Sejap alinha unidades da região metropolitana por regime

Sejap alinha unidades da região metropolitana por regime

Foto:Clayton Montelles

 

 

Atendendo solicitação judicial, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) inicia, nesse fim de semana, o alinhamento das unidades prisionais da região metropolitana por regime. A ação foi anunciada pelo secretário Sebastião Uchôa em reunião realizada, na tarde de sexta-feira, 21, com os diretores desses estabelecimentos carcerários.

 

 A previsão é que, no máximo de 8 dias, todos os internos sejam remanejados e passem a cumprir pena obedecendo os respectivos regimes, ou seja, preso do regime fechado cumprirá pena só com internos do fechado e assim vale para todos os outros regimes.

 

 O secretário Sebastião Uchôa afirmou que a decisão judicial será cumprida de forma objetiva, seletiva e critérios, tendo em vista evitar encontros de desafetos, impossibilitando que ocorram incidentes prisionais que podem ocasionar até óbitos.

 

 Essa decisão, proveniente de uma ação civil pública, impetrada pelo OAB - MA (Ordem dos Advogados do Maranhão), foi acatada pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis, que deu a liminar determinando ao poder público que assim proceda. “O objetivo é evitarmos problemas que venham violar a integridade física e moral dos internos. E ao mesmo tempo, adequá-los de acordo com os regimes para que possam ser implementadas políticas publicas de reintegração social a eles”, disse o secretário.

 

 Sobre a questão relacionada com os presos integrados a facções criminosas, o secretário adjunto de estabelecimentos penais da Sejap, Hamilton Louseiros, informou que se pretende criar, em cada unidade carcerária, um pavilhão de “neutros”. Segundo o adjunto, será feito um convite aos internos que não integram nenhuma das gangues a cumprirem pena nestes blocos.

 

 “A palavra é convite mesmo. Convidaremos os presos que não participam de facções. Não será uma imposição, vai ficar a critério do interno. E nesses pavilhões eles serão redistribuídos conforme o regime”, contou Hamilton. O diretor da Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, Washington Cabral, falou que a unidade foi projetada para custodiar presos provisórios. Entretanto, hoje o estabelecimento possui também presos do regime fechado. Mas para Cabral, com o cumprimento dessa decisão a unidade voltará às origens, atendendo somente internos provisórios. “Hoje nós temos 311 internos na unidade, sendo provisórios e sentenciados.

 

 Com a redistribuição almejamos ficar com no máximo 250 internos provisórios que devido à rotatividade tem a tendência de diminuir ainda mais o efetivo de internos”, pontuou ele. Já a CCPJ do Anil, que foi projetada para receber somente presos do regime fechado, possui também internos provisórios. Hoje esta unidade funciona com um quantitativo de 160 detentos. Segundo o diretor do estabelecimento, Erasmo Antonio, com o realinhamento o estabelecimento terá os mesmos 160 detentos.

 

 “Vamos redistribuir os provisórios e os de regime fechado de outras ficarão conosco a estimativa é que esse quantitativo não altere tanto”, informou. Dados Na ocasião, houve um levantamento das condições atuais dos presídios no que se refere ao quantitativo de internos por regime penal. Dados mostram que, só na capital, existem 2.641 detentos distribuídos em 13 unidades espalhadas pela grande São Luís, sendo estes do regime fechado, semiaberto, aberto e presos provisórios. Os números mostram ainda que são 15 internos do aberto, 623 do fechado, 428 no semiaberto e, por fim, 1.505 internos provisórios.

 

 Sobre este quantitativo, o adjunto destacou a construção do Presídio de Segurança Máxima que será edificado na zona rural de São Luís e garantirá 150 novas vagas no Sistema Penitenciário do Maranhão. De acordo com ele ainda, “a proposta do órgão é que até no final deste ano, um total de mais de 2.000 novas vagas sejam abertas no sistema penitenciário maranhense, algo que inibirá a problemática da superlotação no estado"

 

Além das 150 novas vagas que serão abertas com a construção do Presídio de Segurança Máxima, o Governo do Estado, por meio de convênio com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), construirá outras quatro unidades Penitenciárias no interior do Maranhão. O objetivo é que estas sejam erguidas nos municípios de Timon, Pinheiro, Santa Inês e Brejo.

 

                                                              Fonte/Ascom