Em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 24° Batalhão de Infantaria de Selva realizou a 3ª destruição de 1309 armas de fogo. Com a medida, o total anual de armas destruídas atinge o número 3.300.
A iniciativa – está prevista no artigo 25 do Sistema Nacional de Armas (SINARM) – contou com a participação do diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Alexandre Magno. A ação foi realizada entre os dias 28 e 30 de novembro e teve o apoio da Siderúrgica Viena que cedeu suas instalações, localizada no Distrito de Pequiá no município de Açailândia-MA, acerca de 650 km da guarnição de São Luís.
Participaram da ação os integrantes do SFPC da OM, além de militares que executaram a segurança. O evento atende aos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e às determinações preconizadas no acordo de cooperação técnica firmado pelo CNJ e o Exército, no último dia 21 de novembro de 2017.
RECOLHIMENTO – A Diretoria de Segurança Institucional do TJMA planejou e executou também o trabalho de recolhimento de armas de fogo e armas brancas, referentes aos processos criminais em tramitação, as quais permanecem sob a guarda do Poder Judiciário.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Raimundo Barros, todos os esforços cabíveis estão sendo feitos para continuar dando efetividade ao que determina a Lei. “Com o cumprimento efetivo da medida, objetivamos contribuir, junto aos órgãos do sistema de segurança pública do Estado, para a redução e controle da criminalidade”, frisou Barros.
Para o diretor de Segurança Institucional, tenente-coronel Alexandre Magno Nunes, o trabalho realizado pela diretoria contribuiu consideravelmente para o aumento da segurança nas unidades judiciais do Estado.
“O resultado desse trabalho demonstra que houve não somente uma diminuição, mas sim, a extinção de casos de arrombamentos aos fóruns do Estado do Maranhão”, acrescentou o militar.
No biênio 2016/2017, foram atendidas 421 requisições de juízes para recolhimento de armamento. Até o momento, foram recolhidas 8841 armas, sendo encaminhadas ao 24º BIS, para fins de destruição, totalizando 7557 armas. Atualmente no Poder Judiciário do Estado do Maranhão existem 2006 armas, aguardando autorização dos juízes para destruição.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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