Foto AsscomCGJMA: Nelma Sarney recebe defensores público
Com o objetivo de localizar presos que se encontram nas unidades prisionais do Maranhão, mas que no processo de sua prisão não foram obedecidos todos os procedimentos de identificação, foi firmada uma parceria entre Corregedoria da Justiça e a Defensoria Pública. O anúncio da ação conjunta foi feito nesta sexta-feira (30) durante reunião entre a corregedora-geral, desembargadora Nelma Sarney; e a defensora-geral, Mariana Albano.
De acordo com o plano de trabalho definido, a partir da próxima segunda-feira (02) uma equipe de dez defensores públicos vai atuar dentro da Casa de Detenção (Cadet), onde pretendem ouvir os mais de 600 presos. Os trabalhos vão prosseguir até o dia 13 de fevereiro e terá apoio da Corregedoria, que vai designar a juíza auxiliar Maricélia Gonçalves para atuar junto à 1ª Vara de Execuções Penais da capital e dar suporte ao trabalho. O grupo de trabalho será itinerante, realizando deslocamento para comarcas do interior onde há unidades prisionais.
Durante o encontro, Nelma Sarney disse que continuará envidando todos os esforços necessários para garantir a correta execução penal, conforme estabelece a lei. “Estamos buscando aplicar a Lei de Execuções Penais da maneira correta e para isso precisamos continuar o trabalho de organização das unidades prisionais iniciado em 2014. Para gerir é preciso conhecer, identificando todas as pessoas presas e analisando a situação caso a caso”, disse.
Mariana Albano reforçou o esse posicionamento e disse que em algumas ações da Defensoria Pública é possível encontrar pessoas que não passaram pelo devido procedimento para sua completa identificação no ato da prisão. Ela destacou que já ocorreu casos em que a própria família do preso não havia sido informada da prisão, o que contraria o disposto no artigo 5º da Constituição Federal.
Presente na reunião, o defensor Paulo Rodrigues garantiu que a ação terá a finalidade também de verificar a situação de cada preso na unidade prisional. Segundo o defensor, há pessoas que cometeram crimes menos graves, a exemplo de receptação, e que estão “esquecidas” dentro do sistema. Ele defende a aplicação de outras medidas, como suspensão condicional do processo ou aplicação de pena alternativa para essas pessoas.
Nelma Sarney disse que pretende atuar de forma integrada também com o Ministério Público. Ela disse que levará o convite para que o órgão ministerial integre o grupo de trabalho. A juíza corregedora Francisca Galiza também participou da reunião.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
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