Sebastião Uchôa Secretário da Sejap
Dados estatísticos produzidos pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) mostram que, entre os meses de janeiro a maio de 2014, foram feitas 1.677 visitas domiciliares aos egressos do Sistema Carcerário do Maranhão. Realizadas pelo Núcleo de Monitoramento de Egressos em Geral (Numeg), os acompanhamentos fazem parte das atividades de fiscalização das condições de livramento condicional e do regime aberto domiciliar dos apenados.
“Uma de nossas metas é desafogar as unidades prisionais para que os internos possam cumprir sua pena com dignidade e em condições adequadas. Aliados a todos os investimentos em construções de novos presídios, reformas, ampliações e na implementação de ações de ressocialização, estruturamos o Numeg, ampliando o número de equipes interdisciplinares para que o trabalho alcançasse esse balanço positivo”, avaliou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
Uchoa informou que a Sejap vai continuar ampliando suas atividades para que o Governo do Estado possa obter resultados cada vez mais satisfatórios na implementação de uma nova política para o Sistema Penitenciário. Ainda neste mês de junho, deve começar a ser instalado o serviço de monitoramento eletrônico com o uso das tornozeleiras. A meta da Sejap é beneficiar mil apenados.
Levantamentos
Do total de atendimentos domiciliares registrados nos primeiros cinco meses deste ano, 330 foram no mês de maio. As visitas geralmente ocorrem aos sábados, domingos e feriados, e não se resumem a apenas fiscalizar o egresso para saber se ele está obedecendo ao termo de compromisso assinado com a Sejap e com o Tribunal de Justiça, mas também tem um caráter assistencial e preventivo.
“Temos a preocupação de conhecer a família desse apenado, saber de suas necessidades no âmbito psicológico, social e jurídico, e procuramos encaminhar os casos que requerem intervenção ao Núcleo de Acompanhamento Familiar (NAF), também da Sejap, para que possa fazer o encaminhamento aos órgãos competentes”, explicou o coordenador do Numeg, Luís Gonzaga Melo.
Enquanto que em maio foram realizadas 330 visitas, no mês de abril o total de ações chegou a 323. Já em março o levantamento mostra que foram 377 monitoramentos realizados pelo órgão. O relatório aponta que foram 333 atendimentos em fevereiro e 314 em janeiro, o que totaliza 1.1677 visitas a egressos.
Em maio, além das visitações, o Numeg promoveu atendimentos individuais aos egressos e seus familiares nas dependências da 1ª Vara de Execução Penal (VEP). Entre as ações promovidas, estão assistências jurídica e social. No âmbito jurídico, os egressos são informados sobre a sua situação de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.
“O objetivo é agilizar todo procedimento jurídico do egresso e isso inclui, até mesmo, a questão do emprego, porque buscamos também os direitos dele ao INSS”, contou a assistente social da Sejap, Rafaela Barbosa Noleto.
Já na esfera social, os trabalhos objetivam a implementação da política social destinada às necessidades básicas de cada individuo. De acordo com Rafaela, as ações englobam a promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
“As ações sociais são destinadas aos egressos em situação de vulnerabilidade social. Nós amparamos essas pessoas em suas maiores dificuldades. Às vezes nos deparamos com dependentes químicos e com pessoas que precisam de emprego, e temos buscado ajudar cada um”, disse a assistente social.
Mercado de trabalho
Criado pela portaria de n° 35 de 2013, o Numeg atende aos presos da 1ª e 2ª VEPs (Vara de Execuções Penais) de São Luís. Hoje, ambas, propiciam a inserção desses egressos no mercado de trabalho.
De acordo com o acompanhamento da 1ª VEP, dos 107 egressos atendidos pelo Numeg, 77 estão trabalhando. Os números correspondem somente aos egressos da portaria de n° 76/2013, que estão em prisão domiciliar. Além disso, através do Programa Liberdade e Dignidade, mais 45 egressos estão devidamente empregados.
“Esses egressos têm conseguido um espaço no mercado de trabalho, graças ao nosso esforço, juntamente com o Poder Judiciário. Eles são inseridos nas mais diversas áreas, eles atuam nas áreas de construção civil, comércio, agrícola e outras”, lembrou o diretor do Numeg.
Composto por 10 assistentes sociais, quatro motoristas e quatro agentes penitenciários, o Núcleo realiza um diagnóstico situacional individual e familiar. O acompanhamento é continuo e de acordo com as necessidades do egresso. Além da capital, recentemente foi inaugurado mais um núcleo em Imperatriz, que vem desenvolvendo também atividades nos municípios de Davinópolis e Açailândia.
Fonte/Ascom/Sejap
Coordenação/Maud Zaidan
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O SJNOTÍCIASMA agradece a sua participação.