Desembargadores e representantes da SES debatem situação de presos com transtornos mentais

A complicada situação dos presos com transtornos mentais em tratamento na Clínica Nina Rodrigues foi tema de conversa nessa segunda-feira (29), entre o corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Cunha, o Des. Fróz Sobrinho, presidente da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, José Márcio Leite, o diretor do Nina Rodrigues, Ruy Cruz, e o coordenador Executivo da Unidade de Monitoramento do TJMA, Ariston Apoliano, e o assessor Jurídico da SES, Aurélio Azevedo.

De acordo com o secretário-adjunto José Leite e o diretor do Nina Rodrigues, Ruy Cruz, muitos dos presos que estão na clínica estão com a documentação incompleta. “Precisamos das guias de internação, dos documentos que são necessários para que eles tenha o tratamento, por tempo determinado e, depois disso, a Justiça determinar para onde ele irá”, argumentou Ruy Cruz ao corregedor Cleones Cunha.

“Essa questão da guia de internação e da documentação já foi recomendada aos magistrados em ofícios assinados por mim! Farei essa recomendação novamente e caso isso continue a ocorrer, teremos que tomar medidas de punição”, declarou o corregedor Cleones Cunha, cuja decisão foi apoiada pelo desembargador Fróz Sobrinho.

 “A Unidade de Monitoramento Carcerário já se adiantou e fez o levantamento dos processos, dos casos dos presos que estão no Nina Rodrigues para que possamos cobrar essa documentação”, completou o desembargador, ressaltando a importância de uma comunicação mais efetiva entre a diretoria da Clínica Nina Rodrigues e a Unidade de Monitoramento Carcerário.

Problema social – Para o corregedor, a situação complicada é um problema social. “Temos um problema social sério. Os doentes mentais que praticam os atos criminosos não podem ficar nos presídios e o Estado tem que assumir a responsabilidade na internação. O Nina Rodrigues não é específico para isso, mas tem que assumir porque é a única estrutura existente no Maranhão”, afirmou o Des. Cleones Cunha.

Segundo ele e o desembargador Fróz Sobrinho, deveria haver cobrança dos executivos municipais na estruturação dos CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial, que poderiam dar continuidade e acompanhamento aos doentes mentais que cometeram crimes. “Essa estrutura precisa dar conta do atendimento aos doentes mentais após a internação”, ressaltou o corregedor.

O secretário-adjunto da SES, José Márcio Leite, informou os desembargadores que um espaço amplo que ampliará em 40 leitos, aproximadamente, a capacidade do Nina Rodrigues, que deverá ser específico para o atendimento aos doentes mentais encaminhados pela Justiça Criminal. Além disso, a SES está se preparando para assumir a coordenação do posto de saúde da Penitenciária de Pedrinhas. “Com isso, podemos melhorar muito assistência aos apenados com transtornos mentais”, disse.

 Fonte/Assessoria de Comunicação da CGJ-MA