O Governo do Estado através da Secretaria de Administração Penitenciária, vem tentando a todo custo dar uma satisfação pública de que o Sistema Penitenciário do Maranhão é diferente dos demais e exercem uma farsa vergonhosa chamada ressocialização, em que organizam pequenos grupos de detentos masculinos e femininos para fazerem demonstrações , principalmente para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado foi de iniciativa do deputado Welington do Curso, atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão. Por falta de concurso público o Sistema Carcerário do Maranhãoé formado em sua maioria dos empregados contratados pelo processo seletivo em que é avaliado apenas o currículo do candidato e o politico que o indicou. Os agentes penitenciários terceirizados não recebem risco de vida e nem insalubridade e no final do mês recebem menos da metade do subsídio de um agente penitenciário concursado. O auxiliar de agente penitenciário, ganha uma salário ainda mais miserável.

É uma autêntica exploração da pessoa humana, que infelizmente não é vista pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e nem pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Diante do que estamos relatando não se pode admitir um trabalho sério e transparente dentro do Sistema Prisional Maranhense.

Deputado Wellington do Curso

Governo do Estado ignorou TAC com o Ministério Público para a realização de concurso público

No dia de setembro de 2015, os promotores públicos Pedro Lino Curvelo e João Leonardo Sousa Pires firmaram um Termo de Ajuste de Condutacom o Procurador do Estado, Rodrigo Maia Rocha e o Secretário de Administração Penitenciária Murilo Andrade, em que o Governo do Estado realizaria concurso público para agentes penitenciários e todos os demais cargos existentes no Sistema Penitenciário do Maranhão. Ficou definido que até dezembro de 2017, todos os terceirizados da SEAP já estariam substituídos por serviços concursados, eliminando-se a terceirização.

Estamos em agosto de 2018 e a esculhambação é a mesma e favorecendo em empresários e explorando trabalhadores e no final da linha tem muita gente se dando bem e se falar sobre a omissão das autoridades dá até vergonha.

Vereador César Bombeiro

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Corregedoria Perseguidora e a Meia Diária

Os sindicalistas Cézar Bombeiro, Ideraldo Gomes, presidente licenciado e presidente em exercício teceram sérias criticas a administração do Sistema Penitenciário, quemantém dentro do Sistema Penitenciário uma Corregedoria para perseguir e intimidar os servidores públicos, agindo sempre de má fé, felizmente a justiça tem reparado as atitudes do do poder autoritário implantado, e que infelizmente não é fiscalizado. Os dirigentes sindicais também tornaram público o vergonhoso caso do sistema dameia diária, que funciona apenas na SEAP e utilizado para prejudicar quem viaja e mais precisamente o pessoal do Núcleo de Escolta e Custódia – NEC. Se a pessoa viajou e chegou no começo da tarde do dia em que teve direito a uma diária, ele tem que devolver a metade da diária, que sempre é paga com atrasos nunca inferior a dois meses.

Muitos foram as discussões com criticas bem ácidas sobre, até o prestígio do secretário Murilo Andrade que é muito forte com os políticos decorrente das indicações que recebe para os seus interessados nos processos seletivos, foi bastante criticado.. Outro fator que também já é acentuado se trata do crescente número de elementos da república mineira na SEAP, que é bem favorecida. Se houver concurso público todos eles serão aprovados, havendo até casos no ultimo concurso.

Alguns agentes penitenciários revelaram que há muitas falhas dentro do Sistema Penitenciário e que a segurança é bastante precária. Quanto a presídios de segurança máxima é utopia e o mais grave de tudo é que as coisas são feitas à revelia justamente por falta de fiscalização.

Para o CNJ o número de agentes para presos é como se todos fossem servidores públicos e a quem caberia adotar providências é conivente pela omissão. O monitoramento eletrônico é falho e ele teria sido uma das causas da segurança não ter intervido no esquartejamento da unidade se segurança máxima de Pinheiro.

Blog do Aldir Dantas

A reportagem Sjnotíciasma esteve no evento oportunidade em que conversou com o deputado Wellington do Curso, Vereador César Bombeiro e Edvan Lima presidente da Associação dos Agentes Penitenciário Celetistas do Maranhão.

Assista aqui as entrevistas

Deputado Wellington do Curso