Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que rural ou temporário. Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social, pode usufruir de benefícios quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual. Estão no rol desses direitos benefícios como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez acidentária e a pensão por morte acidentária. Os artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991 dispõem sobre os planos e benefícios dos chamados celetistas. Os servidores públicos também possuem direitos, no entanto, o regime de previdência é próprio de cada órgão. No âmbito federal, o estatuto dos servidores é regido pela Lei nº 8.112/1990.

Os trabalhadores informais, ou seja, aqueles que não possuem carteira assinada, não estão cobertos por esses direitos, mas podem, a qualquer momento, entrar na Justiça trabalhista contra o empregador que, por negligência, não assinou a CTPS e, dessa forma, deixou de recolher as contribuições devidas. Também não estão cobertos pelos benefícios acidentários o segurado contribuinte individual e o facultativo. Esses trabalhadores, contudo, possuem direito a benefícios previdenciários comuns, a exemplo do salário-maternidade, do auxílio-doença, entre outros.

Vale lembrar que, para a Justiça, não existem diferenças de direitos entre os trabalhadores que se acidentam no trabalho daqueles trabalhadores que desenvolvem doenças ao longo de muitos anos, em decorrência da própria atividade laboral. Ambos têm direito aos benefícios trabalhistas e previdenciários decorrentes de acidente de trabalho.

Os chamados acidentes de trabalho abrangem situações diversas: podem ocorrer durante o exercício do trabalho; quando o trabalhador está a serviço da empresa; inclui aquele que ocorre nos percursos entre residência do empregado e local de exercício profissional ou entre dois locais de trabalho; assim como compreende as doenças profissionais ou do trabalho, como as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos (LER).

A ocorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional pode render aos trabalhadores vítimas os seguintes benefícios:

Auxílio-doença acidentário: É o benefício pago aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doença ocupacional nos casos de incapacidade total e temporária para o desempenho de suas atividades profissionais. Esse benefício é concedido ao segurado impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, sendo que nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é a responsável pelo pagamento do salário, ao passo que a partir do 16ª dia o acidentado receberá o benefício de auxílio-doença acidentário, cuja duração será definida pela Perícia Médica do INSS.

O empregador deve recolher FGTS no período de duração do benefício acidentário, sendo o tempo de afastamento contado como tempo de serviço, inclusive para fins de aposentadoria. O auxílio deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando, considerado não recuperável, for aposentado por invalidez. Nos doze meses seguintes ao término do benefício, o trabalhador gozará da estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, não podendo ser dispensado sem justa causa. Para ter direito a receber o benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias.

O auxílio-doença acidentário não deve ser confundido com o auxílio-doença previdenciário comum, esse último pago quando o trabalhador ficar incapacitado total e temporariamente para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual, em virtude de algum acidente ou doença comum (não decorrente do trabalho). Há diversas diferenças entre os dois benefícios, devido à natureza de sua origem, entre eles: o gozo do auxílio-doença previdenciário comum não prevê a estabilidade de doze meses após o retorno ao trabalho e para ter direito esse benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Auxílio-acidente: É um benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após cessadas as lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, ficar uma sequela que impeça ou exija maior esforço para o desempenho das atividades laborais normais. Para ter direito a receber o benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias. 

Aposentadoria por invalidez acidentária: Benefício concedido aos trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho que forem considerados incapacitados total e permanentemente para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Quem recebe aposentadoria por invalidez deve passar por perícia médica de dois em dois anos. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade. Por ser um benefício de natureza acidentária, assim como o auxílio-doença acidentário não se exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições previdenciárias.  

Pensão por morte acidentária:  O benefício é concedido aos dependentes do segurado falecido vítima de um acidente do trabalho ou doença ocupacional. São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro(a), filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos podem também requerer, caso o falecido não tenha outros dependentes. Para ter direito a receber o benefício, não é necessário um número mínimo de contribuições previdenciárias.

Trabalhadores expostos a condições especiais

Em que pese não decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, porém relacionados à saúde e segurança laboral, alguns trabalhadores, devido à especificidade do ramo de atuação, têm direito a alguns adicionais previstos em lei: os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Também em decorrência de trabalho executado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, alguns trabalhadores, desde que comprovem ao INSS, podem ter direito à aposentadoria especial.

Adicional de insalubridade - É o benefício (pago pelo empregador) para o caso de atividades ou operações insalubres. De acordo com a CLT, o valor pode variar de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo os graus de classificação de insalubridade. No caso do trabalhador que deixar de exercer a atividade insalubre (ou a eliminação dos agentes nocivos), o direito cessará. As atividades consideradas insalubres são enumeradas por portaria do Ministério do Trabalho – são as Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NRs.

Adicional de periculosidade - Dá a alguns trabalhadores o direito a receber do empregador mais 30% de seu salário contratual, de acordo com a CLT. Têm direito a tal adicional aqueles que trabalham com inflamáveis explosivos e energia elétrica de alta voltagem e ainda na segurança pessoal e patrimonial (vigilantes) e motociclistas.

Aposentadoria especial - É concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O trabalhador deve comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido (dependendo do agente, 15, 20 ou 25 anos). A comprovação será feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O direito à aposentadoria especial possui carência mínima de 15, 20 ou 25 anos de contribuição à Previdência Social a depender da condição especial do trabalho. Fazem jus à aposentadoria especial apenas os segurados empregados formalmente e os contribuintes individuais que prestem serviços por intermédio de uma cooperativa.

 Agência CNJ de Notícias

NET deve indenizar cliente por danos morais e devolver em dobro os valores indevidamente cobrados

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante, condena a NET Serviços de Comunicação S/A a pagar o valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) a título de danos morais, à E.S.N., cliente da operadora. Ainda de acordo com a sentença, a NET deve restituir à cliente, em dobro, os valores indevidamente cobrados no montante de R$ 1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Sobre ambos os valores incidem correção monetária e juros, consta da sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira, 22 e refere-se ao processo Nº 0008607-24.2015.8.10.0001 (93432015).

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovidas por E.S.N. em desfavor da NET. Na ação, a autora declara que firmou com a empresa Ré, contrato de prestação de serviços constituídos nos "serviços de NET FONE e NET VIRTUA, o qual era pago na forma de débito em conta". Ainda segundo a ação, através de contato telefônico registrado no dia 28 de abril de 2014 a autora solicitou o cancelamento dos serviços, entretanto a empresa continuou efetuando descontos em sua conta (autora).

Citada, a parte requerida afirma que, ao entrar em contato para solicitar o cancelamento dos serviços, a autora acabou aceitando um desconto no plano contratado para que, assim, continuasse a usufruir os serviços.

Em seu relatório, o juiz afirma que os elementos constantes nos autos são suficientes para a solução da demanda. "No caso dos autos, a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia quanto à comprovação dos fatos que alegou", frisa o magistrado, destacando que "o cancelamento da linha foi efetuado por atendimento protocolizado".

Citando valores de faturas anexadas ao processo, o juiz frisa que "não prosperam as alegações da ré de que teria fornecido desconto à autora para que a mesma continuasse a usufruir os serviços, o que se evidencia pelos valores das faturas que não demonstram nenhuma redução quando comparados aos valores anteriores".

"Sobre a restituição dos valores descontados, destaco que restou incontroversa a cobrança indevida de valores, de modo que a autora faz jus à repetição em dobro da quantia comprovadamente paga", ressalta.

"Assim, deve a autora ser restituída pela quantia de R$ 737,01 (setecentos e trinta e sete reais e um centavos), na forma dobrada, que totaliza R$1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos).No que trata do dano moral, tem-se que os elementos de convicção disponíveis nos autos confortam a tese da parte autora, já que suficientes a caracterizar a verossimilhança de suas alegações, verificando-se a ocorrência da situação que desdobra de eventual aborrecimento cotidiano. À espécie, os transtornos causados pela má prestação do serviço da concessionária prestadora do serviço de telefonia não geram apenas contratempos do dia a dia, mas incontestável constrangimento de ordem moral, os quais efetivamente atingiram a autora, que por inúmeras vezes tentou obter a restituição dos valores cobrados indevidamente", decidiu o magistrado.

"Tendo a consumidora demonstrado nos autos que fizera contato com a empresa de telefonia para o cancelamento da sua linha telefônica, as cobranças realizadas por esta última após o pedido de rescisão contratual se mostram indevidas, assim como a inclusão do nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes em relação a tal dívida", conclui.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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Secretario de Segurança empossa comandantes de unidades da PM-MA e anuncia novo delegado no município de Raposa

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por meio do secretário de segurança Jefferson Portela e o Comandante Geral da Polícia Militar, o Cel. Frederico Gomes Pereira empossou, nesta sexta-feira (22), por volta das 15hs, no município da Raposa, o comandante da Companhia de Policiamento Especializado. Também tomou posse o comandante da 3ª companhia do 13ºBPM, e foi anunciado o novo delegado titular da Raposa.

A reinauguração da Companhia representa mais uma das medidas do governador Flávio Dino visando o combate a criminalidade e a garantia da segurança e ordem pública no Maranhão. Vem proporcionar operacionalidade e rapidez no atendimento ás ocorrências para a comunidade em geral.

A solenidade de abertura iniciou por meio da Capelania do Comando Geral, com a palavra do Capelão, o pastor Fábio Leite, que proferiu uma palavra de oração e depois foi iniciada a cerimônia de posse dos comandantes das companhias da Polícia Militar. A Companhia de Policiamento Especializado conta com um serviço diferenciado no atendimento à comunidade, funcionando 24hs.

O Capitão Cid Fernandes tomou posse no comando da Companhia de Policiamento Especializado, localizada no bairro da Pirâmide. Já na 3ª companhia da Polícia Militar da Raposa, assumiu o capitão Azevedo. Em suma, as tomadas de decisões para o melhoramento no serviço das companhias representam medidas, visando o combate à criminalidade na região da Raposa e proximidades.

O secretário Jefferson Portela disse que as posses e inauguração trazem o objetivo da construção de um local de enfrentamento contra a criminalidade e amparo à comunidade. “A companhia servirá, a partir de hoje, para o crescimento e engrandecimento da comunidade e da atividade policial. Os dois comandantes das companhias representam o poder de polícia para o combate contra a criminalidade. Eles estão coordenando o aparato policial, que com certeza deverá prosperar, mas jamais retroagir”, ponderou o secretário.

Já o Comandante Geral da Polícia Militar, o Cel. Frederico Gomes Pereira disse que a “Companhia Especializada da Pirâmide e a 3ª Companhia do 13ºBPM, são resultado de uma demanda já planejada para que, com a ocupação policial, os problemas na região possam ser combatidos. São dois oficiais operacionais com uma boa equipe, que se levarem a bom termos as suas experiências e vontades para trabalhar, os índices de criminalidade irão com certeza cair na região”.

Empossado novo delegado na Raposa

 

Durante a solenidade, o Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Mello, empossou na Delegacia Especial do Município de Raposa o novo delegado titular Marcone Caldas. Lawrence Melo afirmou que para o cidadão de bem não importa quem prendeu o criminoso, se a polícia militar, por meio de um serviço preventivo e ostensivo, ou a Polícia Civil, após o seu serviço investigativo, após o delito. O cidadão, ele quer que a polícia faça o seu trabalho e prenda o criminoso. “Preciso destacar a reintegração entre a Polícia Civil e a polícia Militar. Este nosso encontro hoje, é simbólico e determinante, com as duas polícias no mesmo local. Esta integração não é apenas no discurso, é real”, finalizou.

Participaram ainda da cerimônia de posse, o subcomandante Geral da PM, Jorge Luongo; o comandante do Cpam 2, o Cel. Celso Jardim da Silva; o comandante do 13º BPM, o Cel. Alexandre dos Santos; o superintendente da Polícia Civil da Capital (Spcc), Armando Pacheco;  o superintendente de Polícia Civil do Interior (Spci), Dicival Gonçalves; o delegado titular de São José de Ribamar, Jader Alves; o supervisor de Área  Integradas de Segurança Pública (SAISP) da área Norte, o delegado Augusto Barros; o Promotor Reinaldo Castro Jr; o chefe de gabinete do município de Paço do Lumiar, William Rios; a coordenadora do Instituto  Fernandes Pantera, a senhora Tati; secretários do município da Raposa e demais autoridades.

Mauro Wagner – Ascom SSP

Delegado Sebastião Uchôa em festa no lançamento da sua candidatura rumo a Câmara Municipal de São Luís

O lançamento da candidatura Sebastião Uchôa, na convenção do PSL, realizada na manhã do sábado(23) no auditório da Assembléia Legislativa do Maranhão, foi marcada por muita emoção, fé esperança, e de muita confiança dos amigos  e das pessoas que aderiram a sua campanha para disputa de uma vaga na Câmara Municipal de São Luís, o espaço no auditório da Assembléia , foi pequeno,para o número de pessoas que foram prestigiar a convenção do PSL,  que apresentou candidatos dos mais variados setores da sociedade ludovicense.

Desportistas, como China, Iziane da Seleção Brasileira de Basquete, representantes da cultura maranhense, políticos, advogados, delegados, coronel Ivaldo Barbosa, Marília Mendonça, vereadores Isaías Pereirinha,  Francisco Carvalho, deputado Sérgio Frota, prefeito Edvaldo Holanda Junior, que se fez presente ao evento para receber oficialmente o apoio do PSL a sua campanha para reeleição em São Luís e muitos outros políticos famosos que compareceram ao evento, mas foi o delegado Sebastião Uchôa quem fez a diferença, reunindo o maior número de pessoas que compareceram para prestigiar o lançamento da sua campanha.

Dos quatrocentos lugares do auditório, trezentos, foram ocupados, pelos amigos de Uchôa, na hora do seu pronunciamento foi uma gritaria, foi uma festa de aplausos e quando ele começou a falar, todos ficaram em silêncio para ouvir, mas do que um pronunciamento político, todos se calaram para ouvir o que se pode chamar de: Doutrina Uchoista, baseada em princípios, éticos, morais e acima de tudo religiosos

                                MULHERES DA ONG LAR DE NOÉ APOIAM UCHÔA

Delegado Sebastião Uchôa ao lado dos amigos/Delegado Affonso Júnior

e Dr. Márcio

Em sua doutrina, Uchôa falou que uma vez eleito, vai trabalhar para restauração dos princípios éticos e morais da política maranhense e pelas causas animais. "Serei a voz dos animais na Câmara Municipal" disse Uchôa, lutarei junto com os colegas parlamentares, para construirmos uma política séria, voltada para o bem estar da população, e para saúde e bem está da vida animal, realizando um trabalho conjunto de  politicas públicas para melhoria da qualidade de vida do povo dessa terra, assim como também para o bem estar da vida dos nossos animais, que estão abandonados pelo poder público, sofrendo pelas ruas da grande São Luís. Este é meu grande propósito e meu compromisso com esta cidade, se com a graça de Deus e ajuda de todos, for eleito vereador de São Luís. Concluiu o delegado Sebastião Uchôa, que tem como slogan de campanha: Projeto Ético Uchôa 2016 

                                     ESTOU DE BOA ESTOU COM UCHÔA

ASSISTA AQUI PRONUNCIAMENTO DO DELEGADO SEBASTIÃO UCHÔA E ENTREVISTAS COM AMIGOS E PESSOAS QUE ADERIRAM A SUA CAMPANHA

                                                 

https://youtu.be/-qME6zc6y_A

Mulheres da ONG Lar de Noé apoiam Uchôa

                                            

https://youtu.be/mq8cE7TP0pE

Por/Stenio Johnny

Radialista/Repórter Investigativo

RPJ/MA 0001541

Policiais militares de Santa Inês, apreende menor que assassinou sua mãe adotiva em São Luís-MA

                                            Tatiane Cutrim morta pela filha adotiva

Adolescente de 14 anos, que matou a mãe adotiva confessa a autoria do crime, diz que desde um bom tempo não se relacionava bem com mãe adotiva, com quem brigava muito, chegando até se agarrarem em brigas dentro de casa, com isso, ela cresceu odiando a mãe de criação. 

Falou que a ideia de matar partiu dela e não do namorado, ele não suportava mais conviver com uma pessoa que ela tinha ódio, falou que ele fez tudo praticamente só, que a ideia partiu dela,  que o namorado só ajudou ela.

"Dei as facadas nela, quando agente tentou enforca-la, ela já estava morta". Disse a adolescente, em um tom tranquilo diante da crueldade como foi praticado o crime.

A menor e o namorado, foram apreendido por polícias militares na cidade de Santa Inês-MA, depois interrogados estão sendo conduzidos, para São Luís onde devem prestar depoimento, na Delegacia do Menor Infrator(DAI).

Tatiana Albuquerque Cutrim Alves, mãe adotiva da menor, foi morta a golpes de faca, no Planalto Anil II, no sábado(25). Depois do ato criminoso com requinte de crueldade, a menor de 14 anos  e o seu namorado de dezesseis, fugiram do local, indo para a cidade de Santa Inês, onde foram apreendidos por Policiais militares daquela cidade.

                                                 Por/Stenio Johnny

                                       Radialista/Repórter Investigativo

                                                 RPJ/ma 001541

Capturados bandidos que assaltaram casa do senador Roberto Rocha

O Esquadrão de Polícia Montada (1º EPMont) conseguiu prender os elementos que invadiram a casa do senador Roberto Rocha, na tarde de sábado (23), em São Luís. Pelas informações da polícia, por volta das 17h40 o CIOPS acionou a guarnição, que fazia uma barreira da ‘Operação Pegasus’, na Avenida Litorânea, para que se dirigisse à Rua Moçambique, quadra 14, casa 19, no bairro Calhau, onde estaria ocorrendo um assalto. No local, dois elementos adentraram a residência, aproveitando-se da abertura de um dos portões, no momento em que uma pessoa saía.

Ao chegarem, os policiais constataram a consumação do assalto, mas, de imediato, foi iniciada uma perseguição, culminando com a prisão dos envolvidos. O vereador Roberto Rocha Júnior, filho do senador Roberto Rocha, e alguns amigos ficaram sob a mira de armas.

Os assaltantes foram identificados como Vanildo Rodrigues Mota, de 34 anos, e Wallace Helion Rodrigues, de 21 anos. Com a dupla, os policiais recuperaram jóias, relógios, dinheiro (real, dólar e euro) e um revólver Taurus, calibre 38, com quatro munições intactas, que haviam sido levados da residência .

Os  presos foram conduzidos ao  Plantão Central do Parque do Bom Menino, onde estão sendo autuados em flagrante.

A guarnição do EPMont, responsável pela prisão dos assaltantes, era composta pelos sargentos Veras e Evandro, cabo Assunção e Soldado Mayara.

Polícia Civil apresenta suspeitos de envolvimento no caso de Pirapemas-MA

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou, na manhã deste sábado, 23, o mentor intelectual e o participante  direto do incêndio criminoso que vitimou seis pessoas em Pirapemas.

Foram presos, em ação realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, Pirapemas, Centro Tático Aéreo (CTA) e o efetivo da Companhia de Operações e Sobrevivência em Área Rural (COSAR), na última sexta-feira (22), José Xavier da Conceição, ”o Xavier” e José Ribamar Pereira dos Santos.

Segundo o delegado Samuel Morita, titular da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, “Xavier”, além de emprestar sua moto, também foi o mentor do crime. Sua prisão foi possível devido a informações repassadas  para o  disque-denúncia, da  Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Após tomar ciência do paradeiro e da tentativa de fuga da dupla para o Estado de São Paulo, foi solicitado ao juiz da Comarca de Cantanhede o mandado de prisão preventiva em desfavor de “Xavier” e de José de Ribamar. Xavier foi encontrado na residência do seu genitor no povoado Maioba, entre Pirapemas e São Mateus e José de Ribamar foi entregue por seus familiares.

O delegado informou, ainda, que a Polícia Judiciária trabalha para  localizar dois homens que também participaram da ação criminosa identificados por “Cleude Cigano”e o “Chico”. “Nós usamos todas as técnicas de investigação disponíveis à nossa sociedade, em nome das famílias das vitimas que sofreram nessa prática criminosa que tanto nos faz lamentar, nesse ato de criminosos que tentam enriquecer às custas de pessoas que trabalham”, disse Samuel Morita.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já havia apresentado, durante coletiva na manhã de quinta-feira (21), Miguelma Pereira dos Santos, 22 anos e Antônio da Silva Cruz, 27 anos; envolvidos também no incêndio. Já o primeiro detido, Marcelino Costa Cantanhede, 23 anos, que foi atingido pelas chamas durante o ato incendiário, está internado no Hospital Djalma Marques, Socorrão I, sob cuidados médicos, por também ter queimaduras pelo corpo. Todos os presos responderão por associação criminosa, incêndio doloso e latrocínio tentado.

O repórter Stenio Johnny esteve na apresentação dos acusados, oportunidade em que conversou com Samuel Morita Delegado Regional de Itapecuru. O repórter conversou também com os presos envolvidos no crime

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ASSISTAM AQUI AS ENTREVISTAS

https://youtu.be/UwiER5rW68A

                                          

https://youtu.be/_8MpcqkazFY

Por/Clara Fonseca ASCOM SSP/MA

Fotos e reportagens (Stenio Johnny)

Perdeu Playboy! polícia do Amapá prende pai que raptou a própria filha

A polícia do Amapá prendeu na noite do sábado(23), Janderson Rodrigo Salgado 29 anos, por ter raptado a sua filha de uma ano e nove meses, Júlia Cavalcante Alencar, no dia 10 de julho na cidade de Olinda(PE).

Janderson vinha sendo monitorado pelas polícias de Pernambuco e do Pará, mas foi a polícia do Amapá que prendeu o engenheiro.  A prisão foi feita  na região central da cidade de Santana, pelos delegados Uberlândio Gomes, Rubens Recalcatti, equipe de investigadores do serviço de inteligência da Secretária de Segurança Pública do Amapá e do Centro Integrado de Operações Policiais do norte do país. na região central da cidade de Santana no estado do Amapá.

A delegada Gleide Ângelo de Pernambuco que estava em Belém(PA), investigando o rapto da criança, ao ser informada da prisão se deslocou até o Amapá, para fazer o deslocamento de Janderson e sua filha Júlia que ainda neste domingo devem chegar em Pernambuco, enquanto isso o pai da criança permanece preso em Santana.

Entenda o Caso

O engenheiro Janderson Rodrigo Salgado de Alencar, raptou a sua filha Júlia Cavalcante Alencar, no dia 10 de julho na cidade de Olinda(PE), saindo da cidade indo para Natal(RN), de lá, fretou um carro até São Luís, ficando hospedado no hotel Ponta da Areia, localizada em uma praia com o mesmo nome, localizada na região metropolitana da capital maranhense.

Delegado Dicival Gonçalves Superintendente da SPCI-MA

A delegada Gleide Ângelo veio para São Luís, em ação conjunta com a Polícia Civil do Maranhão através da Superintendência de Polícia Civil da capital que tem como superintendente o delegado Dicival Gonçalves, realizaram diligência no sentido de prender Janderson Alencar, mas o engenheiro, já tinha deixado a cidade, fretando um táxi rumo a Açailândia-MA, onde passou um dia naquela cidade fretando um outro táxi, até a cidade de Marabá-PA, onde permaneceu por dois dias, fretando outro carro para Belém, onde permaneceu apenas um dia indo para Ilha de Marajó onde ficou dois dias hospedado em uma pousada, depois retornou a Belém, posteriormente indo para a cidade de Santana no Amapá onde foi preso no Sábado dia (23). Detalhe! Anderson antes de viajar efetuou um saque de quatrocentos mil reais. Não andava de ônibus e nem de avião, fretava carro, ou embarcação, para despistar a polícia.

Cláudia Cavalcante mãe de Júlia trocou as lágrimas de tristeza,

pelas lágrimas de felicidade por ter a filha de volta

A equipe de reportagem do SJNOTÍCIAS esteve acompanhando passo a passo o trabalho das Polícia Civil do Maranhão, Pernambuco, Pará e Amapá, em um minucioso serviço de jornalismo investigativo, compartilhando informações, com colegas jornalistas de Recife, Pará e Amapá, e sobre tudo compartilhamento feito com fontes policiais desses estados, que nos forneciam informações de extrema importância para divulgação das matérias que neste blog  foram veiculadas, sobre o engenheiro Anderson Alencar que raptou a sua própria filha.

                          Final feliz delegadas de Recife, e a pequena Júlia

Os nossos sinceros agradecimentos, a todos os policiais dos estados de Pernambuco, Maranhão, Pará e Amapá, assim como aos colegas jornalistas desses estados que trabalharam de maneira direta e indireta na elucidação desse caso.

                                                      Por/Stenio Johnny

                                             Radialista/Repórter Investigativo

                                                      RPJ/MA 0001541

Doar Sangue, é uma prova de amor a vida

PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTE DIZ QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL E DE UMA AÇÃO CRIMINOSA EM DESFAVOR A SUA PESSOA

          Lítia Cavalcante/Promotora do Consumidor

A promotora Lítia Cavalcante, diz que está sendo vítima de assédio moral por membro da Corregedoria do Ministério Público órgão onde trabalha a 23 anos.

Segundo a promotora, há um ano está sendo impedida de trabalhar do jeito que sempre trabalhou, vem sofrendo pressões psicológicas, e as coisas ficaram pior, quando ela resolveu denunciar um promotor e um procurador por crimes graves, que preferiu não citar os nomes dos membros ministerial envolvidos nesses crimes, que pelas leis vigentes se condenados a pena seria de seis a dez anos de cadeia.

A Promotora falou que ela representou o procurador e o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. Por conta dessa denúncia, está se sentindo perseguida pela Corregedoria do MP, que em nota divulgada a imprensa diz que a promotora. esta sendo investigada pelo órgão ministerial.

Para a promotora essa é uma atitude criminosa da corregedoria do MP, é uma forma de desmoraliza-la perante a opinião pública, Dra. Lítia disse, que em um momento oportuno, irá falar o nome do promotor e do procurador denunciados e as denúncias graves em desfavor desses integrantes do órgão ministerial  encaminhadas por ela ao CNMP.

                                                           Por/Stenio Johnny

                                                  Radialista/Repórter Investigativo

                                                           RPJ/MA 00015141

Polícia cerca bandidos no Banco do Brasil de Timon

Policiais militares de Timon  cercaram a agência do Banco do Brasil de Timon na noite desta sexta-feira (22) após receber denúncia  bandidos estariam dentro da agência para arrombar caixas eletrônicos do banco.

Segundo informações que chegam ao eliaslacerda.com  são cerca de cinco bandidos que estariam na agência ou nas imediações da mesma. Policiais militares cercam o local e estão fazendo uma varredura para tentar localizar os bandidos, mas nenhum deles foi encontrado.

Até agora a única certeza da polícia de Timon é de que os bandidos planejavam arrombar os caixas para levar o dinheiro.

Na última quinta-feira (21) na Associação dos Prefeitos Municipais do Piauí em Teresina, um vigilante foi rendido e um caixa eletrônico arrombado pelos bandidos que levaram todo o dinheiro que existia no equipamento.

Até o fechamento desta matéria policiais continuavam dentro da agência do BB de Timon e em suas imediações tentando localizar os bandidos.

Pai que sequestrou a própria filha, continua foragido

A Polícia Civl do Pará e Pernambuco, continuam as diligências no sentido de localizar e prender, Janderson Rodrigo de Alencar, por ter sequestrado no dia 10/07 na Cidade de Olinda (PE), a sua filha de um ano e nove meses Júlia Cavalcante Alencar.

As últimas informações recebidas pelo titular deste blog, dão conta que, Janderson teria saído  de Belém, rumo a Ilha de Marajó, conhecida como a maior Ilha do Brasil, localizada na foz do rio Amazonas no arquipélago do Marajó, no estado Pará,

Em uma conversa interceptada com uma suposta prima, o sequestrador fala que ele e filha estão bem. "Vamos dar uma voltinha na grande Ilha do continente, parar pra descansar um pouco e ganhar o mundo" se referindo a ilha de Marajó. Ganhar o mundo em outras palavras, significa deixar o país embarcado. Conversa interceptada na chegada de Janderson em Belém(PA).

Na capital paraense, os policiais continuam na busca do sequestrador e filha, mas até o momento não conseguiram localiza-los, apesar do grande trabalho desenvolvido pelo serviço de inteligência da polícia paraense que não tem medido esforços para em ação conjunta com a polícia de Pernambuco, elucidar o caso.

Gleide Ângelo Delegada de Pernambuco

As polícias Federal e Rodoviária Federal já foram acionadas, assim como o grupo de taxistas. A delegada de Pernambuco, continua em Belém a frente das investigações juntamente com uma equipe de investigadores de Recife que estão realizando um trabalho velado em cima de cruzamentos de informações sigilosas.

A delegada Gleide Ângelo, insiste em trabalhar no anonimato, para chegar até o pai  e a menina Julia, o que torna mais difícil a elucidação deste sequestro, pois Janderson é muito vivo! Sabe exatamente o que ta fazendo, como e quando deve fazer, para despistar a polícia.

O caminho mais certo para encontrar o sequestrador e filha, seria espalhar cartazes pela cidade, procurar os canais de TV assim como jornais, rádios e fazer uma grande divulgação principalmente nas redes sociais. Aí sim! A polícia iria ter um trabalho exitoso, e rapidamente encontraria pai e filha.

                 Cláudia Cavalcante mãe de Júlia está confiante a espera da sua filha

Ficaremos em alerta no aguardo de mais informações para serem divulgadas, até a elucidação deste sequestro.

O blog Sjnotícias faz um apelo a você amigo internauta, qualquer informação sobre a menina Júlia e do seu pai sequestrador, Denuncie e ajude Cláudia Cavalcante Mãe de Júlia, voltar a sorrir.

    Por meio do número de telefone 181, o cidadão paraense pode fazer denúncias em todo o Estado e fornecer informações sobre crimes e diversas outras formas de violência, com a garantia do sigilo dos dados registrados e do anonimato do denunciante.  A ligação é gratuita e o atendimento é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana. 

                                                               Por/Stenio Johnny

                                                      Radialista/Repórter Investigativo

                                                                 RPJ/MA 0001541

                                   

Secretário de Segurança anuncia investimentos em visita ao 16 Batalhão da Militar de Chapadinha

O secretário Jefferson Portela anunciou, durante visita ao Comando do 16 Batalhão Militar de Chapadinha, investimentos de cerca de 1milhão e 600 mil reais para aquisição de armas pesadas, tipo fuzis e de veículos modelo Ranger para a polícia do Maranhão. O secretário também informou que duas bases do Centro Tático Aéreo (CTA), serão instaladas nos municípios de Presidente Dutra e Imperatriz.

Jefferson Portela foi recebido pelo comandante do 16º Batalhão, o Ten. Cel. Glauber Silva, nas companhias do Superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), Dicival Gonçalves, do Superintendente de Polícia Técnica Científica (SPTC) Miguel Alves e do delegado Jacqueson dos Santos, da regional de Chapadinha.

Implantação de mais uma regional no interior

Jefferson Portela informou, ainda, que juntamente com a Delegacia Geral da Polícia Civil e o Comando Geral da PM estão viabilizando uma nova divisão nos municípios da regional de Chapadinha para inclusão de mais uma regional, A divisão e escolha do município ainda estão em fase de planejamento, visando uma melhor escolha para a sua definição.  “Os policiais tenham a certeza e a confiança nos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela cúpula da segurança, no tocante ao combate a ações criminosas e à valorização do policial civil e militar”, afirmou.

Implantação de dois polos do CTA no interior

Outra boa notícia repassada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão foi a implantação dos polos do Centro Tático Aéreo que, a priori, estão previstos para os municípios de Imperatriz e Presidente Dutra, este último ainda neste segundo semestre e o do município de Imperatriz no próximo ano.

“Estamos em andamento com o 10° Curso de Operações Aéreas (COA), através do qual estão sendo repassadas técnicas especiais de operações com aeronaves de asa rotativa, ou seja, helicópteros, e asa fixa – aviões nos padrões aplicados pelos profissionais que já estão em atividades na unidade do Hangar do CTA”, adiantou.

Ao término do curso, os participantes estarão aptos a compor a tripulação de aeronaves em missões policiais e de defesa civil, bem como em toda a variedade de atividades realizadas pelo CTA no âmbito da segurança pública.