Com a proposta de tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos decorrentes do superendividamento, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoverá o III Balcão de Renegociação de Dívidas em São Luís, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro deste ano, no Espaço Renascença (Rua Anapurus, 18 - Jardim Renascença).
O evento, que faz parte do projeto “Consumidor Adimplente – Cidadão com plenos Direitos”, estimula a participação de entidades públicas e privadas, com grande volume de créditos não pagos, para que apresentem condições melhoradas para quitação dos débitos a seus clientes, com imediata retirada de eventual restrição da dívida negociada.
Para o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Conciliação do TJMA, é impossível o Poder Judiciário exclusivamente atender a todos os pleitos da sociedade. “Temos que ter convicção que a sociedade se compõe de instituições formais e não formais; e que essas instituições não formalizadas precisam ser co-partícipes na resolução de conflitos, sob a égide de não poder realizar nada. Nós estamos chamando a sociedade para que se una projetos como esse, na certeza que temos de que sozinhos não podemos solucionar tudo”, considerou.
O coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Alexandre Abreu, explica que para que projetos como o Balcão de Renegociação sejam desenvolvidos com êxito é necessário um envolvimento maior que abrange dois públicos, de um lado, o dos grandes demandantes (empresas e Poder Público) e do outro lado, o dos usuários, consumidores, pessoas que vêm à Justiça buscar os seus direitos.
“Para desenvolver os projetos de conciliação é imprescindível o envolvimento de todos esses atores, que de algum modo, estão dentro do processo de conflito, para encontrar mecanismos de facilitação de diálogo e melhoramento dessa comunicação para busca de resultados”, salientou.
DADOS - A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em setembro de 2016, 58,2% das famílias brasileiras estão endividadas. Embora maior do que no mês anterior, quando o percentual era de 58%, o resultado é menor do que o registrado há um ano, quando era de 63,5%.
Do total das famílias, 9,6% disseram não ter como pagar as dívidas adquiridas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. O percentual de inadimplência é maior tanto na comparação mensal (em agosto era de 9,4%) quanto na anual (em setembro de 2015 era de 8,6%).
COMO FUNCIONA – Logo na entrada, o consumidor é atendido pelo CDL (Clube de Diretores Lojistas), detentor do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.
As empresas participantes ficarão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que serão atendidos pelo sistema de ordem de chegada, devidamente orientados, conforme a pendência a ser resolvida.
Identificada a existência de pendência, cujo credor não esteja presente, o consumidor será atendido por uma entidade de atenção e atendimento ao consumidor para tentativa de solução da pendência de forma virtual, ou para agendamento de audiência no Centro de Conciliação.
RESULTADOS – O Balcão de Renegociação de Dívidas já teve três edições, com atendimento presencial e envio de propostas de solução de dívidas pelo meio virtual, além de serviços informativos e agendamentos para audiências de conciliação, sendo duas em São Luís (30 de novembro a 4 de dezembro de 2015 e 27 de junho a 1º de julho de 2016) e uma em Imperatriz (15 a 18 de março de 2016).
Como resultado, foram contabilizados 8.968 atendimentos, com negociação de dívida originária no valor de R$ 24.744.590,37, cuja renegociação, além do parcelamento, com abatimento médio de 35,6%, totalizou o valor final de R$ 15.913.129,40.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (98) 32616280 / 32616281.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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