PRONUNCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO
Bom dia, Senhor Presidente, Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, deputadas, galeria em que se encontram aqui os taxistas, imprensa, todos da TV Assembleia, principalmente os que nos assistem pelos aplicativos e pela Rádio Assembleia. Senhor Presidente, vai ser votado pela deliberação do Plenário o meu Requerimento 411/2017, que nada mais é do que solicitar a presença do Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para tratar acerca da fuga em massa dos presos da Penitenciária Estadual de Pedrinhas. Esse Requerimento, Senhor Presidente, nada mais é que um clamor da sociedade do Estado do Maranhão para saber como foi esse ocorrido naquela fuga em massa, por quê? Porque a Secretaria de Administração Penitenciária omitiu vários fatos, vários fatos.
E ela já está envolvida em vários escândalos através de contratações de fundações que tem outros contratos em outros estados, em oito estados, como eu já falei. E é no caso da FUNCAB, que foi contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária, que tem oito processos em oito estados diferentes. E ela foi chamada para fazer o seletivo dos agentes penitenciários aqui, o concurso público por dispensa de licitação. Já que a lei da licitação, da dispensa é bem clara quando diz que para poder contratar uma empresa por dispensa tem que ter idoneidade, ou seja, não ter nenhum processo na justiça.
E essa FUNCAB foi contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária para fazer o concurso dos agentes penitenciários. No caso já teve um parecer, parecer não, teve o parecer do Ministério Público já, dizendo que o seletivo estava de forma ilegal. Já foi até colocada uma multa através do Tribunal de Justiça por conta da ilegalidade. Então eu fiz essa solicitação para mostrar o caos em que se encontra Pedrinhas, porque o que mostra na propaganda comunista é que Pedrinhas é um verdadeiro centro de ressocialização.
E eu particularmente não vejo dessa forma. Se não fosse pelo Delegado da CEIC, Tiago Bardal, que adentrou na Penitenciária para poder saber realmente quantos haviam fugidos, ninguém saberia, foram mais de cinquenta, catorze foram recapturados, quatro tombaram, ainda têm muitos foragidos. É isso é que a gente quer saber, dessa verdadeira falácia do Governador Flávio Dino e do Secretário Murilo Andrade, Secretaria de Administração Penitenciária e nós, como o Governador falou ali na outra tribuna, disse que toda vez que um secretário fosse chamado a esta Casa, convidado ou convocado, ele viria, isso é uma questão de compromisso de governo. Então, prezando pela transparência e prezando por confiar na palavra que o Governador disse, nós estamos entrando com esse Requerimento, chamando o Secretário de Administração Penitenciária para vir tratar e esclarecer essa fuga em massa que houve em Pedrinhas.
Então, aqui faço o apelo aos colegas parlamentares, porque a sociedade clama por transparência e a gente não sabe realmente quantos estão nas ruas e o que pode acontecer devido essa inércia da Secretaria de Administração Penitenciária, mas eu tenho certeza de que como o Governador se diz um homem de palavra e como se diz que no governo dele o governo é transparente, eu quero saber se vamos votar esse Requerimento, porque nós queremos saber a realidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Por isso que eu entrei com este Requerimento, eu tenho certeza de que será aprovado por este Plenário. Obrigado, Senhor Presidente.
Discurso do deputado Sousa Neto 01 06 2017
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