Unidade Prisional de Chapadinha é bem avaliada pelo Poder Judiciário do Maranhão

Uma avaliação realizada último mês, pelo Poder Judiciário do Maranhão, apontou um diagnóstico positivo das instalações e da administração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Chapadinha.

A unidade passou, recentemente, por uma ampla reforma em todo seu prédio. A ação é parte do plano de restruturação do Sistema Prisional, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), que tem colocado em prática uma série de obras de construção, reforma e ampliação das unidades prisionais em vários municípios do estado.

O estabelecimento foi reconhecido pelo desembargador José Luiz Almeida da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA e pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Chapadinha, Cristiano Simas, como sendo referência na efetivação de boas práticas carcerárias no Maranhão. Na ocasião, o magistrado destacou ainda o ambiente carcerário tranquilo e longe da ociosidade onde no qual a lei tem sido cumprida. “O que buscamos é cumprir a lei para que as pessoas paguem pelos crimes, mas tenham sua integridade resguardada e oportunidade de recuperação”, pontuou Simas.   

A unidade, que funciona dentro das normas da Lei de Execuções Penais (LEP), visa garantir aos internos plenas condições de reinserção social, evitando a reincidência criminal do apenado após a saída deste – cumprimento da pena – do estabelecimento carcerário.   

Completamente reformado e ampliado, o CDP de Chapadinha possui uma ampla área. A unidade tem 13 celas bem arejadas e iluminadas, dividida em dois pavilhões. O espaço conta, atualmente, com 123 internos provisórios e sentenciados, mantendo-os devidamente distribuídos pelo crime cometido, respeitando o número máximo de pessoas por cela.

Procedimento

Buscando ofertar padrões adequados de cumprimento de pena, o CDP adotou a padronização nos procedimentos de segurança e humanização desde a chegada do interno na unidade ao remanejamento destes para as atividades cotidianas dentro do ambiente carcerário.

Ao adentrarem no estabelecimento prisional, eles recebem kits com colchão, fardamento e itens pessoais. Na ocasião, cada detento assina Termo de Compromisso onde no qual ele se responsabiliza a preservar e guardar os objetos recebidos.