Desde 2008 o TJMA está sendo alvo de denúncias no CNJ, porém até agora nem uma medida judicial foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, ao que se sabe as denúncias estão sendo investigadas em segredo de Justiça, que o próprio TJMA, já teria recebido várias determinações do CNJ para apurar as denúncias nos termos do art.18 e seu parágrafo do regulamento geral da Corregedoria Nacional de Justiça, porém ate agora nada foi feito e nenhuma uma decisão foi tomada. Sindicâncias foram abertas sem nenhum resultado.
Denúncias graves, que vão desde desvio de verbas de R$ 3,5 milhões para implantação de elevadores panorâmicos no fórum desembargador Sarney Costa, na época da gestão do desembargador Guerreiro Júnior, a possíveis venda de sentença por magistrados, fraudes na distribuição de processos com envolvimento de magistrados e servidores, sem contar o nepotismo cruzado entre o poder judiciário e legislativo, com um suposto envolvimento do atual presidente, do TJMA, denunciado pela imprensa local que cobre o judiciário maranhense.
Diante do que está acontecendo no TJMA, de 2008 a 2016 sem nenhuma uma decisão referente a essas denúncias, a impressão que fica é que o TJMA empurra com a barriga, e o CNJ faz vistas grossas.
Vejam aqui o que foi postado pelo colega blogueiro Antônio Martins a respeito da fraude na distribuição de processos, trata-se de uma imoralidade jurídica, praticada por magistrados que deveriam por obrigação moralizar o judiciário maranhense.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se tornou pródigo em promover escândalos. Dois anos depois que o Conselho Nacional de Justiça decidiu demitir quatro servidores por envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais que estavam tramitando no Fórum de São Luís, o órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário, voltou a investigar a Corte Maranhense pelo mesmo esquema de fraude investigado em fevereiro de 2014.
Desta vez a nova denúncia levada ao CNJ pelo Banco do Nordeste, por meio da Reclamação Disciplinar nº 0005854-77.2015.2.00.0000, protocolada em 12 de dezembro de 2015, cita a participação da servidora Amanda Silva Santos Navarini que atuou como coordenadora de distribuição de processos. Além dela, juízes, desembargadores e advogados também são suspeitos de participação na fraude.
Amanda Santos é uma das denunciadas por suspeita de fraudes
Conforme o blog apurou, Amanda teria sido denunciada por suspeita de direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de magistrados que ficariam responsáveis pela análise dos processos de advogados envolvidos. Tudo à revelia da lei e do regimento interno do tribunal, que normatizam a distribuição por sorteio.
O Banco do Nordeste se insurgiu contra uma série de atos, os quais, em tese, ultrapassariam a mera convicção jurisdicional e configurariam infrações disciplinares e abuso de poder. Alega, por exemplo, que essas infrações lhe deram um prejuízo de R$ 14.163.443,18 (quatorze milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). Além disso, na denúncia o banco reclama da condução da ação de arbitramento de honorários nº 217-86.1983.8.10.0001, que culminou na liberação, supostamente indevida, dos valores acima citados, sem qualquer caução, pertencentes à instituição financeira.
Amanda foi nomeada como coordenadora de distribuição de processos no TJ no dia 02 de janeiro de 2014
O mais estranho disso tudo é que no período em que a denúncia chegou ao CNJ, Amanda Santos resolveu entrar de férias. Quando retornou ao trabalho, já não voltou como coordenadora de distribuição de processos, mas como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores. A servidora foi nomeada como coordenadora do setor no dia 02 de janeiro de 2014, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2013.
Servidora entrar de férias como Coordenadora de distribuição de processos e retorna ao trabalho como Chefe da Assessoria Jurídica dos Juízes Corregedores.
CNJ COBRA APURAÇÃONo dia 14 de dezembro de 2015, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, indeferiu o pedido liminar apresentado pelo Banco. No entanto, ela determinou à Presidência do TJ/MA para que apure os fatos, nos termos do artigo 18 e seu parágrafo do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias.
CNJ manda TJ apurar quem se beneficiou de fraudes em distribuição de processos
CASO REINCIDENTEEste não é o primeiro caso. Desde novembro de 2008, fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, vêm sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Num dos processos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Os demitidos foram acusados de violação ao Código de Processo Civil (CPC), Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.
MAIS ESCÂNDALOS Além do Banco do Nordeste, o Banco do Brasil também recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para contestar a tramitação de processos no Tribunal de Justiça do Maranhão. Estranhamente, o caso envolve o mesmo grupo e também menciona a ex-coordenadora de distribuição. Mas esse já é um assunto para uma próxima matéria.
Diante do exposto, podemos observar mediante as denúncias postadas pelo blogueiro Antônio Martins, o TJMA, sofreu um colapso moral, onde a imoralidade passou a operar na esfera jurídica.
É necessário investigação, apuração minuciosa dessas denúncias com punição severas aos infratores. É preciso acabar com essa cultura jurídica, onde o poder judiciário aparece como poder intocável, inabalável, poder central que manda em tudo e em todos.
O poder judiciário é um poder público que como tal, está sujeito a ser investigado, não por baixo dos panos, sobre segredo de justiça ou por baixo do tapete vermelho onde a sujeira se aglomerou escondendo a podridão armazenada a décadas.
É preciso que seja feito com urgência um trabalho de moralização no TJMA, e a melhor forma de faze-lo, é apurarando as denúncias e punindo criminalmente aqueles que implantaram a corrupção no judiciário maranhense.
Por/Stenio Johnny
Radialista/Repórter Investigativo
RPJ/MA 0001541
Por/Stenio Johnny
Radialista/Repórter Investigativo
RPJ/MA 0001541
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