O Poder Judiciário do Maranhão (TJMA) – por meio do Programa Começar de Novo – firmou parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Defensoria Pública do Estado e a Empresa Maxtec (Serviços Gerais e Manutenção Industrial Eireli), para viabilizar a inserção de egressos e apenados do sistema prisional no mercado de trabalho.
“Com a iniciativa, queremos fortalecer – junto às empresas parceiras – a compreensão de que o processo de inclusão da população egressa do sistema prisional é de responsabilidade da sociedade, com destaque à rede empresarial, detentora dos postos de trabalho, tão sonhados para muitos que desejam construir um novo caminho”, afirmou o desembargador Froz Sobrinho, coordenador-geral do Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/ TJMA).
O magistrado afirmou que, com a parceria, o Poder Judiciário cumpre estratégias para a efetivação da Lei do Começar de Novo (Lei nº 10.182/2014).
Caberá ao Tribunal de Justiça – por intermédio do Programa Começar de Novo – providenciar a documentação básica necessária para que os apenados ocupem as vagas disponibilizadas pela empresa de serviços gerais.
Além disso, a UMF deverá acompanhar - junto à Supervisão de Trabalho e Renda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – o preenchimento adequado das vagas, de acordo com a quantidade oferecida pela empresa.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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