Na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 23 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas, sendo 3 de prefeitos (2 de Matinha e 1 de Pinheiro), 1 DRAP (Coligação Barreirinhas Livre) e o restante (19) de vereadores. Já na pauta normal constam 39 processos sobre transferências de domicílio, filiação partidária, embargos de declaração e prestação de contas.
Marcos Robert Silva e Eldo Jorge Everton Cunha, candidatos a prefeitos de Matinha (RE 150-70 e 177-53), tiveram suas candidaturas indeferidas pela Corte por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos. O primeiro tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e o segundo multa em processo de compra de voto.
O Recurso Eleitoral 115-63 que pedia o indeferimento da candidatura de Filadelfo Mendes Neto a prefeito de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.
O acompanhamento dos processos em registros de candidaturas julgados pelo TER-MA pode ser feito pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / Serviços Judiciais / Processos julgados. Para tanto, basta escolher a data de julgamento ou preencher o número do processo sem o hífen. Exemplo: 12805 (referente ao RE 128-05).
Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 40 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Areinha.
Os recursos em registros de candidaturas julgados nesta segunda (12) foram (por relator);
- desembargador Raimundo Barros (4 processos): 491-21 e 482-59 (São Vicente de Férrer), 177-53 e 150-70 (Matinha - candidatos a prefeito Eldo Borges e Marcos Robert Silva);
- juiz federal Ricardo Macieira (10): 128-05 (Barreirinhas), 171-42 (Carutapera), 338-14 (Alto Alegre do Pindaré), 135-03 (Presidente Dutra) e 145-38, 262-29, 245-90, 253-67, 254-52, 265-81 (Santa Inês);
- juíza Kátia Coelho (3): 118-76 e 126-53 (Vargem Grande) e 204-44 (Santana do Maranhão);
- jurista Daniel Leite (2): 252-05 e 253-87 (Bacabeira);
- jurista Eduardo Moreira (4): 113-93 (Pinheiro), 115-63 (Pinheiro - candidato a prefeito Filadelfo Mendes Neto), 184-18 (Buriticupu) e 149-34 (Caxias).
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TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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