quarta-feira, 4 de setembro de 2019

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA JEFFERSON PORTELA TEM LOTADO EM SEU GABINETE SERVIDOR PÚBLICO COM ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO



                                                                        

O Departamento de Jornalismo SJNOTÍCIAS-MA, recebeu denúncias dando conta que no gabinete do secretário de segurança Jefferson Portela tem um assessor, que é investigador de Polícia e ainda é advogado. Trata-se  do Dr.  FÁBIO SALES DE MELO.


Veja abaixo na íntegra, a denúncia encaminhada ao titular do site SJNOTÍCIASMA


Em total desrespeito à Lei de Improbidade Administrativa o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, tem lotado em seu gabinete como assessor o Investigador de Polícia Civil da ativa, FÁBIO SALES DE MELO, ocorre que o referido investigador também exerce paralelamente à profissão de advogado, inscrito na OAB-MA 9258, e recebe "gordo" salário da SSP.



 O Art. 58, XVI do estatuto da PCMA prevê o seguinte:



Art. 58: são faltas administrativas puníveis com pena de demissão:

...

XVI - exercer quaisquer atividades profissionais que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;



O artigo 28, inciso V, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), proíbe a acumulação de cargo público de polícia civil com o exercício da profissão de advogado.



Conforme prints do portal do Tribunal de Justiça do Maranhão o investigador de polícia civil E advogado possui vários processos em andamento como advogado de uma das partes e simultaneamente exerce o cargo de investigador de polícia civil lotado na assessoria do SSP.



Sem contar com a acumulação ilegal o referido investigador de polícia civil recebe SUPER SALÁRIO de mais R$ 13 mil, conforme contido no portal da transferência referente ao mês de junho de 2019.



Ou seja, o secretário Portela aplica em sua gestão o brocardo jurídico "Aos amigos os favores da Lei, aos inimigos os rigores da Lei".



O Secretário Portela deveria ser responsabilizado perante o Poder Judiciário pela prática de Ato de Improbidade Administrativa.



Abaixo documentos que comprovam o acúmulo de cargo pelo IPC/Comissionado e Advogado Fábio Melo.






                                                               
Por: Denunciante/SSP-MA                                                             

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