Entidades sindicais que representam vigilantes reivindicaram nesta segunda-feira (6), no Senado, a criação de um piso salarial nacional para a categoria, com valor inicial fixado em R$ 3 mil mensais. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O senador Paulo Paim (PT-RS) — que preside a CDH, sugeriu a audiência e dirigiu os trabalhos — ficou de registrar ainda nesse dia um projeto de lei para criar o piso salarial, com base em proposta que recebeu das mãos dos sindicalistas. Para o senador, a medida proporcionará a valorização da categoria, com ganho direto para a eficácia dos serviços que prestam à sociedade.
— O que nos une aqui é a luta pela melhoria das condições salariais para a categoria. Os vigilantes merecem porque dedicam suas vidas para defender nossas vidas e o nosso patrimônio — justificou Paim em entrevista.
O texto sugerido a Paim determina que o piso salarial seja reajustado anualmente conforme índices estabelecidos em acordos ou negociações coletivas de trabalho. Na ausência de negociação, prevalecerá reajuste com base na variação integral do Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou substituto.
Ficha limpa
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura dos Santos, destacou que o piso nacional é o novo desafio depois da conquista do adicional de 30% de insalubridade, resultado de lei regulamentada esse ano. Ele disse que no país atuam mais de 2,3 milhões de vigilantes, todos obrigados a fazer curso de formação para entrar na atividade e passar por reciclagem a cada dois anos. Caso passem a ter registro na ficha criminal, são automaticamente excluídos da profissão.
— Além do requisito de idoneidade moral, somos bem preparados. Trabalhamos pela defesa da vida e somos merecedores de salário condizente — argumentou.
Os sindicalistas destacaram que os salários variam enormemente de um estado a outro. Em Brasília, por exemplo, um vigilante recebe hoje um valor próximo a R$ 1,9 mil mensais, enquanto em Roraima o ganho cai a R$ 920 por mês. Para Claudio José de Oliveira, do Sindicato de Vigilantes de Niterói e São Gonçalo, não há justificativa para tamanha discrepância considerando que o trabalho e os riscos são iguais.
Suporte legal
O deputado Chico Vigilante (PT), da Câmara do Distrito Federal, contestou a tese de que não há amparo legal para a criação de pisos salariais nacionais. Lembrou que o país adotou, por exemplo, um piso nacional para os professores. Também criticou o argumento de não é possível pagar, para vigilantes, um piso que estados do Nordeste e outras e outras regiões não garantem aos policiais militares.
— Se o policial ganha pouco no Nordeste, cabe a ele lutar para ter salário melhor, e não o vigilante se contentar com o que tem — afirmou.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza, observou que havia descrença quanto à aprovação da lei do adicional de periculosidade, e com "força e união" a categoria conseguiu vencer. Ele disse que o mesmo empenho será feito na luta pelo piso.
Para Jervalino Rodrigues Bisco, que preside o Sindicato dos vigilantes do Distrito Federal, será necessário buscar o apoio de cada senador. Três entre os membros da Casa participaram da audiência e anteciparam seu apoio à causa dos vigilantes. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto que gerou a lei prevendo pagamento de periculosidade para os vigilantes, estimulou a categoria a se manter mobilizada.
— Se os trabalhadores ficarem sentados em casa, as leis serão para retirar, não para conceder direitos — disse.
Também como forma de estímulo, Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou a longa luta pelo piso nacional dos professores. Disse que os vigilantes não podem desistir dessa mesma conquista. José Medeiros (PSD-MT) aproveitou para manifestar preocupação com a categoria dos vigilantes autônomos, que ainda estão foram do “mundo jurídico”, sem lei que regulamente suas atividades.
Estatuto
Durante audiência, outras reivindicações foram apresentadas, entre as quais a aprovação de projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada, que ainda tramita na Câmara dos Deputados e, caso vire lei, obrigará as empresas do setor a atuarem com base em planos de segurança. A Câmara vinha também examinando projeto para criar um piso para os vigilantes, mas a matéria não conseguiu suficiente apoio para avançar.
Entre os sindicalistas participantes estiveram ainda o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada do Rio Grande do Norte, Marcio Figueredo da Silva; o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, Daniel Pavão Rocha; e a secretária geral Sindicato Vigilantes de Alagoas, Mônica Lopes.
Agência Senado
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