Justiça determina que Município de São Luís apresente cronograma de reforma das feiras e mercados públicos

A juíza de direito Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (3) que o Município de São Luís, por meio do secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, devendo ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 07 de outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

A decisão da juiza Luzia Neponucena é decorrente de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público Estadual. Em 2012 a magistrada proferiu sentença, na qual determinava ao Município de São Luís que apresentasse no prazo de 60 dias o seu programa de reforma para acompanhamento e fiscalização de feiras e mercados sob a responsabilidade da Prefeitura local, e o prazo de 120 dias, para que fosse dado início à reforma e adequação de cada feira e mercado de sua propriedade.

As feiras relacionadas são as seguintes: Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Impem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho d’Água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Anil, Santa Cruz, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac e (Primavera), além do Mercado Central. Não fazem parte da decisão as feiras e mercados geridas pelo Estado ou por particulares.

O Município recorrera da sentença do Primeiro Grau, interpondo Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça, porém, manteve a decisão da magistrada. O Ministério Público Estadual requereu então que o Município elaborasse planilha e cronograma detalhados do programa de Reforma, Ampliação e Adequação das Feiras e Mercados de São Luís, a ser contemplado no Plano Plurianual do Município de São Luís, a começar no ano de 2017. No entanto, os documentos até o momento não foram apresentados.

No inquérito elaborado pelo órgão ministerial, foram constadas uma série de irregularidades nas feiras e mercados de São Luís, com especial destaque para o acúmulo de lixo e falta de higiene. Na feira do João Paulo, por exemplo, havia problemas no abastecimento de água, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, coliformes fecais na água e lixo a céu aberto, além do comprometimento da qualidade e conservação dos alimentos e comercialização de produtos no meio da rua.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís