SJNOTÍCIASMA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LEI DE SEGURANÇA ARMADA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MARANHÃO

Foi realizada na tarde da terça-feria(29), na Assembleia legislativa do Maranhão, audiência pública em que foi debatido a questão do cumprimento da Lei 10.605 que trata da vigilância armada 24 hora nas agências bancárias do Maranhão.

A lei que foi um projeto do deputado Zé Inácio, sancionada pelo governador Flávio Dino entrou em vigor em julho de 2017, porém até agora não foi dado o cumprimento pelos estabelecimentos bancário do Estado.

Em entrevista concedida a nossa reportagem, o presidente do Procon-MA Duarte Júnior falou que a Lei 10.605 que trata da vigilância armada nas agências bancárias é de grande importância e que deve ser fiscalizada e cobrado o seu cumprimento. O PROCON-MA estará aplicando uma multa de 2 milhões de reais aos estabelecimentos bancários que não derem cumprimento a essa lei. Afirmou!

Disse que a partir da próxima semana o órgão do consumidor, entrará com uma ação pública, pedindo que o poder judiciários obrigue os bancos a darem cumprimento a lei em vigor, com o objetivo de proporcionar aos clientes mais segurança nas agências bancárias da capital e do interior maranhense.

A reportagem SJNOTÍCIASMA, conversou também com a promotora do consumidor Lítia Cavalcante que falou da resistência inicial das agências bancárias no que diz respeito ao cumprimento dessa lei, mas que hoje já se ver um movimento nos estabelecimentos bancários em em dar suprimento a uma lei que já está em vigor a seis meses e que obrigatoriamente tem que ser cumprida.

Falou que no caso decorrido 30 dias as agências bancárias não derem cumprimento a lei em vigor o Ministério Púbico juntamente com o PROCON-MA entrarão com uma Ação Civil Publica para que esses estabelecimento possam ser penalizados e obrigado a cumprir a Lei 10.605 que trata da vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários do Estado. Concluiu!

O deputado Zé Inácio (PT), autor do projeto da lei sancionada pelo governador Flávio Dino, disse que a audiência pública foi realizada com a participação, dos representantes dos estabelecimentos bancários, MPMA, PROCOM-MA, PMMA, poder legislativo E SSP, com o bijetivo de ser debatido o cumprimento da lei que garante a segurança armada 24 horas nos bancos no Maranhão.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão Heloy Natan a audiência foi importante por ter reunido o elenco envolvido na questão da segurança pública e dos bancos, assim como membros do legislativo, do MPMA do sindicato dos bancários.

Os bancos ainda não estão cumprindo a lei em vigor porque não querem, há uma falta de interesse desses estabelecimentos, uma vez que os lucros mensais desses estabelecimento são autos e suficientes para cobrir as despesas com segurança nas agências para garantir paz e tranquilidades aos seu clientes na hora de refutarem as suas operações bancárias a qualquer hora do dia com segurança. Concluiu!

Participaram da audiência

Lítia Cavalcanti, Promotora de Justiça
Duarte Júnior, Presidente do Procon
Jessé, Tenente Coronel da Polícia Militar
Eloy Natan, Presidente do Sindicato dos Bancários
Daniel Pavão, Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes
Aluísio Mararulho, Gerente Jurídico do Banco do Brasil
Letícia Sanches, Gerente Executiva do Banco do Nordeste
Gilberto Pires, Superintendente do Banco da Amazônia
Gabriel Melo, Advogado do Banco Bradesco
Sidney Sousa Farias, Gerente do Banco Santander
Nivaldo Araujo, Central Única dos Trabalhadores-CUT
Joel Nascimento, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB
Graça Amorim, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil-Fetraf
Júlia Nogueira, Central Única dos Trabalhadores-CUT

ASSISTAM AQUI AS ENTREVISTAS

Durate Júnior presidente do PROCOM-MA