Ministério da Justiça garante apoio ao MA no combate ao crime organizado

O reforço à Segurança Pública foi o principal tema da conversa entre o governador do Maranhão Flávio Dino e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele garantiu apoio do Governo Federal no combate ao crime organizado, um dos grandes problemas enfrentados no Maranhão.

A proposta apresentada por Flávio Dino em favor da atuação forte na desarticulação das teias do crime organizado no Estado através de ações articuladas entre Governo do Estado e Governo Federal foi aprovada pelo ministro da Justiça, que garantiu todo o apoio no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Maranhão.

A prioridade no combate ao crime organizado deve-se ao impacto gerado pelo desbaratamento de redes de crime que financiam as ações violentas em todas as regiões do Estado. Segundo o governador, a atuação forte do Governo do Estado no desbaratamento das redes de crime organizado em suas várias esferas é prioridade na política de enfrentamento à violência.

“O tema da Segurança Pública é um dos que mais afligem o Maranhão. A violência cresceu assustadoramente nos últimos anos e o nosso Governo tem o compromisso de estabelecer as políticas públicas necessárias para pôr fim ao quadro de caos instalado pelo crime organizado, que se proliferou a olhos vistos no Maranhão,” disse Flávio Dino, ao destacar a importância das ações articuladas entre as esferas de Poder para que o objetivo de restabelecer a paz seja alcançado.

A reunião realizada na tarde desta terça (24) no gabinete do Ministério da Justiça em Brasília tratou ainda sobre a agilização nos processos de investigação na Polícia Civil. Através do projeto “Brasil Mais Seguro”, o Governo Federal apoiará o Maranhão a dar andamento ágil às investigações realizadas pela Polícia Civil, que deverá contar também com novos delegados e peritos a partir do mês de março, conforme anunciado pelo governador Flávio Dino no início de fevereiro.

Além do estabelecimento das parcerias, Flávio Dino fez questão de apresentar a Segurança Pública como tema prioritário da administração iniciada há pouco mais de 50 dias.

As decisões tomadas em prol da melhoria nos índices da Segurança Pública foram elencadas durante a reunião, tendo destaque as ações para aumento do efetivo policial nas ruas das grandes, médias e pequenas cidades; o estabelecimento de método semanal para avaliação de metas de combate ao crime e promoção da paz no Maranhão e a transparência das regras para promoção na carreira militar, que está sendo instituída através de regras claras.

Agência de Notícias

Corregedoria regional investigará uso de bens apreendidos

O uso de bens apreendidos pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. A Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará a investigação. 

Ao tomar conhecimento, pela imprensa, do uso de um dos veículos apreendidos no caso do empresário Eike Batista, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, entrou em contato com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com a corregedoria regional, quando foi informada de que um processo de sindicância fora instaurado pela corregedoria regional.

A apuração dos fatos e demais medidas ficarão, portanto, a cargo daquela corregedoria, porém a corregedora nacional de Justiça acompanhará o andamento do processo e seu resultado.

Fonte/Agência CNJ de Notícias

 

Tem início correição do Conselho Nacional de Justiça no TJMA

                                  Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou correição de rotina no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta segunda-feira (23), com o objetivo de analisar, exclusivamente, processos de execução de dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal –  conhecidos como precatórios judiciais. Os trabalhos acontecem de 23 a 27 de março, das 9h às 19h, sob segredo de Justiça.

A instalação dos serviços correicionais foi feita às 9h, pelo juiz de Direito José Luiz Lindote (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que recebeu delegação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para coordenar os trabalhos com o auxílio dos assessores Simone Sousa (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e Clovis Nunes (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelos desembargadores Anildes Cruz, presidente em exercício do TJMA; Nelma Sarney, corregedora geral da Justiça, e Cleones Cunha; juízes, advogados e servidores.

Durante a instalação, o juiz Lindote explicou à desembargadora presidente que a correição é um “trabalho de rotina” promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas, já tendo sido realizado na maioria dos estados.

Segundo o coordenador, o Tribunal de Justiça do Maranhão era um dos poucos que ainda não haviam recebido a delegação do CNJ, que, nesse caso, tem como “finalidade específica verificar os precatórios”. Ainda de acordo com o juiz, qualquer pleito de outra natureza deverá ser encaminhado formalmente ao Conselho Nacional de Justiça. Ao final dos trabalhos será emitido um relatório conclusivo à Corregedoria Nacional.

RELATÓRIO - A desembargadora Anildes Cruz entregou ao coordenador da correição um relatório detalhado sobre os procedimentos adotados pelo Judiciário estadual na gestão dos precatórios.

“Também colocamos todos os setores do Tribunal à disposição para as providências que se fizerem necessárias ao desempenho dos trabalhos correicionais”, assegurou a presidente em exercício.

O ato solene foi presenciado pelos juízes auxiliares Sara Gama (TJMA); Francisca Galiza, José Américo, Oriana Gomes e Tyrone Silva (Corregedoria); Mário Márcio Sousa, gestor do planejamento estratégico da CGJ; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais e pelo diretor geral do TJMA, Hebert Leite. Também compareceram ao evento o advogado Pedro Mascarenhas, representando a OAB/MA, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Aníbal Lins.

Helena Barbosa

Assessora de Comunicação da Presidência

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370O 

Unimed e Hospital São Domingos são condenados por negar atendimento a paciente

 Desembarador Jamil Gedeon foi o relator do processo (Foto:Ribamar Pinheiro)

A Unimed Seguros e o Hospital São Domingos foram condenados pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar, cada um, o valor de R$10 mil, por danos morais, a um paciente que, mesmo sendo conveniado ao plano de saúde credenciado àquela unidade hospitalar, só teve o atendimento autorizado mediante a emissão de um cheque- caução no valor de R$ 4 mil.

No julgamento, os desembargadores que compõem o colegiado enfatizaram que a conduta das empresas violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), causando ao paciente frustração, incerteza, humilhação e abandono.   
                                                                                                                                                                                     
Com a recusa do plano de saúde, o hospital exigiu um cheque-caução como condição de realizar os procedimentos médicos, que só foram autorizados depois que a gerente da empresa onde trabalhava o paciente emitiu o cheque. Depois que as despesas hospitalares ultrapassaram o valor caucionado (R$ 4 mil) foi feito o cancelamento do atendimento médico.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a Unimed contestou a existência de danos morais, sob a alegação de não haver provas referentes ao constrangimento sofrido pelo paciente, ressaltando que os procedimentos solicitados não estavam elencados no rol de patologias incluídas no contrato.  

O Hospital São Domingos também questionou a decisão judicial, afirmando que funciona como credenciado da operadora do plano de saúde e dessa forma os procedimentos somente seriam realizados após autorização do plano de saúde, o que não veio a ocorrer. Sustentou também que o contrato foi firmado com a Unimed Seguros e não com o paciente.  

VOTO - O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. Para o magistrado, mesmo com cláusulas restritivas no contrato, nem todas as disposições limitativas podem ser válidas juridicamente, a exemplo do caso em questão, quando o procedimento indicado mostrou-se necessário para o tratamento do trauma sofrido pelo paciente.

O desembargador considerou que a Unimed Seguros e o Hospital São Domingos atuaram em conjunto na administração e execução do contrato de plano de saúde, devendo responder solidariamente  pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme o CDC.

O FATO – O cliente do plano de saúde sofreu acidente automobilístico e buscou atendimento no São Domingos, sendo surpreendido com a notícia de que o atendimento não teria sido autorizado pela Unimed Seguros.

Com a recusa do plano de saúde, o hospital exigiu um cheque-caução como condição de realizar os procedimentos médicos, que só foram autorizados depois que a gerente da empresa onde trabalhava o paciente emitiu o cheque. Depois que as despesas hospitalares ultrapassaram o valor caucionado (R$ 4 mil) foi feito o cancelamento do atendimento médico.



Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

SEGURANÇA ESTABELECE DIÁLOGO COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS

O Estado está ampliando o contato do sistema de segurança com as comunidades, durante a última sexta-feira (20), o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, esteve reunido com lideranças comunitárias da região do Anil e São Joaquim de Itapera.

O secretário Jefferson Portela debateu com a comunidade as ações na área de segurança pública e segurança afirmou que não medirá esforços para solucionar todos os problemas de segurança no bairro do Anil. “Atuaremos de forma integrada para que o crime organizado seja combatido de vez e a paz social volte à comunidade”, afirmou.

A vereadora Rose Sales acompanhou o diálogo e ressaltou a preocupação dos moradores com a Unidade de Reabilitação de Menores (URM), localizada no Anil, devido às fugas durante os anos anteriores. Jefferson Portela reiterou o compromisso em tratar o assunto.

Durante a reunião, representantes da comunidade São Joaquim de Itapera (zona rural II), relataram que cerca de 100 famílias estão sendo alvo de conflitos agrários na região, sofrendo ameaças de uma milícia armada.

“Iremos apurar essas denúncias de perto e agiremos de forma rígida, no intuito de acabar com essa prática criminosa. Daremos todo nosso apoio às famílias que sofrem com essas ameaças”, declarou Jefferson Portela.

Para que fossem tomadas medidas enérgicas e rápidas, o secretário de segurança enviou uma equipe de policiais militares e civis ao bairro São Joaquim de Itapera para iniciar o processo de investigação contra os denunciados no caso.

A vereadora Rose Sales enfatizou o compromisso do atual governo com a segurança pública que dialogou com os moradores. Além do secretário de Segurança, Jefferson Portela, estiveram presentes na reunião com a comunidade, o gestor de relações institucionais da PM, major Alves; e o superintendente de Polícia Civil da Capital, Leonardo Diniz.

Ingrid Nazário/ Ascom SSP-MA

Coordenção/Josilma Bogéa

GESTORES DA SSP SE REÚNEM COM SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS PARA GARANTIR SEGURANÇA AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

Segurança em todo o sistema de transporte coletivo foi o tema discutido em uma reunião realizada, na manhã desta segunda-feira (23), entre o secretário de Segurança Pública, Jefferson Por tela, e o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra. O encontro ocorreu na sede da SSP.

Na oportunidade, Gilson Coimbra expôs todos os problemas enfrentados pelos usuários e funcionários do transporte coletivo. “Todos os dias ônibus são assaltos em toda Região Metropolitana de São Luís. Motoristas, cobradores e passageiros são colocados em perigos em diversas situações. Por isso cobramos dos gestores da Segurança Pública mais rigor nas ações policiais” afirmou.

Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse que as forças de segurança atuarão de forma rígida para promover mais segurança a todas as partes envolvidas no sistema de transporte. “Iremos realizar a operação catraca todos os dias, para que os assaltos e outros crimes cometidos dentro dos ônibus e nas paradas sejam combatidos de maneira rígida” frisou.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Alves, reafirmou o compromisso firmado na reunião e disse que não medirá esforços para coibir essas ações criminosas. “Trabalharemos em prol da população e desse modo traremos a paz social para a comunidade” declarou.

A operação Catraca começará a partir desta segunda-feira (23). O horário foi divulgado.

Estiveram presentes, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; o Comandante Geral da PM, coronel Marco Antônio Alves; o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra; demais gestores da SSP. 

 Thaíssa Rabêlo/ Ascom SSP-MA

Coordenação/Josilma Bogéa

Flávio Dino apresenta prioridades do Maranhão ao ministro da Educação

A construção dos núcleos de Educação Integral do Maranhão, a estruturação dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas) e o Programa Escola Digna, com foco para a erradicação das escolas de taipa e barro do interior do Estado foram os três focos de ação do Governo do Maranhão apresentados por Flávio Dino ao ministro da Educação, Cid Gomes.

As três macro ações para melhorar a qualidade de Ensino no Maranhão em todas as instâncias governamentais foram detalhadas pelo governador e a equipe de secretários destacados para a missão de melhorar os indicadores educacionais do Estado. Áurea Prazeres (secretária de Educação) e Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia) elencaram os projetos para o desenvolvimento da Educação no Maranhão.

Flávio Dino entregou a Cid Gomes o projeto básico do Programa Escola Digna, bem como a programação para a construção dos Iemas e dos Núcleos de Educação Integral do Estado. A partir de recursos do Governo Estadual e de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, os projetos para alavancar os índices sociais do Maranhão serão colocados em prática ao longo dos próximos 4 anos.

O ministro elogiou o projeto e colocou a equipe do Ministério da Educação a postos para colaborar com a execução dos projetos, e avaliou positivamente as ações programadas pelo governador. “A ação se destaca porque ataca diretamente a precariedade estrutural e de modelo educacional,” afirmou o ministro durante a reunião.

Além dos projetos que serão implementados ao longo dos 4 anos de governo, Flávio Dino elencou as primeiras ações de valorização da Educação no Estado. Aumento salarial aos professores, concessão de progressão a 11 mil educadores no Estado e contratação de mais 1.000 professores para atuar na rede estadual de ensino foram lembrados durante a reunião. “Vamos dar uma nova face à Educação em nosso Estado,” destacou.

Fonte/Agência de Notícias

Governador apresenta projetos sociais do MA ao Banco Mundial

Em reunião de trabalho junto à diretoria do Banco Mundial no Brasil, o governador Flávio Dino apresentou propostas de parcerias em financiamento de obras estruturantes para o Maranhão. Tendo como norte o desenvolvimento social do estado, Flávio Dino elencou os projetos em andamento para melhorar as condições de vida da população maranhense, entre eles o Plano de Ação ‘Mais IDH’ e o programa ‘Água para Todos’ estadual.

Na apresentação feita aos diretores e corpo técnico do Banco Mundial no Brasil, Flávio Dino destacou as riquezas naturais do Maranhão e os desafios de enfrentar as desigualdades sociais geradas ao longo das últimas décadas. Com as potencialidades naturais do estado, segundo o governador, é possível atingir as metas estipuladas pelos projetos.

“Os projetos que estamos iniciando possuem grande impacto social, redistribuindo as riquezas produzidas no Maranhão. Temos essa visão clara de onde queremos chegar ao longo de quatro anos e apresentamos ao Banco Mundial, que possui atuação em áreas de vulnerabilidade social para buscar parceiros no intuito de qualificar a vida dos maranhenses”, disse o governador.

A diretora do Banco no Brasil, Déborah Wetzel, reafirmou que a instituição possui grande atuação na área do desenvolvimento social. Ela colocou uma equipe técnica do Banco à disposição para visitar o Maranhão e desenvolver junto ao Governo do Estado projetos de interesse dos maranhenses. A previsão é que a equipe esteja no estado em março para conhecer os projetos iniciados pelo Governo do Estado em janeiro e identificar oportunidades de parcerias na área do desenvolvimento social.

Os secretários estaduais Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Flávia Moreira (Cidades) acompanharam a reunião e ficaram responsáveis pela condução técnica das tratativas com o Banco Mundial, visando viabilizar os projetos de desenvolvimento no campo da qualidade de vida aos maranhenses.

Representando a bancada de deputados federais maranhenses, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também destacou que os projetos sociais possuem apoio no parlamento brasileiro.

Fonte/SECOM

Sjnotícias nota de esclarecimento

Comunicamos aos nossos internautas que o blog Sjnotícias ficou quinze dias fora do ar para manutenção e ajustes em nossos equipamentos.

Seguiremos a partir de hoje com nossas postagens normais levando ate vocês amigos internautas notícias dos principais segmentos da sociedade; com informações claras, objetivas e imparciais; sempre com respeito, seriedade e acima de tudo responsabilidade.

Fiquem antenados, pois vem ai muitas informações. 



São Luís, 25 de fevereiro de 2015



                                                    Stenio Johnny 
                                        Radialista/Repórter Investigativo
                                                 DRT/MA 0001541

AABB São Luís abre a temporada Carnavalesca com a 10º do Baile Ouro

AABB São Luís faz abertura da sua programação carnavalesca com o 10º Baile Ouro na noite desta sexta-feira 13 em sua sede social no bairro do calhau.

O blog Sjnotícias esteve conversando com o presidente Wilson Lopes, ocasião em que ele falou que a AABB está preparada para a temporada carnavalesca que começa hoje com a 10ª edição do tradicional Baile ouro, durante a temporada carnavalesca, segundo o presidente, serão realizados, as vesperais carnavalesca com início previsto para ás 17h, com a cantora Tereza Canto e banda.

Nos vesperais os sócios terão que entrar com 1kg de alimento não perecível, os alimentos arrecadados, serão doados posteriormente, para os não sócios será cobrado o ingresso no valor de vinte reais.

Para o 10º Baile Ouro, que será realizado na noite de hoje, o preço de abadá sócio, R$ 80,00, não sócio R$ 120,00

Atrações:

 Bandas

Argumento 

Máquina de Descascarálho

Bicho Terra.

No final da entrevista Wilson Lopes, presidente da AABB São Luís-MA convida os associados e simpatizantes que compareçam e prestigiem a programação carnavalesca da AABB.

Veja aqui a entrevista com o repórter Stenio Johnny

                                    Wilson Lopes/Presidente da AABB/SL-MA

                                              http://youtu.be/w26Qly41BJc

Governo define ações integradas para região metropolitana de São Luís

O governador Flávio Dino se reuniu, nesta segunda-feira (2), com prefeitos e representantes dos oito municípios que integram a região metropolitana de São Luís para definir ações integradas. Essa é a primeira vez que o Governo do Maranhão promove a discussão conjunta sobre a metropolização desde 1998, ano em que houve a instituição legal da região formada pelos quatro municípios da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e Alcântara. Indefinições jurídicas e diferenças políticas entre prefeitos e, destes, com os governos anteriores impediram que o processo de metropolização fosse concluído.

O governador Flávio Dino disse que a metropolização tem como objetivo alavancar o desenvolvimento de todos os municípios que estão inclusos na área. “Nós acreditamos no Maranhão, nas suas potencialidades e riquezas, e que essas riquezas podem levar justiça e mais igualdade para todos. Isso passa pelo esforço conjunto do Governo do Estado e municípios”, explicou o governador durante o encontro.

Em 2012, uma nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa incluindo mais três municípios na região metropolitana: Rosário, Bacabeira e Santa Rita. No entanto, a medida ainda não foi sancionada. O primeiro passo será fazer uma revisão da parte institucional, ou seja, garantir que a Assembleia Legislativa estabeleça mecanismos que façam que metropolização funcione de fato. Em janeiro foi aprovada lei federal determinando que para ter acesso a recursos federais as regiões metropolitanas façam essa revisão.

Dois grupos de trabalho foram definidos durante a reunião e começarão a trabalhar ainda este mês em busca de soluções para problemas compartilhados entre os municípios integrantes da região metropolitana: mobilidade urbana e coleta e tratamento de resíduos sólidos. Serão apresentadas soluções em curto, médio e longo prazo.

“Definimos duas vertentes práticas de trabalho. Nós temos leis federais, inclusive a previsão de punições aos municípios que não cumprirem essas regras, de modo que nós iremos promover uma integração, coordenada pelo Governo do Estado, em torno dessas duas temáticas e vamos avançar na metropolização nos próximos anos”, ressaltou Flávio Dino.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, destacou a reunião como um momento ímpar para os municípios que integram a região metropolitana. “Sempre houve muita vontade política da parte dos prefeitos, mas faltava o empenho do líder maior, e hoje vivemos um momento histórico de ver o governador Flávio Dino puxando para si a responsabilidade de elaborar um grande projeto comum nos setores da mobilidade urbana e de resíduos sólidos, articulado conjuntamente com todas as prefeituras que integram a região metropolitana”, disse o prefeito.

Sem a integração, os municípios da região metropolitana realizam projetos concorrentes e com resultados de baixa produtividade. “Essa é mais uma iniciativa importante do governador em respeito aos municípios e à população. Governo e prefeituras trabalhando em conjunto com o governo federal para que possamos encontrar soluções concretas na área da mobilidade urbana, dos resíduos sólidos, enfim questões que podem conferir a todos melhores condições de vida”, avaliou o secretário de Articulações Políticas e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

“Estamos todos muitos felizes com essa reunião. O governador sinalizou de forma positiva esse nosso grande sonho de finalmente implantar de fato a região metropolitana. Na lei, ela já existe desde 1998, mas nunca saiu do papel, nunca foi efetivada”, lembrou o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim.

Região metropolitana
São Luís
Paço do Lumiar
São José de Ribamar
Alcântara
Raposa
Rosário
Santa Rita
Bacabeira

Fonte/SECOM-MA

CNJ condena juiz do TJMA a aposentadoria compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (3/2) à pena de aposentadoria compulsória o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), José Raimundo Sampaio Silva, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (RES CNJ 60). A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005699-45.2013.2.00.0000), conselheiro Guilherme Calmon, que atribuiu a Sampaio faltas disciplinares com relação aos deveres de imparcialidade, retidão e serenidade na condução de cinco processos. 

De acordo com o relatório, o juiz então responsável pelo 13º Juizado Especial Cível de São Luís (MA) impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões, embora uma disputa em juizado especial não ultrapasse valor superior a 40 salários mínimos (atualmente, cerca de R$ 788). As atitudes do juiz resultaram na abertura de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 

Como Sampaio estaria utilizando manobras judiciais para adiar o julgamento de seus processos disciplinares, de acordo com o órgão correcional do TJMA, o processo foi remetido à Corregedoria Nacional de Justiça. Em setembro de 2013, o Plenário do Conselho acatou o relatório do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, abriu Processo Administrativo Disciplinar e afastou o juiz de suas funções enquanto o julgamento do PAD não ocorresse.

Histórico – Em 2009, Sampaio concedeu liminar determinando que a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) garantisse, em 24 horas, o perfeito consumo de energia ao cidadão que acionou o 13º Juizado Especial Cível de São Luís. Antes mesmo de a CEMAR ser intimada, o juiz maranhense aumentou o valor da multa diária imposta pelo não-cumprimento da decisão de R$ 500, valor inicial, para R$ 2.000, atendendo a novo pedido do cliente da CEMAR. A decisão foi tomada 24 horas depois do pedido do cliente, a quem deveria ser pago o valor da multa. Um mês e meio depois, o magistrado subiu o valor da multa para R$ 3.000, novamente em atendimento a pedido formulado na véspera. 

Na primeira audiência, em 26 de maio, a CEMAR se comprometeu a inspecionar o imóvel do autor das ações judiciais quatro dias depois. No entanto, no mesmo dia, o magistrado decidiu aumentar o valor da multa diária para R$ 5.000. Também no mesmo dia o autor das ações informou à Justiça que a CEMAR havia cumprido a decisão judicial de restabelecer o fornecimento de energia, mas, ainda assim, cobrou o pagamento das multas, que àquela altura já somavam R$ 175 mil. O juiz que substituiu Sampaio (então em férias) determinou a penhora online da quantia e marcou audiência para discutir o caso em novembro daquele ano. De volta das férias, em 16 de outubro o magistrado rejeitou os recursos da empresa e ordenou o pagamento imediato do valor. 

A CEMAR eventualmente conseguiu reverter as decisões do juiz aposentado hoje pelo CNJ, mas os valores pagos jamais foram restituídos. Em depoimento ao relator do PAD, o autor das ações contra a CEMAR disse que o “valor não foi devolvido porque já foi gasto”. O juiz basicamente repetiu o tratamento conferido à CEMAR em outros quatro processos, em que clientes das empresas TIM CELULAR S/A (TIM), BV Financeira e Banco Santander S/A, entre 2008 e 2011. 

“Percebe-se a adoção de um modus operandi baseado no arbitramento da multa diária de maneira desproporcional ao conteúdo econômico discutido na demanda em face de réus concessionárias de serviço público ou instituições financeiras, as quais são pessoas jurídicas de reconhecida capacidade econômica. Segue-se com a liberação de vultosos valores a título de astreintes (multa sancionada pelo juiz contra quem deixa de cumprir obrigação imposta pela Justiça) sem o devido processo legal, em ofensa ao princípio do contraditório e com singular celeridade, de modo parcial, gerando enriquecimento ilícito da parte beneficiada”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon em seu voto. 

O magistrado do TJMA deixou de cumprir deveres de “independência, serenidade, exatidão, disposições legais e atos de ofício”, o que contraria o inciso I do artigo 35 da Loman, de acordo com o relatório acolhido pelo Plenário. Além disso, a conduta de Sampaio se enquadrou em dois incisos do artigo 56 da mesma norma que preveem a pena de aposentadoria compulsória para o magistrado que se mostrar “manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo” ou “de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”.

“No caso em apreço, verifica-se que a prática é reiterada e produz insegurança jurídica, abalando a credibilidade do Poder Judiciário. Este Conselho tem entendimento sedimentado que a liberação de vultosas quantias, sem garantias, em desfavor de partes notoriamente solventes revela a existência de dolo na atuação do magistrado”, relatou o conselheiro, para justificar a pena aplicada. A decisão prevê ainda que cópias sejam enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Maranhão, ao Conselho Federal da OAB, Corregedoria Nacional de Justiça, para verificação das condutas descritas no processo. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão também deverá ser intimado da decisão. 

Punição – Em casos de condenações por aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, o magistrado é afastado de suas atividades e recebe remuneração proporcional ao seu tempo de serviço prestado. A punição tem caráter definitivo. A decisão desta terça-feira (3/2), durante a 202ª Sessão Ordinária do Conselho foi tomada por 12 dos 14 conselheiros presentes. O conselheiro Fabiano Silveira e a conselheira Gisela Gondin discordaram da dosimetria (tipo de punição), preferindo a aplicação da pena de disponibilidade do magistrado. 

Item 119 - Processo Administrativo Disciplinar - 0005699-45.2013.2.00.0000 link indisponível

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

Repórter Stenio Johnny é constrangido em exercício legal da profissão pela subsecretária da Sejap Drª. Camila

Stenio Johnny titular do blog Sjnotíciasma.blogspot.com.br, foi vítima na sede da SEJAP, de constrangimento no exercício legal da sua profissão de repórter, no momento em que cobria uma reunião de trabalho da SEJAP e SSP-MA.

Tudo aconteceu, quando o repórter Stenio Johnny, que é lotado desde maio de 2013 no gabinete do secretário da SEJAP, estava por volta das 10:00 da manhã da terça-feira(03), tirando fotos da reunião com o secretário da SEJAP, e membros da SSP,  foi impedido de realizar o seu trabalho,  pela Subsecretária Drª Camila, que de maneira constrangedora apreendeu a máquina do repórter, devolvendo somente as 17 horas, deletando as fotos tiradas na reunião sem nenhum motivo aparente, já que o repórter pertence ao quadro da SEJAP, e estava lotado no gabinete do secretário Murilo Andrade.

Stenio Johnny se sentiu privado da liberdade de expressão, e do direito de exercer como profissional da comunicação o seu trabalho.

Ao sair da Sejap, constrangido com toda esta situação, encaminhou ao secretário da Sejap Murilo Andrade o relato do incidente, e ao mesmo tempo pediu providências.

No final da tarde. Stenio Johnny foi informado pela Jornalista Cristina Tavares,  coordenadora da Ascom do seu deligamento da Sejap, ou seja da sua demissão.

Como radialista/repórter investigativo, e titular deste blog, venho de público dizer ao povo maranhense, que esta foi uma atitude isolada de uma subsecretária, que não sabe ainda pra que veio, e que a sua atitude, nada tem haver com o trabalho do secretário Murilo Andrade, que no começo da sua gestão tem feito tudo dentro do possível para melhorar a qualidade de trabalho dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, isto é fato.

 A atitude rudimentar de  uma subsecretária mau preparada para o exercício da sua função, também nada tem haver com o governo do estado, até por que a postura do governo Flávio Dino é outra.

A ditadura acabou, vivemos em um novo momento, e o governo que aí estar, não aceita essas atitudes mesquinhas, que possam impedir a liberdade de expressão, dentro do exercício legal da profissão.

É confiando nesse novo governo que espero resposta a todo o constrangimento sofrido na Sejap, por uma pessoa que não sabe respeitar o trabalho de um profissional da comunicação que divulga diariamente em seu blog e no seu canal do youtube, as ações do governo, e diga-se de passagem trabalha na assessoria de comunicação, de duas secretárias, SSP-MA, e SEJAP, que ontem por uma atitude irresponsável de uma subsecretária da SEJAP foi demitido por recado.

Governador Flávio Dino, continuarei em meu Blog divulgando as ações do seu governo, independentemente de estar, ficar ou permanecer em alguma secretaria, só gostaria governador, que vossa excelência ficasse alerta à pessoas que em futuro bem próximo, podem manchar a sua gestão.

Camila Neves ao lado da então governadora Roseana Sarney
na época em que pertencia ao grupo Sarney.

Drª Camila, todo mundo sabe, era do outro grupo, e caiu inesperadamente de paraquedas, nos primeiros dias da sua administração.

Para finalizar quero deixar aqui, o meu repúdio a atitude irresponsável, arrogante, prepotente, e criminosa de uma subsecretária, que apreendeu, o meu equipamento e deletou fotos, do equipamento de um profissional da comunicação, no exercício legal da sua profissão.

Este fato gravíssimo será levado ao conhecimento do Excelentíssimo Sr. Ministro das Comunicações. do sr. Presidente do sindicato, dos radialistas, do sr. Presidente do sindicato dos jornalistas,   da associação dos repórteres investigativos do Brasil,  e ao Sr. presidente da associação brasileira de imprensa, sem contar que o titular do blog hora constrangido, entrará com uma ação criminal contra a Drª. Camila por apropriação indébita, do seu equipamento, adulteração do seu material de trabalho, e danos moares por constrangimento sofrido, em seu local de trabalho. 

Por fim peço aos colegas radialistas, jornalistas, blogueiros, fotógrafos, que repudiem esta atitude anti-democrática, antiética, irresponsável, e acima de tudo criminosa  da subsecretária da Sejap Drª. Camila por apropriação indébita do equipamento de um repórter em exercício legal da profissão.

                                          Por/Stenio Johnny

                                 Radialista/Repórter investigativo

                                            DRT-MA 0001541

                                       

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, editou provimento e portaria nos quais instala o Conselho Especial da Infância e da Juventude da corregedoria-geral da Justiça. De acordo com o documento, o conselho deverá proceder à elaboração e aprovação de regimento interno no prazo de 60 dias, a contar da publicação da portaria. O conselho realiza o acompanhamento e execução das ações da Justiça de 1º Grau na área da infância e da juventude.

A corregedora levou em consideração o disposto no artigo 21 do Regimento Interno da CGJ, que criou o conselho. Ela considerou, também, a relevância do conselho para o aprimoramento das atividades de 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, bem como para a efetivação do princípio da proteção integral estabelecido no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as competências do conselho estão: zelar pelo cumprimento dos princípios e direitos relativos à infância e à juventude; elaborar estudos e promover medidas relacionadas à gestão e práticas cartorárias relativas à infância e juventude para melhoria da prestação jurisdicional; manter articulação com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, inclusive no que diz respeito aos cadastros do Conselho Nacional de Justiça.

Cabe, ainda, elaborar as diretrizes metodológicas de trabalho da equipe multiprofissional destinada a assessorar o Juízo da Infância e da Juventude, bem como promover encontros, cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes e servidores da área da infância e da juventude.

Composição – De acordo com o documento, o conselho será composto pela corregedora-geral da Justiça (presidente), um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, um promotor de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, e um representante da equipe interprofissional da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. A corregedora-geral da Justiça poderá delegar ao juiz auxiliar a presidência das reuniões ou sessões do conselho.

Mais detalhes sobre o conselho no provimento abaixo, em Arquivos Publicados.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

Flávio Dino reúne Conselho de Gestão de Políticas Públicas

O governador Flávio Dino coordenou, nesta sexta-feira (30), a primeira reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep) que é formado pelo vice-governador, Carlos Brandão, e por todos os secretários de estado. As reuniões serão realizadas mensalmente para avaliar as ações já realizadas e orientar as que ainda serão conduzidas.

Nesta primeira reunião, Flávio Dino avaliou de forma positiva os 30 primeiros dias de governo. “Estamos mostrando que somos uma gestão de resultados. Já avançamos muito, mas temos a missão de avançar ainda mais pelo bem do povo do Maranhão. Estou 100% feliz com a minha equipe, que, certamente, é a melhor equipe que o Maranhão já viu”, destacou.

Ainda durante o encontro, os participantes foram apresentados à ferramenta que será utilizada durante todo o governo para controle das metas de curto, médio e longo prazo, estabelecidas pelo governador para cada secretaria. As de curto prazo devem apresentar resultados em até 90 dias; as de médio prazo devem ser realizadas ainda este ano, e metas de longo prazo, que precisam ser finalizadas até o término da gestão.

A ferramenta será acompanhada pela Casa Civil. “Com o sistema vamos acompanhar a execução de cada tarefa dada pelo governador. Isso vai nos ajudar a alcançar cada meta no menor tempo possível, com transparência e qualidade, gerando cada vez mais benefícios para a população do Maranhão”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Os membros do Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas se reunirão uma vez por mês. “Essas reuniões são indispensáveis para o processo de planejamento da governança democrática, participativa, empreendedora, com metas e resultados claros conduzidos pelo governador Flávio Dino”, frisou o secretário de Articulações Políticas e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

Controle dos gastos públicos

Durante a reunião, o secretário de Transparência e Controle (STC), Rodrigo Lago, apresentou o manual ‘Orientações e roteiro prático’ para instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de conta especial. O documento foi elaborado por meio de estudo da Corregedoria Geral do Estado (CGE) com objetivo de auxiliar os órgãos da administração pública, promovendo o acesso às novas práticas e diretrizes relacionadas à transparência e ao controle interno.

O secretário ressaltou que os gestores estaduais precisam realizar um levantamento das eventuais irregularidades presentes em seu respectivo órgão funcional, para instauração de tomada de contas especial e que cada gestor deve se atentar para o prazo de 120 dias para a adoção de medidas contra a omissão da prestação contas da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou municípios.

“Tomaremos sempre as medidas necessárias pelo bem da administração pública, por isso nossa preocupação em instruir de maneira correta os gestores de cada pasta”, frisou Rodrigo Lago.

Fonte/SECOM-MA

Justiça condena bancos por empréstimos fraudulentos

Os bancos do Brasil, Santander e BMG terão que indenizar, por danos morais, clientes vítimas de empréstimos fraudulentos efetivados naquelas instituições financeiras, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após julgamento de vários processos sobre contratação e cobrança irregular de empréstimos bancários. Todos os processos ficaram sob a relatoria do desembargador Cleones Cunha.

Em um dos processos, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$12 mil um cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito, em decorrência de empréstimo fraudulento contratado irregularmente em seu nome.

No julgamento do processo relativo ao banco Santander, o valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil. O banco ainda chegou a cogitar a possibilidade de a contratante ter sido vítima de golpe, apontando que toda a documentação necessária foi apresentada no ato da transação bancária,. O colegiado, no entanto, negou provimento ao recurso, acolhendo voto do desembargador Cleones Cunha pela condenação daquela instituição bancária.

No processo que envolve o BMG, o valor de indenização, por danos morais, foi aumentado de R$ 2 mil, para R$ 10 mil, após recurso interposto pelo cliente junto ao Tribunal de Justiça contra sentença da Justiça de 1º Grau. Tendo em vista o caráter pedagógico preventivo e educativo, os desembargadores membros da câmara estabeleceram em R$2.974,72 o valor da indenização por danos materiais.

No julgamento dos processos, os argumentos das instituições financeiras não convenceram o desembargador-relator Cleones Cunha. Para o magistrado, os bancos e estabelecimentos comerciais devem utilizar todas as precauções para garantir segurança na efetivação de cadastros, não tendo os clientes vítimas de fraude a obrigação de arcar com pagamentos de dívidas decorrentes de contratos juridicamente irregulares.

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370