A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, acompanhou nesta sexta-feira (13) a exposição da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que, durante o 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, fez um balanço da campanha “Justiça pela paz e casa”, desenvolvida no Maranhão e nas demais unidades da federação, com o objetivo de priorizar o julgamento de processos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e outros conflitos familiares.
Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia fez um agradecimento especial aos presidentes de tribunais pela adesão ao convite dela para se mobilizarem, na tentativa de coordenar práticas e providências conjuntas para reduzir o déficit que o Judiciário possui para com a sociedade brasileira.
Segundo a ministra, a campanha – cujo tema foi resultado do pensamento de que a violência começa em casa e não se interrompe “nos umbrais do portão” – mostrou que o Judiciário tem condições de oferecer a Justiça que a sociedade merece ter. "Somos capazes de prestar a melhor jurisdição. Ao longo da semana, houve um aumento, em quantidade de julgamentos e de audiências, de quase 1.000%”, frisou.
De acordo com a vice-presidente do STF, campanha ganhou a rua, ganhou a praça e se transformou em fúria. "Somos responsáveis, cada um de nós, pela pacificação das relações. E nós, juízes, temos que aceitar que existe um déficit do Judiciário para com a sociedade, nesse sentido. Não somos culpados, mas somos responsáveis por resolver isso, cada um, em seus espaços”, afirmou.
Na avaliação da ministra, o Judiciário precisa passar por uma transformação, que passa pela valorização e pelo fortalecimento dos tribunais de justiça estaduais. “Se caminharmos juntos, seremos capazes de promover transformações em todas as áreas do Poder Judiciário”, disse.
O vice-presidente da República, Michel Temer, também compareceu ao evento, destacando em sua fala o avanço que a constituição de 1988 representou, ao registrar textualmente que homens e mulheres são iguais. Ele lembrou ainda que os fundamentos da República se baseiam na dignidade da pessoa humana e destacou a função do Judiciário, em sua missão social.
“A ele incumbe pacificar as relações sociais”, ressaltou, afirmando que campanhas como a Justiça pela Paz em Casa fazem coincidir a ideia de justiça com a de direito. “A articulação entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário é fundamental para a defesa da mulher. Atos como essa campanha reforçam a ideia de que a violência contra a mulher é inadmissível”, reiterou.
O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre, disse que a campanha vem firmar um novo paradigma no lar brasileiro. O magistrado ressaltou que o respeito mútuo e a igualdade de todos são fundamentais para a paz na nação brasileira.
OBJETIVO - O 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi aberto na última quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.
Assuntos como autonomia do Poder Judiciário dos estados e modernização administrativa, com ênfase em uma gestão de resultados, estratégias de diálogos e debates constantes, entre outros, estão na pauta do evento.
O objetivo é discutir e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário dos estados da federação. Serão debatidos diversos temas, dentre os quais o Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis, os meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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