DÍVIDAS | Consumidores podem resolver pendências no Balcão de Renegociação

                       

Consumidores de São Luís e da região metropolitana da Ilha podem negociar, até esta sexta-feira (7), pendências financeiras com o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Caema, Cemar, Universidade Ceuma, Faculdade Pitágoras, Faculdade do Maranhão (Facam), Lojas Gabryella, Credishop, Dullar, Spumaflex, Net/Claro, Alvorada Motos, Secretarias Municipal (Semfaz) e Estadual da Fazenda (Sefaz), no Balcão de Renegociação de Dívidas, no Shopping Rio Anil. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também está no local para fornecer informações sobre débitos. Esta é a sétima edição do evento no Estado.

O Balcão de Renegociação de Dívidas – uma iniciativa do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – foi aberto nesta segunda-feira (3) pelo desembargador José Bernardo Rodrigues (representando o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha); pelo presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida; e pelo coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu. “Com este evento, o Poder Judiciário busca garantir o exercício da cidadania”, afirmou o desembargador Bernardo Rodrigues, na solenidade de abertura do evento.

O desembargador José Luiz Almeida, por sua vez, ressaltou o alcance social do projeto e os inúmeros benefícios trazidos para a população, que pode resolver seus conflitos por meio do diálogo e da negociação, contribuindo para instaurar um sentimento coletivo de conciliação e paz social. “Estamos abrindo as portas para que os cidadãos sejam protagonistas de suas vidas, resolvendo suas demandas, por meio do diálogo e da conciliação. Agradecemos as instituições pelo apoio incondicional ao projeto, sem as quais nada disso seria possível”, frisou o desembargador.

O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, enfatizou a importância da iniciativa. “Esta edição possui o diferencial de acontecer em um shopping com boa localização, no período de férias, época de intensa movimentação, o que permite aos consumidores que estão passeando pelo local, solucionarem suas demandas diretamente com as empresas, de forma ágil, simples, prática, de acordo com a sua capacidade de pagamento”, declarou o magistrado, que citou dados nacionais acerca do êxito das práticas da Conciliação, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais o índice de resolutividade por acordos em processos está na ordem de 15%; 26% durante as Semanas Nacionais da Conciliação, no Maranhão; e 57% em mutirões de conciliação promovidos pelo Núcleo de Conciliação do TJMA.

O representante da Caixa Econômica, Paulo Henrique Maciel Dutra, gerente da plataforma de adimplência da Superintendência da Caixa no Estado, disse que o banco sempre participa do evento, por acreditar na proposta social do Balcão. “Acreditamos no diferencial da iniciativa, que reúne milhares de pessoas num só ambiente. Esperamos continuar registrando número expressivo de atendimentos, após o lançamento da nossa campanha de recuperação de prejuízos, por meio da qual estamos concedendo até 90% de desconto sobre os valores das dívidas, acumuladas a partir de 360 dias”, explicou.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros. Também há orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientam o consumidor.

PLATAFORMAS – No local, o consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão. Para isso, basta o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente.

EXPECTATIVAS – Erlano Costa Passos, que veio tentar negociar dívidas com a Tim - por meio de plataforma digital - e a Prefeitura elogiou a iniciativa do Judiciário. “É um grande incentivo concedido pelo Judiciário para que possamos solucionar nossas pendências, dada a atual situação de crise econômica no país. Espero resolver minhas questões, de forma ágil, com oferecimento de boas propostas pelas empresas”, salientou. A pensionista Teresa de Jesus Sousa Costa disse que estava passeando pelo shopping e aproveitou para solucionar uma questão com a Caema, referente a uma conta de água de uma casa fechada há anos. “Esse evento é uma ótima chance para resolvermos nossas questões sem burocracia”, destacou a pensionista.

DOCUMENTOS - Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.). Durante o Balcão, a equipe do Núcleo de Conciliação do TJ estará à disposição para efetuar os cadastros dos consumidores nas plataformas eletrônicas, fornecer informações, formalizar acordos e, ainda, agendar sessões nos Centros de Conciliação da capital com empresas que não estiverem participando do Balcão. Estagiários do Uniceuma também estão auxiliando os trabalhos durante o evento.

FUNCIONAMENTO – Logo na entrada do local do evento, o consumidor é atendido pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentora do cadastro do SPC, que informa sobre a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.  As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que estão sendo atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme o caso a ser resolvido. Identificada a existência de pendência, cujo credor não esteja presente, o consumidor é direcionado para a tentativa de solução da pendência de forma virtual ou para agendamento de audiência no Centro de Conciliação.

Amanda Campos

Assessoria de Comunicação do TJMA

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