Presidente da Câmara: rito de impeachment será definido caso a caso

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: “Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser, como aliás era”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (29) que o rito dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, será definido a cada situação que for colocada, de acordo com a Constituição e a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.

A declaração foi dada à imprensa após o presidente revogar em Plenário a decisão que havia sido tomada por ele, em 24 de setembro, ao responder a umaquestão de ordem de partidos de oposição sobre o rito a ser adotado pela Casa para a análise de pedidos de impeachment.

Líderes da oposição haviam questionado se caberia recurso ao Plenário no caso de Cunha rejeitar o pedido de abertura de processo contra Dilma. E Cunha definiu que qualquer parlamentar poderia apresentar recurso ao Plenário, no prazo de até cinco sessões, contra decisões contrárias à abertura de processo.

Posteriormente, o rito foi suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandado de segurança de deputados da base aliada ao Executivo. Cunha chegou a recorrer contra as liminares no último dia 19, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o Supremo julgar os seus recursos. Segundo ele, essa decisão não descumpre as liminares do STF. “Com a revogação da decisão, os mandados perdem objeto”, apontou.

O presidente não adiantou se caberá recurso ao Plenário caso ele rejeite os pedidos de impeachment. “Eu não quero dizer qual entendimento está valendo, porque não sei que tipo de situação vai ser colocada”, afirmou. “Vale toda a interpretação da Constituição e da lei, como tem que ser, como aliás era”, completou.

A oposição vinha pedindo que o presidente desconsiderasse a questão de ordem anteriormente apresentada. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a decisão tomada previamente por Cunha de revogar o rito definido por ele possibilitará que o Plenário se pronuncie em relação ao pedido de impeachment, como já ocorreu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Parecer

Eduardo Cunha voltou a negar ter recebido qualquer parecer da consultoria da Câmara sobre o último pedido de impeachment contra a presidente Dilma, apresentado por líderes da oposiçãono dia 21. “Nesta semana, fizeram muito romance com essa história. Não tinha qualquer parecer comigo, não chegou qualquer parecer para mim. E, se tinha em produção, continua em produção, porque até agora não chegou a mim”, disse.

Cunha informou que os oito manifestantes algemados a uma pilastra no Salão Verde da Câmara em protesto pelo impeachment de Dilma poderão permanecer no prédio, inclusive durante o feriado. “Os aposentados da Varig ficaram aqui para resolver o problema deles e ninguém os expulsou. Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, ressaltou o presidente.

Os manifestantes fazem parte da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, e a ideia do grupo é permanecer algemado até que o presidente da Câmara acolha o pedido de impeachment, ou “até aguentarem fisicamente”. Cunha já anunciou que decidirá em novembro sobre a representação apresentada pela oposição no último dia 21.

Censura

Em resposta a jornalistas, Cunha também negou qualquer ato seu ou de seus aliados para ameaçar seus adversários, conforme acusou o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo. O presidente afirmou ainda que não é responsável pelos atos dos seus aliados.

Em entrevista à imprensa, Costa disse que Cunha “está utilizando as prerrogativas de presidente para se proteger e ameaçar seus adversários, aqueles que querem dar uma satisfação ao Brasil e retirá-lo da Presidência”. Entre esses atos, Costa citou pedido da Corregedoria da Câmara, à Mesa Diretora, de censura contra ele, por ter afirmado que “Eduardo Cunha protegeu bandido na CPI das Órteses e Próteses”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior