A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras - APAC – realizou um evento em alusão ao Dia das Crianças, direcionado aos filhos dos recuperandos da unidade prisional. A festa ocorreu nesta quinta-feira (15), e distribuiu brindes às crianças. A juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2ª Vara de Pedreiras e responsável pela execução penal na comarca, acompanhou todo o evento.
“É uma festa especial, na qual as crianças participam de brincadeiras e, principalmente, festejam junto aos seus pais, o que contribui no processo de ressocialização e humanização dos recuperandos”, ressalta Ana Gabriela Everton.
E continua: “Os atos socializadores estão inclusos nos 12 elementos da metodologia APAC, e visam sempre suprir a necessidade que o homem condenado tem de conviver com as rotinas sociais e assim os impulsionar a redefinirem seus propósitos em meio a ela”.
No Maranhão existem pelo menos seis Apac’s atuando em diversos municípios pelo interior do estado. São eles: Coroatá, Pedreiras, Imperatriz, Timon, Viana, e São Luís. Outras três cidades estão recebendo estruturas para a instalação do método que são Bacabal, Balsas e Itapecuru-Mirim. O objetivo é que 16 funcionem até dezembro.
Sobre a APAC - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Apac, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
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