Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de acusações de irregularidades na campanha de 2014, afastando temporariamente o risco de uma nova troca na Presidência da República.
A decisão dá fôlego a Temer num momento em que o presidente enfrenta turbulências causadas pelas delações da JBS e ameaças de deserção de partidos aliados. O Ministério Público Federal pode recorrer da sentença.
A maioria da corte decidiu que não havia provas suficientes para condenar Temer e removê-lo do cargo, contrapondo-se à posição do Ministério Público e do relator da ação, Herman Benjamin. A decisão também deve livrar Dilma do risco de ficar inelegível.
Além de Benjamin, votaram pela cassação da chapa os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Já os ministros Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Maia decidiram pela absolvição.
A votação chegou ter placar de três a três e foi desempatada por Gilmar, o presidente da corte.
Em nota, Temer afirmou ter recebido a decisão do TSE como "sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira". Disse ainda que o Judiciário "se manifestou de modo independente" e que "prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta."
"Como chefe do Executivo, o presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos", disse.
Exclusão da Odebrecht
Desde que o processo que pedia a cassação da chapa foi retomado pelo TSE, na terça-feira, a maioria dos ministros indicava que votaria contra a tese do relator e rejeitaria provas colhidas em depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
Esses depoimentos eram considerados os mais comprometedores para a chapa, mas a maioria dos ministros avaliou que eles não poderiam ser usados no processo por extrapolarem o escopo inicial da ação.
Com a exclusão, abriu-se o caminho jurídico para a absolvição de Dilma e Temer. O relator Herman Benjamin insistiu para que as provas fossem aceitas.
Ao encerrar seu voto, referindo-se aos depoimentos da Odebrecht, disse que não seria "coveiro de prova viva". "Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", afirmou.
Conflito de interesses
O julgamento teve um momento tenso, quando, após o intervalo para o almoço, o vice-procurador Nicolau Dino pediu que o ministro Admar Gonzaga fosse impedido de julgar o caso por ter advogado para a chapa Dilma-Temer em 2010.
O presidente da Corte, Gilmar Mendes, expôs indignação com o pedido de Dino.
"É preciso que o Ministério Público assuma o seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal", afirmou Gilmar.
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