Governo inicia temporada oficial dos festejos juninos nesta sexta-feira (12)

O Governo do Maranhão realiza a abertura da programação oficial dos festejos juninos nesta sexta-feira (12), na Praça Maria Aragão. Organizadas sobre o projeto intitulado ‘São João de Todos’, as festividades foram definidas para acontecer em 19 arraiais espalhados pela região metropolitana de São Luís.

Na Praça Maria Aragão, a partir das 19h, a abertura do evento concretiza a parceria inédita da Prefeitura de São Luís com o Governo do Estado, que dá o ponta pé inicial à temporada junina, em meio a uma cerimônia com tom de homenagem a dois ícones da cultura popular: Humberto do Boi de Maracanã e Donato do Boi de Axixá.

No palco da Maria Aragão, a noite promete uma amostra do melhor da cultura popular, com cerimônia de levantamento do mastro em homenagem aos santos juninos, cortejo das caixeiras do divino, além de apresentações de grupos e atrações artísticas como o show do Grupo Divinas Folias e apresentação de grupos de Bumba Meu Boi.

Com estrutura montada para receber o público, o Arraial da Maria Aragão congrega em seu espaço total uma praça de alimentação, barracão de forró, arena de shows com palco principal e um tablado para apresentação de grupos folclóricos.

“Resultado de uma parceria com a Prefeitura, e que vem desde o Carnaval, o São João pensado para a Maria Aragão será um dos nossos arraiais de referência e destaque na capital. Conforme orientação do governo Flávio Dino, esperamos disponibilizar infraestrutura e ambiente saudável à população que entrará sem dúvidas em um ambiente de muita animação para a arena do arraial”, declarou a Secretária de Estado da Cultura, Ester Marques.

Programação

Com uma programação definida para ter início nesta sexta (12), exclusivamente na Praça Maria Aragão, o ‘São João de Todos’ ganhará impulso a partir do dia 19 de junho, período tradicional de maior movimentação nos arraiais da capital, e quando entrarão em funcionamento os seguintes espaços da grade oficial do Governo no São João 2015: Ipem, Ceprama, Parque Folclórico da Vila Palmeira, Viva Anjo da Guarda, Viva Bairro de Fátima, Viva Cidade Operária, Viva Desterro, Viva Estiva, Viva Ipase, Viva João Paulo, Viva Liberdade, Viva Monte Castelo, Viva Vila Embratel, Viva Vinhais, Praça Nauro Machado, Praça da Faustina, Casa do Maranhão e Praça da Saudade/Madre Deus.

Com uma média de seis apresentações por noite, passarão pelos arraiais do Governo do Estado um total de quase mil grupos folclóricos entre Bumba-Bois, Tambores de Crioula, Quadrilhas Juninas, Danças do Coco, Cacuriás, Danças Portuguesas e shows musicais que completam a grande festa chamada ‘São João de Todos’.

Toda esta programação detalhada será distribuída nos arraiais, por meio das agendas culturais e folders e também no portal exclusivo do Governo do Estado para o São João.

Arraial Praça Maria Aragão – Programação desta sexta (12)

18h – Levantamento de mastro e show do Grupo Divinas Folioas;

20h – Boi União da Baixada do Monte Castelo e Boi de orquestra Encanto da Ilha;

22h – Banda Mákina Du Tempo;

23h – Boi Upaon Açu;

0h – Boi da Maioba.

GOVERNO DO MA GARANTINDO PARCERIAS ENTRE SSP E SINESP

Com o objetivo de programar, fortalecer e realizar a integração dos profissionais da àrea da Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) estão interagindo no sentido de que o Sinesp seja a ferramenta oficial de colaboração e consulta entre as forças policiais. O encontro que iniciou nesta terça-feira (10), deverá  atender os profissionais da área da segurança pública e também o próprio cidadão.

No encontro realizado no auditório anexo da SSP, o qual se estendeu por todo o dia, participaram o secretário de Segurança Pública Jefferson Portella, o Comandante Geral o Cl. Alves, o Delegado Geral Augusto Barros e demais autoridades. A Rede Sinesp foi apresentada como nova plataforma de comunicação segura e criptografada para o envio de mensagens e chats. Bem como a criação, edição e compartilhamento de documentos entre os usuários da rede privada do Ministério da Justiça. Outras áreas de trabalhos são o Perfil Corporativo, Espaço de Trabalho, objetivando melhorar a comunicação interna. 

Implantação da Rede Sinesp

A Rede Sinesp, irá implantar dois Sistemas de implantação, como sendo o Sistema Avançado de Central de Atendimento e Despacho (CAD) e o Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE). De acordo com Carita Celine que é um dos colaboradores da possível implantação do sistema pelo Sinesp no Maranhão, repassou que “Caso seja realizado o acordo de cooperação pelo governo do Maranhão, no máximo no final de agosto, estará totalmente em funcionamento e ainda com demais multiplicadores para repassar os conhecimentos adquiridos”, completou.

Já o cooperador Diego Ferreira adiantou que o Sistema Avançado de Central de Atendimento e Despacho (CAD) é o sistema que será usado pela Polícia Militar e o Bombeiro Militar, com ferramentas para trabalhos em modo-off-line; Controle de equipes disponíveis ao atendimento em campo; Visualização dos inocentes em tempo real em mapa; Sistema de monitoramento em viaturas; Sistema de autenticação de usuários e demais ferramentas.

O Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) irá proporcionar as ferramentas de gestão eficiente dos procedimentos das polícias judiciárias, como Boletim de Ocorrência, Termos Circunstanciados, Inquérito Policial, entre outros. Sendo que ainda com a praticidade em funcionar em módulo off-line; Georrefernciamento; Aproveitamento automático dos dados dos BOs nos demais procedimentos; Consulta às bases externas-Receita Federal, BNMP e DENATRAN.

Ferramentas e aplicativos em prol da segurança pública

Diversas ferramentas e aplicativos já estão disponíveis entre ele o aplicativo Sinesp Cidadão, que é um aplicativo para Android, IOS e Windows Phone. O aplicativo Sinesp Cidadão é um módulo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp (Lei 12.681/2012), o qual permite acesso direto pelo cidadão aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

O Sinesp Cidadão é composto por dois módulos, o Consulta Veículos: Ele permite ao cidadão consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.

Após instalar o aplicativo, basta clicar no ícone "Veículos" e digitar a placa para saber a situação do veículo. Caso a resposta seja positiva para furto ou roubo, a informação "VEÍCULO ROUBADO" aparecerá destacada em vermelho na tela de seu smartphone. É possível verificar também se o veículo é clonado.

Consulta Mandado de Prisão: assegura o direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.

 Parceria entre Senasp e Ministério da Justiça

O Sinesp Cidadão foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Publica (SINESP) é um portal de informações integradas, possibilitando consultas operacionais, investigativas e estratégicas, sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, implementadas em parceria com os entes federados.

Fonte: Ascom/SSP-MA

Coordenação/Josilma Bogéa

Pedido de vista adia votação da PEC da redução da maioridade penal

Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, e um pedido de vistacoletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17). A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso do público.

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC 171/93 e 36apensadas) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.

Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.

Gás de pimenta

Além do pedido de vista, que já era esperado, também motivaram o adiamento da discussão e a votação da proposta os tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem em que pediam "mais escola e menos prisão" e "para barrar a redução, ocupa a Esplanada". No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara.

“Confusão orquestrada”

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Laerte Bessa propôs a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal, com um referendo nas próximas eleições para que a população confirme ou não o que for aprovado pelo Congresso.

Para o relator, Laerte Bessa, a confusão foi orquestrada: "Isso foi incentivado por alguns parlamentares a entrar no plenário, a subir nas mesas e a agredir verbalmente alguns parlamentares que estavam aqui para proceder uma votação que representa a maioria do povo brasileiro".

Bessa afirmou que optou pela redução da maioridade penal devido a fatores como:

- maior capacidade de compreensão dos adolescentes de 16 e 17 anos, nos dias atuais, em relação à ilicitude dos seus atos;

- entendimento de que a medida não afronta cláusula pétrea da Constituição ou qualquer tratado internacional de direitos humanos das crianças e dos adolescentes;

- os índices endêmicos de criminalidade no Brasil, inclusive os crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos;

- a punição extremamente branda prevista na legislação em vigor;

- o legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas; e

- a falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime, entre outros.

Pressa

Antes do tumulto, deputados contrários à proposta tentaram obstruir a reunião e se queixaram da "pressa" em votar a matéria. Eles lembraram que a comissão especial tem prazo de até 40 sessões para concluir os trabalhos, mas realizou, até agora, apenas cerca de 20 sessões.

Dos 63 requerimentos de audiência pública, apenas 12 foram efetivamente realizados, o que levou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a afirmar que a "pressa" se devia à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a proposta em Plenário até o dia 30.

"Estão propondo (a redução da maioridade) sem que exista a possibilidade de que quem se opõe use a palavra”, afirmou a deputada. “Esse é o presidente da comissão que está ali presidindo, que, na semana passada, se comprometeu de ouvir a juventude e, uma semana depois, mandado pelo presidente Eduardo Cunha, rompeu o compromisso que assumiu, ali na frente, com os jovens e com a juventude negra brasileira."

Discussão antiga

Já os deputados favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o tema está em discussão no Parlamento há mais de 20 anos e é anseio da maioria da sociedade, "indignada" com os crimes cometidos por adolescentes.

O presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que a reunião da próxima quarta terá acesso restrito: "Nós deixamos a reunião aberta hoje para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito, e a baderna fez com que a gente tivesse que suspender a reunião. Eu já anunciei que a próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa".

Quanto às audiências públicas aprovadas, Moura afirmou ter alertado, desde o início dos trabalhos, que seria impossível ouvir todos os listados em requerimentos dos parlamentares.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

• Tempo de mandato: confira como votaram os deputados

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes

Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.

• Coincidência das eleições: confira como votaram os deputados

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.

Debate em Plenário

A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo”, disse.

Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”

O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no País”, disse.

Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.

O vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA) acredita que, com o fim da reeleição, mandatos de cinco anos são mais adequados. Segundo o parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria.

"Não foi defendida a prorrogação dos atuais mandatos. Foi defendido que, a partir de uma determinada eleição futura, os mandatos tenham cinco anos e os eleitos não tenham direito à reeleição [no Executivo]", afirmou.

Coincidência de eleições

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse Mendonça Filho.

Segundo ele, não se pode falar em coincidência de eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.

Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência das eleições traria confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.

Custo menor

Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse que a coincidência das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo limite para os gastos de campanha”, afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira (11), em primeiro turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de julho.

Fonte:

STF afasta exigência prévia de autorização para biografias

                                                  Asista aqui o vídeo

                                         https://www.youtube.com/watch?v=yx0mNcLdj0Q

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas).

Na ADI 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) sustentava que os artigos 20 e 21 do Código Civil conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores.

Confira, abaixo, os principais pontos dos votos proferidos.

Relatora

A ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição prevê, nos casos de violação da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem, a reparação indenizatória, e proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Assim, uma regra infraconstitucional (o Código Civil) não pode abolir o direito de expressão e criação de obras literárias. “Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição”, afirmou. “A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”.

Ministro Luís Roberto Barroso

O ministro destacou que o caso envolve uma tensão entre a liberdade de expressão e o direito à informação, de um lado, e os direitos da personalidade (privacidade, imagem e honra), do outro – e, no caso, o Código Civil ponderou essa tensão em desfavor da liberdade de expressão, que tem posição preferencial dentro do sistema constitucional. Essa posição decorre tanto do texto constitucional como pelo histórico brasileiro de censura a jornais, revistas e obras artísticas, que perdurou até a última ditadura militar. Barroso ressaltou, porém, que os direitos do biografado não ficarão desprotegidos: qualquer sanção pelo uso abusivo da liberdade de expressão deverá dar preferência aos mecanismos de reparação a posteriori, como a retificação, o direito de resposta, a indenização e até mesmo, em último caso, a responsabilização penal. (Leia a íntegra do voto do ministro Luís Roberto Barroso.)

Ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber manifestou seu entendimento de que controlar as biografias implica tentar controlar ou apagar a história, e a autorização prévia constitui uma forma de censura, incompatível com o estado democrático de direito. “A biografia é sempre uma versão, e sobre uma vida pode haver várias versões”, afirmou, citando depoimento da audiência pública sobre o tema.

Ministro Luiz Fux

O ministro destacou que a notoriedade do biografado é adquirida pela comunhão de sentimentos públicos de admiração e enaltecimento do trabalho, constituindo um fato histórico que revela a importância de informar e ser informado. Em seu entendimento, são poucas as pessoas biografadas, e, na medida em que cresce a notoriedade, reduz-se a esfera da privacidade da pessoa. No caso das biografias, é necessária uma proteção intensa à liberdade de informação, como direito fundamental.

Ministro Dias Toffoli

Para o ministro, obrigar uma pessoa a obter previamente autorização para lançar uma obra pode levar à obstrução de estudo e análise de História. “A Corte está afastando a ideia de censura, que, no Estado Democrático de Direito, é inaceitável”, afirmou. O ministro ponderou, no entanto, que a decisão tomada no julgamento não autoriza o pleno uso da imagem das pessoas de maneira absoluta por quem quer que seja. “Há a possibilidade, sim, de intervenção judicial no que diz respeito aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa”, assinalou.

Ministro Gilmar Mendes

Segundo o ministro, fazer com que a publicação de biografia dependa de prévia autorização traz sério dano para a liberdade de comunicação. Ele destacou também a necessidade de se assentar, caso o biografado entenda que seus direitos foram violados publicação de obra não autorizadas, a reparação poderá ser efetivada de outras formas além da indenização, tais como a publicação de ressalva ou nova edição com correção.

Ministro Marco Aurélio

O ministro destacou que há, nas gerações atuais, interesse na preservação da memória do país. “E biografia, em última análise, quer dizer memória”, assinalou. “Biografia, independentemente de autorização, é memória do país. É algo que direciona a busca de dias melhores nessa sofrida República”, afirmou. Por fim, o ministro salientou que, havendo conflito entre o interesse individual e o coletivo, deve-se dar primazia ao segundo.

Ministro Celso de Mello

O decano do STF afirmou que a garantia fundamental da liberdade de expressão é um direito contramajoritário, ou seja, o fato de uma ideia ser considerada errada por particulares ou pelas autoridades públicas não é argumento bastante para que sua veiculação seja condicionada à prévia autorização. O ministro assinalou que a Constituição Federal veda qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. Mas ressaltou que a incitação ao ódio público contra qualquer pessoa, grupo social ou confessional não está protegida pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão. “Não devemos retroceder nesse processo de conquista das liberdades democráticas. O peso da censura, ninguém o suporta”, afirmou o ministro.

Ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do STF afirmou que o Tribunal vive um momento histórico ao reafirmar a tese de que não é possível que haja censura ou se exija autorização prévia para a produção e publicação de biografias. O ministro observou que a regra estabelecida com o julgamento é de que a censura prévia está afastada, com plena liberdade de expressão artística, científica, histórica e literária, desde que não se ofendam os direitos constitucionais dos biografados.

Fonte/STF

CNJ apresenta resultado de ação sobre corrupção e lavagem de dinheiro

O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.

Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a partir de 2016.

A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.

De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.

Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.

A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Transparência – O CNJ também integra a Ação 4, que trata do fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência ativa e passiva. Coordenadora da ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que um questionário com critérios de avaliação de transparência será testado em 92 municípios do Rio de Janeiro por meio de trabalho do Ministério Público Federal.

Embora a Ação 4 tenha foco em municípios e estados, a conselheira Frischeisen informou que o assunto chega ao Judiciário com a discussão sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação, iniciada no CNJ há duas semanas. Ela também informou que na segunda-feira despachou aos tribunais cobrando o cumprimento da Resolução nº 151 do CNJ, que trata da publicação de informações administrativas e financeiras. As respostas devem ser encaminhadas em 60 dias.

Consulta – Durante a abertura da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, anunciaram o lançamento de plataforma online para colher opiniões da sociedade sobre o melhor caminho para combater a corrupção. O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representou o presidente Ricardo Lewandowski no evento. A página da consulta pública, restrita a sugestões envolvendo medidas de eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos, fica no ar até o dia 8 de julho.

Débora Zampier

Agência CNJ de Notícias

Corregedoria – agendamento de inscrições para casamento comunitário começa na próxima segunda, 15

Começa na próxima segunda-feira (15) o agendamento de inscrições para o casamento comunitário a ser promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no dia 19 de setembro, em local e horário a ser posteriormente definidos. O agendamento deve ser feito através do Telejudiciário (08007071581), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no período de 15 a 26 de junho, quando os interessados serão informados da data em que devem comparecer à sede da Corregedoria ou ao Fórum para formalizar a inscrição, o que deve ocorrer de 22 de junho a 03 de julho. Podem se inscrever para a cerimônia pessoas residentes em São Luís.

Essa é a segunda etapa de inscrições para a cerimônia. A primeira aconteceu durante a Ação Global realizada no último dia 30 de maio, na Universidade Federal do Maranhão, no Bacanga, quando a Corregedoria disponibilizou servidores para atendimento aos interessados em oficializar a união através da cerimônia promovida pelo Poder Judiciário. Na ocasião, 271 casais se inscreveram para o casamento.

Para todos os inscritos serão exigidas cópias do RG e do comprovante de residência. Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os menores de 16 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito. Todos os documentos, bem como as testemunhas de cada casal, devem ser apresentados no ato da inscrição.

Gratuito – Inaugurado em 1999 pela Corregedoria Geral da Justiça, o projeto Casamentos Comunitários vem proporcionando a milhares de casais ao longo dos anos a oficialização da união sem custos. Todos os atos relacionados ao casamento são gratuitos.

A cerimônia é sempre garantia de muita festa com direito a bolo, música e convidados, entre outras coisas que abrilhantam os casamentos comunitários, a exemplo da presença de noivos e noivas vestidos a rigor para a ocasião, o que dá o toque de romantismo aos eventos.

A julgar pelas palavras da corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, a festa promete: “Vamos, mais uma vez, fazer uma grande festa da cidadania, quando teremos a oportunidade de unir centenas de casais”, assegurou a corregedora.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

asscomcgj@gmail.com

www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

Viúva pede ajuda as autoridades na elucidação do assassinato do seu marido

                             

                                          Maria do Carmo quer ajuda das autoridades

A reportagem do Sjnotícias, esteve na tarde da quinta-feira(10), conversando com a senhora Maria do Carmo, viúva do funcionário público federal, José da Costa Silva, assassinado na manhã do dia 04 e fevereiro de 2015, na localidade Pau Deitado, zona rural de São Luís.

Dona Maria do Carmo falou a nossa reportagem, que seu Marido saiu de casa as 6h da manhã rumo ao sítio de propriedade do casal. O corpo  foi encontrado por dona do Carmo ás 14:20h do mesmo dia, próximo ao carro da vítima com perfurações de arma de fogo, ao se deparar com aquela cena, desesperada acionou a polícia que foi até ao local juntamente com o IML.

                              O corpo foi encontrado proximo ao carro a vítima

Segundo a viúva, até hoje a polícia não conseguiu elucidar o crime, ela está acompanhando o inquérito policial, e que o delegado que está a frente das investigações e o Dr. Roberval, que é lotado na delegacia de Paço do lumiar.

                                      Corpo de José da Costa Silva

Dona do Carmo Falou ainda, que desconhece as causas que motivaram o assassinato do seu marido, pois ele era uma pessoa amiga, trabalhava na Universidade Federal do Maranhão há 37 anos, por tanto não tinha inimigos, ainda segundo Dona do Carmo, até hoje ninguém, sabe ninguém viu ninguém  foi preso, e o assassinato do seu marido, continua sendo investigado, mas sem a polícia saber quem foi ou quem foram os assassinos do seu esposo.

                            

                                 José da Costa Silva assassinado em feverreiro/2015

Terrenos invadidos

Como se não bastasse a perda do seu marido de maneira trágica, dona Maria do Carmo ainda enfrenta um grande problema, é que com o morte do seu esposo, os seu dois sítios foram invadidos por sem terras, que se apossaram dos terrenos, desde o dia 11 de maio dois meses após o assassinato o seu esposo.Por conta disso tanto ela como seus filhos e netos, estão sofrendo muito, e estão temerosos com o que possa vir acontecer com a família.

Maria do Carmo, procurou o camando geral da polícia militar para pedir ajuda, tendo sido orientada a procurar o Ministério Público, constituir um advogado, entrar com uma ação de reintegração de posse para que a polícia militar por determinação da justiça, possa retirar os invasores do local.

No final a entrevista dona do Carmo, fez um apelo as autoridades competentes que lhe ajude, pois alem de ficar sem o marido, seu os seus sítios, ainda está correndo o risco de ser assassinada da forma que foi o seu esposo.

O blog Sjnoticias chama atenção de voçe que é advogado, voçê que é promotor de justiça, sociedade de defesa dos direitos humanos, OAB, políticos em fim, pessoa ou órgão governamental ou não, qualquer instituição, que se compadeça do sofrimento, dessa senhora que está em prantos e precisa de ajuda no sentido de elucidar o assassinato do esposo e recuperar os terrenos invadidos.

O repórter Stenio Johnny pede aos colegas profissionais da comunicação, que divulguem está matéria ou procurem dona Maria do Carmo, pois ela está precisando do apoio da imprensa.

Quem poder ajudar dona Maria do Carmo entre em contato.

Cel. (98)99991-2744/WATSAPP

Cel.(98)988748783/WATSAPP

Falar com Bruna filha de Dona Maria do Carmo



                                                          Por/Stenio Johnny
                                               Radialista/Repórter Investigativo
                                                          DRT/0001541





                                Assista aqui entrevista com a Senhora Maria do Carmo

                                                https://youtu.be/KNNQwKynxdE

Repórter Stenio Johnny é impedido de filmar acidente em via pública, é agredido e ameaçado pelo Cabo Marlon do 9ºBPM

                                     Cabo Marlon covardimente agrediu repórter

O repórter Stenio Johnny titular deste blog, foi vítima na manhã desta terça-feira(09), de uma truculência, abuso de autoridade, e de impedimento de realizar o seu trabalho como profissional da comunicação, pelo irresponsável cabo militar Marlon, lotado no 9ºBPM.

O fato aconteceu quando o repórter parou na avenida São sebastião no bairro Cruzeiro do Anil para fazer imagens de um acidente que envolveu um motoqueiro que estava sendo atendido pela unidade móvel da SAMU. No decurso da filmagem, entrou em cena o cabo PM Marlon, que de maneira hostil chegou dando ordens para Johnny não fazer imagens do acidente, onde em um dado momento um outro policial tenta com a mão derrubar a filamadora.

Meio a reportagem, aconteceu a discussão onde o PM bastante alterado mandava insistentemente o repórter desligar a câmera, mostrando um total desequilíbrio, quando o Stenio Johnny falou que ia mostrar as imagens ao coronel Alves, o policial ficou furioso e disse em viva voz. "Pode mostrar pois não tenho medo dele".  Despreparado o militar, continuou a da ordem para o repórter parar de filmar.

Logo depois que ele viu que Stenio Johnny tinha desligado a câmera, ele exigiu do repòrter a sua identificação de profissional da comunicação, o que foi negado por Johnny, isso foi o bastante para o policial de maneira arbitraria e covarde, na frente  de pessoas que estavam ali presentes, agarrar o repórter pelo pescoço com a correia do estojo da câmera, arrasta-lo  colcoando-o dentro da viatura como se  fosse bandido.

Repórter Stenio Johnny foi agredido pelo cabo PM Marlon

Dentro da viatura, o militar deu um soco na altura da costela do repórter que se defendeu pegando de raspão, em seguida ele puxou a filmadora tentando tomala-la de Stenio. o repórter reagiu dizendo que só entragava o seu equipamento morto, momento em que o policial falou que o Stenio estava preso por desacato a autoridade.

Foi ai  que  Johnny falou que prestava serviço pra SSP, furioso e percebendo que as pessoas, estavam presenciando a cena, exigiu a identidade do repórter tendo o mesmo, falado que estava dentro da sua  carteira na  moto, momento em que ele puxou o titular do blog, pela camisa e disse vamos até lá, se tu não mostrar a tua documentação de repórter, eu te levo preso bandido.

Stenio Johnny foi até a sua moto escoltado pelo cabo Marlon e se identificou, o militar levou os documentos, fez várias anotações, e depois entregou a  Stenio.

Temeroso de Sair do Local

O repórter Stenio Johnny, ficou duas horas acuado, dentro da loja Maranhão Peças cercados de populares, o repórter ficou com medo de sair, pois os polícias permanercerm no local conversando e olhando para ele, temendo que eles entrassem na loja para levar o seu equipamento, Johnny entregou a filmadora para uma funcionária do estabelecimento, antes tirou o cartão de memória da máquina e colocou dentro do sapato.

Neste período o repórter entrou em contato com o coronel Ismael comandante do GTA, e o tenente Felipe da Rotam, pois  ia cobrir uma reunião na secretária de segurança pública com secretário Jefferson Portela e o comandante da PMMA coronel Alves, mas estava com medo de sair, e no caminho ser atacado pelo covarde cabo PM, que falou para Johnny que se ele colocasse as imagens no ar ele, o cabo Marlon, o quebraria no pau, o repórter ficou aguardando os policias sairem, pois eram duas viaturas que de maneira estranha peramneceram no local mesmo depois que a vítima foi socorrida e  levada ao hospiatal com lesões leves.

O repórter foi avisado por uma pessoa que estava próxima aos militares, que não saisse daquele local enquanto os militares não fossem embora pois eles estavam arquitetando tomar a filamdora do repórter para apagar as filmagens.

Providências.

Ao chegar na secretaria de segurança comunicou aos seus colegas da Ascom SSP, em seguida ligou para o tenente coronel Bayma comandante do 9ºBPM onde o despreparado covarde e irresponsável cabo Marlon é lotado, tendo o T. Coronel ficado idgnado com a atitude do militar falando que as providências para puni-lo, serão tomadas.

Stenio Johnny já manteve contato com a assessoria jurídica do Sjnotícias para que o militar seja acionado na justiça e responda criminalmente pelos seus atos. além disso, irá pessoalmente falar com o comandante geral da polícia militar do Maranhão entregar as imagens, onde o irresponsável militar cabo Marlon, diz que não tem medo do coronel, e que ele é o cara. As imagens serão mostradas ao comandante para que ele possa tomar as medidas cabíveis.

O titular deste blog deixa bem claro que o comportamento covarde do policial foi uma atitude isolada, que um despreparado como esse, tenta sujar a imagem da brilhosa polícia militar, instituição formada de homens, pais de famílias, militares competentes treinados, pra dar segurança a população, muitas das vezes dando o sangue e até a própria vida para nos livrar da bandidagem, é essa a polícia militar que eu tenho orgulho de sacrificar as vezes o meu domingo as minhas noites de sono, para acompanhar fazendo filmagens para meu blog e o meu canal no youtube divulgando o trabalo desses militares que honram a farda e a instituição.

Por tanto a atitude deste canalha que me agrediu publicamente, nada tem haver com o comportamento da brilhosa policia militar do Maranhão, e muito menos com o comportamento do coronel Alves, comandante da corporação. Militar sério, respeitado, e com relevantes serviços prestados ao estado.

Veja aqui o momento em que o covarde, despreparado e irresponsável cabo Marlon

em voz alta manda o repórter desligar a filmadora

                                                https://youtu.be/FeYxmT-y02c  

                                                     Por/Stenio Johnny

                                             Radialista/Repórter Investigativo

                                                     DRT/MA 0001541

Roseana não resiste e aceita o convite pra disputar a prefeitura municipal de São Luís

           A guerreira voltou

O repórter Stenio Johnny titular deste blog, recebeu na noite da segunda-feira(08), por telefone informções dando conta que a ex-senadora, e ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney estará de volta aos palanques políticos em 2016, desta vez a guerreira como é chamada carinhosamente pelos seus eleitores, vai disputar a prefeitura municipal de São Luís.

Segundo a fonte, não era plano de Roseana voltar a política, muito menos  se candidatar as eleições municipais, mas a pressão dos seus correligionários políticos, amigos e familiares foi tão forte que convenceu a guerreira, entrar na disputa para prefeito.

Uma sondagem teria sido feita pelo seu grupo politico e amigos,  e concluíram que, se a guerreira sair candidata, ganhará as eleições. O clima entre famíliares, aliados políticos, e amigos é de muita expectativa, segundo pessoas mais próximas, Roseana está em alto astral, e com  muita disposição para entrar na disputa pela prefeitura de São Luís.

Amiga pessoal da presidenta, que vê em Roseana uma amiga, e companheira de duas batalhas eleitorais onde Dilma foi eleita e reeleita presidenta da república com alto índice de aprovação do eleitorado maranhense, tendo Roseana liderando a sua campanha no estado, a presidenta ficará contente com a decisão da guerreira em saber que a sua parceira política irá concorrer as eleições municipais em São Luís. Dilma com certeza dará total  apoio a guerreira. Disse um amigo de Roseana.

Agora é só esperar pra vê se Roseana sairá  ou não candidata a prefeitura de São Luís

                                                      Por/Stenio Johnny

                                            Radialista/Repórter Investigativo

                                                      DRT/MA 0001541

Assalto a residência terminou na prisão de três bandidos, sendo um baleado, o quarto elemento imprimiu fuga

Tentativa de assalto no Jardim Eldorada, a maladragem se deu mau, a polícia foi acionada, e caiu em campo capturando três bandidos, sendo que um foi baleado e conduzido a um hospital, um outro assaltante teria se embrenhado nas matas.

O grupo Tático Aéreo foi acionado fazendo voos razantentes na tentativa de locizar o meliante, mais até o inicio da noite ainda não tinha sido captiturado maiores informações a qualquer momento no Sjnotícias