Primeiro-secretário prossegue leitura dos argumentos do pedido de impeachment

         Deputado Beto Mansur (PRB-SP) 
                                         

primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), prossegue com a leitura em Plenário do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Em seguida, deverá ser lida a decisão tomada ontem pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, de aceitar o início do processo de afastamento da presidente da República com base nos argumentos levantados pelos juristas.

“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para nação e investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur, durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.

“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes encetadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente”, continuou Mansur, lendo a parte que se refere à suposta fraude na prestação de contas de campanha.

“Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”, diz o pedido de impeachment lido por Mansur, na parte que trata de despesas não autorizadas, segundo a Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14).

Refinaria de Pasadena
Em relação à operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras, “[os juristas] defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas com culpa”, por não ter evitado a compra da refinaria à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda suposta conduta omissa da presidente em relação aos desmandos na Petrobras.

Ontem Cunha disse a jornalistas que sua decisão teve natureza técnica e foi baseada nas alegações de que, entre outras irregularidades, Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pedido apresentado pelos juristas também sustenta que a presidente deva ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, ao utilizar-se de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A leitura é requisito para o prosseguimento da tramitação do pedido. Após a leitura da denúncia no Plenário, é lido o ato de criação de comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, com pedido aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Regina Céli Assumpção