assistência jurídica da SEJAP
A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) realizou na tarde da terça-feira(29), reunião para articular a formulação da Portaria que normatizará o atendimento à população LGBT em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Maranhão.
A criação da portaria deu-se após regulamentação que estabelece novos parâmetros de acolhimento à comunidade LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - que estiverem presos em alguma unidade penitenciária no Brasil. A norma é assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT e entrou em vigor em 17 de abril deste ano.
Secretário Sebastião Uchôa/André Barreto Superitendente de
Justiça da Sejap.
Sob comando do Secretário da Sejap Sebastião Uchôa e do Superintendente de Justiça André Barreto, com participação dos diretores e coordenadores das assistências da instituição, estetiveram presentes Organizações Não Governamentais em defesa aos direitos da população LGBT, entre elas: O grupo Gayvota, a Articulação Maranhense de Travestis e Transexuais, Fórum de ONG's LGBT e os Grupo Solidário Lilás, Passo Livre e Lema.
André Barreto e participantes do evento
Fonte/Aidê Rocha/Ascom Sejap
Fotos/Stenio Johnny
Coordenação/Josilma Bogéa
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