Alice Magalhães Coordenadora de profissionalização de Trabalho e Renda da SEJAP, Fala do Mutirão de Remição de Pena

Alice Magalhães Coodenadora de Trabalho

e Renda/SEJAP

 

 

 Terá início na Sexta Feira(04), o Mutirão de Remição de Pena que será realizado na penitenciária de pedrinhas (PP). Pela SEJAP-MA. O SJNOTICIAS, conversou com a coordenadora de Profissionalização de  trabalho e Renda  Alice Magalhães Ela disse que.

 

A remição é um importante mecanismo para incentivar o apenado a efetivar o seu direito e cumprir sua obrigação de trabalhar. A remição está prevista na seção IV do capítulo I do título V da LEP, sendo que a cada três dias de trabalho o preso que cumpre pena em regime semi-aberto ou fechado é bonificado com o desconto de um dia da execução de sua pena. A Lei 7.210/84 da do Art 126 da LEP afirma que a cada 12 horas de estudo, um dia de remição.

 Por isso de acordo com o Plano de Ação Institucional de 2014 é de extrema importância fazer o levantamento destas remições nas unidades prisionais, como forma de incentivá-los ao labor e aperfeiçoamento.

 

 Falou que o trabalho na perspectiva atual é compreendido como direito de cada ser humano, uma vez que possibilita ao homem sentir-se útil, bem como adquirir os bens de vida necessário a sua subsistência.

 

 Os estudiosos da pena privativa de liberdade, em sua grande maioria, tem defendido o trabalho penitenciário como forma de fomentar no preso diversos caracteres afirmadores da função ressocializadora da pena, como a promoção da disciplina no preso, bem como o combate à ociosidade atrás das grades. A remição é um importante mecanismo para incentivar o apenado a efetivar o seu direito e cumprir sua obrigação de trabalhar.

 

Alice Magalhães falou ainda  dos principais objetivos do Mutirão da Remição de pena entre os quais são:

 

Produção das Remições de Pena dos internos que exercem Atividades Laboraes frequentes as Aulas nas Unidades Prisionais

 

Realizar treinamento aos profissionais envolvidos com a Remição de Pena;

 

 Identificar os internos que possuem remições pendentes;

 Atualizar os dados das remições de pena dos internos;

  Resgatar e incentivar o interesse pelo Labor e Aperfeiçoamento.

 

 

PROFISSONAIS ENVOLVIDOS

Idealização e Coordenação do Projeto: Alice Magalhães

Colaboradores: Gabriel Paixão Silva

Euridina Veras Câmara 

Joana Silva Maciel

Ivanilde Texeira da Silva

Elaboração do Projeto: Ozíres Caroline D. P. Santos

Alice Magalhães acrescentou ainda que o  Mutirão será realizado a partir do mês de Abril de 2014 e para realização deste, far-se-á necessário à colaboração de funcionários habilitados do Sistema Prisional para tal procedimento. Todas as Unidades Prisionais desta Capital serão contempladas com o Mutirão.  dIsse a Coordenador de profissionalização de Trabalho e Renda  da SEJAP Alice Magalhães.