Governo ONU e Mulheres discutem lei do feminicídio

A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) coordenou a reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para adaptação das diretrizes para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O GTI do Feminicídio reuniu autoridades do poder Legislativo, Judiciário e do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A representante da Organização das nações Unidas (ONU) Mulheres, Vânia Pasinato, apresentou o documento Síntese de Diretrizes que é um norteador que vai ajudar a iniciar os trabalhos nos estados. Para ela, a violência contra mulher está além da violência doméstica.

“Esse documento objetiva mudar o olhar do profissional sobre o crime de feminicídio e promover uma análise livre de preconceitos de gênero; modificar as práticas de linguagem e comportamentos que reproduzam a discriminação de gênero, promover o respeito pela memória das vítimas e de seus familiares e aprimorar as respostas no que diz respeito a apuração e julgamento dos casos de violência”, afirmou a representante da ONU/Mulher.

O Maranhão é o quarto estado que recebe a presença da representante das Nações Unidas. A experiência, no país, será compartilhada em outros países. Durante dois dias foram discutidos a estrutura de todos esses órgãos e como são tratados os casos de feminicídio no estado.

Para a secretária adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena, o que mais preocupa é sub-registro. “É preciso treinar os profissionais que acolhem e registram casos de violência contra a mulher, desde o policial que atende ao chamado até a perícia”, disse.

A primeira reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 15 deste mês. Entre os presentes, as deputadas Francisca Primo e Valéria Macedo; a desembargadora Ângela Salazar, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher); Kazumi Tanaka, vice-presidenta do Conselho Estadual da Mulher (CEM); Vânia Albuquerque, coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de São Luís; e a defensora pública Geral do Estado, Mariana Albano.

No segundo dia de reunião, dia 16, no gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, foram apresentados os encaminhamentos já realizados para a notificação dos casos de feminicídio no estado. Os participantes apresentaram, também, a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

O secretário adjunto da Segurança Pública, Saulo Everton, disse que a SSP-MA é parceira dessa ação e anunciou que, até a metade de 2016, 300 servidores serão treinados para acolher os casos de violência contra a mulher no estado. “É preciso prevenir e também punir” disse.

Vânia Pasinato disse estar satisfeita com a visita, “Encontrei um ambiente favorável por conta do momento em que se vive o atual Governo do Maranhão, para a implantação das diretrizes. A Semu, as Varas Especializadas, o Ministério Público, as defensorias, a Secretaria de Segurança estão de fato todos integrados e com foco no enfrentamento a violência contra a mulher”, afirmou. Ela disse ainda que é preciso trabalhar a efetividade da lei do Feminicídio. “A violência contra a mulher está além da violência doméstica”.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional para adaptação das diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres, vai se reunir novamente em Março de 2016 já para mostrar as devolutivas das várias ações encaminhadas.