quarta-feira, 27 de abril de 2016

Em entrevista, secretário de Comunicação e Assuntos Políticos destaca principais ações do Governo para o Maranhão


O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, , concedeu entrevista a emissoras de rádio e tv da capital maranhense, na manhã desta terça-feira (26), quando, durante o bate-papo com os apresentadores e interação com os ouvintes, destacou as principais ações do Governo do Estado durante um ano e quatro meses de gestão do governador Flávio Dino.

Ele lembrou que, em meio à grave crise econômica do país, Estados e municípios brasileiros têm sentido grandes impactos. Ainda assim, o governador Flávio Dino tem conseguido dar passos largos, enfrentando problemas estruturais históricos no Maranhão. “Estamos fazendo aí um verdadeiro milagre de multiplicação do escassos recursos. Fazendo muito, gastando pouco, e fazendo muito em pouco tempo. Essa é a marca que o governador Flávio Dino tem conseguido imprimir nesses quase 16 meses de gestão do nosso Governo”, destacou Márcio Jerry.

Questionado sobre os investimentos e os frutos da parceria com a Prefeitura de São Luís, o secretário de Comunicação ressaltou que o prefeito Edivaldo enfrentou muitas dificuldades nos seus primeiros dois anos de mandato, em razão do boicote que era feito à época pelo Governo do Estado. “Com a posse do governador Flávio Dino, isso mudou e há muitas ações sendo realizadas, planejadas para São Luís, por meio desta parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal”, defendeu Márcio.

“São muitas parcerias na área da infraestrutura urbana, da mobilidade urbana, da saúde, que são muito importantes para a cidade de São Luís”, relatou o secretário, listando programas como o ‘Mais Asfalto’, que tem levado pavimentação a diversos bairros da capital; as ‘Interbairros’, com intervenções no trânsito a fim de melhorar o tráfego nas principais vias; e as obras do Hospital da Criança, que garantirão atendimento de qualidade às crianças em São Luís.

Márcio Jerry ainda apontou investimentos importantes realizados por todo o Maranhão, como na área de abastecimento de água e saneamento, construção de estradas, pavimentação de rodovias e entrega de novos hospitais. “Nós temos uma situação histórica, que é realmente diferente do resto do país, com muita fragilidade no atendimento da saúde nos municípios e uma concentração disso nas grandes cidades, principalmente São Luís e Imperatriz”, diagnosticou.

Ele lembrou que o estado só contava com um Hospital Regional, o de Presidente Dutra, quando o governador Flávio Dino assumiu a gestão do Estado. “Agora, no nosso Governo, foram criados mais dois hospitais regionais, o de Pinheiro e o de Caxias, e estão em obras o de Imperatriz, Bacabal e Chapadinha. Enfim, isso vai fazer com que a gente tenha um suporte físico para continuar estruturando os chamados conglomerados regionais de saúde, que é organizar a saúde como preconiza o SUS”.


Ao finalizar a entrevista, o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos fez uma avaliação deste pouco mais de um ano de administração do governador Flávio Dino. “Isso tudo nos dá, primeiro, uma tranqüilidade muito grande em dizer que o Maranhão, de fato, está no rumo certo, em boas, honestas e laboriosas mãos do governador Flávio Dino. Em segundo, isto faz com que a gente tenha esperança e otimismo quanto ao futuro. Aquilo que estamos fazendo agora, que o governador Flávio Dino nesse momento implementa, nos autoriza a saber que outros frutos irão aparecer", concluiu.

Comando do 5º BPM desmente informação divulgada na internet dando conta que policiais participaram de saque a caminhão, em Barra do Corda




Em razão de um vídeo que circula na internet onde aparece uma viatura do 5º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão carregada com mercadorias de um caminhão que havia capotado na rodovia BR-226, entre as cidades de Barra do Corda e Presidente Dutra, e de matéria veiculada na imprensa, no dia 25 de abril de 2016, intitulada “Policiais saqueiam mercadoria junto com a população entre Barra do Corda e Presidente Dutra”, o comando da Unidade esclarece que:
1. Segundo apuração preliminar deste comando, ao receberem a informação sobre um acidente envolvendo uma carreta, que teria acontecido na BR 226, nas proximidades do povoado Riacho Feio, aproximadamente a 12 km de Barra do Corda, sentido Presidente Dutra, os policiais militares deslocaram-se para o local, a fim de prestarem o primeiro atendimento, uma vez que informações davam conta de que o motorista estava preso nas ferragens da cabine. Ao chegarem ao local souberam que o motorista já teria sido socorrido por uma viatura do SAMU e encaminhado a UPA de Barra do Corda, estável e consciente.
No primeiro momento havia em torno de 30 pessoas que se aglomeravam nas margens da BR, sendo dispersas a principio, pela guarnição. Em um determinado instante o comandante da guarnição fora informado de que a aproximadamente 80 metros antes do acidente, havia certa quantidade de material escondido dentro do mato, já separado. Os policiais então se deslocaram até o local e constataram o fato (material escondido), onde recolheram as mercadorias e levaram de volta para onde a carreta estava tombada, o que foi feito.
Segundo relato dos policiais militares envolvidos na ocorrência, o vídeo veiculado nas mídias sociais mostra o exato momento em que a viatura acaba de retornar ao local do acidente trazendo de volta na carroceria o material que já teria sido desviado. A partir dai, em virtude das centenas de pessoas e do numero reduzido de policiais (apenas 05), a guarnição colocou todo o material que estava na carroceria de volta ao local do acidente e não conseguiu mais conter os saqueadores, em seguida dirigindo-se até a Delegacia Regional de Polícia Civil de Barra do Corda para lavratura do respectivo boletim de ocorrência informativo;
2. Cabe ressaltar que o comando do 5º BPM não compactua com possíveis desvios de conduta de seus policiais, assim como não emite juízo de valor prematuro, no intuito de não condenar inocentes e nem absolver culpados, e que tão logo tomou conhecimento do aludido fato, determinou a abertura de processo investigatório pertinente ao caso (sindicância), buscando assim sanar todas as dúvidas referentes ao ocorrido.
Quartel em Barra do Corda(MA), 26 de abril de 2016.

JUSTIÇA CONDENA HOMEM QUE ESTUPROU AS PRÓPRIAS FILHAS EM CURURUPU-MA


unnamedCA6SNX12
 Antônio Jorge da Silva Gomes
O juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, divulgou sentença na qual condenou Antônio Jorge da Silva Gomes a 37 anos e 8 meses de reclusão. Antônio estava sendo acusado de crime de estupro de vulnerável. As duas vítimas, de 11 e 13 anos, são filhas do acusado. Segundo inquérito da polícia, a situação aconteceu por diversas vezes, desde 2013.
Consta na denúncia do Ministério Público, embasada no inquérito policial, que o acusado praticava os crimes dentro de casa e por vezes, e aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima L. V. G., hoje com 13 anos, a assediou e abusou dela sexualmente, desvirginando-a. ele teria embriagado a menina para manter relação. Isso teria ocorrido por seis vezes.
Em relação à segunda vítima, R. V. G., hoje com 11 anos de idade, não houve propriamente conjunção carnal por ter ela contado logo à sua mãe, consistindo apenas em abuso sexual. Na denúncia, consta também que as duas meninas eram constantemente ameaçadas de morte pelo condenado caso delatassem ele para familiares ou para a polícia.
“A materialidade delitiva restou configurada diante dos laudos de exame de conjunção carnal, bem como diante da riqueza de detalhe das declarações e a harmonia existente entre as oitivas das testemunhas arroladas”, destacou o magistrado na sentença.
No caso relatado, a pena base do estupro de vulnerável foi consideravelmente aumentada pelo fato de ser crime continuado, ou seja, aquele em que o delito se prolonga no tempo, diante das reiteradas vezes em que as vítimas foram abusadas, bem como por ter sido aplicada a causa de aumento de pena prevista no art. 226, II, do Código Penal, que estabelece maior reprimenda aos delitos cometidos pelo ascendente contra as vítimas-descendentes.
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho e a defensora dativa nomeada para defender o acusado, Elaine Rocha de Aguiar, já foram intimados dos termos da sentença, que aguarda agora o trânsito em julgado para tornar-se irrecorrível. “Até o presente momento nem acusação nem defesa recorreram da sentença condenatória”, informou Douglas da Guia.
A pena de 37 anos, oito meses e 16 dias deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624

terça-feira, 26 de abril de 2016

Polícia Militar do Maranhão comemora o 23º aniversário da Academia Militar Gonçalves Dias



A Polícia Militar do Maranhão comemorou em grade estilo, o 23º aniversário da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias,  a solenidade teve início as 6:30h da manhã desta terça-feira(26), com uma vasta programação alusiva a data.

A nossa reportagem esteve presente ao evento, oportunidade em que conversamos com o coronel Frederico Pereira, comandante Geral da PMMA, que Parabenizou todo corpo docente e discente da academia que forma condutores de tropa, homens que serão os futuros oficias comandantes de batalhões policiais que estarão nas ruas em combate à criminalidade, mantendo a ordem e garantindo a segurança do cidadão maranhense.

Disse que a Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias é de importância vital para a PM do Maranhão, pois através da implantação da doutrina militar, os futuros oficias são formados dentro do contexto pedagógico, tático e estratégico. “São, portanto, profissionais formados por oficiais de alto nível, que integram a corporação da Polícia Militar do Maranhão”. Concluiu o comandante.
DSC00250
Coronel Frederico Pereira/Comandante geral da PMMA
Conversamos também com o Coronel Raimundo Sá, comandante da Academia Militar
A academia é de grande importância para nós, principalmente porque hoje estamos colocando em prática o que aprendemos há 23 anos atrás, tendo em vista que nós somos da primeira turma da Academia de Polícia Militar. Portanto, todo ensinamento que tivemos tanto na parte técnica como profissional, estamos agora procurando ao longo dos 29 anos de instituição buscar mais conhecimentos, para passar todos os ensinamentos a esses cadetes que serão os futuros oficias da PMMA, para que esta academia continue sendo uma escola de comandantes, celeiro de grandes líderes. Emocionado o comandante fez referência a época que foi aluno da 1º turma de cadetes que formou  oficias da Polícia Militar do Maranhão.

Na avaliação que ele fez dos alunos que estão sob o seu comando e sua orientação, disse que há 23 anos atrás, os alunos da época, não tinha esta estrutura que tem hoje a academia, com ferramentas tecnológicas que servem de suporte para melhorar o aprendizado dos alunos, no ponto de vista do que é repassado pelos instrutores.
IMG_39661
Coronel Sá/Comandante da Academia Militar Gonçalves Dias

Temos uma academia Militar adequada aos padrões de ensino moderno, acompanhamos a evolução do tempo acadêmico, com novas técnicas de ensino que são repassadas por instrutores, que buscam aprimorar novas técnicas de aprendizagem, proporcionando a formação de oficias de alto nível acadêmico, preparados para desempenhar as suas funções dando o melhor de si pela instituição. concluiu o coronel Sá.

Finalizando a entrevista, deixou a sua mensagem aos 105º cadetes, parabenizando a todos por este dia, e que eles possam aproveitar cada momento, cada ensinamento, guardando as orientações passadas pelos instrutores, para que eles possam ser grandes líderes, oficiais exemplares, e bons comandantes. Comprometidos com o trabalho da Polícia militar do Maranhão.
                               Repórter Stenio Johnny ao lado de oficias PMMA

O evento contou com a presença do comandante Geral da PMMA, Coronel Frederico Pereira, do Sub-comandante coronel Luongo, coronel Raimundo Sá comandante da academia,  demais coronéis, oficiais e cadetes da Academia.

Na solenidade houve desfile da tropa, acompanhado pela banda de música da PMMA, Logo em seguida, foram realizadas diversas competições esportivas com entrega de troféus aos vencedores. No almoço, foi servido uma feijoada, galeto na brasa, calabresa, churrasco de  carne de  boi e carne de carneiro, além de uma variedade de sucos, refrigerantes, água mineral, e mingau de milho, encerrando assim a programação de aniversário da  Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias.
  


                                                                 Cel. Raimundo Sá


Cel. Pereira Comandante geral da PMMA
  


Desfile da tropa de cadetes
    


Por Stenio Johnny
Repórter/Radialista Investigativo
RPJ/MA 0001541

Forças de Segurança se reúnem no CIOPS para avaliar ações de acompanhamento da passagem da Tocha Olímpica


DSC_2473

Uma reunião das Forças de Segurança Pùblica aconteceu nesta segunda feira (25), por volta das 10hs, no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), para tratar sobre a passagem da Tocha Olímpica em São Luís. A reunião discorreu sobre a emergência de um serviço de monitoramento e acompanhamento do sistema de segurança na ocasião da passagem da Tocha Olímpica pelo Maranhão.
Na oportunidade, a cúpula da segurança pública trabalhará de forma integrada, para que a passagem do principal símbolo das Olimpíadas ocorra dentro da expectativa almejada. O evento contou com as presenças do Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, do Delegado Geral Lawrence Mello, do Comandante Geral da Polícia Militar, o Cel. Pereira, do diretor do Centro de Inteligência de Segurança Pública, delegado Antônio Carlos Martins.
Também estiveram presentes na reunião, os representantes da Marinha, por meio da 1ª Tenente da Marinha Cintya Sakamoto; o Chefe da Seção de Policiamento Francivaldo Ferreira, pela Polícia Rodoviária Federal; a Capitã do Corpo de Bombeiros, Débora Tavares e membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e demais representantes da força de segurança pública.
Rota do revezamento
A Tocha Olímpica viajará por todo o Brasil, percorrendo, por cerca de 90 dias de revezamento, mais de 300 cidades brasileiras. O revezamento foi iniciado a 100 dias da Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A Chama Olímpica saiu de Olímpia, na Grécia e finalizará seu percurso por cidades brasileiras no Rio de Janeiro. A essência do revezamento é passar a Tocha Olímpica de um condutor para outro, envolvendo todo o pais no clima dos jogos olímpicos.
A passagem da Tocha Olímpica por São Luís se dará no dia 12 de junho, no município de Barreirinhas será no dia 13, e na cidade de Imperatriz, no dia 14. Em São Luís, a Tocha Olímpica iniciará a trajetória, por volta das 11hs, na Praça Pedro II, Centro, e percorrerá a Avenida Beira Mar, Avenida dos Africanos, Anil, Cohatrac, Turú e Avenida Litorânea, finalizando na Praça Maria Aragão, por volta das 16hs.
Durante a reunião no Ciops, o Conselho Superior de Segurança Pública da Secretaria de Segurança, se fez presente em visita à reunião, nas pessoas da Ouvidora Elivânia Estrela Airis, da Procuradora do Estado Renata Bessa, da Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), Larissa Abdalla, do Corregedor Fernando de Moura de Lima, Subcomandante Jorge Luongo, Comandante do Corpo de Bombeiros, o Cel. Célio Roberto e a Secretária do Conselho Superior de Segurança, Claudete Troiano.
Secretaria de Segurança Pública

Comandante geral da PMMA revela que a criação do Batalhão Tiradentes reduziu em 60 % o número de assaltos a ônibus


DSC00250

O coronel Frederico Pereira aproveitou a entrevista para parabenizar a Academia Militar Gonçalves Dias que hoje completa aniversário
O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Frederico Pereira, discorrendo sobre a criação do Batalhão Tiradentes, definiu como objetivo da força fortalecer ações de prevenção ao crime no Estado. Disse que a presença da polícia nas ruas coíbe a ação de bandidos, fazendo com que a população se sinta mais segura. Conforme ele, o Batalhão Tiradentes tem a finalidade de trabalhar ostensivamente e preventivamente, além de atuar em apoio as demais unidades operacionais com abordagens,  combate a roubos nos transportes coletivos e saturando os bairros onde existem altos índices de criminalidade.
O Batalhão Tiradentes executa patrulhamento prioritário nas paradas de ônibus. A atuação dos policiais nos coletivos é diária, entre 14h e 3h da manhã. Com a criação do Batalhão Tiradentes, foi montada a estratégia para realização das atividades de abordagem à pessoas em coletivos e nas paradas de ônibus. Os policiais saem nos ônibus e seguem embarcando e desembarcando, em abordagens pela cidade. Com a criação do Batalhão Tiradentes, través da sua operacionalidade conseguimos reduzir em 60% o número de assaltos, principalmente em transporte coletivo. orgulhou-se o coronel. Orgulhou-se o comandante
O Batalhão Tiradentes executa patrulhamento prioritário nas paradas de ônibus. A atuação dos policiais nos coletivos é diária, entre 14h e 3h da manhã. Com a criação do Batalhão Tiradentes, foi montada a estratégia de abordagem a pessoas em coletivos e nas paradas de ônibus. Os policiais saem nos ônibus e seguem embarcando e desembarcando, em abordagens constantes. “Com a criação do Batalhão Tiradentes, conseguimos reduzir em 60% o número de assaltos, principalmente nos transportes coletivos”, disse o comandante
Batalhão Tiradentes efetivo e viaturas
Ao todo, o Batalhão Tiradentes é composto por 150 homens e conta com uma frota de 42 motocicletas e 16 viaturas. O comandante disse que a criação do Batalhão surgiu a partir da avaliação do Comando Geral da PMMA dos bons resultados das guarnições Albatroz, que utilizam motocicletas para o deslocamento, e dos Grupos Táticos Móveis (GTM). Segundo ele, o patrulhamento volante e não atrelado às demandas dos chamados de emergência pelo 190, demonstraram grande efetividade e produção, o que gerou a proposta de potencializar tal mecanismo. “Esse grupamento é tático e de alta prevenção, porque se caracteriza por estar diretamente ligado a abordagens. E atua também como reforço no patrulhamento urbano”, concluiu.
Aniversário da Academia Militar Gonçalves Dias
O Coronel Pereira finalizou a entrevista falando do aniversário da Academia Militar Gonçalves Dias, que hoje completa 23 anos de fundação. Parabenizou todo corpo docente e discente da academia que forma condutores de tropa, homens que serão os futuros oficias comandantes de batalhões policiais que estarão nas ruas em combate à criminalidade, mantendo a ordem e garantindo a segurança do cidadão maranhense.
Disse que a Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias é de importância vital para a PM do Maranhão, pois através da implantação da doutrina militar, os futuros oficias são formados dentro do contexto pedagógico, tático e estratégico. “São, portanto, profissionais formados por oficiais de alto nível, que integram a corporação da Polícia Militar do Maranhão”.

ASSISTA AQUI A ENTREVISTA


Por/Stenio Johnny ASCOM SSP-MA
Secretaria de Segurança Pública

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Polícia Civil promove solenidade de formatura de 40 peritos criminais



A Polícia Civil do Maranhão vem diversificando e aperfeiçoando sua equipe, diversos cursos à nível elevado destacam suas eficiências e os qualificam ainda mais de maneira excelente, tanto que promoveu solenidade de formatura de 40 alunos peritos criminais do curso “Aperfeiçoamento para Perícia em Local de Crime”, realizada, na Academia Integrada de Segurança Pública -AISP.
A cerimônia contou com as presenças do diretor da Academia Integrada de Policia Civil, Aurélio Araújo (representando o secretário Jefferson Portela), o diretor do ICRIM, Fabio Sergio Castro, o superintendente de Polícia Técnico- Científica, Miguel Alves, o Chefe de Departamento de Ensino da AISP, Cristiano Fontenelle, além do, Dr. Couto Junior (representando o delegado geral Lawrence Melo) e os formandos.
Objetivo do curso
Aperfeiçoar os peritos criminais e auxiliares, acrescentando a seus conhecimentos em perícia de local de crime atendimento de forma precisa às demandas de perícias do ICRIM. A metodologia de ensino foi ampla, determinando o cronograma, ministrando técnicas individuais e coletivas e focando na parte prática a fim de alcançar os objetivos prepostos no curso. Tem por busca abordar tópicos das ciências criminais relacionadas a local de crime, exemplificando conceitos técnicos na identificação e coleta de vestígios.
Foi apresentado aos peritos o recém-formado Instituto de Genética Forense-IGF e técnicas de coleta de amostras de DNA em local de crime, propondo uma busca dos suspeitos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos -CODIS.
“Nossa visão é capacitar os peritos criminais, nossos instrutores são gabaritados a nível nacional, tudo voltado à perícia, melhorando o trabalho”, disse Cristiano Fontenelle.

Tópicos Abordados
Isolamento de Local de Crime– correta prevenção do local, sendo o primeiro procedimento da cadeia de custódia, palestra ministrada pela perita criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, Joseli Pérez Baldasso;
Cadeia de Custodia-  o conjunto dos procedimentos utilizados para documentar a história cronológica dos vestígios para rastrear sua posse e manuseio a partir do seu relacionamento até o descarte;
Manchas de Sangue- trazem informações importantes de como ocorreu o fato, a movimentação da vítima e do suspeito, ministrado pelo perito do ICRIM de São Paulo, Claudemir Rodrigues Dias Filho.
Medicina Legal- aplica aos conhecimentos da medicina as questões jurídicas, lecionado pelo diretor do IML de São Luís, José Ribamar Wanderley de Souza Júnior.
Papiloscopia- identificação humana através das papilas dérmicas existentes na palma das mãos e sola dos pés, ministrada pelo diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, Lúcio Flavio Cavalcante;
Genética Forense – área de conhecimento que trata da utilização dos conhecimentos e técnicas de genética e de biologia molecular no auxílio à justiça, ministrado pela Diretora do Instituto de Genética Forense de São Luís, Christhiane Pinto Cutrim;
Balística – estuda armas de fogo, munição, fenômenos e feitos de tiro, no que tiverem de útil ao esclarecimento e a prova de interesse jurídico, pelo Diretor do Centro de Custódia de Vestígios do Maranhão, Joelkson Diniz Ribeiro.
Aurélio Araújo, enfatizou aos formandos que, “Apliquem os conhecimentos adquiridos nas atividades de rotina profissional, aprimorando ainda mais a qualidade dos laudos periciais e que multipliquem nas suas unidades de trabalho o que foi adquirido até aqui”.
O conhecimento para a Polícia Técnico- Científica do Maranhão é a base do trabalho desenvolvido e a integração de todos os institutos vinculados à Superintendência. Por outro lado, a participação da Polícia Federal foi muito importante, com instrutores renomados e até mesmo alunos.
O superintendente Miguel Alves explicou que, “A importância do nosso trabalho é a ciência e tem que chegar a resultados positivos, a partir de conhecimentos únicos e em qualquer lugar em que esta seja aplicada”.
Carolina Gomes/ASCOM SSP-MA


Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel Temer



        Michel Temer/vice-presidente da República

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo advogado Mariel Márley Marra, em petição apresentada no Mandado de Segurança (MS) 34087, em que aponta suposto descumprimento da decisão em que o ministro determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o prosseguimento da denúncia que visa à instauração de processo de impedimento contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo o relator, as informações apresentadas nos autos demonstram que foi iniciado o procedimento para constituição da Comissão Especial, nos termos da decisão liminar anteriormente proferida.
Na petição, Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente, afirma que Cunha teria demonstrado, “de forma inequívoca”, a intenção de contrariar o pronunciamento liminar no tocante à instauração da Comissão Especial alusiva ao processo de impeachment de Temer. Afirma que a circunstância atrairia a incidência do artigo 26 da Lei 12.016/2009, ante a configuração de crime de desobediência. Pede que seja determinada ao presidente da Câmara a observância da providência em 24 horas, sob pena da aplicação de multa, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil (CPC).
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio reproduz informações prestadas pelo deputado federal Eduardo Cunha, dando conta de que já formalizou o ato de instauração da comissão, tendo expedido ofícios às lideranças partidárias para que indiquem os integrantes do colegiado, nos termos do que decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, sobre o rito do impeachment. Nas informações enviadas ao ministro Marco Aurélio, Cunha afirma que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não fixa prazo para a indicação de parlamentares no âmbito do processo político-criminal.
Ao indeferir o pedido feito pelo advogado, o ministro Marco Aurélio afirmou que, por ora, a alegação não procede. “Percebam os parâmetros revelados. Formalizado o ato de constituição da Comissão Especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitada, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado disciplinado no artigo 218, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, concluiu.

Impeachment não é golpe! Golpe foi o governo da corrupção que eles implantaram no Brasil

Cadeia neles Brasil!

Depois de todos os escândalos, e corrupção nos governos Lula e Dilma, temos que dar um atestado de burrice, idiotice e de irresponsabilidade para os que ainda pensam em 2018, eleger Lula, PT e CIA, para governar o Brasil.

Considero beócios, aqueles que abrem a boca pra dizer que tirar Dilma do poder é um golpe, pois quem assim pensa é burro ou ou faz parte da ciranda da corrupção que governa o país. É hora de passar a história do país a limpo, destituir dos cargos e mandar pra cadeia esses bandidos de colarinho branco que saquearam os cofres públicos, e sangraram o sistema financeiro da nação, trazendo a recesseção, desemprego, fome e miséria para a maioria do povo brasileiro.

Lula e Dilma pra quem tem vergonha na cara,  jamais pensaria em vê-los de novo no poder, pois os dois juntos não valem um cajá bichado, e quem se junta a eles também. O povo brasileiro tem que se conscientizar que o PT foi uma praga avassaladora, e o governo Dilma foi um desastre na vida do sofrido cidadão, que viu nesse período de desgraça nacional, a família brasileira ser dilacerada, massacrada e destruída por os esses corruptos que ai estão no poder.

Eles falam horrores da ditadura, dizem que durante o regime militar milhares de brasileiros morreram, mas se esquecem de dizer que desde quando o PT assumiu o governo, milhões de brasileiros, morrerão, e milhares morrem por dia vítimas da insegurança, da violência, do descaso do poder público, por falta de políticas públicas de saúde, segurança, habitação, educação saneamento básico e infraestrutura.

Por conta disso, todo dia morre gente, por falta de cuidados médicos, todo dia morrem pessoas vítimas de desabamentos de casas construídas em locais sem infraestrutura, esquecem que nas estradas brasileiras morrem milhares de pessoas, vítimas da omissão do poder público, da falta de compromisso com o povo, deixando as estradas federais esburacadas cheias de crateras que  causam acidentes no dia a dia, sem contar a falta de segurança, onde milhares de vidas são ceifadas em assaltos e assassinatos cometidos sob encomendas da mega indústria do crime organizado, criada e instalada no governo Petista.

Apesar de todo o mau causado pelo governo da corrupção, o povo brasileiro voltará a respirar o ar da esperança e de dias melhores com o fim do governo Dilma.

Resultado de imagem para fotos dilma e lula
"SÓ OS BEÓCIOS E CORRUPTOS,  ACREDITAM  QUE O IMPEACHMENT É GOLPE"



                                                              Por Stenio Johnny
                                                   Radialista/Repórter Investigativo
                                                              RPJ/0001541

STF investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment


O tucano Aloysio Nunes e o petista Lindbergh Farias (à direita)
O tucano Aloysio Nunes e o petista Lindbergh Farias (à direita)

Dos 21 parlamentares indicados para a comissão do impeachment no Senado, mais de um terço responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Dos oito senadores com processos, quatro deles integram a lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato. Antes de levar o caso ao plenário da Casa, o grupo será responsável por analisar a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff acolhida na Câmara no último dia 17.
Indicados para a presidência e relatoria da comissão, os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficaram de fora desta lista. Em fevereiro, o STF arquivou um inquérito que investigava a suposta participação do tucano na Lava Jato.
Pedro França/Agência Senado
A senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR)
Já Gleisi Hoffmann (PT- PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Gladson Cameli (PP-AC) são os senadores investigados por suposto envolvimento na corrupção na Petrobras. Lindbergh é o que responde ao maior número de processos na Corte: cinco.
Gleisi, que foi ministra da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, é alvo de dois procedimentos. Ela também foi citada na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Em março, a Polícia Federal indiciou a senadora e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por suposto recebimento de R$ 1 milhão. Lindbergh teria recebido propina desviada da estatal de R$ 2 milhões para financiar a campanha ao governo do Rio em 2014. Além disso, ele é investigado em quatro procedimentos.
Jonas Pereira/Agência Senado
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
O senador Fernando Bezerra, que responde a quatro inquéritos, foi citado na delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 20 milhões na época em que ele era secretário do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Cameli é um dos parlamentares do PP relacionados à corrupção da Petrobras. Ele também responde a um processo por dirigir bêbado.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) é alvo de um inquérito que está oculto no sistema do STF, em razão de desdobramentos da Lava Jato. Os outros parlamentares da comissão que enfrentam investigações no STF são Simone Tebet (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Outro lado

A assessoria de Gleisi diz que não há provas contra a senadora.
Lindbergh afirma "que todas as doações de campanha foram registradas na forma da lei" e que os demais casos foram arquivados.
Fernando Bezerra diz "que ao final dos inquéritos tudo ficará esclarecido".
A assessoria de Aloysio diz que o senador tem "total interesse no imediato esclarecimento dos fatos".
Simone afirma que não é ré em nenhuma ação.
Vanessa Grazziotin diz que os inquérito contra ela decorre de processos movidos por adversários políticos.
A reportagem não recebeu resposta de Gladson Camelli e não conseguiu contato com Wellington Fagundes.

Vol/Notícias

Superintendente da SPCC, fala das ações da Polícia Civil em São Luís-MA



O superintende da Polícia Civil da Capital Armando Pacheco, falou a nossa reportagem, que as ações policiais em São Luís estão focadas no combate ao roubo em geral, principalmente ao roubo a residências, veículos e em transporte coletivo.

Ações de combate ao Roubo de veículos
Segundo O superintendente da SPCI, desde o mês de dezembro do ano passado, a Polícia Civil vem realizando ações voltadas para o combate desta modalidade criminosa, disse que foi realizada uma força tarefa através da delegacia de roubos e furtos de veículos para desbaratar quadrilhas especializadas em roubo e desmanches de veículos, que nessa operação foram identificados e presos 20 elementos acusados de roubos de carros na capital. Disse que foi feito um mapeamentos das principais áreas de ocorrências desta prática criminosa, e que um serviço de monitoramento contínuo, esta sendo realizado, com o objetivo de investigar e prender outros elementos que fazem parte de quadrilhas de roubos de veículos na capital

Roubo em residências
Quanto ao roubo em residências, falou que está sendo feito um levantamento desta modalidade de crime junto a delegacia de Roubos e Furtos, onde um grupo de investigadores estão fazendo um levantamento nas áreas de maior incidência, para monitorar e prender esses indivíduos, e ao mesmo tempo, colher informações que possam contribuir para desbaratar outras quadrilhas, ligadas a vários crimes.

Ações da SPCC em conjunto com a PMMA no combate ao tráfico
O superintendente informou que as operações da SPCC em conjunto com a Polícia Militar, estão sendo frequentes nos bairros de São Luís no combate as drogas, com intuito de investigar e prender os pequenos traficantes, aquele que compram uma pequena quantidade de drogas, para comercializar nas ruas nas esquinas dos bairros.

Armando Pacheco falou que a maiorias destes traficantes, são responsáveis direto pela maioria dos roubos e homicídios que acontecem em São Luís. Elogiou o trabalho da SENARC, que segundo ele, vem realizando um bom trabalho prendendo os grandes traficantes no estado, principalmente em São Luís, cabendo as SPCC o combate dos pequenos traficantes. Falou que os distritos policiais de São Luís, estão sendo cobrados, no sentido de combater o trafico de drogas nos Bairros, o delegado falou ainda que no mês de fevereiro, foi realizada uma operação no Maiobão, onde foram cumpridos nove mandados de prisão de elementos que comercializavam pequenas quantidades de drogas naquela região. Outras operações estão sendo feitas na Região Metropolitana de São Luís, visando tirar de circulação indivíduos que abastecem o mercado da droga na capital. Disse o Superintendente

Lei seca e poluição sonora:
Falou que a SPCC através da delegacia de costumes tem realizado  operações conjuntas com Polícia Militar, com objetivo de intensificar a fiscalização nos bares, restaurantes e casas de eventos, autuando estabelecimentos que fazem venda indiscriminadas de bebidas alcoólicas, principalmente para menores, assim como para os estabelecimentos,que realizam eventos, sem licença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, e até mesmo sem licença da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, Disse que esses locais estão passivos de autuação, seguido do fechamento do estabelecimento. Segundo o superintendente, os levantamentos feitos pela SPCC, mostram que existe uma relação direta entre o aumento da criminalidade,  e o aumento desordenado de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas

Segundo O superintende a SPCC, tem realizado um trabalho de investigação dinâmico e eficaz, com prisões e apreensões de armas, drogas, veículos e que o resultado do trabalho da Superintendência de Polícia Civil da Capital neste primeiro trimestre do ano, trouxe resultados positivos, com uma que significativa, do índice da modalidade de  roubos em São luís, em relação ao mesmo período de 2015, que durante todo ano de 2016 o trabalho da SPCC, será  focado para os roubos, nas Residências, roubos de veículos, roubos em coletivos, assim como no combate ao tráfico de drogas. Para isso, operações e ações contínuas serão realizadas em toda Região Metropolitana de São Luís, objetivando o combate a criminalidade na capital maranhense. Concluiu o superintendente


ASSISTA AQUI A ENTREVISTA!



                                       
                                                               Por/Stenio Johnny
                                                    Radialista/Repórter Investigativo
                                                              RPJ/MA 0001541


Decisão judicial afasta Prefeita de São Vicente Férrer


maria raimunda
      Maria Raimunda Araújo Sousa
Prefeita do Município de São Vicente Férrer
Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão, determina o imediato afastamento de Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do Município de São Vicente Férrer. Ela está sendo acusada da prática de diversos atos de improbidade administrativa, a exemplo de atrasos injustificados no pagamento de salários e de nepotismo na administração do município. Luiz Emílio Bittencourt atualmente está respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.
A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.
Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.
A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.
Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.
“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.
Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém a filha como Secretária de Saúde.
“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.
Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.

ilustração
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624