Governo Flávio Dino ignora decisão judicial e prejudica a Feira da Cidade Operária

Lideranças da Feira da Cidade Operária denunciam o estado precário do local e cobram do Governo do Estado o cumprimento de sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, expedida desde fins de 2015, conforme ação movida pelo Ministério Público, que obrigava o governo comunista a reformar toda a infraestrutura da feira. Como não houve avanço, o caso foi novamente encaminhado, nesta semana, ao deputado estadual Adriano Sarney (PV), que vem auxiliando na luta dos feirantes ao longo do seu mandato.

“Vamos prestar todo apoio aos feirantes da Cidade Operária para que o poder público possa atender as reivindicações deles, procedendo a reforma completa do local, conforme já havia sido determinado pela Justiça”, ressaltou Adriano. Os feirantes afirmam que já houve a licitação (Concorrência Pública nº 007/2018 Sinfra),  desde 29 de maio deste ano, para contratação de empresa para realização da obra, mas que até agora nada foi feito.

O parlamentar lembrou que, de acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deveria inserir no orçamento estadual a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da Feira da Cidade Operária. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra e foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Lixo, Sujeira e urubus, tomam contam da Feira da Cidade Operária

Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada no dia 18 de novembro de 2015, em sessão promovida pelo parlamentar, que na ocasião era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia e, posteriormente, presidiu a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos ao poder público, solicitando providência quando a questão da segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem a atividade nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamentos.

Cezar Scanssette

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Jornal O Estado do Maranhão