A experiência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no monitoramento de ações do sistema penitenciário estadual foi apresentada pelo coordenador geral da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho, a pesquisadores da Universidade de Toronto (Canadá). Entre os temas expostos estavam as ações do Judiciário relacionadas ao sistema prisional e execuções de penas alternativas para erradicação da superlotação dos presídios.
Durante a reunião, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre a criação e atuação da UMF – única criada por lei no Brasil – na fiscalização e acompanhamento permanente da situação dos apenados.
“Criamos uma unidade dentro do organograma do TJMA, que atua de forma contínua no monitoramento de presos e produz, entre outras ações, relatórios trimestrais com números atualizados sobre o sistema carcerário. A identificação desses detentos é de suma importância para a solução dos problemas que envolvem a situação carcerária no Estado”, disse.
Froz Sobrinho explicou que o controle da situação prisional é feito através do cadastramento de processos judiciais nos sistemas do Judiciário, ressaltando que 100% dos processos de execução já são distribuídos de forma virtual.
“O problema no Brasil não é a falta de cárcere, mas a falta de controle na qualificação de quem realmente deve estar preso, e essa triagem deve ser feita pelo Judiciário”, salientou.
O desembargador destacou que após a realização de vários mutirões carcerários pelo Judiciário estadual e o cruzamento dessas informações com a administração penitenciária, foi verificada a existência de presos sem processos, detidos nas delegacias de polícias. “Uma das nossas metas é eliminar isso, hoje temos cerca de 1500 presos em delegacias de policias no Maranhão”, informou.
O professor de Práticas Globais da Universidade de Toronto (University of Toronto), Todd Foglesong, considerou inovadora a aplicação de alternativas penais com recursos que já estão disponíveis na estrutura do Judiciário e na própria Lei do país, ao invés de criar novas formas para a resolução da crise prisional.
“Em muitos países, a primeira reação para resolver o problema carcerário seria criar novas cortes, novos presídios, e criar uma nova composição, essa seria uma opção atrativa, mas aqui vocês estão resistindo a esse impulso e usando o que já existe na lei e na estrutura para reduzir o crescimento da população carcerária”, destacou o pesquisador ao analisar a apresentação das ações da UMF no Maranhão. “É uma estratégia correta. Estamos muito interessados em conhecer as medidas e apoiá-las”, concluiu.
Participaram da reunião o juiz Fernando Mendonça (2ª VEP), o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano Júnior, os pesquisadores Joe Hirsch e Nina da Nóbrega Garcia, da Universidade de Toronto e Gerson Lelis Costa, do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão.
Danielle Limeira
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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