BILHETE ÚNICO É LANÇADO NA CAPITAL MARANHENSE E PASSARÁ A FUNCIONAR NO DIA 14 DE DEZEMBRO.

PREFEITO DE SÃO LUÍS NO LANÇAMENTO DO BILHETE.

SÃO LUÍS – O prefeito Edivaldo Holanda, na manhã desta quarta-feira (02), lançou o bilhete único e disse:“Hoje concretizamos um dos mais importantes compromissos assumidos por nossa gestão com a população de São Luís”, o sistema Bilhete Único, considerado um dos mais impactantes investimentos da administração municipal na área de mobilidade urbana. O ato de lançamento do sistema que vai beneficiar os mais de 760 mil usuários do transporte coletivo da capital aconteceu no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardiere, com a presença de autoridades políticas locais, representantes da classe estudantil e a comunidade em geral. O sistema começa a funcionar a partir do dia 14 deste mês.

Na solenidade de lançamento do Bilhete Único, o prefeito Edivaldo destacou a iniciativa como um marco histórico para o sistema de transporte público da capital e para a população usuária do sistema. “Este é um momento muito especial para todos nós, que desde o primeiro dia da gestão trabalhamos diuturnamente no planejamento dessa ação, para garantir que ela fosse concretizada hoje. Tivemos primeiramente que realizar um trabalho árduo de equalização do sistema de transporte, que se encontrava desequilibrado e deficitário. Durante todo esse tempo de planejamento da ação, fizemos as correções necessárias no sistema para poder implantá-lo, efetivamente”, afirmou o prefeito.

O prefeito Edivaldo pontuou ainda outras ações importantes realizadas pela Prefeitura de São Luís para reestruturar o sistema, que antecederam a implantação do Bilhete Único e eram consideradas dispositivos primordiais à efetivação do projeto, como a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica, a instalação da biometria facial, além da instalação de GPS nos ônibus, que garante maior fiscalização e controle do tempo de duração das viagens e dos itinerários.

LICITAÇÃO – Edivaldo destacou também a realização da licitação do transporte público de São Luís como outra importante iniciativa da sua gestão para reestruturar o sistema na capital. “Já encaminhamos à Câmara Municipal o Projeto de Lei para fazermos a licitação do transporte público e, assim que a Câmara autorizar a realização do certame, daremos início às etapas seguintes com audiências públicas e posterior lançamento de edital licitatório. São ações que, conjugadas, vão proporcionar um avanço gigantesco na qualidade do transporte público da nossa cidade e beneficiar milhares de pessoas que utilizam diariamente o sistema na capital”, frisou Edivaldo.

No ato, o prefeito assinou o decreto nº 47.651, que altera o anexo único do decreto 30.708 de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre o regulamento operacional do Sistema de Bilhetagem Automática do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de São Luís.

BILHETE ÚNICO – O Bilhete Único é um investimento previsto no Plano de Governo do prefeito Edivaldo, que vai permitir que o usuário do transporte urbano integrado da capital utilize quantos transportes forem necessários para chegar ao seu destino, pagando uma única passagem, em um tempo total de 1h30min após o embarque (para linhas troncais e circulares).

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, o benefício direto desta iniciativa é o ganho de tempo que o usuário terá entre o ponto inicial e seu destino, além de evitar o contingenciamento de pessoas no aguardo de transporte nos terminais de integração da cidade.

“Esse é um momento histórico para o sistema de transporte público da capital e para os cidadãos que anseiam por melhorias na área. Desde o início, o prefeito Edivaldo determinou que nós nos voltássemos para o planejamento dessa ação, e isso foi feito com muito afinco para darmos hoje a resposta que a população esperava. Reestruturar um sistema de transporte público não se faz do dia para a noite. Mas trabalhamos diuturnamente para a efetivação desse projeto, fizemos as adaptações necessárias, implantamos outras ações paralelas, e agora apresentamos mais um serviço do setor que vai propiciar à população maior qualidade principalmente com relação ao ganho de tempo em seus deslocamentos”, afirmou Canindé Barros.

O serviço já instalado e consolidado em outras capitais do Brasil chega a São Luís como oferta de um ‘Terminal Móvel’. O sistema de transporte urbano passou por uma ampla modernização tecnológica, com a atualização de softwares dos validadores, para a instalação do sistema de Bilhete Único nos veículos que integram o serviço.

A utilização do Bilhete Único se dá de forma simples. Basta que o passageiro passe o cartão de transporte no validador de passagens, na catraca eletrônica do coletivo, efetuando o pagamento da tarifa normalmente. Depois, caso queira, poderá pegar outro ônibus, em qualquer parada, sem passar pelo terminal de integração, desde que não mude o sentido. Isso tudo durante 1h30min. A integração poderá ser feita em qualquer ônibus urbano integrado e em qualquer local. No entanto, se o usuário optar por pagar a passagem com dinheiro, o procedimento será fazer a integração nos terminais existentes. Todos os modelos de cartões do transporte municipal (estudante e vale-transporte comum) permitem fazer a integração utilizando o benefício do Bilhete Único.

Em paralelo, serão construídas 325 estações nas vias estruturantes de São Luís, além dos 10 abrigos que já foram implantados. Essa medida vai assegurar ainda mais comodidade aos usuários do transporte coletivo da capital.

Abertura de processo de impeachment contra presidente da República é questionada no STF

A abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3).  A falta de notificação da presidente para que apresentasse defesa prévia foi questionada por meio do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA).

De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal. 

Segundo o deputado Rubens Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deveria ter notificado a presidente Dilma Rousseff para responder à acusação por escrito assim que percebeu o preenchimento de requisitos formais na denúncia. “A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, avalia.

O deputado federal argumenta que se, a legislação permite o direito ao contraditório prévio a servidor público denunciado por peculato culposo (artigo 312, parágrafo 2º, do Código Penal), o mesmo deve ser observado no caso de presidente da República. 

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do recebimento da denúncia até o julgamento do mérito do processo, quando pede que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para que a presidente Dilma Rousseff possa oferecer defesa prévia antes de eventual abertura de processo.

O mandado de segurança foi distribuído ao decano do STF.

Mantida decisão que determinou fim de greve dos professores em São Luís (MA)

                 Cármen Lúcia, Ministra do (STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 18177, ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que determinou a suspensão da greve dos professores da rede pública da cidade e o retorno dos servidores ao trabalho.

Segundo a relatora, o STF decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. “Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por eles prestados”, disse.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o ato do tribunal maranhense não afrontou a decisão do Supremo no julgamento do Mandado de Injunção (MI) 708, como alegou o sindicato. Na ocasião, o STF assentou que as Leis 7.701/1988 e 7.783/1989 podem ser aplicadas, provisoriamente, até a edição da lei regulamentadora do direito de greve, previsto no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal, para possibilitar o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A Corte decidiu também serem os Tribunais de Justiça competentes para decidir sobre a legalidade da greve e sobre o pagamento, ou não, dos dias de paralisação.

“É legítimo que a digna categoria de servidores busque melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que a população tenha respeitado o seu direito fundamental ao ensino, entre outros prioritários e fundamentais”, apontou a relatora, ressaltando que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população de São Luís.

A ministra Cármen Lúcia assinalou que em reclamação não é possível o revolvimento de matéria fático-probatória relacionada ao exercício do direito de greve, sob pena de transformar esta ação constitucional em sucedâneo de recurso, o que não é admitido pelo STF.

Na RCL 18177, o Sindeducação afirma que a greve foi deflagrada com observância aos requisitos objetivos da Lei 7.783/1989: convocação da categoria para assembleia geral, com publicação do edital nos termos da norma estatutária; comunicação à população e notificação do empregador.

Primeiro-secretário prossegue leitura dos argumentos do pedido de impeachment

         Deputado Beto Mansur (PRB-SP) 
                                         

primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), prossegue com a leitura em Plenário do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Em seguida, deverá ser lida a decisão tomada ontem pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, de aceitar o início do processo de afastamento da presidente da República com base nos argumentos levantados pelos juristas.

“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para nação e investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur, durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.

“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes encetadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente”, continuou Mansur, lendo a parte que se refere à suposta fraude na prestação de contas de campanha.

“Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”, diz o pedido de impeachment lido por Mansur, na parte que trata de despesas não autorizadas, segundo a Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14).

Refinaria de Pasadena
Em relação à operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras, “[os juristas] defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas com culpa”, por não ter evitado a compra da refinaria à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda suposta conduta omissa da presidente em relação aos desmandos na Petrobras.

Ontem Cunha disse a jornalistas que sua decisão teve natureza técnica e foi baseada nas alegações de que, entre outras irregularidades, Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pedido apresentado pelos juristas também sustenta que a presidente deva ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, ao utilizar-se de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A leitura é requisito para o prosseguimento da tramitação do pedido. Após a leitura da denúncia no Plenário, é lido o ato de criação de comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, com pedido aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Regina Céli Assumpção

Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment

A base jurídica do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, é motivo de debate entre alguns dos juristas mais respeitados do país.

A BBC Brasil conversou com dois deles - Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins -, com opiniões distintas sobre o tema. Ambos destacam, porém, o componente político do processo, já que são deputados e senadores que definirão sobre o afastamento da presidente.

Dalmo Dallari: 'Não há consistência jurídica'

O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar "surpreso" com a notícia que "acabara de receber" a respeito da abertura do pedido de impeachment.

Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua "absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment" e de que o pedido "não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente".

"De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido", afirma.

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.

"As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos", diz.

"Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República", complementa o jurista.

Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era "a única e a última carta na manga" do presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele", diz.

Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo "duas questões".

"Uma é a antecipação da campanha eleitoral, e a outra é essa busca de artifícios por pessoas que praticaram a corrupção e agora querem agir de qualquer modo", afirma.

Sobre possíveis impactos para a democracia, o jurista diz que "se trata apenas de uma encenação, de um gesto teatral. Essencialmente não haverá prejuízo à nossa democracia, porque não há, de fato, a mínima possibilidade de que isto ocorra".

Por/Renata Mendonça e Jefferson Puff

Microcefalia e Zika Vírus no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, na segunda-feira (30), uma coletiva de imprensa para informar que no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram confirmados 16 bebês com microcefalia e seis notificações a confirmar.

Os casos ocorreram nos municípios de Coroatá (1), São Francisco do Brejão (1), Buriticupu (1), São José de Ribamar (1), Barra do Corda (1), Chapadinha (1), Dom Pedro (1), São Luís (4), Santa Inês (2), Caxias (1), Cantanhede (1) e Vitória do Mearim (1). Dos 16 casos confirmados, três mães tiveram Zika Vírus durante a gestação, duas em São Luís e uma em Dom Pedro.

O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, informou que não existe surto de microcefalia noMaranhão, mas que o Governo do Estado está em alerta, acompanhando as notificações e confirmações, e colocará em prática um plano de contingência, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), municípios, e, principalmente, com a população maranhense.

O secretário informou que o problema envolve a participação de vários setores e que não se enfrenta omosquito aedys aegypti só com ações na área de na saúde. “O Governo do Estado vai mobilizar, também, as secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo para conscientizar sobre os lixões, por exemplo, que são um grande criadouro de mosquitos”, disse ele.

O plano, segundo o secretário, será em cadeia e articulado. Ele informou que 90% dos criadouros do mosquito estão dentro das casas e quintais. “Por isso, dedicando 10 minutos por semana ao combate, a pessoa protege sua família, seus vizinhos e ainda deixa sua casa livre da doença. O mosquito é nosso maior adversário”.

A neuropediatra Tertuliana Medeiros Reis explicou que o Estado está organizando uma rede de assistência aos bebês confirmados com microcefalia. Neste primeiro momento, funcionará dentro do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, para acolher as mães e seus filhos.

De acordo com a neuropediatra, as causas da microcefalia são várias, como toxoplasmose, rubéola e, agora, o indício do Zika Vírus em três casos no Maranhão. “Todas as crianças confirmadas commicrocefalia não nasceram nesse mês. As informações estão chegando de forma gradativa, vinda dos municípios. Vamos colocar à disposição dessas crianças um serviço de estimulação precoce, com equipe multidisciplinar composta por terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros, para tratar e minimizar as sequelas que a microcefalia traz”, divulgou a neuropediatra Tertuliana Medeiros, que coordena uma das frentes de tratamento no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos.

Também fez parte da coletiva o infectologista Carlos Frias, que alertou que todos precisam fazer parte da mobilização contra o mosquito, e que o grande elo da cadeia preventiva é o cidadão. “Temos que lembrar que o mesmo vetor transmite a febre amarela, a dengue, a chikungunya e abriga agora o Zika Vírus.  Sem falar na síndrome de Guillain-Barré, que também pode ser considerada uma consequência dessas doenças causadas pelo Aedys. Então, envolver a sociedade no combate ao vetor é nossa missão. E isso nós podemos fazer já!”, exclamou o infectologista Carlos Frias.

No Maranhão foram registrados, extra oficialmente, 2.640 casos de Zika Vírus. Porém, confirmados com sorologia somente cinco. No Brasil, já são 1.248 casos notificados de microcefalia em 1.933 municípios de 14 Estados, divulgados em coletiva de imprensa simultânea concedida nessa segunda-feira (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, em Brasília (DF).

MS confirma relação entre vírus Zika e microcefalia
O Ministério da Saúde confirmou no sábado (28) a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. O Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir desse caso do bebê que veio a óbito, o Ministério da Saúde considera confirmada a relação entre ovírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Óbitos

O Ministério da Saúde também foi notificado, na sexta-feira (27), pelo Instituto Evandro Chagas sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicam que esse agente pode ter contribuído para agravamento dos casos e óbitos. Esta é a primeira ligação de morte relacionada ao vírus Zika nomundo, o que demonstra uma semelhança com a dengue.

O primeiro caso foi confirmado pelo Instituto Evandro Chagas, de Belém (BA), trata-se de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, morador de São Luís, do Maranhão. Com suspeita de  dengue, foi realizada coleta de amostra de sangue e fragmentos de vísceras (cérebro, fígado, baço, rim, pulmão e coração) e enviadas ao IEC. O exame laboratorial apresentou resultado negativo para dengue. Com a técnica RT-PCR, foi detectado o genoma do vírus Zika no sangue e vísceras.

Confirmado na sexta-feira (27), o segundo caso é de uma menina de 16 anos, do município de Benevides,no Pará, que veio a óbito no final de outubro. Com suspeita inicial de dengue, notificada em 6 de outubro, ela apresentou dor de cabeça, náuseas e petéquias (pontos vermelhos na pele e mucosas). A coleta de sangue foi realizada sete dias após o início dos sintomas, em 29 de setembro. O teste foi positivo para Zika, confirmado e repetido.

Investigações em curso

O Ministério da Saúde mantém as investigações sobre a ocorrência de microcefalia em bebês, assim como a avaliação de casos graves em adultos, a manifestação clínica e a disseminação da doença. Nesta semana, a convite de governo federal, representantes do CDC (Centro de Prevenção e Controle de Doenças, em inglês), dos Estados Unidos, integrarão os esforços das autoridades e parceiros nacionais nestas análises. O CDC é referência para a Organização Mundial de Saúde (OMS) em doenças transmissíveis.

A OMS e a sua representação nas Américas, a OPAS, têm sido atualizadas sobre o andamento das ações, dos resultados e das conclusões do Ministério da Saúde.

Atividades

O Ministério da Saúde intensificou o acompanhamento da situação, de forma prioritária, e divulgará orientações para rede pública e para a população, conforme os resultados das investigações.   Além disso, mantém contato com as secretarias estaduais e municipais para articular uma resposta conjunta, e, em especial, a mobilizar ações contra o mosquito Aedes Aegypti.

O Ministério da Saúde informa, ainda, que a Presidência da República determinou a convocação do GEI (Grupo Executivo Interministerial), que envolve 17 ministérios, para a formulação de plano nacional do combate ao vetor transmissor, o mosquito Aedes Aegypti.  Também estão sendo estimuladas pesquisas para o diagnóstico da doença e frentes de mobilização em regiões mais críticas. Não faltarão recursos financeiros para suporte às ações.

As medidas envolvem, finalmente, ações de comunicação e suporte assistencial, como pré-natal, atençãopsicossocial, fisioterapia, exames de suporte e estímulo precoce dos bebês.

Microcefalia: Causas, consequências e tratamento

A microcefalia é uma doença em que a cabeça e o cérebro das crianças são menores que o normal para a sua idade, influenciando o seu desenvolvimento mental.

Geralmente, a microcefalia está presente quando o tamanho da cabeça de uma criança com um ano e três meses é menor que 42 centímetros. Isto ocorre porque os ossos da cabeça, que ao nascimento estão separados, se unem muito cedo, impedindo que o cérebro cresça normalmente.

A microcefalia é uma doença grave, que não tem cura, e a criança que a possui pode precisar de cuidados por toda a vida, sendo dependente para comer, se mover e fazer suas necessidades, dependendo da gravidade da microcefalia que possui e se ela possui outras síndromes além da microcefalia. Veja detalhes sobre como é a vida da criança com microcefalia.

Criança com microcefalia

Consequências da microcefalia

As crianças com microcefalia podem ter graves consequências como:

• Atraso mental;
• Déficit intelectual;
• Paralisia;
• Convulsões;
• Epilepsia;
• Autismo;
• Rigidez dos músculos.

Apesar de não haver tratamento específico para a microcefalia, podem ser tomadas algumas medidas para reduzir os sintomas da doença. Normalmente a criança precisa de fisioterapia por toda a vida para se desenvolver melhor, prevenindo complicações respiratórias e até mesmo úlceras que podem surgir por ficarem muito tempo acamadas ou numa cadeira de rodas.

Todas estas alterações podem acontecer porque o cérebro precisa de espaço para que possa atingir o seu desenvolvimento máximo, mas como o crânio não permite o crescimento do cérebro, suas funções ficam comprometidas, afetando todo o corpo.

A microcefalia pode ser classificada como sendo primária quando os ossos do crânio se fecham durante a gestação, até os 7 meses de gravidez, o que ocasiona mais complicações durante a vida, ou secundária, quando os ossos se fecham na fase final da gravidez ou após o nascimento do bebê.

O que pode causar microcefalia?

As causas da microcefalia podem incluir doenças genéticas ou infecciosas, exposição a substâncias tóxicas ou desnutrição. Algumas situações que podem provocar microcefalia podem ser:

• Consumo de cigarro, álcool ou drogas como cocaína e heroína durante a gravidez;
• Síndrome de Rett;
• Envenenamento por mercúrio ou cobre;
• Meningite;
• Desnutrição;
• HIV materno;
• Doenças metabólicas na mãe como fenilcetonúria;
• Exposição à radiação durante a gestação;
• Uso de medicamentos contra epilepsia, hepatite ou câncer, nos primeiros 3 meses de gravidez.

Infecções como rubéola, citomegalovírus e toxoplasmose durante a gravidez também aumentam o risco do bebê ter microcefalia. Além destas, existe suspeita de que doenças como dengue, Zika vírus ou febre chikungunya durante a gestação também estejam ligadas à microcefalia. Veja como o Zika pode causar microcefalia.

A microcefalia também pode ser genética e acontece em crianças que possuem outras doenças como Síndrome de West, Síndrome de Down e Síndrome de Edwards, por exemplo. Por isso, a criança com microcefalia que também possui uma outra síndrome pode ter outras características físicas, incapacidades e ainda mais complicações do que as crianças que possuem somente microcefalia.

Diagnóstico da microcefalia

O diagnóstico da microcefalia pode ser feito durante a gestação, com os exames do pré-natal, e pode ser confirmado logo após o parto através da medição do tamanho da cabeça do bebê. Exames como tomografia computadorizada ou ressonância magnética cerebral também ajudam a medir a gravidade da microcefalia e quais serão suas possíveis consequências para o desenvolvimento do bebê.

Microcefalia tem cura?

A microcefalia não tem cura porque o fator que impede o desenvolvimento cerebral, que é a união precoce dos ossos que forma o crânio, não pode ser retirado. Se esta união precoce dos ossos acontecer ainda durante a gestação, as consequências podem ser mais graves porque o cérebro pouco se desenvolve, mas existem casos em que a união destes ossos ocorre no final da gestação ou após o nascimento, e neste caso a criança pode ter consequências menos graves.

Tratamento para microcefalia

O tratamento da microcefalia não cura a doença, porém ajuda a reduzir as consequências no desenvolvimento mental da criança.

Uma das possibilidade de tratamento é fazer uma cirurgia para separar ligeiramente os ossos do crânio, nos 2 primeiros meses de vida, para evitar a compressão do cérebro que impede seu crescimento. Quando além da microcefalia a criança possui hidrocefalia, que é a presença de líquido dentro do cérebro, também existe a possibilidade de colocar um dreno para controlar esse líquido. Entenda o que é hidrocefalia.

Além disso, pode ser necessário usar medicamentos que ajudam o dia a dia da criança, que atuam diminuindo os espasmos musculares e melhoram a tensão dos músculos. Afisioterapia é indicada e pode ajudar no desenvolvimento físico e mental e por isso quanto mais estímulo dentro da fisioterapia a criança tiver, melhores serão os resultados. Assim, é recomendado fazer o maior número de sessões de fisioterapia por semana.

O médico que acompanha os portadores de microcefalia são o pediatra e o neurologista, mas outros profissionais da saúde também são necessários como psicólogo, dentista, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.

Por/Beatriz Beltrame/Pediatra

Secretaria de Segurança Pública inaugura novo Plantão Central no Maiobão

 A Superintendência de Policia Civil da Capital, através, da Secretaria de Segurança Publica,  seguindo orientação do Governo Flávio Dino, inaugurou na manhã da última terça-feira (01), o novo  Plantão Central no Maiobão.

Além de ser bem estruturada para atender os moradores da área, a unidade policial também permitirá que os servidores exerçam as atividades de investigação em melhores condições de prestar serviços para a população naquele local.

Durante a solenidade oficial estiveram presentes o secretário de Segurança Publica, Jefferson Portela, o coronel Alves, comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil Augusto Barros Neto, o superintendente da Capital, delegado Armando Pacheco, membros de respectivas corporações e outras autoridades.

Na oportunidade, o secretário  Jefferson Portela, ressaltou o trabalho que o Governo do Estado se propõe a fazer dentro do sistema de segurança, devolvendo, assim, a moralidade pública que havia se perdido em gestões passadas. “A aquisição deste novo plantão é uma grande conquista para a instituição policial. Com o Governo Flavio Dino conseguimos aproximar os serviços da polícia judiciária do cidadão que mora em Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa”, disse o secretário.

O delegado geral Augusto Barros afirmou que a instituição esta em seu melhor momento na história da Segurança Pública do Maranhão, pois a entrega deste plantão permitirá um atendimento mais digno para a população e melhor condição de trabalho ao servidor público. “É um ganho que não é apenas uma conquista administrativa da Policia Civil, não é apenas uma modernização da nossa estrutura administrativa; ele se converte no ganho social, porque ajuda a melhorar as relações interinstitucionais com a Policia Militar”, disse Augusto Barros.

O Delegado retificou também que a inauguração do Plantão é um sonho antigo, que com esforço vem sendo realizado agora e que tende a ser melhorado e ampliado.

De acordo com o superintende da capital, Armando Pacheco, a população estará sendo atendida nas condições que ela realmente merece. Para ele, o plantão atende um anseio dos órgãos de Segurança Publica Civil e Militar e também da sociedade local que clamava por um local próximo onde pudesse registrar as ocorrências publicas. “Para a Polícia Militar isso irá facilitar o policiamento na área, no que diz respeito às ocorrências que antes eram apresentadas no Plantão da Cidade Operaria. Vai permitir uma liberação mais rápida e ágil das viaturas para procedimentos policiais e, consequentemente, teremos um ganho na qualidade dos procedimentos realizados”, revelou Armando.

Por/Ana Clara Fonseca/SSP-MA

Fotos/Nilson Figueiredo

TJMA rejeita recursos de dois acusados de participação na morte de Décio Sá

                                          (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), julgou os recursos de José de Alencar Miranda Carvalho, Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita), José Raimundo Sales Chaves Júnior (Junior Bolinha), Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros e Elker Farias Veloso – todos acusados de participação na morte do jornalista Décio Sá.

Nos recursos, os acusados pediram o impronunciamento da determinação judicial 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que os pronunciou para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

O colegiado – composto pelos desembargadores José Luiz Almeida (relator),  Vicente de Paula e José Bernardo Rodrigues – decidiu, por unanimidade, negar provimento aos pedidos de José de Alencar Miranda Carvalho e  José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha), e manteve o pronunciamento para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, tipificados no Código Penal. Pela decisão, “Júnior Bolinha” deverá ser mantido preventivamente preso. Ficou também mantida a prisão domiciliar de José de Alencar.

No julgamento, o desembargador José Luiz Almeida decidiu despronunciar Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha. O magistrado afirmou que, ao analisar o acervo probatório, não observou a existência de qualquer indício mínimo de participação dos recorrentes na suposta quadrilha.

Em seu voto, ele destacou ser incontroverso que Alcides Nunes da Silva –atendendo a uma solicitação de José de Alencar Miranda Carvalho – tenha iniciado, juntamente com Joel Durans, investigações para averiguar supostas ameaças de morte perpetradas por Fábio Brasil contra Gláucio Alencar Pontes Carvalho, estando eles presentes nos encontros para tratar de tais suspeitas, sendo as ações de conhecimento do superior hierárquico.

Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita) também foi despronunciado. Para o relator, as provas orais e as provas técnicas colaboraram de forma cabal sobre a total inexistência de indícios de participação do acusado nos crimes, tendo em vista a contradição nos depoimentos e a constatação pericial de incompatibilidade entre os projéteis retirados do corpo da vítima e a arma de uso pessoal do policial.

A despronúncia de Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), por sua vez, foi com base nos depoimentos de sua mãe e irmão. Eles confirmam que o mesmo desconhecia o aluguel da casa em que ficou abrigado Jhonathan Silva. No caso de Elker Farias Veloso, o colegiado decidiu pela anulação desde o oferecimento da denúncia, por ausência de individualização de sua conduta.

O desembargador José Luiz Almeida determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes que foram despronunciados, caso não haja outro motivo para permanecerem presos. Revogou também as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas ao recorrente Fábio Aurélio Saraiva Silva, bem como a prisão preventiva de Elker Farias Veloso, quanto à acusação do crime praticado em São Luís, uma vez que o acusado encontra-se preso no Estado de Minas Gerais, por outro crime.

Durante o julgamento, o desembargador José Luiz Almeida afirmou que o julgamento não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”. (Processo: 0139442015)

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