Sistema de audiência de custódia do Maranhão é destaque na Revista do Colégio de Presidentes de TJs

O pioneirismo do Judiciário maranhense na realização das audiências de custódia é um dos destaques da Revista do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. A última edição (n° 7/2015) destaca as “boas práticas jurídicas” das cortes dos estados e foi distribuída durante a última reunião que aconteceu de 20 a 22 de agosto, em Curitiba (PR).

Em uma matéria de quatro páginas, a publicação ressalta a “inovação” do sistema de audiência de custódia implementado pelo Judiciário do Maranhão, como alternativa para reduzir a superlotação carcerária, apontada como um dos principais motivos da crise no sistema penitenciário da capital, a partir do ano de 2013.

A reportagem foi baseada na palestra apresentada pelo juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais), no penúltimo encontro do Colégio, realizado em Recife (PE), de 18 a 20 de junho, quando o magistrado demonstrou, com dados estatísticos, os resultados obtidos pelo projeto implantado junto à Central de Inquéritos de São Luís, em 17 de outubro de 2014.

Naquele encontro, o desembargador Froz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, representou a presidência do TJMA no evento e falou sobre a contribuição da nova sistemática para a efetividade da Justiça Criminal.

Ao final da reunião, os desembargadores representantes das cortes estaduais deliberaram no sentido de recomendar a implantação do Sistema de Audiências de Custódia como “instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, defesa dos direitos fundamentais e garantia da cidadania”.

O posicionamento dos presidentes em defesa das audiências de custódia integrou a “Carta de Recife”, documento deliberativo do encontro do Colégio, publicado no encerramento do evento.

Ass. comunicação/TJMA