2ª VARA DA MULHER | Unidade receberá processos exclusivamente pelo PJe

              

A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís, instalada na última terça-feira (12) pelo Poder Judiciário, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), já recebeu cerca de 50 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Para a unidade, que recebe novos processos exclusivamente por meio eletrônico, serão redistribuídas as 4.379 MPU da 1ª Vara da Mulher, que continuarão tramitando em suporte físico até sua conclusão.

A implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 2ª Vara da Mulher está disciplinada na Portaria Conjunta nº 12/2017, e a redistribuição dos processos da 1ª para a 2ª Vara constam no Provimento n.º 25/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). Para a juíza titular da unidade, Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, a instalação da vara e a utilização do PJe darão maior celeridade ao trâmite das medidas protetivas de urgência e efetividade dos dispositivos da Lei Maria da Penha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Uma de equipe de servidores está trabalhando no levantamento dos processos que serão redistribuídos da 1ª para a 2ª Vara. São 4.379 MPU, que correspondem a quase 50% do acervo de processos da primeira unidade judiciária.

De acordo com a Portaria nº 122017, a tramitação do processo judicial, a prática dos atos processuais e sua representação por meio eletrônico, na 2ª Vara da Mulher, serão feitos exclusivamente por intermédio do PJe da Justiça do Estado do Maranhão.

Ainda conforme a portaria, na hipótese de capacidade postulatória atribuída à própria parte, o peticionamento eletrônico e/ou prática de ato processual, inclusive quando se tratar de requerimento encaminhado por autoridade policial ou oriundo de qualquer outro setor ou instituição de assistência à mulher vítima de violência doméstica que não tenha credenciamento no Sistema PJe, será viabilizado por intermédio dos serviços da Secretaria Judicial de Distribuição do Termo Judiciário de São Luís, que providenciará a imediata digitalização das peças processuais e o respectivo protocolo do pedido na instalação do PJe do 1º grau.

No plantão judicial, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), no horário noturno e durante 24h aos sábados, domingos e feriados, e que ainda não recebe peticionamento eletrônico, as medidas protetivas de urgência requeridas devem ser apresentadas em suporte físico.

Competência da 2ª Vara – a unidade judiciária é responsável pelo processo e julgamento das medidas protetivas de urgência que vinham tramitando na 1ª Vara e os que derem entrada a partir da instalação dessa segunda unidade. De acordo com pesquisa divulgada em julho deste ano pela 1ª Vara da Mulher, 84% das denúncias de violência que chegaram à unidade foram originárias da Delegacia Especial da Mulher; 5% correspondem a outras delegacias e 4%, da Defensoria Pública do Estado. A análise de 505 Medidas Protetivas de Urgência - com base no acervo de processos em tramitação nos meses de janeiro a junho de 2016 - mostrou que 31,4% das medidas solicitadas tiveram por objetivo o distanciamento do agressor em relação à vítima; seguida da proibição de manter contato (31,2%) e proibição de frequentar determinados locais como a residência e local de trabalho da ofendida (29,5%).

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.