O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), requerimento de autoria dos deputados Zé Inácio (PT) e Edivaldo Holanda (PTC), solicitando votação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 365/17, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil.
O texto, entre outras coisas, diz respeito à criação de delegacias em várias cidades. A criação das referidas unidades deve-se ao fato de que algumas delegacias regionais de Polícia Civil atualmente atendem a diversos municípios, possuindo, assim, grande extensão territorial, o que prejudica o atendimento da população quanto ao direito à Segurança Pública, especialmente nos casos de expediente de plantão da Polícia Civil.
Mediante acordo de lideranças e consentimento do deputado Zé Inácio, um dos autores do requerimento, ficou decidido que a matéria será votada na próxima terça-feira (27). O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reiterou que, antes da votação, no entanto, haverá ainda uma audiência pública, a ser realizada na próxima sexta-feira (23), às 14h, no Plenarinho da Asssembleia. “Na ocasião, o secretário Jefferson Portela e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira Melo, nos darão explicações detalhadas sobre o referido projeto de lei”, frisou Othelino Neto.
A audiência, solicitada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), reunirá parlamentares e contará com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e de representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol/MA), que discutirão o assunto.
O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu o aprofundamento dos debates. “Eu sou policial civil e fui procurado pela categoria. Temos vários encaminhamentos, apresentados pela Adepol e Sinpol, que ainda precisam ser levados para a discussão”, ponderou o parlamentar.
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