Finalmente o governador Flávio Dino, realiza o desejo do Secretário de Estado de Administração Penitenciária Murilo Andrade, de privatizar os presídios do Maranhão.

                 

                                  Murilo Andrade Secretário da SEAP

 O Governo do Maranhão abriu licitação para construir o primeiro presídio de segurança máxima do estado. A informação foi confirmada com a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 16 de fevereiro. A construção inédita de uma unidade prisional desta categoria marca o compromisso da gestão estadual com o sistema carcerário, que já abriu mais de 1.400 novas vagas, em dois anos, e luta constantemente contra o aumento da taxa de encarceramento.

“Esta unidade de segurança máxima, a primeira do estado, faz parte das metas do governador Flávio Dino para diminuir a superlotação carcerária. Sem dúvida a construção desse presídio vai garantir mais segurança à população e fortalecer os pilares da nova política desenvolvida pelo Governo do Maranhão como, por exemplo, a modernização e a humanização do sistema prisional do estado”, destacou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a edificação da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima será nas imediações do km 16, da BR-135, próximo ao Complexo Penitenciário São Luís. O valor de referencia para a execução da obra é de R$ 15,6 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses para finalizar os trabalhos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Isso era tudo que o secretário Murilo Andrade da SEAP  esperava acontecer, para colocar o seu plano em prática a exemplo do que fez nos presídios de Minas Gerais, quando o Senador Aécio Neves era Governador, onde Murilo Andrade foi secretário-adjunto do Sistema Prisional de Minas.

Só lembrando que Murilo Andrade vinha assumir a Sejap, no governo Roseana, porém antes de assumir, os delegados maranhenses, descobriram que ele respondia processos criminais em Minas Gerais e que a sua conduta não era compatível ao cargo que iria assumir. Ao ser informada, a então governadora Roseana Sarney, não aceitou a posse de Murilo na SEJAP, hoje SEAP.

Com a posse do governador Flavio Dino, Murilo voltou a articular a sua vinda para o Maranhão, com o objetivo de privatizar o sistema prisional, para isso contou com a ajuda e indicação de Aécio Neves e o então Sr. Ministro da Justiça Eduardo Cardoso, o que foi aceito pelo governador Flávio Dino.                                                                            

Vejam Aqui trechos de uma nota de repúdio da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade sediada em Minas Gerais, que foi enviada a então governadora Roseana Sarney alertando-a do perigo que seria trazer Murilo Andrade para ser Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão.

Vale ressaltar que o Sr. Murilo Andrade, antes de ser um entusiasta das Apac’s, é um grande incentivador e apoiador das parcerias publico privadas, aos olhos desta Associação, o mesmo nos parece como um grande “despachante” a serviço de consórcios com fins de privatizar os presídios mineiros. Em tempo, disponibilizamos um documentário que foi proibido aqui em Minas (pelo governo Aécio Neves, que o Sr. Murilo faz parte), onde retrata a dimensão do que representa o sistema de PPP do sistema prisional (nesta matéria, inclusive o Senhor Murilo defende o modelo da PPP com unhas e dentes, tal qual um despachante) :http://apublica.org/2014/…/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/

Segue para vossas apreciações matéria criticando o trabalho semi escravo implantado por este cidadão nas penitenciarias de minas, é uma matéria vinculada no “NEW YORK TIMES” onde o próprio sub secretario aparece defendendo este modelo de exploração: (http://www.nytimes.com/…/brazilian-prisoners-manufacture-so…)

3- Não menos importante, na administração do Sr. Murilo Andrade a construção das apac’s somente encolheu, quase nenhum investimento foi realizado na implantação de novas apac’s, e este não investimento, destoa do grande investimento em PPP por todo Estado.

De fim, esta associação lamente profundamente que um cidadão com este perfil truculento e insensível as causas de Direitos Humanos seja cotado para assumir a gestão prisional de um estado que enfrenta a duras penas um caos em seus presídios.

Percebemos que devido a estas dificuldades que o estado passa, é terreno fértil a oportunistas como o Sr. Murilo Andrade, colocar em pratica a venda do sistema prisional para a iniciativa privada. Aproveitam o caos, para “vender” a equação do problema, com o engodo da PPP prisional.

Associação De Amigos e Familiares De Pessoas Em Privação De Liberdade

PS: temos como comprovar através de contatos/referencias e documentos toda a narrativa que foi exposta acima.

Rua Dos Tupinambás, 179, 15° andar, sala 156, Ed. Principe de Gales- Centro- Belo Horizonte – MG – CEP 30.120-070 

Tel.: 31-32740337

31-35823320

LEIA AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA ENVIADO A GOVERNADORA ROSEANA SARNEY NO SEU ÚLTIMO ANO DE MANDATO

À Todas as Entidades e órgãos do executivo, Legislativo e Judiciário que militam em assuntos de direitos humanos no Estado do Maranhão

Nota de Repudio

A Associação De Amigos e Familiares De Pessoas Em Privação De Liberdade tomou conhecimento através de informações de militantes em Direitos humanos, que o Sr. Murilo Andrade esta contado para ser o novo gestor prisional do Estado do Maranhão, o que nos sucita perplexidade tendo em vista a atuação temerária em relação as ações deste cidadão a frente da sub-secretaria de administração penitencia do Estado de Minas Gerais, onde o GAFPPL tem sua atuação. E este descontentamento são embasados nos seguintes tópicos que passamos a elencar:

1- Em visita de monitoramento realizado no complexo penitenciário da Parceria Publico Privado - PPP localizado na cidade de Ribeirão das Neves/MG, Pela sua Presidenta, Maria Tereza Dos Santos, que também é conselheira no Conselho Estadual de Direitos Humanos - CONEDH - que o Sr. Rogério Dias De Freitas, atua como Diretor de segurança naquela unidade prisional, contratado pelo consórcio que faz a gestão desta parceria, a GPA, neste sentido, sabedores somos que o mesmo responde um processo na qual o detento J.P.S.S foi torturado até a morte em uma unidade prisional onde o mesmo era diretor. Este processo tramita na justiça publica da Comarca de Ribeirão das Neves na 2° Vara criminal sob o numero: 0214106-83.2010.8.13.0231(http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp…), onde há mais de 40 agentes prisionais indiciados pela pratica de tortura seguida de morte da vitima J.P.S.S, inclusive o Diretor da unidade prisional da PPP o Sr. Rogério Dias de Freitas. Isto posto, informamos tanto ao Secretario de Defesa social à época, Rômulo Ferraz, quanto ao Sub secretario Murilo Andrade deste absurdo, tendo por parte do Secretario Rômulo a garantia que o tido diretor torturador iria ser afastado, fato este que nunca se concretizou, sendo que o mesmo até hoje trabalha diretamente com o publico prisional, sendo diretor de segurança da unidade da PPP.

Já quanto ao Sr. Murilo Andrade, para além de nunca ter nos recebido, alardeou que não era babá de preso, e que ter um diretor do “duro” era conveniente a sua administração para colocar o preso em seu devido lugar; Esgotamos todos os órgãos de denuncia no Brasil e pensamos em levar o caso para a corte interamericana de Direitos Humanos;

2- Vale ressaltar que o Sr. Murilo Andrade, antes de ser um entusiasta das Apac’s, é um grande incentivador e apoiador das parcerias publico privadas, aos olhos desta Associação, o mesmo nos parece como um grande “despachante” a serviço de consórcios com fins de privatizar os presídios mineiros. Em tempo, disponibilizamos um documentário que foi proibido aqui em Minas (pelo governo Aécio Neves, que o Sr. Murilo faz parte), onde retrata a dimensão do que representa o sistema de PPP do sistema prisional (nesta matéria, inclusive o Senhor Murilo defende o modelo da PPP com unhas e dentes, tal qual um despachante) :http://apublica.org/2014/…/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/

Segue para vossas apreciações matéria criticando o trabalho semi escravo implantado por este cidadão nas penitenciarias de minas, é uma matéria vinculada no “NEW YORK TIMES” onde o próprio sub secretario aparece defendendo este modelo de exploração: (http://www.nytimes.com/…/brazilian-prisoners-manufacture-so…)

3- Não menos importante, na administração do Sr. Murilo Andrade a construção das apac’s somente encolheu, quase nenhum investimento foi realizado na implantação de novas apac’s, e este não investimento, destoa do grande investimento em PPP por todo Estado.

De fim, esta associação lamente profundamente que um cidadão com este perfil truculento e insensível as causas de Direitos Humanos seja cotado para assumir a gestão prisional de um estado que enfrenta a duras penas um caos em seus presídios.

Percebemos que devido a estas dificuldades que o estado passa, é terreno fértil a oportunistas como o Sr. Murilo Andrade, colocar em pratica a venda do sistema prisional para a iniciativa privada. Aproveitam o caos, para “vender” a equação do problema, com o engodo da PPP prisional.

Associação De Amigos e Familiares De Pessoas Em Privação De Liberdade

PS: temos como comprovar através de contatos/referencias e documentos toda a narrativa que foi exposta acima.

Rua Dos Tupinambás, 179, 15° andar, sala 156, Ed. Principe de Gales- Centro- Belo Horizonte – MG – CEP 30.120-070 

Tel.: 31-32740337

31-35823320

                                                             Por/Stenio Johnny

                                                    Radialista/Repórter Investigativo

                                                             RPJ/MA 0001541