O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo.
O ex-prefeito responde a ação penal por suposta prática de crime de improbidade administrativa, sob a acusação de ter deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de dezembro de 2012.
Castelo requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do Município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito.
Ao indeferir a liminar, o desembargador Raimundo Melo sustentou não ter verificado, a priori, a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo ex-prefeito.
O magistrado sustentou que o ato está devidamente fundamentado, não cabendo, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido, o que deverá ser feito quando do julgamento do mérito.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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