DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO NOTA DE ESCALRECIMENTO

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

DELEGACIA GERAL

NOTA

Considerando que a atual gestão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, na esteira das gestões anteriores, se fundamenta no total respeito e cumprimento dos princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência e probidade, venho esclarecer à sociedade e imprensa responsável os fatos a seguir descritos:

A matéria publicada no blog SJNOTÍCIASMA sob o título: “Escândalo na SSP: TCE condena Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão a devolver R$ 57.000,00 aos cofres públicos” é eivada de distorção e antecipação espúria dos fatos submetidos ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, vez que não obstante existir manifestação inicial, não há condenação que importe na devolução dos valores concernentes a utilização de verbas de caráter secreto, restando ainda nova apreciação pendente de recurso, que esclarece as razões pelas quais  não foram juntados comprovantes das despesas oriundas de operações policiais sigilosas.

Ocorre que determinadas operações policiais transcorrem de forma velada pela própria natureza, impedindo que os agentes públicos de segurança declarem sua condição de policial, sob pena de comprometer sua própria segurança e a efetividade da investigação criminal.

Nesse diapasão, existe óbice material que impede a totalização dos requisitos objetivos referentes a prestação de contas, nos moldes da legislação vigente. Noutro sentido, as operações policiais não atingiriam seu objetivo no combate à criminalidade e manutenção da paz social.

Finalmente, cumpre destacar que, ao contrário do que a matéria publicada no blog sugere e especula, os valores aludidos não foram depositados em conta bancária de responsabilidade deste subscritor.

São Luís, 13 de março de 2017

Lawrence Melo Pereira

Delegado Geral

“Polícia Civil: 209 anos em defesa da sociedade”.

Av. dos Franceses, s/n, Outeiro da Cruz, Telefone: 98.32143717, São Luís – Ma, Cep. 65036-283

E-mail: delegaciageral.ma@gmail.com