Plano de reestruturação do sistema prisional está em fase de conclusão

 

                                     Secretário Sebastião Uchôa/Sec. Sejap

 

 A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) garante que a partir do mês de julho o sistema penitenciário maranhense passará a ter um Centro de Monitoração Eletrônica de Presos e também serão inauguradas duas unidades prisionais, o Presídio São Luís III, com capacidade para 479 internos, localizado na área de Pedrinhas, e o presídio de Coroatá, com 221 vagas. A Sejap constrói ainda mais sete presídios, que garantirão algo em torno de 2.200 vagas em todo o estado. Essas obras, segundo o secretário Sebastião Uchôa, são investimentos que ultrapassam R$ 80 milhões, oriundos do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Sebastião Uchôa espera que a maioria das unidades prisionais em construção seja entregue até dezembro. Segundo ele, esses novos presídios têm a tarefa de sanear o déficit carcerário no estado e ainda de conceder uma margem para futuras demandas da Justiça Criminal. “Trabalharemos com um sistema de gestão descentralizada da execução penal, primando pela permanência dos presos próximos a suas famílias. Isso terá reflexo no que chamamos de uma política de gestão por estratégia voltada para a realização do denominado “bom combate”, destacou.

                   Presídio São Luís III em construção

 Ainda de acordo com Uchôa, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o sistema penitenciário do Maranhão necessita atualmente de 814 vagas, mas, mesmo assim, está entre os quatro estados com menores déficits de vagas. No momento, a comunidade carcerária nas unidades prisionais no país é de 567.655 presos e no Maranhão, de apenas 6.315 apenados, representando 1,111% do universo carcerário. Em relação às pessoas que cumprem pena em prisão domiciliar, no estado, essa quantidade passar a ser 8.541 entre homens e mulheres.

Obras em ação - Uchôa afirmou que essas obras de construção, reformas e ampliações de presídios fazem parte do conjunto de medidas do plano de restruturação do Sistema Carcerário maranhense, o Programa Viva Maranhão, confirmado entre os representantes do poder público estadual no começo deste ano.

Ele também disse que até a segunda quinzena do próximo mês o Presídio São Luís III e o de Coroatá vão ser inaugurados. Atualmente, as obras estão com 83,97% e 82,29% concluídos, respectivamente. Essas unidades atendem a um padrão com o que há de mais moderno na área de engenharia de construção de presídios, o sistema pré-fabricado da Verdi.

Esse tipo de material, para Uchôa, agiliza a execução da obra, eleva a qualidade da estrutura e o acabamento e ainda reduz o custo, evitando assim o desperdício de material e de mão de obra. Além disso, a obra dura de seis a oito meses, enquanto, no sistema tradicional, leva em torno de mais de um ano.

No momento, há estudos em andamento por profissionais penitenciários e do Sistema de Segurança Pública, que fizeram curso de Inteligência Penitenciária oferecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen-MJ), que estão traçando os critérios de procedimentos biopsicossociais para ocupação das novas unidades prisionais.

O secretário destacou que também serão construídas unidades prisionais nas cidades de Timon, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Pedreiras e São Luís Gonzaga e reformas e ampliação de outros três estabelecimentos, localizados nos municípios de Codó, Açailândia e Balsas. Essas três unidades vão disponibilizar 318 vagas.

Outros investimentos - Também a partir do mês de julho, segundo o secretário Sebastião Uchôa, será instalado o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos, que funcionará na Escola de Gestão Penitenciária (Egepen). Neste primeiro momento, a medida alternativa de cumprimento de pena irá beneficiar 400 internos, mas o objetivo é atender a mil detentos nessa primeira etapa.

O método de funcionamento do sistema contará com o auxílio do satélite e a utilização de dois chips de operadoras diferentes. As tornozeleiras possuem certificação da Anatel, são antiquedas e à prova d’água. A cada um ou dois minutos, dependendo da configuração, uma mensagem é enviada com a localização de quem está usando e também em caso de tentativa da retirada do aparelho. Uma luz acende para indicar a necessidade de recarga e ainda quando o usuário precisar se deslocar até o centro de monitoramento.

A Sejap também vai contar com um Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg) que ajudará no acompanhamento por meio de visitas e do encaminhamento dos beneficiários e de sua família aos setores necessários. Para Uchôa, isso será um grande diferencial devido a sintonia entre o controle humano e o eletrônico, gerando o ciclo completo do monitoramento e visando a ressocialização dos apenados.



Raio X do sistema prisionais

Complexo Penitenciário de Pedrinhas - Penitenciária de Pedrinhas, Casa de Detenção (Cadet), Central de Custodia de Preso de Justiça (CCPJ de Pedrinhas); Central de Custódia de Preso de Justiça do Anil; Presídio Feminino; Presídio São Luís I; Presídio São Luís II; e Centro de Triagem de Pedrinhas.

Novas unidades prisionais - Presídio São Luís III, Presídio de Coroatá, que serão inaugurados em julho, e nas cidades de Timon, Santa Inês, Magalhães de Almeida, Pinheiros, Pedreiras, Imperatriz e São Luis Gonzaga, em construção.

Reformas e ampliações de presídios - presídios de Balsas, Açailândia e Codó.

Novas vagas - 2.200 vagas em todo o estado

Investimentos das obras - Aproximadamente R$ 80 milhões

Déficits carcerário no estado - Segundo o Conselho Nacional de Justiça é de 814 vagas

Comunidade carcerária no Maranhão - Um total de 6.315 apenados, mas se incluídos os que cumprem pena em prisão domiciliar, chega a 8.5441

Melhorias - construções e ampliações de unidades carcerárias; aplicação do sistema de tornozeleira eletrônica; implantação do Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg); ingresso de novos agentes penitenciários; implantação da Escola de Gestão Penitenciaria pelo Governo do Estado; fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e demais órgãos operacionais do Sistema Penitenciário estadual, remodelagem na forma de recebimento e distribuição dos novos custodiados. No momento é feito a partir de uma abordagem multidisciplinar realizada no recém implantado Centro de Observação Classificação e Triagem localizado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com equipes treinadas somente para essas ações.

 

 

Fonte:
Ismael Araújo/Jornal O estado do Maranhão