É com o sentimento de extremo PESAR que a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL MA) comunica a todos os associados e à sociedade maranhense que recebeu na tarde de 10.08.2017, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para que, em até trinta dias, efetue a devolução do imóvel onde há 27 anos está instalada sua sede histórica, no Centro de São Luís.
Diz o documento que “a Secretaria de Segurança Pública (SSP) reiterou por meio do Oficio 1906/2016 GAB/SSP a necessidade de retomada do imóvel, com o objetivo de instalar o seu Arquivo Geral” e que “a permanência da ocupação pela Associação representada por Vossa Senhoria caracteriza ato de esbulho, a desafiar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
É estarrecedor observar que essa inusitada e agressiva medida parte da pasta da SSP, sob comando do Dr. JEFFERSON PORTELA, Delegado de Polícia e exPresidente da ADEPOL MA entre 2000 e 2006. Mais chocante ainda é constatar que a alegada justificativa para a inusitada “notificação extrajudicial” seja a suposta expiração, em 2002, do contrato de comodato firmado em 1990.
Ou seja, o “término” do contrato teria ocorrido no período em que o próprio Dr. JEFFERSON PORTELA presidia a ADEPOL MA e que agora, na condição de Secretário de Estado, deveria promover a prorrogação formal do comodato. Não vamos nos alongar neste espaço discorrendo sobre a renovação tácita do referido contrato de comodato e sua vigência e validade ou mesmo o arbitrário ato patrocinado pelo atual Secretário de Segurança Pública, Dr. JEFFERSON PORTELA. Essa questão fica a cargo da assessoria jurídica da ADEPOL MA junto ao Poder Judiciário.
É curioso observar que todos os imóveis vizinhos ao prédio da sede histórica da ADEPOL MA pertencem ao Estado do Maranhão e estão sob responsabilidade da SSP MA. Nesses imóveis, atualmente em ruínas após serem negligenciados na conservação e posteriormente abandonados pela SSP, funcionavam: a 1ª Delegacia de Polícia – Centro, um anexo do Instituto de Identificação, a Delegacia de Costumes, a Delegacia de Acidentes de Trânsito, o prédio que foi o primeiro Tribunal de Justiçado Estado e a própria SSP, entre outros prédios. Mas o interesse do senhor SSP parece ser na sede histórica da entidade que já presidiu e que foi totalmente restaurada em 2012 e 2013 pela atual gestão da ADEPOL MA.
Tratase, a bem da verdade, de um dos prédios mais conservados do Centro Histórico de São Luís e o único prédio público restaurado daquela quadra, justamente por estar sob uso, guarda e conservação da ADEPOL. E se realmente vierem a efetivar o 1 despejo, assevero que o Estado vai deixar virar ruína como fez com todos os prédios que outrora abrigaram quase toda a Polícia Civil, a exemplo da REFESA. O pretexto de destinar o prédio para servir de arquivo geral é apenas para tentar dar a aparência de interesse público, mas que não se sustenta, senão vejamos: o material a ser arquivado se trata de fichas de identificação civil do Instituto de Identificação, que encontram em péssimas condições de conservação e que sua remoção causaria a destruição dos mesmos.
Ademais, a criação de arquivo exige obras complexas para promover a correta circulação de ar, controle de umidade, instalação de refrigeração e equipamentos, isso tudo em um prédio tombado (telhado, fachada e interior). Seria então uma retaliação do secretário Jefferson Portela contra a Associação/Catergoria? O fato é que a “notificação extrajudicial” foi assinada no dia 07 de agosto 2017, mesma data em que realizamos a mais recente Assembleia Geral da ADEPOL MA no referido prédio. Nessa data os Associados debateram e deliberaram por medidas que visam melhores condições de trabalho aos Delegados de Polícia, das demais categoria funcionais e aprimoramento da própria instituição Polícia Civil do Maranhão, que em última análise se reveste em melhor prestação de serviços à sociedade maranhense.
A ADEPOL MA apesar de pesarosa, surpresa e profundamente sentida com mais esse inexprimível ataque e demonstração de desapreço do SSP JEFFERSON PORTELA com a própria categoria e aos elevados valores que esta representa, declara que se manterá firme, altiva e independente. Estaremos sempre dispostos ao diálogo com todos os setores da sociedade, em especial com os agentes políticos mais equilibrados e hábeis do Governo do Maranhão, por acreditar que é este o caminho mais republicano e democrático para dirimir divergências de ideias.
São Luís, 11 de agosto de 2017.
A DIRETORIA
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ADEPOL MA – Fundada em 17 de julho de 1983 - 34 anos de fundação, lutas e conquistas Declarada Entidade de Interesse Público Pela Lei Municipal nº 5.293/10 Declarada Entidade de Interesse Público pela Lei Estadual n.º 10.273, de 06 de julho de 2015
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