Governadora entrega escada Magirus e ambulância para Bombeiros de Imperatriz

A governadora Roseana Sarney encerrou, na quinta-feira (26), o Itinerante na região Tocantina, no município de Imperatriz. Ela entregou um Caminhão Plataforma de Combate a Incêndio e Salvamento – Magirus, uma ambulância para atendimento de ocorrências de urgência e emergência e equipamentos de proteção individual ao 3^o Grupamento do Corpo de Bombeiros.

Ao lado do secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, Roseana falou sobre a importância da aquisição destes equipamentos para a segunda maior cidade do Maranhão. “Imperatriz tem crescido consideravelmente nos últimos anos com a chegada de novos empreendimentos e com a expansão das edificações verticais por toda a cidade. O Governo do Estado, atento a esta demanda, adquiriu estes equipamentos que serão de fundamental importância no combate a incêndios”, disse.

O veículo de salvamento, importado da Alemanha, custou aos cofres do Estado o valor de R$ 3,5 milhões.  A escada, que tem um alcance vertical de 31 metros, o equivalente a um prédio de 10 andares, atenderá a toda população daquele município.

O caminhão adquirido é multifuncional e autossuficiente nas operações de resgate, salvamento e combate a incêndio, pois conta com bomba de combate a incêndio e acessórios como desencarcerador hidráulico (utilizado para retirar vítimas presas em ferragens), gerador de energia e torre de iluminação. Além disso, é um veículo compacto, permitindo assim o acesso a logradouros estreitos. Somente os corpos de Bombeiros do Rio de Janeiro e do Distrito Federal dispõem de um Caminhão de Salvamento do mesmo porte.

“Nós estamos entregando para Imperatriz o que existe de mais moderno em combate a incêndios no mundo. Isso vai dar uma capacidade de combate a sinistros muito mais eficaz ao Corpo de Bombeiros local, facilitando as atividades técnicas das equipes de resgate no município e em toda Região Tocantina”, destacou o secretário de Estado de Segurança, Aluísio Mendes.

Na ocasião, a governadora Roseana Sarney foi homenageada pelos Bombeiros militares e recebeu das mãos do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Vanderley Pereira, um capacete especial utilizado nas missões de combate ao fogo.

Durante a solenidade, a governadora Roseana entregou, ainda, ao Quartel de Imperatriz, uma ambulância tipo Furgão para atendimento de ocorrências de Urgência e Emergência.  Foram investidos recursos da ordem de R$ 150 mil.

Além das viaturas, foram repassados aos bombeiros militares do 3º GBM, Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), entre os quais, 10 capacetes de Salvamento, seis conjuntos de Combate a Incêndio e ainda seis conjuntos de Operações de Produtos Perigosos Nível C. Para aquisição dos materiais foram investidos R$ 40 mil.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira agradeceu ao Governo do Estado mais este investimento na área de segurança pública. “A cidade de Imperatriz vem crescendo e neste mesmo ritmo nós temos recebido todo o apoio do governo estadual. Eu quero mais uma vez agradecer a governadora Roseana por estar disponibilizando para Imperatriz equipamentos deste porte e que são fundamentais para ações de combate ao fogo”, destacou.

Fonte/Agência de Notícias 

Fórum de São Luís faz reconhecimento de paternidade nesta sexta

Pais e filhos participam, nesta sexta-feira (27/9), do Projeto Reconhecer é Amar, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Nas audiências, que marcadas para a 5ª Vara da Família, os pais poderão fazer o reconhecimento voluntário da paternidade ou se submeter ao exame de DNA, no Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no próprio local. Todo o procedimento é 100% gratuito e sem necessidade de processo judicial.

Para a edição desta sexta-feira, estão agendadas 13 audiências, com início às 8h30 na 5ª Vara da Família, no 4º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa. Participarão o juiz Antônio Luiz de Almeida Silva, os promotores de Justiça Giorgione Matos Lauande Fonseca e Maria do Socorro Viegas Reis Leite, além da defensora Isabel Cristina Araújo Sousa.

O Reconhecer é amar é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, criado com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é realizado em São Luís e nas comarcas do interior do estado. Na capital, o mutirão ocorre sempre na última sexta-feira do mês, em uma das sete Varas da Família. Em outubro, será na 6ª Vara.

Em São Luís, os interessados em fazer o reconhecimento do filho ou indicar a paternidade devem procurar o posto do Reconhecer é Amar no 5º andar do fórum. O pai deve preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade e todas as alterações na documentação do filho serão feitas gratuitamente. Quando a indicação é feita pela mãe, ela precisa apresentar a documentação do filho e indicar o suposto pai da criança. Os filhos maiores de 18 anos também podem indicar sua paternidade.

A partir do Termo de Indicação de Paternidade, com todas as informações necessárias, é marcada uma data para que o pai compareça à Vara da Família a fim de fazer o reconhecimento da paternidade, que pode ser voluntário, caso tenha certeza, ou através do exame de DNA.

Fonte: CGJ-MA

Acusados da morte de Décio Sá são ouvidos pela Polícia Federal sobre esquema de agiotagem

Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda são acusados
de mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Como parte da Operação Usura II, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no início da semana, serão ouvidos nesta sexta-feira (27), o empresário Gláucio Alencar e seu pai, o também empresário José de Alencar Miranda.

Saiba mais...

Agiotagem no Maranhão desviou R$ 12 milhões em recursos públicos federais, diz PF

Os dois, que também são acusados de mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, cumprem mandado de condução coercitiva, e prestarão depoimentos na sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama. Os empresários foram incluídos entre as pessoas que receberam mandados de condução coercitiva, na investigação sobre o desvio de recursos públicos federais que são repassados às prefeituras. A suspeita é que mesma quadrilha de agiotas envolvida na morte de Décio Sá, também esteja envolvidas na prática de agiotagem em prefeituras do interior do estado.

Operação Usura II
A operação Usura II, deflagrada pela Polícia Federal, investiga o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal e Zé Doca. De acordo com a PF, o montante estimado dos desvios estimado é da ordem de aproximadamente 7,5 milhões na área da Saúde de Bacabal e 4,5 milhões na área de Saúde e no FUNDEB de Zé Doca.

Fonte/Oimparcial

"Gangue do Psirico" aterroriza moradores da região da Área Itaqui-Bacanga

Moradores do bairro Fumacê, na região Itaqui-Bacanga, em São Luís, estão amedrontados com a intimidação que estão sofrendo nos últimos 15 dias, desde que Jairo Reis Gomes  o “ Psirico” de 18 anos saiu da prisão.

Um morador do Fumacê e que tem medo de se identificar, informou a reportagem de O Imparcial, que todos os dias a partir das 18h há o toque de recolher e os comerciantes tem que fechar as portas, do contrário sofrem ameaças. Crianças já não frequentam mais uma escola pública que ficam próximo a um matagal onde o jovem se esconde quando a polícia aparece.
Outro problema são os frequentes tiroteios que há no bairro. O último aconteceu na noite desta quarta-feira (25) por volta de 21h. Diversos homens armados estavam distribuídos em carros e motos atirando para todos os lados.

O delegado titular do 5º Distrito Policial no Anjo da Guarda, Walter Wanderley, disse que a intenção de Psirico é acabar com os rivais espalhados pela Região Metropolitana de São Luís.

Durante uma ação realizada pela polícia na quarta-feira (25), quatro pessoas foram presas, uma mulher que está grávida de quatro meses está entre os detidos, com eles foram encontradas armas e munições. Um dos envolvidos no tiroteio foi ferido e permanece em estado grave, no Hospital Djalma Marques o Socorrão I.

“Psirico” conseguiu fugir da polícia. O pai dele “Talaco”, também faz parte do grupo que tem colocado pânico na comunidade.  Eles teriam uma rixa com uma gangue da Proabe, que tem ido no bairro a procura de Psirico, esse seria um dos motivos dos tiroteios.

O delegado titular do 5º Distrito Policial no Anjo da Guarda, Walter Wanderley, disse que a intenção de Psirico é acabar com os rivais espalhados pela Região Metropolitana de São Luís.

Fonte/O Imparcial

Sejap realiza mais de 200 visitas a egressos do sistema no mês de agosto

A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), por meio do Núcleo de Monitoramento de Egressos em Geral (Numeg), realizou, desde a sua criação em junho, 450 visitas a domicílios de presos egressos do sistema penitenciário do Maranhão. Do total, 245 foram em agosto. Os dados foram divulgados em reunião realizada nesta quinta-feira (26), pelo secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária Sebastião Uchôa.

                     

O levantamento corresponde, na grande maioria, aos presos que possuem processos na 2° Vara de Execuções Penais (VEP), cujo titular é o juiz Edmar Fernando Mendonça. Só aos egressos desta Vara, foram feitas 210 visitas no mês de agosto. Enquanto que aos egressos ligados a 1° Vara, onde o titular é Jamil Aguiar, o quantitativo de vistas feitas pelo Numeg foi de 35.   

                                               Reunião

                 

O encontro, que contou com a presença de toda equipe do Numeg, teve como objetivo alinhar as ações desse Núcleo com os trabalhos de ressocialização, que é o carro - chefe da Sejap. Responsável pelo monitoramento dos internos que cumprem pena domiciliar, o Numeg possui uma equipe formada por seis assistentes sociais, quatro agentes penitenciários e quatro motoristas.

Uchôa explicou que além de fazer o monitoramento, o Numeg ajuda nas ações de ressocialização. De acordo com ele, o Núcleo registra os problemas que podem ser resolvidos e os traz ao setor responsável. "A proposta é fazermos política pública de ressocialização, buscando sanar os problemas sociais, de saúde desses egressos e os familiares deles", afirmou o secretário.                                               

O coordenador do Numeg, Luis Gonzaga Oliveira Melo, destacou que, hoje, o Núcleo trabalha em toda a Região Metropolitana de São Luís. Para ele, há necessidade de fazer o monitoramento de uma forma bem mais didática e humana, ao invés de se utilizar a pulseira eletrônica, optou-se pela criação deste Núcleo.

 "Nós fazemos o acompanhamento sistemático dos egressos de uma forma mais humanizada, onde o assistente social vê as necessidades pelas quais o egresso tem passado e busca ajudar ele", pontuou.

Fonte/Alan Jorge/Ascom Sejap

Secretário da Sejap Dr. Sebastião Uchôa, Recebe em reunião o Secretário da Semusc Breno galdino e da Saúde César Félix

                             Sec. de Saúde/César Félix/Dr. Uchôa Secretário daSejap
                                           Secretário Semusc/Breno Galdino

Secretários Municipais da Saúde, Segurança e Cidadania, estiveram reunidos na quarta-feira(25), com Secretário da Sejap Dr. Sebastião Uchôa., ocasião em que foram adotadas medidas de segurança nos hospitais Socorrão I e II, que atendem detentos das unidade prisionais do estado.

O blog Sjnotícias conversou com o Secretário Municipal de Saúde Dr. César Félix, que falou que o objetivo da reunião é proporcionar segurança não só aos pacientes como também aos funcionários, médicos enfermeiros, em fim toda  equipe que trabalha nesses hospitais assim como os pacientes, vindo das unidades prisionais.

      Sec Semusc Breno Galdino, Sec Sáude César Félix

Falou que o tratamento dados aos pacientes detentos, é o mesmo dado aos outros pacientes, por conta disso eles estavam procurando ajuda do estado para intensificar as medidas de segurança nesses hospitais.

falou que na próxima semana foi marcada uma reunião técnica para que possa ser feito um alinhamento de diretrises para que possa ser implantado um sistema de segurança, nesses hospitais.

O titular desse blog, entrevistou o Secretário Municipal de Segurança e Cidadania Breno Galdino

que afirmou que esta reunião foi realizada para traçar medidas de Segurança, e melhor atendimento hospitalar aos apenados.

que nessa reunião foi feito um acordo de cooperação técnica entre estado e município, visando melhorias no atendimento médico assim como no que diz respeito a parte de segurança tanto para pacientes, familiares, médicos, enfermeiros assim como segurança para os detentos que são atendidos nos hospitais Socorrão I e II.

O Secretário da Sejap Dr. Sebastião Uchôa Falou ao Radialista Stenio Johnny que a reunião foi muito importante e que a Sejap em Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania irão assinar um termo de cooperação técnica com o proposito de oferecer maior segurança e tratamento médicos aos detentos nos dois Socorrões. será uma ação integrada, entre estado e município através dessas secretarias.

                                     Secretário da Sejap Sebastião Uchou

Falou que o que se chama hoje de Carandiru vai ser extinto, dando lugar a uma enfermaria coletiva com as medidas de segurança para fazer o trabalho de custódia dos internos do sistema penitenciário.

Será colocado um posto avançado da guada municipal no socorrão I e II para que em conjunto com os agentes penitenciários, e os administrativos da sejap que trabalham nessa área de possam melhorar o atendimento nessas unidade de saúde, evitando fugas, resgates de detentos, e até mesmo fatos ligados a saúde desses detentos.

por tanto haverá uma enfermaria coletiva com medidas de segurança para fazer a custódia dos internos do sistema penitenciário que se encontram em tratamento de saúde na região metropolitana.

  

Advogado Ronaldo Ribeiro nega sua participação no assassinato do Jornalista Décio Sá

Ronaldo Ribeiro/acusado de participar da morte de Décio Sá

Foi realizada na manhã da quinta-feira(26), no Fórum Desembargador Sarney Costa, audiência de instrução do processo do advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de participar da quadrilha, que tramou e executou o Jornalista Décio Sá.

Após o encerramento da audiência, o advogado de defesa do acusado, Aldenor Rembolças Júnior, falou que, se depender dele o seu cliente, o advogado Ronaldo Ribeiro jamais irá sentar no banco dos réus.

Para o advogado de defesa Aldenor Rembolças, é inadmissível que uma pessoa seja taxada por delegados como criminoso,  se Ronaldo sabia ou se soube depois, da trama para matar Décio Sá, não tinha dever legal de comunicar ninguém. Disse ele:

             Advogado de defesa Aldenor Rembolças 

Segundo o Dr. Aldenor Rembolsas, é o maior absurdo jurídico que ele já viu em sua vida, classificou o processo de fraudulento, um abuso de poder de denúncia do Ministério Público e fez severas críticas contra as investigações feitas pelos delegados que investigaram o assassinato do Jornalista Décio Sá, e mais uma vez quis impedir o prosseguimento da audiência o que não foi aceito pelo Juiz Osmar Gomes.

Para o Promotor Luís Carlos Duarte, o que se viu hoje foi mais uma tentativa da defesa, atrapalhar a audiência, que não há possibilidade de nulidade desse processo, o que ele tentou fazer foi complicar um processo que já estar findando. Afirmou o Promotor Luís Duarte.

                          Promotor Luís Duarte

ele queria trazer para audiência có-reus, para defender o réu sem necessidade até por que esses falaram da participação de Ronaldo Ribeiro nesse crime.

Ao ser interrogado, Ronaldo Ribeiro como já era de se esperar, negou a sua participação na trama do assassinato do Jornalista Décio Sá

           Juíz Osmar Gomes 1ª Vara do Júri 

Agora tanto o Ministério Público como a defesa terão cinco dias para apresentar as alegações finais. O juíz da 1º Vara do Júri, Osmar Gomes, falou a este blog que chegando em suas mãos as alegações finais tanto do Ministério Público como da Defesa, em quarenta e oito horas a sua decisão estará publicada.

              

CNJ aposenta compulsoriamente magistrado do TJMA

                                              Desebargador Megbel Abdala Tanus

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou na última segunda-feira o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Megbel Abdala Tanus Ferreira por desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O magistrado determinou, durante recesso do Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse, R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. A apuração do CNJ indicou conluio entre o juiz e o advogado da empresa, com participação da servidora responsável pela distribuição de processos do TJMA.

No voto do relator original do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003772-15.2011.2.00.0000), ex-conselheiro Lúcio Munhoz, listam-se diversas irregularidades cometidas durante o episódio. “O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções e com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro no seu voto. 

Cronologia – Abdala ainda era juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís quando recebeu, de maneira irregular, mandado de segurança em que a empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda pedia indenização de R$ 6,4 milhões.

Apesar de norma do TJMA determinar que os processos fossem distribuídos por sorteio, o MS 34.346/2008 foi distribuído “por dependência, sem sequer passar pelo Setor de Pré-Distribuição ao juiz Megbel”, de acordo com os resultados da sindicância encerrada pela Corregedoria em julho de 2011. 

A apuração realizada durante o PAD, após a sindicância confirmou os fatos. 

Como a distribuição ocorreu durante o recesso do Poder Judiciário – em 24 de dezembro de 2008 –, a decisão sobre o mandado de segurança caberia ao diretor do Fórum, de acordo com norma interna do TJMA. Abdala ignorou a regra e determinou a liberação imediata da quantia reivindicada pela empresa.  “(A decisão) está em confronto direto com o ordenamento jurídico brasileiro, que não aceita Mandado de Segurança (MS) como instrumento de cobrança”, disse o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao apresentar seu voto-vista na 175ª Sessão Ordinária – Barbosa pediu vista regimental sobre o PAD, mas acabou acompanhando o voto do Relator. 

De acordo com a legislação, a dívida deveria ser cobrada pela VIATUR como precatório da Prefeitura de São Luís, que tem sistemática própria de pagamento, definida em lei.

O saque do valor só não foi feito porque o gerente do Banco do Brasil não fez o pagamento no dia 31 de dezembro de 2008. Dois dias depois, o Procurador Geral do Município pediu a suspensão do pagamento por liminar, que foi concedida pelo então presidente em exercício do TJMA “em caráter excepcionalíssimo” para evitar o risco de “grave lesão à ordem e à economia públicas”, conforme o relatório.

O advogado da empresa pediu então para retirar os autos da vara onde se encontravam, o que foi autorizado verbalmente pelo juiz Abdala, “mesmo estando o processo concluso”, segundo o relator original do PAD, Lucio Munhoz. Uma semana depois, os autos foram devolvidos com uma página trocada. De acordo com a servidora ouvida no PAD, a anotação que evidenciava a distribuição “por dependência” fora retirada da folha nova porque, segundo alegou o advogado, a original teria sido manchada com tinta.

Durante a sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, o advogado apresentou a suposta folha manchada. Em seguida, os autos desapareceram do fórum. 

Quando o relator original do PAD pediu a restauração dos autos, a VIATUR foi citada para se manifestar a respeito, mas declarou não possuir interesse na restauração dos autos. “Estamos diante de uma movimentação ajustada, demonstrada fato a fato, onde, infelizmente, o magistrado processado se uniu a outros interesses para a prática de atividades não amparadas pelo ordenamento jurídico, com a finalidade de levantamento de numerário de significativa monta. A imparcialidade do magistrado ficou absolutamente corrompida”, concluiu o então conselheiro Lúcio Munhoz.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias 

À Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão informou ao blog Sjnotícias  que a eleição para escolha do novo Desembargador que irá preencher a vaga do Desembargador  Megbel Abdala aposentado compulsoriamente  acontecerá no dia 16 de outubro, e a eleição para a posse do novo Presidente, Vice-Presidente, e Corregedor do TJ-MA acontecerá  no dia 02 de outubro do corrente ano

Fonte/Manuel Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

3198-4370

Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

Portaria publicada nesta semana, no Diário de Justiça Eletrônico, institui a criação de um Grupo de Trabalho que terá como finalidade a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento.

O grupo, composto por oito magistrados, será coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon e ficará subordinado à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Entre as atribuições do grupo estão a de realizar um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais na aplicação das regras previstas na resolução e analisar os procedimentos de impugnação recebidos pelo CNJ relativos a processos de merecimento, realizados pelos tribunais. Ao final, deverá apresentar propostas de revisão e modificação da Resolução 106, que poderão ser submetidas ao plenário do CNJ.

Além do conselheiro Calmon, farão parte do Grupo de Trabalho o desembargador do TJRS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o desembargador do TRF da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes, o desembargador do Trabalho da 10ª Região, Alexandre Nery de Oliveira, o juiz do TJSP, Gilson Delgado Miranda, o juiz do TRF da 3ª Região, Décio Gabriel Gimenez, o juiz do TRT da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze.

De acordo com a Portaria, o grupo terá prazo de 12 meses para apresentar o relatório final e as propostas de alteração à Resolução 106.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Reconhecer é Amar!: 5ª Vara da Família faz mutirão nessa sexta

Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA 

Pais e filhos participam nessa sexta-feira (27) do projeto “Reconhecer é Amar!”, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Nas audiências, que ocorrem pela manhã, na 5ª Vara da Família, os pais podem fazer o reconhecimento voluntário da paternidade ou se submeter ao exame de DNA, no Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no próprio fórum. Todo o procedimento é 100% gratuito e sem necessidade de um processo judicial.

Para a edição dessa sexta-feira estão agendadas 13 audiências, começando às 8h30, na 5ª Vara da família, no 4º andar do fórum. Participarão o juiz Antônio Luiz de Almeida Silva, os promotores de Justiça Giorgione Matos Lauande Fonseca e Maria do Socorro Viegas Reis Leite e a defensora Isabel Cristina Araújo Sousa.

O “Reconhecer é amar!” é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, criado com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorre em São Luís e nas comarcas do interior do estado. Na capital, o mutirão é realizado sempre na última sexta-feira do mês, em uma das sete varas da Família. Em outubro, será na 6ª Vara.

Em São Luís, os interessados em fazer o reconhecimento do filho ou indicar a paternidade devem procurar o posto do “Reconhecer é Amar!”, no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa. O pai preenche o Termo de Reconhecimento de Paternidade e todas as alterações na documentação do filho serão feitas gratuitamente.

Quando a indicação é feita pela mãe, ela precisa apresentar a documentação do filho e indicar o suposto pai da criança. Os filhos maiores de 18 anos também podem indicar sua paternidade.

A partir do Termo de Indicação de Paternidade, contendo todas as informações necessárias, é marcada uma data para que o pai compareça à Vara da Família para o reconhecimento da paternidade, que pode ser voluntário, caso tenha certeza, ou através do exame de DNA.

 

Caroline Lucas

Assessoria de Comunicação – Fórum de São Luís

ascomforumsaoluis@gmail.com

(98) 3194-5650

Governadora inaugura hospital em Campestre do Maranhão

Nesta quinta-feira (26), segundo dia de itinerância pela Região Tocantina, a governadora Roseana Sarney inaugura o Hospital de Campestre do Maranhão. O hospital dispõe de 20 leitos de internação, sala de parto, Serviço de Pronto Atendimento (SPA), exames de raio-x e demais dependências para garantir assistência 24 horas por dia.

Também serão entregues ração para engorda de peixes e 200 Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs ao Pronaf) em Campestre do Maranhão; e 150 em Senador La Roque.

Ontem, 200 agricultores familiares em Ribamar Fiquene e 150 em João Lisboa receberam o documento. Ao todo, 700 DAPs foram concedidas somente nesta etapa do Itinerante.

A unidade móvel do Viva Cidadão, sob coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, levará diversos serviços aos quatro municípios. Será disponibilizada a emissão de documentos como Carteira de Identidade, CPF e serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), atividades online e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na área de cultura, haverá orientação a gestores municipais do setor quanto à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e à Lei de Incentivo à Cultura; e orientação, por meio de questionário, para realização do mapeamento das atividades artístico-culturais existentes em cada município, propiciando um pequeno sistema de indicadores culturais.

Também será oferecido assessoramento quanto à gestão, organização e dinamização das bibliotecas públicas municipais e articulação para criação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura.

No campo da educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizará capacitação de gestores escolares aberto para as unidades escolares do Estado e do Município, promovida pelas equipes da Supervisão de Gestão Escolar e Secretaria Adjunta de Coordenação das Unidades Regionais de Educação.


Fonte/Agência de Notícias

Motorista erra marcha e carro vai parar dentro de piscina em Balsas

Carro caiu em piscina de um hotel em Balsas, no 
Maranhão (Foto: G1 MA)

Uma caminhonete foi parar na piscina do Hotel Água do Vale, em Balsas, a 752 km de São Luís, na manhã desta quinta-feira (26). Uma testemunha, que não quis se identificar, contou ao G1 que uma mulher, que conduzia o veículo, passou a marcha errada e acabou jogando o carro na água.

Antes de chegar à água, o veículo ainda teria atravessado alguns obstáculos que protegem a área onde ficam as piscinas. Testemunhas disseram que o carro, que amanheceu dentro da água, pertence a um hóspede, que seria namorado da condutora.

 Ninguém ficou ferido e os envolvidos não quiseram falar sobre o assunto. Um primeiro guincho não foi suficiente para retirar a caminhonete do local. Somente um segundo guindaste conseguiu terminar a operação, por volta de 10h30.

João Ricardo Barbosa e Clarissa Carramilo Do G1 MA

Governador decreta emergência em São Francisco do Sul devido à fumaça Moradores foram evacuados e equipes trabalham no incêndio. Entrada da cidade pela rodovia BR-280 está bloqueada no km 4.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, decretou, na tarde desta quarta-feira (25), situação de emergência em São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina, em função do incêndio em uma carga de fertilizante. Em coletiva na tarde desta quarta, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do estado, coronel Marcos de Oliveira, explicou como está sendo feito o combate ao incêndio e a evacuação dos moradores em um raio de dois quilômetros do foco da fumaça.

Um armazém de fertilizantes pegou fogo no final da noite desta terça-feira (24) na BR-280, em São Francisco do Sul e moradores de pelo menos seis bairros precisaram deixar as casas. Segundo os Bombeiros Voluntários, o incêndio começou por volta das 23h, resultando em uma fumaça alaranjada que, se inalada, causa irritação nas mucosas.

Conforme o governo do estado, até as 17h25, 380 pessoas estavam desabrigadas ou desalojadas e a área do incêndio estava isolada. A fumaça seguia para o mar e, segundo os bombeiros, o fenômeno vai demorar mais 24 horas para se dissipar. A Polícia Militar fazia ronda na cidade e 200 bombeiros estavam trabalhando no local e só vão parar quando terminar o incêndio.

"A área está bem protegida, ninguém entra, a não ser que seja bombeiro e que tenha equipamento próprio para garantir que o trabalho seja seguro", informou o comandante-geral sobre a situação do incêndio.

Coletiva ocorreu na Prefeitura de São Francisco do

Sul (Foto: Corpo de Bombeiros SC/Divulgação)

O coronel explicou que "nós fizemos toda a parte agora de trabalho de remoção do telhado porque removendo o telhado você consegue fazer uma ventilação vertical natural que vai facilitar bastante a questão visual do ambiente. E depois disso, continuar o trabalho que já havia sido feito de remoção do material interno com retroescavadeiras". Para combater o incêndio, é preciso encharcar o material que está em combustão para que a temperatura diminua.

"A estratégia foi essa, remover contêiners, abrir o teto, continuar o combate com encharcamento e, quando conseguirmos chegar no foco do incêndio, vamos mudar a estratégia para um ataque direto", explicou o coronel. Segundo ele, será usado "um jato sólido para penetrar, então ele trabalha por penetração até que a gente consiga debelar completamente e não haja nenhum risco".

Em relação aos moradores da cidade e o contato com a área do incêndio, o coronel afirmou que o "importante é não deixar quem está nas proximidades e que não é bombeiro, portanto não tem equipamento técnico para proteção". Sobre a fumaça, ele disse que "se for inalada ou ingerida, ela produz efeitos nocivos à saúde. No entanto, você não estando presente, estando em um raio de afastamento como a gente prevê de 800 metros, você está seguro".

Foi feito um trabalho de remoção das pessoas desde a madrugada, explicou o comandante-geral. "A recomendação técnica é afastar-se em um raio de 800 metros, a gente estendeu isso para dois quilômetros", disse. O coronel também afirmou que, posteriomente, será feito um trabalho de acompanhamento "para ver qual é o grau de toxicidade e se isso representa algum malefício para a questão ambiental". 

A fumaça

Em comunicado divulgado no início da tarde desta quarta-feira (25), o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, havia informado que a fumaça não era tóxica. Porém, durante a tarde ele voltou atrás e reconheceu que a fumaça proveniente do incêndio no depósito com carga de fertilizante é "levemente tóxica" e "moderadamente perigosa".

Ele explicou que houve um "incêndio químico", embora a causa do incidente ainda seja desconhecida. "O fertilizante entrou em uma reação química e produziu uma fumaça, como um fogo sem chamas", declarou. Conforme Hobus, o laudo da empresa exportadora dos fertilizantes apontou que o produto continha nitrato de amônia, amônia com hidrogênio e um pequeno percentual de potássio. Apesar da entrevista do secretário, o governo divulgou nova nota às 17h13 em que não faz nenhuma menção a toxidade da fumaça.

De acordo com o professor Nito Angelo Debacher, doutor em Química e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o nitrato de amônia ao entrar em contato com o calor gera o gás amônia, que é tóxico. "Se tem amônia no gás, com certeza é tóxico. A fumaça estava muito densa. Eu não recomendaria ninguém a respirar aquilo", disse ele, em entrevista ao G1 no começo da tarde, contrariando a afirmação anterior do governo.

Efeitos da fumaça

A supervisora do Centro de Informações Toxicológicas, Marlene Zannin, explica que a dispersão das substâncias geradas pela queima do nitrato de amônio, diafosfato de amônia e cloreto de potássio, provoca tosse, pele avermelhada, olhos lacrimejantes e doloridos, além de congestionamento das vias orais.

Segundo o Hospital Nossa Senhora das Graças, 121 pessoas foram atendidas com sintomas de intoxicação até as 18h15 desta quarta (25). Os principais sintomas das pessoas que foram atendidas são irritação na garganta, nariz e olhos, náusea e vômito. Nenhuma ficou internada.

Consultado pelo G1, o otorrinolaringologista Gladson Porto Barreto afirmou que a fumaça causa irritação na mucosa. "Se for inalada em quantidade, a fumaça causa queimaduras e irritação. A intoxicação pode causar insuficiência respiratória", explicou o médico.

Bloqueio na BR-280

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), devido ao isolamento à área do incêndio, foi feito um bloqueio na entrada da cidade, no km 4 da BR-280, por volta das 14h30 desta quarta (25). Não há barreiras na BR-101.

Na manhã desta quarta (25), havia um bloqueio no km 20 da BR-280 pelo mesmo motivo. Porém, ele foi desativado.

Fonte/Do G1 SC

Sem negociação, a greve dos bancários continua em todo o país, por tempo indeterminado

Bancários continuam em greve com uma paralisação de 90% em todo o país. O blog Sjnotícias esteve na manhã desta terça-feira(24) na agência do Banco do Brasil na praça D. Pedro II, e conversou com a diretora do Sindicato dos Bancários em São Luís, Edna Vasconcelos, ela falou que bancários de todo o Brasil estão  reunidos reivindicando 10,9% de reajuste salarial nesse reajuste a classe contempla o índice de reajuste acumulado, e mais uma pequena reposição.

Falou que até agora o governo federal ainda não se manifestou sobre a greve se limitando a escondesse atrás da FENABAN que é a que comanda os banqueiros principalmente os bancos privados. e o governo federal fica a espera da proposta da FENABAN para adaptar nos bancos públicos.

Segunda Edna Vasconcelos, o sindicato dos bancários já Apresentou à FENABAN, pautas de reivindicações há mais de dois meses, e só agora foi apresentado como resposta ao sindicato dos bancários uma proposta pífia de 6,1% que não repõe a inflação acumulada do período.

O comando nacional de greve continua a disposição da FENABAN esperando uma proposta melhor, para que seja feita uma nova negociação entre as partes.

Falou que a greve continua como forma de pressionar tanto a FENABAN como o Governo Federal para que seja feito uma negociação a contento da classe bancária em todo o país. 

                                            

Tatuagem não pode ser motivo de eliminação em concurso público

Anildes Cruz constatou haver razão para conceder a ordem
pedida pela candidata (Foto: Ribamar Pinheiro)

A existência de tatuagens no corpo não pode ser motivo para a eliminação de candidato em qualquer etapa de concurso público. Este foi o entendimento unânime nas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em julgamento de mandado de segurança de uma concorrente a vaga no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (Combatente), realizado pelo Estado do Maranhão por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A candidata, que afirma já ter sido aprovada na etapa de provas escritas e no teste de aptidão física (TAF), ingressou com processo de caráter preventivo, pelo temor da possibilidade de ser reprovada na última fase do certame, de exames médicos e odontológicos, por conta de uma regra que consta no edital do concurso.

Segundo a norma, reproduzida no voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora), uma das condições para aprovação de candidato nos exames médicos é “não possuir sinais adquiridos, tais como, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagens em locais visíveis e/ou atentatórios à moral e aos bons costumes. (...)”.

A relatora constatou haver razão para conceder a ordem pedida pela candidata. Concluiu que as tatuagens “não são atentatórias à moral e aos bons costumes”, bem como não são visíveis, estando a policial uniformizada.

Ainda em seu voto, Anildes Cruz foi além e entendeu que limitações desta natureza, atinentes à localização e qualidade de tatuagens, não devem figurar como critérios de ingresso no serviço público. Destacou que eles infringem a prioridade da acessibilidade ao concurso público, norma esta que consta na Constituição Federal; e representam critério por demais subjetivo.

A desembargadora citou decisões de tribunais brasileiros, segundo as quais a vedação de tatuagens é irrazoável. Com essas considerações, Anildes Cruz concedeu a ordem requerida, determinando que seja vedada a inaptidão da candidata na etapa de exames médicos e odontológicos do concurso, exclusivamente por conta dos sinais adquiridos (tatuagens).

Os demais membros do órgão colegiado do TJMA concordaram com o voto da relatora, também de acordo com manifestação do Ministério Público estadual.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Prefeito Edivaldo recebe empresários do João Paulo

Prefeito Edvaldo Holanda Júnior

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu, nesta segunda-feira (23), em audiência no gabinete do Palácio de La Ravardière, um grupo de empresários do bairro do João Paulo. A reunião foi acompanhada pelo secretário Márcio Jerry (Comunicação), pela presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luzia Rezende, e pela vereadora Helena Duailibe (PMDB).

Durante o encontro, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu que um conjunto de obras contribuirá para melhorias no bairro. Tudo isso vai refletir de forma positiva no comércio do João Paulo. As obras estão sendo realizadas no calçadão do João Paulo e nas vias transversais.

“Queremos garantir que a classe empresarial tenha plena condição de desenvolver seu trabalho garantindo emprego e renda para a população”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

O prefeito informou aos empresários que no primeiro final de semana de outubro deverá ser retomada a recuperação das vias transversais do bairro. A suspensão temporária dos serviços se deveu ao término do contrato emergencial de asfalto. Uma nova licitação foi providenciada que vai garantir a continuidade da ação. “Nós só sairemos do João Paulo quando todas as ruas estiverem recuperadas”, afirmou.

                                            

Também durante a conversa, os empresários falaram das operações de fluxo de veículos na Avenida São Marçal, principal eixo de trânsito do bairro do João Paulo. Eles apresentaram sugestões para o estacionamento na área. A Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) planeja implementar na via um corredor exclusivo para ônibus, capaz de desafogar o tráfego nos horários de pico.

                            Prefeito Edvaldo Holanda/Vice-Prefeito Roberto Rocha
                            E empresários

O empresário Alessandro Vaz, há 20 anos estabelecido comercialmente no João Paulo, elogiou a atitude da administração municipal. “O prefeito mostrou ter disposição para ouvir e ser sensível à situação dos empresários”. A opinião do empresário foi compartilhada pela vereadora Helena Duailibe.

“Nós agradecemos o prefeito por mais uma vez nos ter recebido. Acreditamos que com essa conversa engrandecemos a cidade e também o resultado final que queremos é que o empresário continue movimentando a economia”, destacou a presidente da ACM, Luzia Rezende.

Fórum vai discutir Justiça Criminal

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, promove nos dias 9, 10 e 11 de outubro o 1º Fórum Estadual de Justiça Criminal. O evento tem a parceria da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

A ideia central do fórum é articular os sistemas de justiça e segurança e iniciar um diálogo intersetorial entre profissionais dos diversos órgãos para troca de experiências e boas práticas.

A conferência de abertura ficará a cargo do coordenador nacional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann. Ele fará uma vinculação entre todos os eixos temáticos do evento, destacando as questões mais controversas e emergentes.

Confirmaram presença no encontro o promotor de Justiça Renato Marcão (São Paulo), Ana Rita Cerqueira Nascimento, (Membro auxiliar do Conselho Nacional Ministério Público) e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins.

Podem participar do Fórum – que ocorrerá no Hotel Luzeiros –  magistrados, promotores, defensores, delegados, servidores da justiça criminal e sistema penitenciário, estudantes e demais operadores do Direito. As inscrições são gratuitas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 3227-4014 / 3227-3151/3235-1182. Para fazer sua 


Fonte/Ascom/Sejap

OPERAÇÃO TORNADO: Batalhão de Choque recupera moto, apreende drogas e arma branca

MOTO E DROGAS APREENDIDAS

A viatura Choque 04, comandada pelo Sgt Fidalgo, Sds Oliveira e Barreiros prendeu na Rua Projetada, s/n, Cumbique:

O menor de iniciais F.P.N., 17 anos, morador de Paço do Lumiar.

ANDRÉ LUIZ BARROSO GADELHA, 19 anos, mora atrás da fábrica de mármore, Pirâmide, Paço do Lumiar

ANDRÉ LUIZ BARROSO GADELHA

Eles trafegavam na motocicleta Honda Titan vermelha, sem placa e de chassi 9C2KC16700R472259, em atitude suspeita, e no momento da abordagem o condutor tentou se desfazer de entorpecentes, e o passageiro tentou fugir, mas ambos foram detidos.

Após a revista foi constatado que estavam portando drogas, que o condutor confessou ter roubado a moto na Cohab, no dia 07 de agosto do corrente anos, fato este confirmado pelo CIOPS, onde foi constatado que se tratava da moto de placa  OJC – 4594.

MOTO APREENDIDA

Foi dada a voz de prisão e apreendido 01 pedra grande de crack, vestígios de maconha, 01 papelote de cocaína, e a motocicleta Honda Titan vermelha.

MATERIAL APREENDIDO

Eles foram conduzidos sem lesões corporais para o Plantão Central do Cohatrac.

ARMA BRANCA

Foi preso na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades no condomínio Ipem Angelim:

PEDRO HENRIQUE ALMIR FERES, 27 anos, quadra 01, bloco 10, apto 304 – Ipem Angelim.

PEDRO HENRIQUE ALMIR FERES

Ele estava armado com uma faca e cortou dois dedos do menor C.C.J.P.F.F., 17 anos, morador do Ipem Angelim, que foi socorrido  por sua mãe e irmão e levado ao hospital Socorrão II.

A Vtr Choque 13, comandada pelo Ten Marden, Sgt Max e Sd Dowver apreendeu com o indivíduo 03 facas, e o conduziu sem lesões corporais para o Plantão Central do Cohatrac, para as providências.

FACAS APREENDIDAS COM PEDRO HENRIQUE