Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (24), será apresentada à população de Itapecuru-Mirim (200 km de São Luís) a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A iniciativa é da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru e conta com o apoio da Corregedoria da Justiça do Maranhão e da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça. O Evento acontece a partir das 18h, na sede do Itapecuru Social Clube.
A audiência pública é o primeiro dos dez passos para implantação da APAC. O evento tem o propósito de reunir autoridades locais e sociedade civil para apresentar o projeto cuja finalidade é buscar a ressocialização de condenados dentro de uma concepção humanística de trabalho, na qual valoriza várias dimensões da vida em sociedade. A proposta é diminuir o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos do modelo prisional tradicional, que chega a 70%, enquanto na metodologia APAC é de apenas 15%.
A implantação da APAC em Itapecuru é resultado de um esforço concentrado realizado na comarca desde o início do mês de março. O mutirão proporcionou a revisão processual, realização de consultas e exames médicos, tratamento odontológico, atendimento psicológico e transferência de presos. O prédio da delegacia regional está sendo reformado e no local passará a funcionar a unidade prisional local vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, enquanto a delegacia terá novo endereço.
Os trabalhos para modernização do sistema carcerário maranhense tiveram início ainda no ano de 2014 e contam com ações integradas de diversos órgãos da administração pública. Do Judiciário participam ativamente das ações a Corregedoria da Justiça e Unidade de Monitoramento Carcerário, com apoio da magistratura que atua vinculada a suas comarcas. Dessa integração já foram desenvolvidas diversas iniciativas para a melhoria do sistema prisional maranhense.
Além da Sejap, a iniciativa em Itapecuru conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, poderes Executivo e Legislativo local, entidades religiosas e sociedade civil organizada. Todos esses segmentos terão representantes audiência marcada para esta terça, que também deverá contar com a presença de juízes de comarcas da região.
APAC – A metodologia APAC nasceu em São Paulo na década de 1970 e tinha a finalidade de dar apoio moral aos presos dentro do processo de ressocialização. A proposta inicial evoluiu para um modelo de projeto cuja finalidade é dar auxílio à execução penal, atuando em parceria com a comunidade local para romper com preconceitos e garantir a completa recuperação do preso dentro de um processo construtivista e de co-responsabilidade com a sociedade a sua volta.
A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, que está vinculada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), também de São Paulo. A Fraternidade está filiada à Prison Fellowship International – PFI, que é uma organização consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos penitenciários.
Experiência maranhense – A metodologia APAC já é realizada com êxito em outras comarcas maranhenses. Já possuem o projeto implantado as comarcas de Timon, Pedreiras, Paço do Lumiar e Viana.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-624
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