Vê-se, pois, que o Sistema Estadual de Segurança Pública saiu de uma realidade de abandono e quase sucateamento no governo anterior para superar metas nacionais e se inscrever entre os que apresentam resultados mais positivos no país. Foi frustrante que os governadores não pudessem endossar o Plano Nacional de Segurança Pública, como estava previsto para o dia seguinte ao encontro dos secretários estaduais de segurança com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, inclusive com a participação do presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), o secretário maranhense Jefferson Portela. Mas quem teve acesso ao plano pode constatar que grande parte das medidas propostas já estão sendo aplicadas aqui no Estado, a partir de um planejamento que se iniciou ainda quando da indicação do secretariado do governador Flávio Dino.
Jefferson Portela, presidente do Consesp durante encontro de
secretários de segurança pública em Brasília.
Essa antecipação certamente explica a redução nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, Homicídios, Estupros, Violência Contra a Mulher, Latrocínio, dentre outros, matematicamente constatada no Maranhão. Da mesma forma que explica ter saído o Complexo Penitenciário do Estado da condição de um dos mais violentos e bárbaros do país, talvez do mundo, para alcançar patamares de ressocialização condizentes com os ideais de civilização humana. Hoje, conforme entrevista recente do governador à TV Difusora, 1500 presos estão incluídos em ações de trabalho, através de 50 oficinas em pleno funcionamento no sistema penitenciário, situação que merece o endosso a uma frase do próprio governador: “Não temos mais a imagem de um presídio dominado pela barbárie, que tomou o mundo, no lamentável desgoverno antes existente no Maranhão”.
Capacitação, qualificação e especialização
O plano prevê investimentos em capacitação policial, o que por aqui se tornou cotidiano, a exemplo da criação de novas superintendências de combate ao crime, como Senarc, Seccor e SHPP, do Batalhão Cosar, Batalhão Tiradentes, Centro Tático Aéreo e uma série de outras especializações; prevê o estreitamento das relações do sistema de segurança com a sociedade, o que já é fato no Maranhão através dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Inteligência e Integração
Governador Flávio Dino entrega as chaves de uma das viaturas
ao comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pereira
Sobre a criação de Centros de Inteligência, é possível observar a contribuição dos Serviços de Inteligência do estado, tanto no âmbito da Polícia Civil quanto no âmbito da Polícia Militar, para a identificação, desbaratamento e prisão de quadrilhas interestaduais de assaltantes de bancos que agem em todo o Nordeste, inclusive no Maranhão.
Nesse aspecto, quando o PNSP se refere à participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, polícias militar e civil dos estados, além da Abin e agentes penitenciários, precisamos destacar que, no Maranhão, a integração das polícias civil e militar e outras instituições de segurança pública é a grande responsável pela apreensão do maior volume de drogas de toda a história, (14 toneladas no ano de 2016, conforme as últimas estatísticas) e também pelas prisões de quase 240 assaltantes de instituições financeiras no mesmo ano.
O mapeamento dos homicídios, a partir das capitais, outra proposta inclusa no PNSP, é uma realidade incontestável na região metropolitana de São Luís o que tem, inclusive, garantido medidas de prevenção, como o controle na venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, instalação de câmeras de segurança nas áreas mais agravadas, através da Central de Videomonitoramento, e conhecimento das áreas de maior incidência da ação de facções criminosas.
Sistema penitenciário
No que tange à racionalização do sistema penitenciário, com a separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado, o Complexo Penitenciário do Estado se tornou, em dois anos, um exemplo de normatização para todo o país. Tanto que em maio de 2016 o Complexo Penitenciário de Pedrinhas registrava um ano inteiro sem homicídios e uma diminuição de 75 % no número de fugas, feitos que se estenderam a todas as unidades prisionais da região metropolitana de São Luís.
Consta do PNSP o investimento de R$ 200 milhões na construção de 5 novos presídios federais, um em cada região do país, além de mais R$ 230 milhões em equipamentos de segurança para os presídios estaduais. Sem querer fazer comparações, somente nos quatro primeiros meses de 2015, o governo Flávio Dino já havia investido mais de R$ 235 milhões em segurança pública e neste mesmo ano o estado foi avaliado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública como o segundo menos violento do Nordeste.
400 novas viaturas, armamentos, promoções, qualificações
e especializações: a nova realidade da segurança pública no Maranhão
Nesse ambiente em que, impulsionado por uma nova realidade de investimentos e planejamento no setor, o Sistema de Segurança não dá folga aos bandidos, prendendo quadrilhas interestaduais inteiras em menos de 24 horas, vale repetir alguns dados estatísticos que se registram hoje no Maranhão: No ano de 2016, os homicídios diminuíram 24 %, os Crimes Violentos Letais Intencionais, 25 %, houve uma queda de 47 % nos latrocínios que, inclusive, ficaram 3 meses sem acontecer no Maranhão e a redução nos crimes de estupro foi superior à média nacional, 24, 3 % entre 2015 e 2016.
Vê-se, pois, que o Sistema Estadual de Segurança Pública saiu de uma realidade de abandono e quase sucateamento no governo anterior para superar metas nacionais e se inscrever entre os que apresentam resultados mais positivos no combate à criminalidade no país.
Por: JM Cunha Santos ASCOM SSP
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