Sejap e Defensoria Pública promovem ação que facilita reconhecimento de paternidade na CCPJ do Anil

Internos da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), no bairro Anil, tiveram mais uma vez, nesta quarta-feira (3), a oportunidade de reconhecer a paternidade de seus filhos de maneira formal, perante a Justiça. A iniciativa, abraçada pela Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) como parte de seu conjunto de ações no processo de ressocialização dos detentos, faz parte do “Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

“O projeto foi apresentado, em março, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, durante o XXV Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância (ABMA); e teve uma excelente repercussão. Aqui no Maranhão, ele já é uma realidade, pois facilita não apenas o reconhecimento de paternidade, mas possibilita a emissão imediata de certidões de nascimento dos filhos dos apenados”, explicou a assistente social da DPE/MA e coordenadora do projeto, Nathalia Tinoco Nascimento.

Promovido duas vezes, em 2013, o projeto, dessa vez, contou com uma equipe formada também por dois defensores públicos, Gabriel Santana Furtado e Joaquim Gonzaga Araújo Neto; quatro estagiárias, duas de Serviço Social e duas de Direito; e um técnico em informática. “As mães saem daqui com as certidões de seus filhos prontas. Caso a criança já tenha mais de um ano, a emissão tardia se transforma em ação judicial, mas dentro de um mês já é também impressa pelo cartório”, acrescentou a coordenadora do projeto.

A Sejap, claro, também disponibilizou seus profissionais. A assistente social, Licia Cirqueira, foi a responsável por mapear a demanda dos internos, e suas respectivas companheiras; e facilitar o processo de reconhecimento de paternidade. “Normalmente, cada mulher de preso leva cerca de 15 dias para vir até a unidade prisional, recolher os documentos do companheiro, e lavá-los, junto com a dos seus filhos, a sede da Defensoria Pública; e hoje tudo isso é feito em minutos”, ressaltou a servidora.

Durante a estadia dos profissionais da DPE/MA na CCPJ do Anil, pelo menos sete das 13 demandas agendadas já haviam sido confirmadas pelas mães de filhos de internos. Para a representante da Sejap, o projeto é uma forma de reaproximar aqueles que estão privados de liberdade dos seus entes mais importantes. “O projeto aproxima o pai dos seus respectivos filhos, e de suas companheiras. Além disso, com a documentação regularizada, eles têm mais facilidade de acesso aos programas do Governo Federal”, lembrou a assistente social.

O “Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares” já realizou mais de 150 atendimentos, em unidades prisionais, no Maranhão, desde que foi divulgado. Em 2013, a iniciativa foi aplicada em pelo menos quatro oportunidades, nas quais detentos dos Presídios São Luís I e II foram os beneficiados. Os defensores públicos que conduzem o projeto são titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da DPE/MA, cujos esforços concorrerão ao Prêmio Innovare de práticas inovadoras, que acontecerá no dia 16, em Brasília-DF.