VEREADORA ROSE SALES PROVOCA REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXIGE RESPEITO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS PARA COM AS ESCOLAS COMUNITÁRIAS

 

 

 

A Vereadora Rose Sales, acompanhada por lideranças comunitárias e por membros do Fórum das Escolas Comunitárias e da diretoria da FUMBESMA - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão estiveram no dia 8/10/15 no MPE - Ministério Público Estadual, com os Promotores de Educação - Dra. Luciane Belo e Dr. Paulo Avelar, reiterando várias reivindicações, a fim de que seja garantida a celebração de convênios entre a Prefeitura de São Luís e as 145 (cento e quarenta e cinco) entidades habilitadas pelo Censo para assegurarem educação infantil às crianças de nossa cidade, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

A Prefeitura de São Luís recebeu do Governo Federal, mensalmente em 2015, recursos do FUNDEB, PNAE e PNAC, para efeito de pagamento dos professores, para a manutenção das escolas, para a merenda escolar nas modalidades do Ensino Fundamental, Creche e Pré-Escola; entretanto, até agora não efetuou o repasse, implicando num atraso de 10 (dez) meses.

 

Indignada com falta de gestão, a senhora Terezinha de Jesus, da Creche Escola Comunitária “Madalena Silveira”, localizada no bairro Santa Clara, diz que "Há uma falta de vontade política de resolver essa situação, pois o dinheiro chega em janeiro e todas as instituições prestaram conta e as que ainda não prestaram conta é porque não tinham recebido o recurso de 2015. Não se pode prestar conta daquilo que não foi recebido. As escolas comunitárias existem porque o poder público não construiu escolas, daí a razão das comunidade se organizarem institucionalmente para suprirem essa necessidade; então queremos o que é de direito, exigimos respeito do prefeito e que ele repasse o que é de direito das escolas", afirmou.

 

 

Já sobre a regularização do repasse mensal dos recursos federais - FUNDEB, PNAE e PNAC, às escolas comunitárias, e que a Prefeitura tem atrasado, vulnerabilizando e prejudicando significativamente as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias – Rose Sales, tem sido firme na luta pelos direitos da educação comunitária, mostrando mais uma vez o seu compromisso com a política de Educação:

 

"As crianças de São Luís que pertencem à camada popular são atendidas em seu direito à educação infantil, prioritariamente, nos estabelecimentos comunitários, pois só temos 3 (três) creches públicas em São Luís, e por falta de proatividade, de seriedade e de compromisso político da gestão municipal, as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias estão em situação precária. É inadmissível reter recursos federais destinados ao pagamento de trabalhadores, da merenda dessas crianças e do Programa Brasil Carinhoso, que o Prefeito nunca repassou o dinheiro dos exercícios de 2013, 2014 e de 2015. Inclusive, só depois dos nossos reclames junto com o movimento comunitário é que a SEMED requisitou em 2014 abertura de conta bancária às entidades para efetuar repasse do Brasil Carinhoso e o Banco provavelmente já as encerrou, por não ter tido movimentação. Uma vergonha, um ato desumano para com as crianças e os trabalhadores dessas instituições, mas é importante destacar a atuação dos Promotores que estão de parabéns por exercerem o seu trabalho com rigor e transparências", afirmou Sales

 

No mesmo ato, como resultado dessa última mediação com o Ministério Público Estadual junto à Controladoria Geral do Município, foi realizada pela Vereadora, a Presidência da FUMBESMA e membros do Fórum das Escolas Comunitárias, reunião (9/10/15), solicitando ao Controlador - Dr. Délcio Rodrigues - e sua equipe técnica para unificar as orientações, a fim de que todos os auditores homologuem os processos com data retroativa; que deliberem favoravelmente pela assinatura de cláusula resolutiva no MPE para determinar à SEMED: que estabeleça assinatura de convênios com todas as entidades que tenham um histórico regular; que providencie o pagamento global imediato a todas as entidades, dos repasses de recursos do FUNDEB, PNAE, PNAC e do Programa BRASIL CARINHOSO, já transferidos pelo Governo Federal.

 

A Sra. Aldeci Ribeiro, presidente da FUMBESMA, exige da Prefeitura de São Luís: "Que resolva essa situação, que o Secretário pague as escolas comunitárias, que já entra para os dez meses de atraso, para que as entidades não fiquem prejudicadas para 2016. Pois, já se apresenta uma nova história, e em janeiro já começa novo ano letivo, e as instituições precisam resolver como vão encaminhar suas atividades para 2016. Que seja cumprido, que termine essa burocracia que impera dentro da SEMED, pois joga essa responsabilidade nas instituições, quando elas estão fazendo nada mais, nada menos que o trabalho voltado para educação infantil e até para a educação básica que é da Prefeitura."

Instituição mantida pelo Judiciário já acolheu mais de 300 crianças no Maranhão

A Casa da Criança Menino Jesus – mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - já acolheu 330 crianças de zero a cinco anos vítimas de abandono e maus-tratos. Pioneira do gênero, no Brasil, no âmbito de instituição ligada ao Judiciário estadual, a casa foi fundada em 1997.

Nos últimos 17 anos, 93 crianças voltaram para suas famílias, após permanência na casa e monitoramento do comportamento dos pais ou parentes. Outras 186 foram adotadas por pessoas acompanhadas pela instituição, depois de um período de integração à família substituta e conclusão do processo legal de adoção.

Funciona num imóvel amplo, alugado pelo Judiciário, que foi reformado e recebeu a estrutura necessária para abrigar as crianças em ambientes confortáveis.

As ações institucionais educativas incluem a realização de oficinas profissionalizantes na área de reinserção socioeconômica de adolescentes vulneráveis e valorização da criança.

“A Casa da Criança é a realização de um sonho. A alegria é o retorno do nosso trabalho, ao reencontrarmos adolescentes que já passaram pela instituição, convivendo em ambientes sociais, com suas famílias adotivas”, define a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire.

O desembargador Jorge Rachid, que fundou a entidade durante a sua gestão como presidente do Tribunal de Justiça, destaca que a criação da casa cumpre o que prevê a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao reconhecerem a necessidade de se dar prioridade absoluta às crianças brasileiras, na elaboração de políticas públicas.

“Surgiu do desejo da Justiça da Infância e Juventude do Maranhão de proporcionar uma vida melhor a meninos e meninas em situação de risco, depois de constatada a precariedade dos serviços públicos de abrigamento”, justifica.  

OBJETIVO - O objetivo da Casa da Criança, vinculada à Coordenadoria Especial da Infância e Juventude do TJMA, é proporcionar acompanhamento educacional e de saúde, bom desenvolvimento físico e social e priorizar a brincadeira como atividade educativa.

A instituição atende, em média, 20 crianças, que são substituídas por outras acolhidas, à medida que são adotadas ou retornam às suas casas.  Os abrigados são encaminhados pelos conselhos tutelares e pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

“Quando chegam da maternidade, normalmente estão abaixo do peso, porque quase sempre são prematuras. Quando vêm encaminhadas de outro abrigo ou de famílias onde sofriam maus-tratos, chegam enfermas, abatidas e desidratadas”, conta a coordenadora da casa, Lucileide Ribeiro Gonçalves.

Outra dificuldade enfrentada na chegada ao abrigo é o processo de aquisição da linguagem. Nesse caso, é feita uma avaliação pelos profissionais de psicologia, pedagogia e fonoaudiologia, para observar se o desenvolvimento da criança está adequado à idade dela e, então, adotar um processo de estimulação.

RECURSOS - Os recursos para manter a Casa da Criança vêm do Tribunal de Justiça e da colaboração de parceiros. Desde 2010, a instituição passou a integrar a Fundação da Cidadania e Justiça, de iniciativa do Judiciário.

A casa mantém uma equipe de atendimento especializado, formada por assistente social (2), enfermeira (1), psicóloga (1), cuidadora (34), cozinheira (2), além de coordenadora, secretária,  auxiliares e técnicos judiciários. A instituição conta, também, com o apoio de parceiros e voluntários. Funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

ROTINA - As crianças abrigadas passam por avaliação do desempenho, avanços e reações, além da rotina diária, que inclui cuidados com a higiene, atividades lúdicas, quatro refeições, dois lanches e preparo para repouso.

“Quem tem até um ano de idade fica na casa. As com mais de um até dois anos passam o dia em creche. Crianças com até três anos frequentam escola parceira da instituição”, explica a coordenadora.

A Casa da Criança presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para entidades que desenvolvem programas de abrigo, como preservação de vínculos familiares, integração em família substituta – quando esgotados os recursos para manter a criança na família de origem - e a preparação gradativa para o desligamento.

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SJNOTÍCIAS NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Seguiremos com nossas postagens no dia a dia  levando aos nossos internautas e fieis seguidores, notícias de interesse da coletividade, sempre com respeito, imparcialidade. e acima de tudo responsabilidade.

                 São Luís, 09 de outubro de 2015

                                                      Stenio Johnny

                                        Radialista/Repórter Investigativo

                                                      RPJ/MA 0001541

Campanha Outubro Rosa é apresentada na SSP

A Campanha Internacional Outubro Rosa foi apresentada aos servidores públicos do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, na tarde desta segunda-feira (05), na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís.

A cerimônia teve como objetivo principal estimular a participação das mulheres que compõem o quadro de funcionários da SSP no controle do câncer de mama e promover a conscientização sobre a doença. Na oportunidade, foram discutidas ações de prevenção da doença e os cuidados que a classe feminina deverá ter ao longo da vida para evitar a enfermidade. Foi disponibilizada também uma unidade de saúde da Policia Militar, onde as servidoras públicas poderão se consultar e ter um diagnóstico preciso.

Para o secretário de Segurança, Jefferson Portela, a campanha Outubro Rosa tem um papel fundamental na vida das pessoas, pois o câncer de mama não atinge apenas as mulheres, mas a sociedade em geral. Por isso, é de extrema importância a realização de um evento como esse, pois conscientiza a classe feminina sobre a doença. “O sistema de Segurança Pública como um todo está honrado em receber essa campanha, pois cuidar de nossas mulheres é uma obrigação e um dever, afinal elas fazem parte do funcionamento da instituição” declarou.

Durante a solenidade a Ouvidora da SSP, Elivânia Estrela, parabenizou os gestores responsáveis pela realização da campanha no ambiente interno da Secretaria de Segurança “Esse mês é para dá uma atenção especial à saúde das mulheres, mas não devemos nos restringir apenas esse período. A classe feminina requer cuidados especiais durante todo ano e a incidência do câncer de mama precisa ser controlado para que as nossas mulheres tenham uma qualidade de vida maior” afirmou.

O delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, afirmou que é necessário que todos estejam unidos para controlar a doença que atinge uma grande parte das mulheres no Maranhão “A causa mais frequente de morte por câncer é em mulheres, por isso precisamos de ações de prevenção e cuidado para combater o câncer de mama. Precisamos com urgência tomar medidas de prevenção, pois a doença atinge a todos. Desse modo, teremos que agir juntos contra o câncer para combatê-lo de vez da sociedade” frisou.

Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e demais gestores na apresentação da campanha Outubro Rosa, na SSP (Foto: Gilson Teixeira )

“É uma alegria imensa participar de um evento como esse que tem o cuidado e uma atenção especial com as mulheres de uma forma geral, e nós como membro da Policia Militar do Maranhão não podíamos deixar de vir, pois entendemos que, às vezes a falta de tempo e a rotina estressante é um dos principais motivos que levam a mulher que mora na capital maranhense a não se auto cuidar. Sabemos também que faltam estrutura e informação em muitos lugares do interior do estado. Por isso temos que levar e realizar essa campanha em todo o Maranhão” disse o Comandante Geral da PM, coronel Marco Alves.

Alves assegurou que estão disponibilizados vários profissionais da Unidade de Saúde da PMMA para realizar todos os procedimentos, a fim de cuidar da saúde da mulher.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, parabenizou a secretaria de Segurança Pública pela iniciativa através de um gesto que tem alcance social muito grande. “A campanha Outubro Rosa tem um aspecto bastante positivo que é a prevenção, principalmente das mulheres e o CBMMA como instituição tem como premissa salvar vidas, desse modo, estaremos sempre presentes em ações como essa que visam proteger a vida” pontuou.

Na ocasião, foi ministrada ainda uma palestra, onde a médica mastologista explanou ações a serem realizadas para prevenir e controlar o câncer de mama e, ainda, detalhou como funciona o tratamento contra a doença e os sinais que ela emite.

Além dos gestores da SSP, prestigiaram a cerimônia, a coordenadora do departamento de Biopsicossocial da SSP, Daniela Prazeres; a médica mastologista, Ana Gabriela Caldas, autoridades policiais e servidores públicos.

Fotos: Gilson Teixeira

Thaíssa Rabêlo / ASCOM SSP

O blog Sjnotícias esteve presente ao evento, vejam aqui o pronunciamento do Secretário de Segurança Pública do Maranhão Dr. Jefferson Portela, e fotos do evento.

                                                   https://youtu.be/NWUJPyhNaZQ

Ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, será solta a qualquer momento após decisão judicial

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lindiane Leite (sem partido), será solta a qualquer momento. Isso porque o juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou, nesta sexta-feira sua prisão preventiva. Na decisão, ele substitui a prisão por monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, e outras medidas cautelares, como não se ausentar do local de sua residência e não frequentar a sede da prefeitura.

O advogado da ex-gestora, Sérgio Muniz, afirmou que ainda não leu a decisão, mas afirmou que já acreditava que o juiz iria acatar o pedido da defesa. “Tomei conhecimento agora, ainda li a decisão, mas acreditava que o Magno Linhares iria acatar o nosso pedido. Ainda não sei o horário da saída, estou aguardando”, disse.

Lidiane está presa em um alojamento do Corpo de Bombeiro (CBM), em São Luís, desde o dia 28 de agosto, após ser incluída em um esquema de fraude descoberto na Operação Éden, da Polícia Federal (PF), a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), segue sendo alvos de ações na Justiça. Depois de ter seus bens, e de mais nove pessoas, bloqueados, a ex-gestora terá de responder por mais seis ações por improbidade administrativa e outras seis representações criminais no Ministério Público.

Lidiane Leite é apontada pela PF como membro de uma organização criminosa que pode ter desviado até R$ 15 milhões da Prefeitura de Bom Jardim. Fazem parte desta organização, segundo a polícia, os ex-secretários do município, Beto Rocha, de Assuntos Políticos, e Antônio Cesarino, de Agricultura. Ambos foram presos na data do início da fuga de Lidiane. A ex-prefeita se entregou à polícia após ficar 39 dias foragida.

Polícia Civil deflagra operação contra fraude do seguro DPVAT

Visando combater supostas fraudes na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a Polícia Civil, por meio das Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Prevenção e Combate a Corrupção (SECOR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07), a operação ‘Asclépio’, em todo o estado do Maranhão.

O resultado da ação policial foi divulgado, em uma entrevista coletiva, realizada na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís. O seguro é concedido às vítimas de acidente de trânsito e, segundo as apurações, médicos legistas falsificavam laudos para liberação dos valores.

Durante a primeira fase da operação, foi preso o funcionário do IML, médico legista Iomar Ferreira Santos, por força de um mandado de prisão preventiva. Contra Hugo Djalma Costa Segundo, que também exerce a função de médico legista, foi decretado o afastamento judicial do cargo, ficando, assim, proibido de executar as suas funções. Há, ainda, uma terceira pessoa que está sendo investigada. Foram cumpridos, também, três mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.

A ‘Asclépio’ teve como objetivo investigar fraudes na emissão de laudos no Instituto Médico Legal de São Luís para autorização do seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir para o ajuizamento de ações para o recebimento do benefício.

Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a corrupção é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “A corrupção, assim como as drogas, desnaturam a qualidade de vida do meio social. No Maranhão, o governo Flávio Dino tem a postura firme de combater a corrupção e é a meta central do nosso trabalho. A fraude do seguro DPVAT é um problema gravíssimo que vem se arrastando por vários anos, mas isso acabou. Nós, gestores do Sistema de Segurança, iremos investigar todos os casos de fraude desse benefício no âmbito estadual e municipal. Não vamos aceitar corruptos dentro e nem fora do sistema. A corrupção é um inimigo da sociedade que atinge a todos”, assegurou.

Delegado geral Augusto Barros explica a investigação em curso (Foto/Geraldo Furtado)

Para apurar a fraude do benefício, foi criada uma Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, que é responsável por investigar a organização criminosa que atua em todo o estado do Maranhão, realizando fraudes na concessão do seguro. “A investigação vem sendo realizada há alguns meses, pois recebemos denúncias que pessoas estavam fraudando o seguro DPVAT. A partir disso, integrantes da Comissão em parceria com o Instituto Médico Legal analisou todos os documentos e viajou para todos os municípios do interior, a fim de desbaratar essa quadrilha que vem agindo no Maranhão. Conseguimos descobrir que pessoas que nunca foram periciadas pelo IML estavam recebendo o beneficio. As perícias eram feitas em chácaras, residências dos médicos e em locais impróprios”, detalhou o presidente da Comissão de Investigação de Fraudes em Seguro DPVAT, delegado Márcio Dominici. Na coletiva à imprensa, na manhã desta quarta, na sede da Secretaria de Estado de Segurança (SSP-MA), o delegado reiterou que as situações flagradas são as mais diversas. “Temos muito mais laudos para analisar”. Segundo ele, aproximadamente 30 laudos foram analisados e em 80% destes a polícia identificou irregularidades.

De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui ramificações em todo o Maranhão, onde, além de servidores públicos, são investigados advogados e pessoas que trabalham em busca de supostas vítimas de acidentes de trânsito, os chamados despachantes “A Polícia Civil segue firme no combate à corrupção e na correção das suas instituições e dos órgãos. É intolerável permitir que profissionais ligados ao sistema de segurança pública contribuam com fraudes dentro do aparato da Polícia Civil, por isso foi criada uma Comissão de Investigação do DPVAT, essa comissão tem se debruçado diariamente para combater esse tipo de crime”, declarou.

O chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Miguel Alves, afirmou que o órgão fornecerá todo e qualquer material necessário para que essa prática criminosa seja totalmente extinta do ambiente do IML. “Implantamos uma política de segurança no instituto e hoje nós temos controle total da emissão e entrega de laudos oficiais no IML”, disse.

Direito

O Seguro DPVAT é devido a todas as vítimas de acidentes causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres. As indenizações são pagas individualmente e não dependem da apuração dos culpados. Mesmo que o veículo que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento do DPVAT ou não possa ser identificado, toda vítima tem direito a receber.

São pagos por morte e invalidez permanente total ou parcial, além do reembolso das despesas médicas e hospitalares.

Companheiros homossexuais têm o mesmo direito dos heterossexuais no pagamento, em caso de morte do outro. O próprio interessado pode pleitear o benefício. O seguro é concedido até três anos a partir da data do acidente; com invalidez, a partir da emissão do laudo; e sendo menor, a partir dos 16 anos completos. Não são cobertos bens materiais, provenientes de roubo, furto, colisão e incêndio ocorridos com o veículo, nem despesas decorrentes de ações judiciais movidas contra quem causou, voluntariamente ou não, o acidente.

30 laudos averiguados pela operação

24 apresentaram indícios de fraudes

Thaíssa Rabêlo/Sandra Viana (Ascom SSP)

Fotos: Geraldo Furtado

O Sjnoticias esteve no local e conversou com o secretário de Segurança Jefferson Portela

Assista aqui a entrevista com o repórter Stenio Johnny

https://youtu.be/Va6h-e6IW-s

Operação ‘Brasil Integrado’ desarticula quadrilhas, efetua prisões e apreende armas em três cidades do Maranhão

Como parte das Operações ‘Brasil Integrado’ e ‘Brasil Mais Seguro’, as Polícias Militar e Civil do Maranhão realizaram ações nas cidades de São Luís, Imperatriz e Timon. Ao todo foram presas 15 pessoas, sendo 14 em São Luís e uma em Timon, envolvidas em diversas práticas criminosas.

Na capital, duas quadrilhas, sendo uma especializada em assaltos a lojas de eletrodomésticos, composta por 11 pessoas; e a outra especializada em tráfico de drogas e homicídios, com mais três pessoas, foi desarticulada. Só a Polícia Militar empregou 900 homens neste primeiro dia de operação. As ações se estendem até quinta-feira (8).

Na ação, que teve inicio às 6h, a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), com o apoio do Serviço de Inteligência do 6º e 13º BPM, efetuou a prisão de 11 pessoas nos bairros do São Cristóvão, Vila Brasil, Maiobão, João Deus e São Bernardo, todas ligadas, diretamente, aos assaltos a lojas como Insinuante, City Lar, entre outras localizadas nos bairros Cohama, Maiobão, Bequimão e Cohab. As prisões foram feitas de forma simultânea. Além da Polícia Militar, integram as ações da operação, as Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF).

Estão detidos por envolvimentos nos assaltos às lojas: Arianderson Mendonça Santos, 27 anos; Fredson Pereira Mineiro; Leandro Vieira Abreu, 23; Emerson Sousa Santos, 19 anos; Leonardo Alves de Araújo, 19 anos; Paulo Arthur Silva de Jesus; Raimundo Nonato Lopes, 39, que seria proprietário de uma loja de venda de celulares e recebiam os produtos do roubo; Ronilton Diniz da Silva, 28; Fernanda Cruz Silva, 31 e Adriana Santos Silva, 26 anos. Na ocasião, uma adolescente de 16 anos, que seria responsável pelo armazenamento dos materiais roubados e de fazer a ligação com os receptadores, também foi apreendida. Do total dos onze detidos, oito são egressos do Sistema Penitenciário.

“Concentramos as ações em bairros com maiores registros de ocorrências, de acordo com as estatísticas consolidadas. Apesar da operação combater diretamente os homicídios, como direciona a Senasp, no Maranhão ampliamos as ações e combatemos todos os tipos de crime, como foi o caso da prisão dos assaltantes de lojas”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves.

Armas apreendidas em Timon (Fotos: J.Santos)

Dando continuidade à operação no Morro do Zé Bombom, no polo do Coroadinho, policiais militares da 1º USC, em conjunto com equipes do Comando de Policiamento de Área Metropolitano I, efetuaram a prisão de Jonatas Sousa Carvalho, 18 anos. Ele estava há quinze dias em liberdade. Foi detido ainda Hélio Pereira Paiva, 21 anos, e Raniel dos Santos Silva.

Mais prisões

As equipes do Batalhão de Choque (BpChoque) e da 1ª Unidade de Segurança Comunitária (USC) abordaram também um ônibus que transportava 30 pessoas que vinham do sepultamento de um adolescente envolvido com o grupo criminoso. O veículo foi abordado na Avenida dos Africanos, em frente à Fundação Bradesco. Na ação foram apreendidas três armas de fogo.

Timon

Na cidade de Timon, ainda como parte da Operação ‘Brasil Mais Seguro’, a Polícia Civil apreendeu uma submetralhadora calibre 45 com munições calibre 12. A arma estava em poder de Fábio César da Silva Moraes, preso em cumprimento a um mandado de prisão. De acordo com a Polícia Civil, o mesmo estava sendo monitorado há varias semanas. Ele é foragido da Justiça Federal e apontado por envolvimento em assaltos a agências dos Correios, “saidinhas bancárias”, casas lotéricas, entre outros delitos. Além da metralhadora, foi apreendida uma pistola calibre 380 e o indivíduo foi autuado em flagrante.

O blog Sjnotícias acompanhou a apresentação das quadrilhas presas pelas forças de segurança do estado, conversou com o secretário Jefferson Portela, Coronel Alves  comandante da PMMA, e com o coronel Ismael sub-comandante.

Assista aqui as matérias com o repórter Stenio Johnny

                                                       https://youtu.be/4_qO_u3uAhs

                                                        https://youtu.be/ybQNNqeZSfo

                                                        https://youtu.be/NUrONGvKEvQ

                                                          https://youtu.be/uBE_bS63eNQ

                                                           https://youtu.be/Gzy1sJa8o1o

Cemar é condenada a indenizar pais de adolescente que morreu eletrocutado

 Desembargador Ricardo Duailibe/(Foto: Ribamar Pinheiro)

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da comarca de Presidente Dutra, que condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização por danos morais, de R$ 50 mil, a cada um dos genitores de um adolescente que morreu eletrocutado.

A sentença de 1º grau também já havia determinado o pagamento de pensão mensal, aos pais do jovem, no valor de dois terços do salário mínimo, tendo início na data da morte da vítima, em janeiro de 2011, até a data em que ele completaria 25 anos.

A Cemar apelou da condenação ao TJMA, alegando que, embora recaia sobre a empresa responsabilidade por danos eventualmente causados pelo serviço prestado, não se pode responsabilizá-la automaticamente por todo e qualquer acidente envolvendo energia elétrica.

A empresa afirmou que, no caso, não houve prova robusta da alegada negligência com relação à adequação técnica e segurança das instalações elétricas. Acrescentou que a única prova firme existente nos autos dá conta de que a causa determinante do acidente foi uma instalação elétrica clandestina.

Em contrarrazões, os pais do adolescente afirmam que o resumo clínico e o atestado de óbito, juntados aos autos, demonstram que a vítima sofreu descarga elétrica de alta voltagem quando tocou em poste da empresa. Destacam que o relatório informa que, no local dos fatos, existia um ramal energizado pendurado ao poste de ferro.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi desfavorável ao recurso ajuizado pela Cemar.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) observou que a Cemar fundamentou sua defesa em relatório, por meio do qual teria sido constatado que terceiro teria feito uma “gambiarra” energizando outra residência não cadastrada, “deixando porém o ramal energizado pendurado próximo ao poste”.

O relator disse que, além de o documento ter sido formalizado unilateralmente, não se revela suficiente para deduzir que o evento danoso decorreu da ação de terceiros.

Ricardo Duailibe disse que, à exceção das declarações prestadas por uma das testemunhas, todos os demais depoentes foram taxativos ao negar a existência da alegada "gambiarra".

Afirmou ser fácil perceber, pelo áudio das testemunhas, que a eletrocussão foi causada pela energização de poste da Cemar, por um fio que se soltou de sua rede de transmissão. Disse que é possível deduzir, por meio de regras ordinárias de experiência, que somente a negligência da empresa explica que fios da rede de transmissão se oxidem ao ponto de quebrarem.

O desembargador citou entendimentos semelhantes em decisões do próprio Tribunal e votou de forma desfavorável ao recurso da Cemar, mantendo integralmente a sentença da Justiça de 1º grau.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Operação ‘Sem Saída’ prende 22 suspeitos de falsificar carteiras de motorista

Secretário Jeferson Portela fala dos danos causados pelas fraudes. Foto: Karlos Geromy/Secom

Presas 22 pessoas suspeitas de envolvimento em crime de fraude na concessão de carteiras de habilitação de motorista. Entre os detidos, donos e funcionários de autoescolas, examinadores e alunos. As prisões foram decorrentes de operação colocada em prática pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil, denominada ‘Sem Saída’ que, há oito meses, investiga o caso.

Pelas carteiras falsificadas era cobrado entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Com a operação, os grupos foram desarticulados. Eles vinham prestando um desserviço à sociedade, pois, estavam colocando nas ruas pessoas sem o treinamento adequado para dirigir e, com isso, abrindo possibilidades para elevar o número de acidentes de trânsito”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (5), na sede da instituição.

As investigações contaram, desde o início, com o pleno apoio do Detran-MA. “Encaminhamos à Seic, inclusive, muitas denúncias de tentativas de fraude nos exames, repassadas por usuários ao setor de Ouvidoria do órgão”, informou o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

O superintendente da Seic, André Gossaim, responsável pela investigação, informou que prosseguem as investigações para apurar o envolvimento de cada um dos suspeitos. A polícia irá cumprir, ainda, outros quatro mandados de prisão/busca e apreensão.

Foram presos cinco proprietários das autoescolas Abdon, Coutinho, Unidas e Andrade, em São Luís; da Júnior, no município de Pinheiro; Coutinho, em São Bernardo; e Unidas, de Santa Inês. Estão detidos quatro funcionários destas empresas, sendo nove examinadores e um aluno/examinado.

O suspeito apontado como o líder da fraude, também está preso e foi identificado como Frank Leonardo Gomes. Segundo a polícia, ele conseguia os alunos junto às autoescolas e os encaminhava aos examinadores integrantes do grupo. Estes, de imediato, aprovavam os alunos do esquema sem que precisassem realizar as provas.

A polícia realizou, ainda, 14 conduções coercitivas de apoiadores secundários e outros suspeitos de envolvimento. Entre as provas conseguidas pela polícia estão gravações de ligações telefônicas do que seriam conversas entre ‘alunos’ e representantes das escolas, além dos examinadores. Em uma das conversas, o aluno questiona a razão de precisar ir ao local para nova assinatura de documento. Como resposta, a pessoa que seria o dono da autoescola, alerta o aluno de ter assinado diferente em um dos papéis.

“Por aí vemos o grau de inexperiência de quem seria mandado para as ruas com uma carteira tirada por meio de fraude. Por esse esquema, pessoas sem qualquer condições de dirigir tiravam a carteira, sem passar por prova teórica, nem prática”, ressalta André Gossaim.

A empresa Thomas Greg, terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizava até agosto deste ano a aplicação dos exames práticos no Detran-MA. De acordo com as apurações nada foi encontrado contra a empresa, nem contra funcionários públicos do Detran-MA porque a fraude era realizada com a não exigência das provas teóricas e práticas, requisitos para que sejam emitidas as carteiras de habilitação e o sistema era burlado com dedos de silicone, que confirmavam as presenças nos exames. Para o aluno bastava apenas assinar um documento, o que era feito de acordo com a conveniência deste.

Os envolvidos devem responder por corrupção passiva (donos das eutoescolas e examinadores), corrupção ativa (alunos). As penas para ambos os crimes variam de dois a 12 anos, conforme o Código Penal Brasileiro.

Durante a ação, um dos presos foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, por revólver encontrado sem registro; e o pai de um dos envolvidos foi conduzido por tentativa de homicídio por atirar nos agentes da Polícia Civil no momento da busca pelo filho. “Vamos continuar investigando. Durante as averiguações vamos tentar definir quantas carteiras foram emitidas por esta fraude e desde quando esse grupo vem agindo”, informou Gossaim.

Processo mais rigoroso

Pelo processo em vigor, a presença do aluno no curso teórico para obtenção da CNH é registrada pelo sistema de digital, por meio do qual o aluno confirma com a digital, na entrada e saída do estabelecimento. A informação vai para o sistema do Detran-MA e é o que garante a passagem de uma etapa para outra do processo de emissão da carteira.

Pela fraude, as carteiras eram concedidas de todos os tipos – motos, carros, caminhões, carretas – ou seja, dos veículos leves aos pesados. “Estamos tornando mais rigoroso o sistema para coibir a fraude em nossos exames. Em breve, será aberta licitação para o monitoramento eletrônico das provas práticas”, anuncia o diretor do Detran-MA, Antônio Nunes.