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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Autor de atropelamento na Litorânea será processado e julgado pelo Tribunal do Júri



O processo teve como relator o desembargador José Bernardo Rodrigues (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anularam o processo criminal contra Rodrigo Araujo Lima , acusado do atropelamento que causou a morte de uma mulher e uma criança e deixou uma pessoa ferida na noite de 5 de novembro de 2011, na Avenida Litorânea, em São Luís. Por entenderem que houve crime com dolo eventual, os membros do órgão colegiado determinaram que ele seja novamente processado e julgado pela Vara do Tribunal do Júri.
 
A sentença anulada foi da da 5ª Vara Criminal de São Luís, declarada incompetente para apreciação da matéria. A sentença havia condenado Rodrigo Araujo Lima a quatro anos e nove meses de detenção – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
 
A assistência à acusação recorreu da decisão da 5ª Vara Criminal alegando que o juízo não possuía competência para julgar o caso, por se tratar de crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), devendo ser processado por uma Vara do Tribunal do Júri.
 
Tanto a procuradora de Justiça Ligia Maria Cavalcanti quanto os membros da Câmara – desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes – rejeitaram os termos da sentença condenatória e a instrução processual de 1º grau, que classificaram a conduta do acusado como culposa (quando não há intenção e matar).
 
Para os magistrados e para a representante do Ministério Público, ao trafegar em via urbana de grande movimentação, numa noite de sábado, a uma velocidade de 110 km/h, o condutor assumiu o risco por um possível acidente, que de fato se consumou ao colher as vítimas no canteiro, configurando o crime de homicídio com dolo eventual.
 
O desembargador José Bernardo Rodrigues, relator do processo, sustentou que o réu não faltou simplesmente com o seu dever de cuidado e atenção, como argumentou a defesa, mas escolheu conscientemente agir de forma inconseqüente. “É uma conduta de quem não respeita o outro e não está se importando de que morrendo, possa também matar outros”, afirmou.
 
O voto e os argumentos que acataram o recurso da acusação foram acompanhados e endossados pelos desembargadores José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes. “É um equívoco considerar todas as mortes de trânsito como homicídio culposo. Precisamos fazer uma análise contextualizada de cada caso”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira.
 
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370

AABB abre o carnaval 2014 com a 9º Edição do Baile Ouro


 
                              Atrações Musicais do 9º Baile Ouro da AABB - São Luís - MA

O blog Sjnotícias esteve na Associação Atlética Banco do Brasil(AABB) e conversou com Domingos Gama Vice-Presidente da AABB e Thaysa Lopes diretora social sobre a programação do carnaval 2014 naquele associação.
 
Segundo Domingos Gama essa é a 9ª edição do Baile ouro na AABB  e a cada ano, cresce o número de pessoas, hoje a AABB suporta um público estimado em duas mil pessoas.
 
Falou que AABB se preparou não só para esse evento como também para  temporada carnavalesca e que o baile ouro é o encontro dos associados, e daqueles que durante todo esse tempo vem prestigiando esse grande evento carnavalesco que durante esses nove anos tem sido realizado com bastante sucesso.
   Félix Pinto presidente/domingos Gama/Vice
   Thaysa Lopes Dir. Social

Informou ainda que  tudo está pronto, a venda de abadás continua sendo feita na diretoria,  a parte da ornamentação do salão principal já está concluída, os serviços de segurança, estacionamento, corpo de bombeiros, médico, para um eventual atendimento, assim como serviços de bar e restaurantes. em fim tudo pronto.

 Finalizou deixando a sua mensagem aos associados e simpatizantes da AABB  pedindo que os foliões se vistam de muita alegria e possa trazer  muita paz nesse carnaval Concluiu  Domingos Gama vice-presidente da AABB.
       Vice-presidente Domingos Gama
       Thaysa   Lopes Dir. Social
       em entrevista ao Sjnoticias

A diretora Social Thaisa Lopes falou da programação do carnaval da associação.
Segundo Thaisa a programação para a temporada carnavalesca começa na sexta-feira(28) com o Baile
Ouro, no domingo de carnaval haverá um concurso de fantasia para crianças de três a dez anos com premiações para os três primeiros colocados, para participar é necessário que os pais das crianças sejam associados. Falou que na terça-feira sairá o blocão da AABB os participantes deverão vestir o abadá do Baile Ouro Informou Thaysa Lopes.
    AABB recebe os últimos retoques para o Baile Ouro 2014 
 
Conversamos também com o presidente da ABB Félix Pinto que não quis gravar entrevista, mas falou rapidamente ao blog Sjnotiícias, falando que estava muito feliz pelo trabalho da diretoria que em uma ação conjunta, se empenhou na realização do 9º Baile Ouro, grande evento no qual a AABB reuni os seus sócios amigos e simpatizantes da Associação, e que a expectativa é muito grande tendo em vista o sucesso obtido nas edições anteriores do Baile ouro, e deixou o convite para o associado e familiares prestigiarem esse grande evento.
 
 
 
Programação AABB CARNAVAL 2104
 
Sexta-feira (28) - Baile Ouro
hora - 21h
Participação
Máquina de DescascarAlho
Bicho Terra
Grupo Argumento 
Preço dos Abadás -  R$ 80,OO não sócio - Sócios R$ 50.00
 
Vesperais Dançantes
 
Sábado domingo e segunda-feira  a partir das 17h
Animação - Tereza Canto e Banda
Entrada franca para sócios, não sócios pagam convite individual R$ 2O, OO crianças não pagam
 
Blocão da AABB
Saída  Terça-Feira ás 16.h
Concentração em frente a biblioteca - Praça Deodoro com destino a Madre Deus
 
ASSISTA AQUI A ENTREVISTA
 

Abertura oficial da passarela do samba acontece nesta quinta-feira, 27



 
A Prefeitura de São Luís abre oficialmente, nesta quinta-feira (27), o Carnaval da Passarela do Samba, fortalecendo a tradição de oferecer ao grande público uma programação voltada para a valorização das agremiações carnavalescas da capital maranhense. Na programação de abertura a entrada é acessível para todos. Nos dias seguintes, haverá distribuição de bilhetes gratuitamente.
 
Este ano o tema escolhido foi “Batuca Brasil na Passarela da Folia”, valorizando a diversidade dos batuques das manifestações culturais presentes na programação: da bateria de escola de samba aos contratempos dos blocos tradicionais, dos tambores de crioula à batida frenética das tribos de índio, dos apitos das turmas de samba à festa dos blocos organizados. Todos reunidos na grande Passarela do Samba que, em ano de Copa, celebra também a alegria de ser brasileiro.
 
Às 18h tem início a concentração dos foliões para o grande arrastão da folia, com a presença da Corte de Momo, os brincantes do Bicho Terra e os foliões da comunidade ao som da Banda da Máquina de Descascar’alho, entre o colorido de confetes e serpentinas. Depois, será feita a entrega simbólica da chave da Cidade ao Rei Momo Cosme Bruno às 20h.
 
A programação de abertura não tem o caráter de concurso. Na Passarela irão desfilar as tribos de índio, o Bloco Tradicional Boêmios do Ritmo e as tradicionais turmas de samba, com o grupo Fuzileiro da Fuzarca encerrando a programação às 23h30.
 
 
ESTRUTURA DA PASSARELA
A Fundação Municipal de Cultura (Func), realizadora do evento, espera receber um público de mais de seis mil pessoas por dia, distribuídos em sete setores de arquibancadas com capacidade para 3.900 lugares. Trinta e seis camarotes foram disponibilizados, sendo 25 para a comercialização, nove camarotes para os jurados do concurso, dois camarotes para receber a imprensa, um para os locutores oficiais do evento, um para a cabine de som, e um institucional que comporta cerca de 300 pessoas; 1000 cadeiras de pista, localizadas à margem da Passarela.
 
Com 200 metros de pista (14 a mais para dispersão e concentração) e 12 metros de altura, a Passarela receberá mais de 82 agremiações. Entre as concorrentes nove escolas de samba participam da disputa ao prêmio de R$ 40 mil. Entre os blocos tradicionais do grupo A, a disputa gira em torno do prêmio de R$ 20 mil, e receberá R$ 15 mil ao grupo vencedor dos blocos tradicionais do grupo B e também ao vencedor dos blocos alternativos.  
 
O acesso à Passarela é livre, mediante a retirada gratuita de ingressos, por pessoa e por setor, a partir das 14h. Desta forma, a distribuição dos ingressos estará sujeita ao limite de 4.900 lugares por dia, não podendo ultrapassar esta margem.
 
Haverá banheiros ecológicos espalhados dentro e em todo entorno da Passarela. E, também, barracas e vendedores ambulantes, credenciados e capacitados para o manejo e a utilização adequada de alimentos e venda de bebidas. Uma equipe da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) estará orientando os comerciantes e consumidores, com a entrega de materiais descartáveis (luvas, toucas) e cartilhas explicativas.
 
 Em efetivo de 80 policiais foi acionado pela Polícia Militar para garantir mais segurança na Passarela e entorno. Também haverá um posto de atendimento médico para primeiros socorros, com ambulância disponível durante o horário da programação.
 
Tudo isso, com o suporte das secretarias municipais: de Turismo (Setur), de Saúde (Semus), de Comunicação (Secom), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), de Urbanismo e Habitação (Semurh), de Trânsito e Transporte (SMTT), de Segurança Alimentar (Semsa), de Segurança (Semusc), Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), além da 1ª Vara da Infância e Juventude, Centrais Elétricas do Maranhão (Cemar), Cité Luz, Corpo de Bombeiros e Delegacia de Costumes.
 
Confira a programação para a quinta-feira (27):
DIA 27/02 – QUINTA-FEIRA
18h – Concentração do Arrastão da Folia, com a Corte de Momo, brincantes do Bicho Terra, foliões comunitários e animação da Máquina de Descascar’alho.
20h – Abertura oficial do Carnaval de Passarela com a entrega, simbólica, da chave da Cidade ao Rei Momo, com a participação da Banda Bicho Terra.
 
Desfile das Tribos de Índio
21h às 22h – Tupiniquins, Curumim, Tapiaca Uhu, Sioux, Carajás, Itapoã, Upaon-Açu e Tupinambá do Anjo da Guarda.
 
Desfile dos Blocos Tradicionais (Não Concorre)
22h05 às 22h20 – Boêmios do Ritmo
 
Desfile das Turmas de Samba
22h25 às 22h40 – Ritmistas de São José de Ribamar
22h45 às 23h – Ritmistas da Madre Deus
23h05 às 23h25 – Vinagreira do Samba
23h30 às 23h50 – Fuzileiros da Fuzarca
 
Fonte/Secom
Prefeitura Municipal de São Luís
 

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

PLANTÃO SJNOTÍCIAS INFORMA: Detento é encontrado morto na CCPJ do Anil




Na tarde da quarta-feira(26), foi encontrado morto por enforcamento, o detento João Fracisco Diniz Pereira. O corpo do interno foi encontrado na sala 04 do pavilhão externo da CCPJ do anil.

Ao tomar conhecimento do fato, a SEJAP acionou o IML e a delegacia de Homicídios que já está investigando a morte do detento.

Depois dos exames feitos pelo o INCRIN, o corpo foi encaminhado para O IML para posterior liberação do corpo para a família do detento

Polícia prende um dos sócios da empresa Sudbook






SÃO LUÍS - Policiais civis prenderam Luís Antonio Santos, conhecido como 'Luís Paixão', um dos sócios da rede social Sudbook, localizada no bairro da Renascença. O suspeito, que estava com prisão decretada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, por crime de estelionato, foi detido nessa terça-feira (25), no aeroporto Marechal Cunha Machado. Além dele, mais tres pessoas estão com prisões expedidas pela Justiça do Maranhão. Mais de 100 pessoas foram lesadas pelos empresários.
 
No dia 10 de janeiro, a sede da rede social Sudbook foi invadida por investidores insatisfeitos por terem aplicado dinheiro nas ações da empresa. As vítimas acusaram o dono da empresa de ter dado calote nos sócios do negócio. O investimento era feito com a promessa de um retorno garantido.
 
Após ser invadida, a sede da Sudbook, foi saqueada pelos investidores revoltados pelo prejuízo. Computadores foram levados do local.
 
 A dona do estabelecimento, onde a empresa funciona, chamou a polícia para proteger a propriedade, que é alugada.
 
Fonte/imirante.com

Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura

 
 
Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura
 
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (25/2), liminar expedida pelo conselheiro Paulo Teixeira que determinou a expedição imediata de alvarás de soltura que estavam pendentes em varas da comarca de Juazeiro, na Bahia. De acordo com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, os alvarás seriam decorrentes de decisões em habeas corpus, mas estaria havendo atrasos na expedição e no cumprimento de alvarás de soltura.
 
O conselheiro relator lembrou que a Resolução CNJ n. 108/2010 estabelece que o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e pelo cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
 
“A espera, por parte do preso, de tantos dias, após ter seu direito à liberdade declarado por magistrado do TJBA, não se afigura razoável; ao contrário, merece reparos para que a decisão liberatória seja imediatamente cumprida”, disse o conselheiro em sua decisão. O TJBA alegou que a ordem liberatória é, segundo Regimento Interno do Tribunal, de competência do Juiz de Direito e que existem “mecanismos eficientes para o controle do cumprimento dos alvarás expedidos”.
 
De acordo com o conselheiro, o artigo 25 do Regimento Interno do CNJ estabelece que cabe ao relator “deferir medidas urgentes e acauteladoras, motivadamente, quando haja fundado receio de prejuízo, dano irreparável ou risco de perecimento do direito invocado”. Em sua decisão, o conselheiro determina que os alvarás de soltura sejam expedidos pelo próprio prolator da decisão concessiva de liberdade.
 
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

TJMA recebe denúncia contra promotor de Justiça Carlos Serra Martins

 
 
 
 
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.
 
Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.
 
O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.
 
Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.
 
Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.
 
As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.
 
De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.
 
O promotor já está afastado do cargo por decisão cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos administrativos disciplinares.
 
Roberta Gomes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370
                                
 

Sejap promove culto religioso aos detentos do Centro de Triagem



                                Pastor Edson levando a palavra de Deus aos detentos
                                Foto J.Roberto/Ascom-Sejap


Os internos do Centro de Triagem de Pedrinhas participaram, na tarde de terça-feira, 25, de uma manifestação religiosa promovida pelo pastor Edson Souza. Na ocasião, os detentos ouviram a palavra de Deus. Ao todo, mais de 20 encarcerados prestigiaram o momento.Com muito ânimo e empolgação, o pastor realizava orações pelas vidas dos internos. Se utilizando de palavras bíblicas  
 
Souza levava esperança a muitos daqueles homens privados de liberdade. “A palavra é libertação. Vocês nasceram homens livres, com Deus existe liberdade”, pronunciou o religioso.
 
Como forma de agradecimento pelas palavras do pastor, os detentos respondiam com aplausos e muitos “glórias a Deus” e “aleluias”. 
 
A ação, que se estendeu um pouco menos que 30minutos, foi muito bem aceita pelos internos. “É muito bom quando isso acontece porque agente se sente bem”, afirmou um interno.  
 

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Presidente do CNJ anuncia composição do Fórum sobre Liberdade de Imprensa

 
 
Presidente do CNJ anuncia composição do Fórum sobre Liberdade de Imprensa
 
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Joaquim Barbosa anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (25/2), a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O conselheiro Flávio Portinho Sirangelo  presidirá os trabalhos do grupo criado para auxiliar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa.
 
Também integram a Comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, além de representantes de tribunais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à imprensa.  Veja a portaria com a lista completa dos integrantes da Comissão.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em novembro de 2012, com a publicação da Resolução nº 163. Entre as atribuições do grupo está a de fazer levantamentos estatísticos das ações judiciais que tratam das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.
 
O Fórum atuará em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.

De acordo com a Resolução 163, que instituiu o Fórum, será realizado pelo menos um encontro nacional por ano para discussão da temática. O encontro deve contar com a participação não só de membros da Comissão, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis.
 
Mariana Braga e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícia

Juíza Ana Maria Vieira é titularizada na 1ª VEP


A presidente em exercício, desembargadora Anildes Cruz deu posse à juíza (Foto: Ribamar Pinheiro)

 A juíza auxiliar de entrância final, Ana Maria Almeida Vieira, tomou posse nesta terça-feira (25), na 1ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas de São Luís (VEP), na comarca da Ilha de São Luís.

 A presidente em exercício do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, deu posse à magistrada, na presença dos juízes Osmar Gomes dos Santos (diretor do Fórum) e Roberto Abreu Soares, do diretor geral, Hebert Leite, e do esposo de Ana Maria, José Reis.
 
 Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198 4300

Sejap Ministra curso básico de teologia aos detentos da Cadet e Diretor fala das reformas e segurança da unidade prisional


 

                                          Dr. Cláudio Barcelos diretor da Cadet

Cláudio Barcelos Diretor Casa de Detenção (CADET), falou ao repórter Stenio Johnny que as reformas realizadas pela Sejap, naquela unidade prisional, já estão em fase de conclusão, as os obras iniciaram logo após o motim que aconteceu em outubro de 2013, onde detentos foram mortos e outros saíram feridos.
 
Para o diretor da Cadet, o cenário hoje nada tem haver com o que aconteceu. há pouco tempo como diretor, ele tem  acompanhado dia a dia  os trabalhos de restauração daquela unidade prisional, assim como o dia dia dos detentos.

Segundo Dr. Cláudio Barcelos o clima hoje na Cadet é um clima de paz, ordem e segurança. Falou que hoje na Cadet não existem facções mas sim, detentos que querem cumprir as suas penas, e que o trabalho de ressocialização que vem sendo feito pela Sejap na Administração Sebastião Uchôa, é de é grande importância para cada detento.
 
Assista aqui a Entrevista.
 

O Sjnotícias entrevistou a Pastora Kátia Veloso, que falou do curso de Teologia que a Sejap está  oferecendo ao detentos da CADET.

A pastora falou que objetivo do curso básico de teologia é para que os internos possam ter noção de religião crença e adoração a Deus. Quanto ao número de detentos inscritos, ela falou que para essa fase inicial conta com quarenta e um inscritos, e que esse número pode aumentar.
 
                                         Pastora Kátia Veloso e Detentos da Cadet
 
Falou que no módulo inicial de introdução a bíblia será mostrado o que é a bíblia, como foi escrita, por que crer na bíblia, e a sua importância. O curso funcionará pela manhã e a tarde. Disse a Pastora Kátia Veloso.
 
Assista aqui a entrevista
 
 

Conversamos também com o detento Ildison que falou que está aprendendo muito, tendo conhecimento da palavra de Deus, e para o detento que quer se ressocializar, serve como um bom incentivo por parte da pastora e com o pessoal que colabora com esse curso.
 
Para o detento Janilson, é maravilhoso participar desse curso e conhecer a palavra de Deus que ele não conhecia antes, tendo a certeza que todos  sairão   regenerados.

Prefeitura executa obras de melhoria da infraestrutura no Anil




Moradores do Anil serão beneficiados com as obras de melhoria da infraestrutura para o bairro, desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís. Os serviços estão sendo realizados no trecho que interliga a Rua Conêgo Tavares a Avenida Casemiro Júnior, ao lado do antigo Lítero.
 
No cronograma estão previstas a drenagem superficial, pavimentação da via com implantação de meio-fio, calçadas e sarjetas, sinalização viária (horizontais e verticais) para desafogar o trânsito e novo sistema de iluminação pública mais eficaz.
 
As obras serão executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do Grupo Executivo de Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), sendo uma das ações do Programa Avança São Luís, lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
 
A previsão é que os serviços sejam concluídos até a próxima semana. Durante o período de execução das obras, o trânsito na Rua Cônego Tavares foi alterado de forma a contribuir positivamente com o fluxo de veículos na área do Anil.
 
“A previsão é que o serviço solucione os problemas encontrados na Rua Cônego Tavares, que reflete em todo bairro do Anil. A obra de infraestrutura irá melhorar as condições de mobilidade urbana e segurança da população, seguindo orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Será um ponto positivo que refletirá em toda cidade”, pontuou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.
 
A primeira etapa dos serviços foi concluída, ainda no ano passado, com a construção de um novo sistema de drenagem para escoamento da água da chuva. A obra foi executada, em aproximadamente, 200 metros da Rua Cônego Tavares, faltando, apenas 250 metros para conclusão. Além desta obra, foram realizadas ações complementares com atividades voltadas a comunidade que mora no entorno, com a realização de palestras e campanhas educativas.
 
“Após a conclusão desta segunda etapa de serviços, partiremos para outra ação importante para o Anil. Estamos estudando as características de outra via de grande fluxo de veículos e pedestres, que é a Avenida Edson Brandão. Após o levantamento realizarmos a drenagem do trecho”, anunciou o superintendente Gepac, Roberto Souza.
A costureira Socorro Almeida mora e trabalha na Rua Cônego Tavares. Ela considerou importante a ação da Prefeitura de São Luís em  proporcionar melhores condições vida e mobilidade para a população que mora próximo a vias de grande tráfego.
 
“Todos os dias o movimento de veículos aqui na rua é grande e era muito difícil conviver. A água empossada na pista fazia os motoristas desviarem e muita das vezes acabava colocando os pedestres em perigo. Sem falar que para sair de casa, tínhamos que ficar escolhendo o lugar para passar, só para não pisar na água. Estou muito contente com esse serviço”, comemorou Socorro Almeida.
 
 
Fonte/Secom
Prefeitura Municipal de São Luís

Juíza determina internação compulsória de dependentes químicos em São Luís





A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena, determinou às clínicas psiquiátricas de São Luís conveniadas com o SUS (Sistema Único de Saúde) que façam a internação compulsória de dependentes químicos para tratamento médico especializado pelo tempo necessário para a recuperação do paciente. Segundo a magistrada, os estabelecimentos de saúde, mesmo recebendo recursos públicos, recusam-se a fazer a internação.
 
De acordo com a juíza, a situação em São Luís é difícil para esse tipo de internação porque as clínicas se limitam a receitar aos dependentes químicos remédios controlados e utilizados para doentes mentais, incorrendo em tratamento inadequado e com foco apenas na contenção de crises de abstinência.
 
Para conseguir o atendimento médico do filho dependente químico, uma viúva ingressou com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís pedindo a imediata internação do rapaz e seu tratamento especializado. A juíza determinou ao Município de São Luís a internação compulsória em uma clínica conveniada e impôs multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão.
 
A mãe alega que, mesmo internado por determinação judicial, o rapaz teve alta de forma unilateral sem qualquer aviso à família, sendo entregue na porta de casa por profissionais da clínica, que apenas comunicaram verbalmente estar devolvendo o paciente. A mãe alegou que no mesmo dia foi à clínica e não obteve explicação ou prescrição médica referente à alta do filho. Diante disso, ela ingressou com a ação cautelar para garantir o retorno do paciente àquela unidade hospitalar.
 
De acordo com a magistrada, as unidades de atendimento aos dependentes químicos em São Luís não dispõem de terapêutica adequada para tratar os pacientes. Para a juíza, diante desse quadro não bastam apenas providências judiciais, como tem ocorrido, com o encaminhamento à rede particular conveniadas com o SUS, pois essas clínicas também não dispõem de leito para crianças e adolescentes.
 
Segundo pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, grande parte dos usuários de crack ou de formas similares de cocaína no Brasil, incluindo o Maranhão, está nas faixas etárias da infância e adolescência.
 
Em artigo publicado com o tema “Um cenário de grave violação dos direitos humanos - o tratamento disponibilizado aos dependentes químicos”, a juíza Luzia Nepomucena, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, ressalta que o Estado e o Município, via SUS, haverão de dotar a política pública das condições necessárias para viabilizar o acesso à saúde e recuperação desses pacientes como direito subjetivo impostergável e imperioso para a gestão pública diante dessa realidade epidemiológica.
 
 
Caroline Lucas
Núcleo de Comunicação – Fórum de São Luís
(98) 3194-5650

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Sejap alinha unidades da região metropolitana por regime



Sejap alinha unidades da região metropolitana por regime Foto:Clayton Montelles
Sejap alinha unidades da região metropolitana por regime
Foto:Clayton Montelles
 
 

Atendendo solicitação judicial, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) inicia, nesse fim de semana, o alinhamento das unidades prisionais da região metropolitana por regime. A ação foi anunciada pelo secretário Sebastião Uchôa em reunião realizada, na tarde de sexta-feira, 21, com os diretores desses estabelecimentos carcerários.
 
 A previsão é que, no máximo de 8 dias, todos os internos sejam remanejados e passem a cumprir pena obedecendo os respectivos regimes, ou seja, preso do regime fechado cumprirá pena só com internos do fechado e assim vale para todos os outros regimes.
 
 O secretário Sebastião Uchôa afirmou que a decisão judicial será cumprida de forma objetiva, seletiva e critérios, tendo em vista evitar encontros de desafetos, impossibilitando que ocorram incidentes prisionais que podem ocasionar até óbitos.
 
 Essa decisão, proveniente de uma ação civil pública, impetrada pelo OAB - MA (Ordem dos Advogados do Maranhão), foi acatada pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis, que deu a liminar determinando ao poder público que assim proceda. “O objetivo é evitarmos problemas que venham violar a integridade física e moral dos internos. E ao mesmo tempo, adequá-los de acordo com os regimes para que possam ser implementadas políticas publicas de reintegração social a eles”, disse o secretário.
 
 Sobre a questão relacionada com os presos integrados a facções criminosas, o secretário adjunto de estabelecimentos penais da Sejap, Hamilton Louseiros, informou que se pretende criar, em cada unidade carcerária, um pavilhão de “neutros”. Segundo o adjunto, será feito um convite aos internos que não integram nenhuma das gangues a cumprirem pena nestes blocos.
 
 “A palavra é convite mesmo. Convidaremos os presos que não participam de facções. Não será uma imposição, vai ficar a critério do interno. E nesses pavilhões eles serão redistribuídos conforme o regime”, contou Hamilton. O diretor da Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, Washington Cabral, falou que a unidade foi projetada para custodiar presos provisórios. Entretanto, hoje o estabelecimento possui também presos do regime fechado. Mas para Cabral, com o cumprimento dessa decisão a unidade voltará às origens, atendendo somente internos provisórios. “Hoje nós temos 311 internos na unidade, sendo provisórios e sentenciados.
 
 Com a redistribuição almejamos ficar com no máximo 250 internos provisórios que devido à rotatividade tem a tendência de diminuir ainda mais o efetivo de internos”, pontuou ele. Já a CCPJ do Anil, que foi projetada para receber somente presos do regime fechado, possui também internos provisórios. Hoje esta unidade funciona com um quantitativo de 160 detentos. Segundo o diretor do estabelecimento, Erasmo Antonio, com o realinhamento o estabelecimento terá os mesmos 160 detentos.
 
 “Vamos redistribuir os provisórios e os de regime fechado de outras ficarão conosco a estimativa é que esse quantitativo não altere tanto”, informou. Dados Na ocasião, houve um levantamento das condições atuais dos presídios no que se refere ao quantitativo de internos por regime penal. Dados mostram que, só na capital, existem 2.641 detentos distribuídos em 13 unidades espalhadas pela grande São Luís, sendo estes do regime fechado, semiaberto, aberto e presos provisórios. Os números mostram ainda que são 15 internos do aberto, 623 do fechado, 428 no semiaberto e, por fim, 1.505 internos provisórios.
 
 Sobre este quantitativo, o adjunto destacou a construção do Presídio de Segurança Máxima que será edificado na zona rural de São Luís e garantirá 150 novas vagas no Sistema Penitenciário do Maranhão. De acordo com ele ainda, “a proposta do órgão é que até no final deste ano, um total de mais de 2.000 novas vagas sejam abertas no sistema penitenciário maranhense, algo que inibirá a problemática da superlotação no estado"
 
Além das 150 novas vagas que serão abertas com a construção do Presídio de Segurança Máxima, o Governo do Estado, por meio de convênio com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), construirá outras quatro unidades Penitenciárias no interior do Maranhão. O objetivo é que estas sejam erguidas nos municípios de Timon, Pinheiro, Santa Inês e Brejo.
 
                                                              Fonte/Ascom
 
 
                                                                      
 
 
 
 

Justiça Federal suspende processo da Operação Durkheim

 
Portal da Justiça Federal
 
A Justiça Federal suspendeu a primeira ação criminal da Operação Durkheim – investigação contra organização criminosa dividida em duas facções especializadas na venda de informações sigilosas de autoridades e na prática de crimes contra o sistema financeiro, segundo a Polícia Federal.
A decisão é do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
 
 Ele argumenta que a ação sob seus cuidados aponta apenas para crime de quadrilha. A competência da 6.ª Vara Federal é para julgar exclusivamente crimes contra o sistema financeiro e os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
 
Deflagrada pela PF em novembro de 2012, a operação prendeu 33 investigados e cumpriu 87 mandados de busca e apreensão. Pelo menos 180 autoridades e políticos foram monitorados ou tiveram seus dados pessoais acessados pela organização, que tinha vínculos com um grupo de doleiros.
 
Entre as vítimas do grupo  estão o atual líder do governo no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
 
Em decisão baixada em janeiro, Cavali deu seis meses para a conclusão dos inquéritos policiais relacionados ao caso. Se ao término desse prazo não houver imputação aos investigados de crimes de sua alçada, o juiz vai declinar da competência, transferindo os autos para a 5.ª Vara Criminal, onde o caso teve início.
 
Histórico. A operação foi batizada Durkheim, intelectual francês que escreveu o livro O Suicídio, em alusão aos fatos que deram início à operação – em 2011, um agente da própria Polícia Federal suicidou-se em Campinas (SP).
 
Uma primeira denúncia do caso Durkheim foi apresentada pela Procuradoria da República contra 14 acusados: Antonio Sérgio Clemêncio da Silva, o “Kadaf”, Carlos Andrei Santos de Oliveira, Eduardo Alberto Bozza Haddad, Itamar Ferreira Damião, Jefferson Baraldi, Luciana Aparecida Rodrigues Viana, Marcelo Viana, o “Cavalo”, Marcos Roberto Viana, o “Kiko”, Marcus Vinícius Gonçalves Alves, Ronaldo Mantero Oliveira, Valdecir Geraldi, o “Val”, Valdemar Roberto Leite, o “Nenê” ou “Netuno”, Wagner Geraldi, o “Alemão”, e Walter Terranova Junior, o “Indio”.
 
“Essa operação teria identificado organização criminosa voltada à prática de crimes financeiros e contra a administração pública, à venda de informações protegidas sob sigilo legal e à realização de interceptações telefônicas ilícitas”, observa o juiz Marcelo Cavali.
 
Inicialmente, a 5.ª Vara Federal autorizou interceptações telefônicas e ações controladas, “identificando-se a pessoa do réu Itamar como um dos principais responsáveis pela comercialização ilegal de dados sigilosos”.
 
Em 24 de outubro de 2011, destaca o juiz, “surgiram indícios da ligação (de Itamar) com os corréus Marcus e Marcelo, vulgo ‘Cavalo’”.
 
“A partir de então, teriam sido identificados 7 núcleos de doleiros que realizam operações clandestinas de transferência de valores ao exterior”, destaca o juiz. “A denúncia descreve, unicamente, o crime de quadrilha, supostamente praticado pelos sete núcleos de doleiros.
 
 Essa quadrilha estaria voltada à prática de crimes financeiros, tributários e de lavagem de dinheiro.”
Marcelo Cavali anota que “o Ministério Público Federal menciona que a apuração específica dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro depende da realização de novas diligências, que seguirão em autos próprios”.
 
A primeira denúncia, por quadrilha, foi recebida pela Justiça.
A defesa de Itamar sustentou a “inépcia da denúncia e o cabimento de proposta de suspensão condicional do processo”.
 
Todos os acusados negam taxativamente a prática de ilícitos. Uns argumentam a incompetência do juiz que decretou a interceptação telefônica. Outros alegaram cerceamento de defesa.
Quadrilha. Antes de examinar as respostas escritas dos defensores dos 14 denunciados, o juiz da 6.ª Vara Criminal Federal observou que “existe uma questão que deve ser solucionada”.
 
Marcelo Cavali ressaltou que a denúncia que deu origem à ação penal foi oferecida no fim de 2012 “e diz respeito, apenas, à suposta prática do delito de quadrilha”.
“Já chegamos ao ano de 2014 e os supostos crimes praticados pelo alegado bando ainda não foram objeto de denúncia”, argumenta. “O processamento e o julgamento do crime de quadrilha, ainda que se trate de uma quadrilha voltada à prática de lavagem de dinheiro ou de crimes financeiros, isoladamente considerado, não são de competência deste Juízo especializado.”
 
Para Cavali, “a única razão que legitima o trâmite da presente ação penal neste Juízo é o potencial oferecimento de futura denúncia em relação a crimes de competência desta Vara especializada supostamente cometidos por todos ou alguns dos réus deste feito”.
 
“Não há como ter certeza de que alguma denúncia dessa espécie será oferecida, nem tampouco recebida”, prossegue o magistrado. “Suponha-se que, por um lado, a presente ação penal chegue ao seu término, com a prolação de sentença, e, por outro lado, não seja oferecida nenhum denúncia referente a delitos conexos de competência deste Juízo especializado. A sentença aqui proferida estaria eivada de vício de incompetência absoluta.”
 
Cavali pondera que “a solução mais razoável parece ser a suspensão do feito, até o término dos inquéritos que tramitam sob a supervisão deste Juízo que, em razão da conexão com os fatos denunciados, atraíram para cá o processamento e julgamento da ação penal”.
Ele assinala que “essa suspensão não se dará por tempo indeterminado”.
 
“Até porque não há impedimento legal para o trâmite de ação penal relacionada ao crime de quadrilha enquanto são apurados os delitos conexos. Contudo, se isso é verdade, também é verdade que, não sendo oferecida denúncia relacionada a tais crimes, não há fundamento para o feito continuar a ser processado por este Juízo.”
 
Fonte/Fausto Macedo

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita de secretárias de estado da Mulher e dos Direitos Humanos



Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita de secretárias de estado da Mulher e dos Direitos Humanos Foto:Nilson Figueiredo
Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita de secretárias de estado da Mulher e dos Direitos Humanos
Foto:Nilson Figueiredo


O Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebeu na quarta-feira (19) a visita das secretárias de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, e da Mulher, Catharina Bacelar. Acompanhadas do secretário-adjunto da Sejap, Kécio Rabelo e outros assessores, elas estiveram na Penitenciária de Pedrinhas, no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Casa de Detenção (Cadet).

Durante visita às unidades prisionais, as secretárias conversaram, tiraram dúvidas e ouviram sugestões dos internos. Na Penitenciária de Pedrinhas foram até o núcleo de saúde onde viram as instalações e os profissionais destinados aos atendimentos.  Como é realizada a revista das mulheres e familiares dos internos foi um dos questionamentos feitos pela secretária da Mulher.

Segundo Catharina, é importante ter essa preocupação e saber o que se deve melhorar com relação ao bem estar do detento e do seu familiar.  “Vamos olhar para o todo. A mulher desse interno é parte fundamental na ressocialização deles e é também pensando nelas que estamos aqui hoje”, explicou.

Para a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, o momento foi de colocar em prática os planos traçados pelo Comitê de Gestão Integrada do Governo do estado. “Estamos juntos. Trabalhando em conjunto e por resultados positivos para o sistema penitenciário e toda a sociedade”
pontuou.
                                                                     
                                                                   
                                                              Fonte/Ascom
 

Joaquim Barbosa manda prender Roberto Jefferson

 
 
Fábio Motta/21.11.2013/Estadão Conteúdo
 
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão.
 
Por meio do perfil que mantém no Twitter, a PF (Polícia Federal) informou que "não recebeu mandado de prisão até o momento nem foi comunicada oficialmente a respeito" da decisão de Barbosa em relação Roberto Jefferson.
 
O ex-deputado deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro, de acordo com informações do STF.
  
Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.
  
De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir.
 
A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.
  
Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca (Instituto Nacional do Câncer) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.
 
A VEP (Vara de Execuções Penais) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica.
 
Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.
 
Fonte/Da Agência Brasil, com R7
 
 

Quatro homens assaltam agência bancária no Calhau



 
SÃO LUÍS - Quatro homens assaltaram uma agência do Banco Itaú na Avenida dos Holandeses, no Calhau, na manhã desta sexta-feira (21). Os bandidos chegaram por volta das 11h em um carro SUV prata e uma moto vermelha, tomada de assalto nessa quinta-feira (20).

Os bandidos ainda efetuaram alguns disparos, mas ninguém ficou ferido. Dois vigilantes da agência foram rendidos e tiveram as armas tomadas. Os suspeitos também levaram malotes do local. A quantia em dinheiro não foi informada. Eles fugiram no carro e a moto foi abandonada.
 
Fonte/imirante.com

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

União gay não é considerada família, segundo projeto discutido na Câmara



Marcelo de Moraes
 
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a elaboração de um Estatuto da Família. A proposta deveria seguir os mesmos moldes de outros estatutos já existentes, como o dos idosos e das crianças. Mas o projeto que dá base à discussão é nitroglicerina pura. O texto proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) restringe o conceito de família como o núcleo social formado a partir da união “entre um homem e uma mulher”.
 
Com esse formato, se for aprovada, a proposta exclui do estatuto a possibilidade de alguma união gay ser considerada como família.
Na proposta do estatuto, o deputado Anderson Ferreira deixa clara sua ideia de defender um conceito conservador para o tema.
 
“Conquanto a própria carta magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo.

 São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”, diz a proposta de Anderson que terá apoio da bancada evangélica.
 

Acidente na Avenida dos Holandeses deixa duas pessoas feridas



Carro bateu em grades da garagem de um condomínio (Foto: Ana Paula Muniz/TV Mirante)
Carro bateu em grades da garagem de um condomínio
 (Foto: Ana Paula Muniz/TV Mirante)


Um acidente deixou duas pessoas feridas nessa quinta-feira (20), na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Um ônibus não respeitou o sinal vermelho e colidiu com um veículo Pajero. Com o impacto, a Pajero bateu nas grades de um condomínio.
 
Ônibus teve a parte da frente atingida  (Foto: Ana Paula Muniz/TV Mirante)
Ônibus teve a parte da frente atingida
(Foto: Ana Paula Muniz/TV Mirante)
 
Uma caminhonete também foi atingida e ficou atravessada na Avenida dos Holandeses. O acidente aconteceu por volta das 5h50 da manhã.

Uma equipe do Samu e duas equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local. A condutora da Pajero, identificada como Ana Maria Nascimento, ficou presa nas ferragens e foi levada para o Hospital UDI.

Ela estava com o filho adolescente, que precisou de atendimento médico, mas não corre risco de morte. O condutor da caminhonete e o condutor do ônibus não tiveram ferimentos.


                                    Caminhonete ficou atravessada na
                                        Avenida dos Holandeses
                                        (Foto: Ana Paula MartinsTV Mirante)
 
Fonte/Do G1 MA