Preso casal de empresários e a operação El Berite é encerrada com nove prisões

       Charles da Silva Viegas e Maria José Viegas

Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (26), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPMA) apresentou as duas últimas pessoas presas pela operação El Berite II, que investigou desvio de recursos públicos em Bacabal para pagamento de agiotas. O casal Charles da Silva Viegas e Maria José Viegas – proprietários da empresa El Berite, que distribuía o dinheiro desviado – foi preso em São Paulo (SP), em ação conjunta entre as Polícias Civis do Maranhão e de São Paulo. A operação foi concluída com a prisão preventiva de nove pessoas envolvidas. Durante a entrevista, os delegados também anunciaram a prisão do ex-secretário de Finanças de São Mateus, Washington de Oliveira, por tentativa de peculato no município.

O trabalho, conduzido pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), foi destacado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela. “O dinheiro público deve ser aplicado para fins públicos previamente definidos e não para pessoas enriquecerem. Não se pode ficar rico às custas da saúde pública, da merenda escolar ou da construção de moradias, de modo imoral. Essa cultura maligna tem que acabar. Por isso, o governador Flávio Dino decidiu pela criação da Seccor, que agora foi ampliada e conta com mais delegados, investigadores e escrivães, que prosseguirão e intensificarão o trabalho de combate à corrupção”, enfatizou Portela. “A ordem é investigar, prender os responsáveis e recuperar para o erário público o que foi desviado”, completou.

A prisão do casal foi articulada pela Polícia Civil do Maranhão e operacionalizada pela Polícia Civil de São Paulo. Charles e Maria José Viegas já tinham residência estabelecida na capital paulista e eram alvo da investigação, que os localizou e prendeu. Eles responderão, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e ocultação de bens. A investigação constatou que a empresa El Berite, que nomeia a operação desencadeada pela Seccor, desviou R$ 4,5 milhões e pulverizou o dinheiro para agiotas, servidores públicos e vereadores. A empresa recebia recursos públicos sem qualquer tipo de contrato com a Prefeitura de Bacabal.

De acordo com o presidente da Comissão de Agiotagem, delegado Roberto Fortes, a última etapa da operação conclui um dos 42 inquéritos iniciados ainda em 2012, com a Operação Detonando. Naquela ocasião, a Polícia localizou vasta documentação e cheques de prefeituras no estouro de cofre na casa do pai do agiota Gláucio Alencar, José Miranda.

Este mês, a Operação El Berite II já havia prendido mais sete pessoas: o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e dois de seus auxiliares na gestão municipal, o ex-tesoureiro, Gilberto Ferreira, e o ex-secretário municipal Aldo Araújo de Brito, além de Josival Cavalcanti, conhecido como agiota pelo apelido de Pacovan, e sua esposa Edna Pereira; e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador. O agiota Gláucio Alencar foi alvo do sétimo mandado de prisão, acusado de ter recebido dinheiro advindo do esquema, mas já estava preso por ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas na Operação El Berite II.

Participaram da coletiva de imprensa o Secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros o superintendente da Seccor, Lawrence Pereira, e os delegados Leonardo Sebastian e Roberto Fortes

Operação São Mateus

O delegado Leonardo Bastian, que integra a Seccor, informou que o ex-secretário de Finanças de São Mateus e contador do Município, Washington José Oliveira Costa, também teve prisão preventiva cumprida em operação de combate à corrupção no município. Dois cheques no valor de R$ 110 mil, com a assinatura de Washington, haviam sido apreendidos antes do saque. Durante o interrogatório, o contador assumiu ter dado os cheques a Josival Cavalcante Silva, o Pacovan, que teria exigido o pagamento de uma dívida pessoal de Washington com cheques da Prefeitura de São Mateus. Washington de Oliveira e Pacovan foram indiciados por tentativa de peculato.

A reportagem do Sjnotícias esteve presente na coletiva, ocasião em que conversou com o Secretário Jefferson Portela, delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros e o delegado Leonardo Sebastian.

Assistam aqui as entrevistas com o repórter Stenio Johnny

                                                 Secretário Jefferson Portela

https://youtu.be/STX_DpeNegk

                                          Delegado Geral Augusto Barros

                                          https://youtu.be/5vdnJ2yU8DQ

                                                  Delegado Leonardo Sebastian.

                                       

                                                             https://youtu.be/SPfr-8quVnI

Abraji manifesta preocupação com assassinatos de comunicadores no MA

                         Roberto Lano                                   Ítalo Diniz

A Abraji considera preocupante a sequência recente de execuções de blogueiros no Maranhão. Desde a semana passada, a associação apura as circunstâncias das mortes de dois comunicadores no interior do estado. Em 13.nov.2015, Ítalo Diniz foi assassinado a tiros em Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís. Oito dias depois, em 21.nov.2015, Orislândio Roberto Araújo (conhecido como Roberto Lano) foi executado em Buriticupu, região centro-oeste do Maranhão.

Ambos mantinham blogs em que criticavam políticos locais, além de publicar e reproduzir reportagens sobre a região. Nos dois casos, os executores estavam em motocicletas e fugiram logo após atirarem contra os comunicadores.

Para colegas de Ítalo Diniz, o crime foi represália a sua atuação no blog. Luciano Tavares, outro comunicador da região de Governador Nunes Freire, disse ao Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) que Diniz “irritava apoiadores do ex-prefeito da cidade [adversário do atual]” com suas críticas. Uma pessoa próxima a Diniz disse à Abraji estar certa de que a morte dele teve razões políticas. Além da página na web, Diniz também trabalhava como assessor de imprensa do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PV).

Cinco dias antes de ser assassinado, Roberto Lano publicou em seu blog uma crítica ao atual prefeito de Buriticupu, José Gomes (PMDB). Lano também era conhecido por sua atividade como promotor de eventos na região e locutor, inclusive em campanhas políticas.

A polícia maranhense não conseguiu determinar até o momento se as mortes têm relação com as atividades de Diniz e Lano como comunicadores. Responsável pelo caso de Diniz, o delegado Guilherme de Sousa Filho diz apenas que essa é uma das possibilidades que estão sendo investigadas. Quanto ao assassinato de Lano, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão diz em nota que “a polícia trabalha com várias linhas de investigação”.

A Abraji insta as autoridades maranhenses a apurar com precisão e celeridade a motivação de cada um dos crimes. É preciso esclarecer se as execuções foram consequência do que os blogueiros publicavam e punir os responsáveis. Só assim será possível evitar novos crimes contra a liberdade de expressão.

Diretoria da Abraji, 26.nov.2015

Algar Agro anuncia investimento de R$ 200 milhões para o Maranhão

Governador Flávio Dino, ao lado vice, Carlos Brandão e de secretários de Estado ao firmar acordo com a Algar Agro para garantir financiamento aos produtores rurais para ampliar a produção de grãos no Maranhão.Foto: Karlos Geromy/Secom

A empresa Algar Agro anuncia novos investimentos para o Maranhão. Ao lado do governador Flávio Dino, os diretores da empresa anunciaram que serão destinados R$ 200 milhões para a ampliação da unidade de processamento de soja, localizada no município de Porto Franco.

O Governo investe em medidas de incentivo ao empreendedorismo no estado, a exemplo da desoneração tributária que reduz tributos das cadeias produtivas, expandindo o mercado consumidor, gerando emprego e renda. “Temos conseguido junto com o setor privado encontrar caminhos para novos investimentos. Esse é mais um importante empreendimento industrial que se expande e que trará muitos benefícios para todo o setor produtivo, econômico e social do nosso estado”, disse o governador.

O anúncio feito pela Algar Agro ampliará a capacidade de processamento da Fábrica de Porto Franco que passará de 1.500 para 2.000 toneladas por dia. O acordo firmado entre a empresa e o Governo do Estado prevê financiamento aos produtores rurais para ampliar a produção de grãos no Estado e, ainda, a expansão da capacidade de armazenamento de grãos e produtos derivados do processamento da soja.

Governador Flávio Dino assinou acordo com a Algar Agro para garantir financiamento aos produtores rurais para ampliar a produção de grãos no Maranhão. Foto: Karlos Geromy/Secom

“Estamos felizes em fazer parte deste novo ciclo de desenvolvimento do Maranhão. Esse é um Governo que tem nos motivado para participar ativamente da nova história que está sendo construída no estado”, disse Murilo Santana, diretor-presidente da Algar Agro. No mesmo dia, a empresa oficializou a sua adesão ao programa Escola Digna, do Executivo Estadual, que tem como objetivo substituir as escolas de taipa e barro por prédios de alvenaria no Maranhão.

Para o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o novo ambiente de negócios no estado tem atraído importantes investimentos privados nos diferentes setores produtivos. “Trabalhamos diariamente para consolidar as cadeias produtivas no Maranhão, diminuindo as desigualdades sociais e oferecendo oportunidades para todos. Investimentos como esses são importantes para fortalecer a produção, a indústria e o comércio local”, disse Simplício.

No mesmo dia, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei que estimulam o setor privado, ao ampliar o período do tratamento tributário que incentiva a produção de grãos e a instalação de empresas de logística e transporte no estado.

Estavam presentes o vice-governador Carlos Brandão, os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Marcellus Ribeiro (Fazenda), Márcio Honaiser (Agricultura e Pecuária), Marcelo Coelho (Meio Ambiente), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), o presidente da Emap, Ted Lago, os deputados estaduais Valéria Macedo, Paulo Neto e o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo.

Governador Flávio Dino, ao lado vice, Carlos Brandão e de secretários de Estado ao firmar acordo com a Algar Agro para garantir financiamento aos produtores rurais para ampliar a produção de grãos no Maranhão.Foto: Karlos Geromy/Secom

STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo

Durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça Federal processar e julgar o crime de exploração de trabalho escravo. A discussão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal.

Em 4 fevereiro de 2010, o relator do recurso, ministro Cezar Peluso (aposentado), propôs alteração do entendimento do Tribunal sobre a matéria no sentido de que o delito passasse a ser julgado pela Justiça estadual. Segundo ele, o crime de redução à condição análoga à de escravo visa proteger a pessoa humana e não a organização do trabalho, portanto, verificou que o caso concreto não seria da competência da Justiça Federal. O relator, ao negar provimento ao recurso, ficou vencido.

A maioria dos ministros seguiu a divergência do voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela manutenção da jurisprudência. Para ele, a matéria é de competência da Justiça Federal, dessa forma, os crimes contra a organização do trabalho – no caso, trabalho escravo – devem ser apurados pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

“Esse é um tema extremamente relevante na minha óptica e isso não pode ficar junto ao Ministério Público local ou às polícias locais”, afirmou o ministro. Segundo ele, muitos desses delitos são transestaduais, uma vez que há vários casos de pessoas que são recrutadas em um estado e levadas para outros estados.

O ministro Dias Toffoli também destacou que alguns casos podem repercutir, posteriormente, em cortes internacionais de direitos humanos, situação na qual quem responde é a União em nome dos estados. Ele acrescentou, ainda, que “muitas vezes as instituições locais não dão a devida atenção a tão grave situação concreta”.

Apesar de ter acompanhado a divergência quanto ao caso, o  presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, expressou preocupação quanto ao esvaziamento da competência das autoridades judiciárias e do Ministério Público locais no que diz respeito à defesa dos direitos fundamentos da pessoa humana. “É dever de qualquer juiz, de todos os ramos, defender os direitos fundamentais da pessoa humana. Essa não é uma competência exclusiva da Justiça Federal e acho que essa competência concorrente é extremamente salutar”, disse, ao acrescentar que “nós temos hoje uma Justiça estadual forte, presente, aparelhada, preparada para fazer face aos mais diversos desafios”.

Acompanharam a divergência, pelo provimento do recurso, os ministros Joaquim Barbosa (aposentado), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewanwdoski.

Repercussão

O RE não teve repercussão geral reconhecida, portanto o julgamento de hoje atinge apenas o caso dos autos. |Porém, o entendimento firmado pode servir de precedente para situações análogas, uma vez que reafirma a jurisprudência da Corte.

Segundo os autos, o Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou 53 trabalhadores em situação degradante na Fazenda Jabotibacal. Os empregados estavam alojados em locais precários, sem a mínima condição de higiene, iluminação, local adequado para cozinhar, sanitários, alimentação saudável, assistência médica e agua potável, trabalhavam sem equipamento de segurança e estavam expostos a intempéries e acidentes de trabalho.

Notícias STF

Com prisão, Delcídio está licenciado do cargo automaticamente

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) permanecerá licenciado do mandato enquanto durar a prisão preventiva autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida pelo Plenário do Senado. A licença é automática, de acordo com o Art. 44 do Regimento Interno do Senado, segundo informou nesta quinta-feira (26) o Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

O artigo trata da condição do parlamentar privado da liberdade temporariamente já que ele não poderá comparecer às sessões da Casa, o que acontece com Delcídio do Amaral desde quarta-feira (25). Pelo Regimento, a ausência não será considerada falta e o senador poderá continuar recebendo seu salário normalmente.

Luiz Fernando Bandeira também explicou que não deverá ser convocado suplente de imediato, pois a rigor, a convocação só acontece quando o senador tira licença por mais de 120 dias. Mas, na hipótese de o senador continuar preso além desse prazo, o suplente será chamado para que o estado não fique subrepresentado no Senado.

— Se a detenção permanecer por mais de quatro meses, por mais de 120 dias, aí começa a ter um prejuízo para a bancada do estado do Mato Grosso do Sul. E nesse caso convoca-se o suplente dele. O entendimento da Secretaria-Geral da Mesa é de que convocar-se-ia o suplente do senador Delcídio, que ficaria no exercício do cargo até que o senador pudesse retomar suas atividades — disse.

De acordo com o secretário-geral da Mesa, se o suplente for convocado, a situação deverá ser submetida à Mesa Diretora do Senado, pois não existe precedente, nem norma regimental para o caso atual.

Quanto à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deverá ser exercida pelo vice-presidente, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), durante o período em que Delcídio do Amaral ficar detido.

Delcídio foi preso na manhã de quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado, que decidiu pela manutenção da prisão em sessão extraordinária. O painel do Plenário do Senado registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.

Governo participa da Semana do Bebê Quilombola em Bequimão

O governo do Estado participa da 3ª Semana do Bebê Quilombola, uma ação desenvolvida pela Prefeitura de Bequimão em parceria com o governo do Estado, Unicef e Fundação Josué Montello, que consiste em uma série de palestras, rodas de conversas e oficinas envolvendo todas as famílias quilombolas das comunidades negras daquele município, além das ações multisetoriais desenvolvidas no decorrer do ano.

A Semana do Bebê Quilombola é concebida como estratégia de mobilização social com vistas a contribuir com a proteção, os cuidados e o desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos, a chamada primeira infância.

Bequimão tem grande percentual de população negra e conta com 18 comunidades rurais quilombolas, sendo somente 11 quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

As famílias quilombolas dessas comunidades enfrentam o racismo e condições desfavoráveis como menor expectativa de vida, maior taxa de mortalidade e maior risco de adoecer e morrer por doenças evitáveis e as crianças quilombolas estão expostas a ambientes de pobreza, desnutrição, renda familiar baixa, negligência, abusos, discriminação e difícil acesso as políticas públicas, o que resulta em baixo rendimento escolar e limitação das habilidades sociais e cognitivas.

Para Gisele Padilha, coordenadora de projetos sociais da Fundação Josué Montelo, é importante a parceria dos diversos atores sociais para tornar prioridade o desenvolvimento da primeira infância. “É responsabilidade de gestores, de líderes comunitários, da família e dos governos trabalhar e cuidar do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos para que a gente possa ter um adulto saudável e integrado no mundo social e do trabalho”.

O prefeito Antonio José Martins explica que as ações multisetoriais desenvolvidas no decorrer do ano atendem a indicadores propostos pelo Unicef. “Estamos conseguindo cuidar melhor das crianças quilombolas de Bequimão graças ao trabalho dos profissionais da saúde, educação, esporte, desenvolvimentos social e igualdade racial, além das famílias quilombolas”.

O município conseguiu melhor alguns indicadores de impacto social: reduziu a mortalidade de crianças e adolescentes por causas externas, todas as crianças de até um ano de idade possuem registro civil, reduziu a proporção de óbito materno. “Estamos vencendoum desafio de dimensão grandiosa que é cuidar de um grupo historicamente menos privilegiado que são as crianças quilombolas, e agradeço o apoio do Unicef, da Fundação Josué Montelo e um agradecimento especial à nova equipe do  governo Flávio Dino, que muito contribui com Bequimão”, disse o prefeito.

A Secretaria de Igualdade Racial participa da Semana do Bebê Quilombola com as assessorias dos técnicos Iracema Amorim, Mari Martins, Domingas Gomes e Eduardo Filho, que desenvolvem palestras e oficinas junto as comunidades em questões de saúde, educação, cidadania e inclusão produtiva.

O secretário de igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que “o governador Flávio Dino está preocupado com os índices sociais do Maranhão e desenvolveu uma força-tarefa para melhorar esses indicadores. A ação do governo está presente, particularmente aqui em Bequimão, no apoio da Semana do Bebê Quilombola, no Programa Mais IDH, no Mais Bolsa Escola, na saúde, educação e segurança pública. Estamos aqui em Bequimão contribuindo com a população quilombola na superação da discriminação e da exclusão social e econômica.Esta nova realidade implica diretamente no desenvolvimento do Estado”.

Prefeita da cidade

A cada edição da Semana do Bebê Quilombola é escolhida uma criança nascida durante o avento para ser o Prefeito da Cidade, para um “mandato” até a próxima Semana do Bebê Quilombola. A prefeita-mirim ganha um enxoval completo e atendimento prioritário nos serviços públicos, além da chave da cidade. A prefeita atual é Lara Rafisa, que passará o cargo pra o bebê nascido nesta semana.

Por/ Mateus Magalhães 
ASCOM/SEIR

SJNOTÍCIASMA PARABENIZA SECRETÁRIO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO

                        Secretário Jefferson Portela

O blog Sjnotícias parabeniza o Secretário de Estado de Segurança Jefferson Miler Portela, pela passagem do seu aniversário, Como homem um exemplar e destemível cidadão, como delegado um exemplo de policial correto amigo que procurou sempre nas delegacias por onde passou cumprir o seu dever dentro da lei, como secretário de segurança tem mostrado dinamismo, autenticidade e competência; como comandante das forças de segurança do estado, não tem medido esforços. para reverter o quadro da violência e criminalidade que foi instalada no estado, devido a inoperância das gestões passadas.

O Secretário Jefferson Portela tem realizado um bom trabalho a frente da SSP-MA, com apoio total e irrestrito, do governo do estado, o homem que comanda as forças de segurança do Maranhão, tem realizado um exaustivo trabalho, restruturando o sistema de segurança, reaparelhando as polícias militar, civil, corpo de bombeiros militar, CTA e Detran, dando melhores condições de trabalho aos homens que integram as forças de segurança do estado.

As dificuldades fazem parte das barreiras que Jefferson Portela com inteligência, humildade e competência, tem superado, procurando sempre encontrar saídas para a problemática da segurança no Maranhão.

O estado tem hoje um secretário de peso, junto ao governo, engajado na luta pela melhoria na segurança pública realizando junto ao governo do Maranhão políticas publicas de segurança garantindo  proteção a vida e a integridade física do cidadão maranhense.

Esse é Jefferson portela Secretário de Segurança Competente, atuante e operacional, hoje dia do seu aniversário, quem está de parabéns, é o governo do maranhão e nós maranhenses, por ter um secretário de segurança pública, comprometido com o povo do Maranhão, preocupado, com a segurança de cada um de nós. montando uma força tarefa policial para por fim na criminalidade em nosso estado.

O Blog Sjnotíciasma, que acompanha o dia a dia do Secretário Jefferson Portela, suas ações, e as operações que são realizadas pelos nossos policiais, civis e militares comandadas por ele, sabe  do empenho, da liderança, seriedade, responsabilidade, transparência, e competência, do homem que comanda a segurança no Maranhão.

Parabéns Dr. Jefferson Portela, felicidades e vitórias na sua vida familiar, profissional e como gestor da segurança pública no Maranhão.

São os sinceros votos do titular do SJNOTICIASMA

                                              Por/Stenio Johnny

                                  Radialista/Repórter Investigativo

                                              RPJ/0001541

Polícia Civil apresenta assassino e estuprador de criança em Urbano Santos

Doze pessoas foram autuadas em flagrante e presas por depredação de prédios da cidade de Urbano Santos.

Após trabalho investigativo, em decorrência do crime que chocou o estado, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação que resultou na prisão de José Ribamar dos Santos Portásio, conhecido como “Digné”,26 anos, suspeito de estuprar e matar a menor de seis anos de idade, Maísa Moreno da Silva.

 “Digné” foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (25), no Auditório Leofredo Ramos, na Secretária de Segurança Pública (SSP), coordenada pelo gestor da pasta, Jefferson Portela, Augusto Barros, delegado- geral de Policia Civil, Dicival Gonçalves, superintendente de Polícia Civil do Interior e o titular da 2ª Regional de Itapecuru-Mirim, Albert Fontes.

O superintendente da SPCI,  Dicival Gonçalves informou, durante a entrevista, que foi montada uma força tarefa para esclarecer e elucidar o crime ocorrido na cidade de Urbano Santos. José Ribamar dos Santos em oitiva realizada nas dependências da regional de Itapecuru-Mirim, confessou ser o autor do estupro e homicídio da menor de seis anos de idade, Maísa Moreno da Silva. O crime ocorreu por volta das 21h do último sábado (21), naquela cidade quando José Ribamar, após ingerir bebida alcoólica e droga encontrou a menor Maísa andando pelas ruas da cidade.

Em decorrência disso, foi solicitada a prisão preventiva de “Digné” ao Poder Judiciário, pelo crime de estupro e morte de vulnerável e decretada pelo juiz Samir Araújo, titular da comarca de Urbano Santos,

O secretário da SSP repassou à imprensa, na coletiva, que 12 pessoas foram identificadas e autuadas em flagrante pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, associação criminosa e incitação ao crime devido a depredação de prédios da cidade. Foram presos: José de Ribamar Dias Dutra, 40 anos; Adilson dos Santos Monteles, 39 anos; Talvane Moreno da Silva, 20 anos; Elimar da Costa Santos, 27 anos; Robert Richard dos Santos Silva, 18 anos; José da Costa dos Santos, 26 anos; Albert dos Santos Silva, 19 anos; Elias Dutra Santos, 20 anos; José Pedro Pereira da Costa Filho, 23 anos; Raimundo José Mendes Macedo, 21 anos; Ana Luzia da Costa dos Santos, 47 anos e Erdenia Pereira da Silva, 40 anos.

 O intuito dessa ação descabida contra os órgãos públicos era a destruição de processos criminais em trâmite. Os envolvidos na ação criminosa tentaram, ainda, libertar presos ligados com o tráfico e destruir provas processuais. Esse era o interesse central dos envolvidos. “Nós temos equipes das Polícias Civil e Militar que irão permanecer na região e o trabalho integrado das forças pela representação judicial e prisões dos foragidos. Não há espaço de fuga para eles”, declarou Jefferson Portela.

A Polícia Civil abrirá inquérito policial para identificar o mentor e os envolvidos na destruição do Fórum e do setor administrativo da Prefeitura de Urbano Santos. “A ordem é para que cada um dos que tomaram parte nesse movimento sejam responsabilizados. O cidadão precisa entender que existe a forma correta de reivindicar que a justiça seja aplicada”, informou Augusto Barros, delegado-geral da Polícia Civil.

Clara Fonseca / Ascom SSP

Operação do BPA, Sema e CBM descobre garimpo ilegal em Turiaçu

  

Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e militares do Corpo de Bombeiros deflagraram uma operação de combate a exploração ilegal de garimpo no Maranhão. Na ação que recebeu o nome de Operação Pantano, nove pessoas  foram presos. Os detidos foram encontrados no Garimpo do Ratinho, no povoado Santa Rita, em Turiaçu.

Foram conduzidos José  Raimundo Marques, Manoel Jesus Ferreira, José Edimilson Almeida, Wilson da Silva Brito, Antônio Melo Azevedo Pinheiro, Joseilson Costa, Raimundo Nonato Paiva, José Domingos Ribeiro Melo e Antônio Ferreira. Eles foram conduzidos ao distrito policial de Turiaçu, onde foram autuados e multados.

De acordo com o tenente-coronel  Adenilson Santana, comandante do BPA, que coordenou a operação, o garimpo funcionava sem autorização, permissão ou licença de órgão competente, além de causar degradação ambiental.

No local foram encontrados facões, pás, marreta, televisão, aparelhos de DVD e ainda um receptor de antena parabólica, além disso foram encontrados uma draga, que eles utilizavam para fazer escavações e abria crateras no meio da mata.

Por/Glauber Dias

Oficina online auxilia pais e filhos a lidarem com o processo de separação

O Tribunal de Justiça do Maranhão disponibiliza no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) curso online para pais e mães que enfrentam ações judiciais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal (separação, disputa da guarda dos filhos, regulamentação de visitas, entre outros). A oficina é gerenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem carga horária de 20 horas.

O acesso é gratuito através do link  “oficina de pais e mães online”, disponível no menu central do site do TJMA. O conteúdo também estará aberto em caráter permanente dentro da área da  Coordenadoria da Infância e Juventude, na seção de “cursos”.

Para acessar a oficina, não é preciso que o pai ou mãe seja indicado pelo Tribunal ou por algum outro órgão de Justiça e nem mesmo que o casal tenha algum processo em trâmite na Justiça. O conteúdo é livre, basta que o interessado preencha um formulário de inscrição disponível na página e obtenha um login e uma senha de acesso. Não há prazo para que a oficina seja concluída.

Por sugestão do CNJ, juízes das Varas de Família de todos os tribunais do país podem recomendar aos pais e mães em situação de separação que explorem o conteúdo da oficina.

CONTEÚDO - A carga horária está dividida nos seguintes módulos: “Os efeitos da separação para os adultos”; “Os efeitos da separação para o seu filho”; “Você, seu filho e seu par parental”; “Alienação Parental” e “Escolhas”. O conteúdo, desenvolvido pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), é o mesmo das oficinas de separação e parentalidade realizadas pelos tribunais, porém com adaptações feitas para a linguagem utilizada na educação a distância.

A oficina aborda os diferentes tipos de família, os estágios psicológicos pelos quais as pessoas passam num processo de separação, os estágios porque passam os filhos, as respostas típicas e as mudanças no comportamento dos menores ao fim da união do pais, entre outras questões. A oficina mostra também o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a se adaptarem à nova realidade e como reconhecer uma situação de alienação parental.

Para tornar o conteúdo mais atrativo, são utilizados trechos de novelas ou filmes que possam exemplificar as situações apontadas, além de diversas fotos. Ao final de cada módulo, há ainda questões a serem respondidas pelo aluno. Para acessar o módulo seguinte, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Após a conclusão da oficina, o aluno poderá emitir uma declaração de conclusão no próprio ambiente virtual do curso.

O material traz atualizações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC) e pela Lei de Alienação Parental (Lei n. 12.318/2010). O conteúdo também está disponível em formato PDF acessível a deficientes visuais.

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)

(98) 3198 4370

Secretário de Segurança suspeita de interesses criminosos nas depredações de Urbano Santos

A ação enérgica da polícia resultou, também, na prisão de pessoas que depredaram os prédios que compõem o patrimônio público da cidade.

“Nós descobrimos que, pelos menos, dezoito pessoas estavam envolvidas diretamente com o crime. Doze delas já foram autuados em flagrante, outras estão foragidas” revelou Jefferson Portela.

O secretário disse que a polícia está empenhada em prender os demais envolvidos no episódio.

“Eles serão alcançados pela força policial do Estado do Maranhão. Não há espaço para a fuga”, afirmou.

Entre os envolvidos na confusão registrada na sede da cidade de Urbano Santos nessa terça-feira (24) já estão presos José de Ribamar Dias Dutra, de 40 anos; Adilson dos Santos Monteles, 39 anos; Talvane Moreno da Silva, 20 anos; Elimar da Costa, 27 anos; Robert Richard dos Santos Silva, 18 anos; José da Costa dos Santos, 26 anos; Albert dos Santos Silva, 19 anos; Elias Dutra Santos, 20 anos; José Pedro Pereira da Costa Filho, 23 anos; Raimundo José Mendes Macedo, 21 anos; Ana Luzia da Costa dos Santos, 47 anos; e Erdenia Pereira da Silva, de 40 anos.

Todos foram autuados em flagrante pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, associação criminosa e incitação ao crime.

A polícia está em busca, ainda, do blogueiro e radialista, identificado apenas como Franklin. Ele estaria incentivando a população a agir de forma violenta e a destruir os prédios do centro administrativo da cidade.

“O radialista incentivava a massa popular a agir violentamente contra o patrimônio público numa ação descabida.

O centro administrativo da cidade não estava em discussão”, afirmou Portela.

O secretário acredita que há interesses criminosos por trás de toda a confusão, já que – além das secretarias municipais – os vândalos invadiram o fórum, ignoraram as salas onde estavam os processos criminais arquivados e optaram pela que armazenava os que ainda estão tramitando na justiça.

“Algumas salas do prédio foram destruídas sim. Mas um fato curioso e que chamou a nossa atenção é que eles chegaram em frente à sala onde estavam guardados os processos criminais arquivados, não praticaram nenhum ato, se dirigiram a sala dos processos em andamento e tentaram queimá-los. O interesse direto era a queima de processos criminais em tramite e a estratégia usada para isso foi criar o tumulto envolvendo gente de bem, como se fosse pra linchar o suposto criminoso.

Mas, por trás, a real intenção era libertar uma traficante e queimar processos envolvendo outros criminosos”, revelou o secretário Jefferson Portela, que acompanhou pessoalmente o caso na cidade de Urbano Santos.

ASCOM SSP/MA

Em Brasília, Flávio Dino apresenta projetos sobre Ciência, Tecnologia, Educação e Previdência Social

A continuidade dos projetos de pesquisa na Base de Alcântara, a formação de novos pesquisadores e a expansão dos programas de difusão científica no Maranhão foram alguns dos temas apresentados pelo governador Flávio Dino ao ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, durante a agenda em Brasília.

Flávio Dino acredita que a retomada dos investimentos na Base de Alcântara é essencial para a soberania e fundamental para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país. Na oportunidade, o governador apresentou ao ministro projetos de educação voltados para a popularização da ciência no Maranhão.

Na ocasião, o governador também apresentou a proposta de criação do Museu de Ciência e Arte Contemporânea do Maranhão, a implantação do Parque Tecnológico de São Luís e das Cidades Digitais.

Outro ponto debatido com o ministro Celso Pansera foi a construção dos Centros de Vocação Tecnológica (CVT’s) nos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O governador explicou que os CVT’s funcionarão como centros de referência da economia regional.

“Estamos trabalhando para diminuir as desigualdades regionais incentivando a formação de novos pesquisadores e formando as bases para um cenário propulsor na expansão do conhecimento e da ciência no estado”, disse o governador do Maranhão.

Previdência e Trabalho

Durante a agenda em Brasília, o governador também se reuniu com o ministro Miguel Rossetto. Foto: Divulgação

Na agenda em Brasília, o governador participou de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Flávio Dino sugeriu a implantação do Mutirão Previdenciário nos municípios com menor IDH do Maranhão. A ideia é que os funcionários das agências da Previdência Social auxiliem os moradores dessas regiões em temas como aposentadoria rural, concessões de auxílio doença, salário maternidade e amparo social a pessoas com deficiência.

O Mutirão Previdenciário será uma das ações de cidadania destinadas aos municípios que apresentam os menores indicadores sociais no estado. O Governo investe em 23 ações nas áreas da Saúde, Educação, Produção, Saneamento, Moradia, Água, Alimentação para combater as desigualdades sociais nessas cidades maranhenses.

O governador solicitou ainda ao ministro Miguel Rossetto a liberação de recursos do Ministério do Trabalho para a expansão e estruturação de novas agências do trabalho nos municípios do Maranhão. O secretário da Representação em Brasília, Ricardo Cappelli, participou das audiências com os ministros ao lado do governador Flávio Dino.