Empresas, órgãos públicos e instituições voltadas para a assistência a presos colhem experiências positivas na inclusão de apenados em seus quadros funcionais. Vencidas as barreiras da falta de informação e do preconceito, a inserção de presos no mercado de trabalho possibilita a ressocialização de condenados com efeitos sobre a redução da reincidência criminal, fora os benefícios financeiros com a contratação.
Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apontam que, em 2012, cerca de 112 mil presos participavam de programas de trabalho interno ou externo. Aproximadamente 20% atuavam fora do sistema penitenciário, contabilizando quase 22 mil trabalhadores. Nos programas de trabalho externo, as contratações em empresas privadas representaram quase 53% dos presos empregados. Já as parcerias com órgãos públicos participaram com aproximadamente 20% das contratações.
Legislação – De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. Por conta disso, segundo a diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), Verlúcia Cavalcante, a contratação do preso chega a custar três vezes menos que a contratação de funcionários regidos pela CLT.
“Para o contratante, seja público ou privado, além de cumprir o seu papel social, a contratação de presos gera economia”, destacou. Atualmente, existem no Distrito Federal quase 2 mil apenados que ocupam vagas de trabalho externo em órgãos distritais e federais e em empresas.
Segundo Verlúcia, no Distrito Federal, as oportunidades ainda são maioria no Poder Público. Para ela, uma das razões seria a falta de conhecimento por parte do empresariado sobre os benefícios da iniciativa. “Os presos podem atuar nos mais diversos campos e não apenas na construção civil ou serviços gerais. Temos experiências em que os presos atuam em secretarias, bibliotecas e áreas de manutenção”, destaca.
Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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