A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) orienta a todas as varas criminais na s diversas comarcas do Estado para que atualizem os dados fornecidos pelo sistema Jurisconsult com relação aos presos provisórios há mais de 100 dias.
A medida atende à Resolução nº 89/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a implantação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas.
A unidade orienta, ainda, que seja observado o prazo de 30 dias quanto à revisão do feito e a decisão sobre a manutenção, ou não, da prisão cautelar ou a aplicação de outra medida alternativa aos que forem presos provisoriamente.
As orientações estão contidas em ofício enviado a todas as comarcas, no qual se encontram também os procedimentos para atualização dos dados no sistema, como: verificar o sistema THEMIS PG, no menu Secretaria – Parte – Cadastrar Histórico da Parte e Movimentar com a Opção Solto, de acordo com a sinalização dos autos processuais.
Para mais informações, entrar em contato com a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário pelo email coord_umf@tjma.jus.br ou pelos telefones (98) 32616227 e 32616228.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198 4370
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