Sejap anuncia a implantação da primeira Apac de São Luís

A primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís será implantada em agosto. O anuncio foi feito pelo secretário adjunto de Justiça, José Ribamar Cardoso Lima, durante abertura do curso sobre o método, realizado na manhã de terça-feira, 30, aos presos da Penitenciária de Pedrinhas. Destinada aos presos em regime semiaberto, a Apac funcionará onde hoje se localiza a UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) do Monte Castelo.

O curso, que acontecerá hoje (30) e amanhã (31), tem como finalidade orientar os internos do regime semiaberto da Penitenciária de Pedrinhas sobre o que é e como funcionam as Apacs. A estimativa é que aproximadamente 120 internos desta unidade sejam transferidos para a Apac do Monte Castelo. De acordo com o adjunto de Justiça, a proposta é esclarecer aos reeducandos os direitos e deveres deles dentro do regime Apaquiano. “Uma equipe multidisciplinar irá esclarecer a eles como funciona a Apac, os direitos e deveres deles, as vantagens do método. Será um curso completo sobre a Apac. No fim os internos poderão escolher se querem ou não ir para a Apac”, contou Ribamar Cardoso.

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Respondendo pela 1° Vara de Execuções Penais (VEP), o juiz Roberto Oliveira de Paula, falou sobre a implantação da primeira Apac de São Luís e também da medida de prisão domiciliar aplicada a 91 detentos que antes cumpriam pena na UPR do Monte Castelo. Segundo o magistrado, a finalidade é de “oxigenar” o sistema penitenciário do Maranhão. “Nós temos um volume muito elevado de presos nas unidades, não tem espaço para os presos. Então nós precisamos criar alternativas de espaços e essa decisão (de transferir os detentos para Apac) contemplará apenas os apenados com bom comportamento e, é claro, que estão no regime semiaberto”, disse Oliveira.

Sobre a medida de prisão domiciliar, Roberto de Paula falou que essa alternativa foi bastante pensada. De igual modo á Apac, a prisão domiciliar também beneficiará somente os apenados com bom comportamento. Além disso, eles estão em regime semiaberto com trabalho externo. “Foi realizada uma seleção de internos que estriam preparados ao convívio em sociedade. Nesse caso da prisão em domicilio, os recuperandos serão monitorados pela equipe de monitoramento da Sejap e também pela Polícia Civil. Visitas serão realizadas regularmente por esta equipe às residências deles”, afirmou o juiz.

O presidente da Apac de São Luís, Don Xavier, destacou a eficácia do método Apac na recuperação do apenado. Ele falou que todos os esforços com a finalidade de reintegrar o interno ao convívio em sociedade serão realizados. Questionado sobre a eficiência do método Apac na ressocialização do reeducando, Xavier foi preciso. “As estatísticas mostram que o método Apac é o melhor que existe na recuperação de apenados”, respondeu ele.

Diminuição da reincidência criminal

Hoje já funcionam no Maranhão algumas Apacs. Em cidades como Pedreiras, Timon e Caxias esse método tem ganhado espaço. Com um trabalho sério, cujo fim é a ressocialização, o método tem sido aprovados pelas comunidades onde o método Apac funciona. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Apac tem contribuído para a redução da reincidência criminal no Brasil, e no caso do Maranhão não é diferente. “Nesse método nós buscamos valorizar a pessoa e ensinar a ela o respeito ao próximo. Fazemos de tudo para evitar a ociosidade. Todos onde esse método é implantado aprovam, porque até a reincidência criminal diminui”, comentou Ribamar Cardoso.

Apac

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Apac, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Neste método, obrigatoriamente, todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima. Em caso de fuga, todos são penalizados com a perda do direito ao lazer por um mês. Quem fugir ou tentar fugir voltará a cumprir pena no sistema penitenciário comum. Assim, os presos se auxiliam a aceitar com resignação o cumprimento da pena


Fonte/Alan Jorge/Fotos Clayton Monteles/Ascom Sejap